As nomeações políticas

urubu

A intervenção direta do Estado deve se reduzir ao mínimo indispensável. E disso me convenci por inúmeros argumentos. Sou um convertido. Mas se eu não tivesse nenhum outro argumento, me bastaria um só: dar uma conferida na forma de preenchimento dos cargos nas estatais brasileiras.

Não falo dos cargos em comissão no executivo. Aí é covardia. A distribuição é pelo regime de cotas. Um “tanto” para cada deputado. Fala-se até mesmo em “consórcio de deputados”, quando o cargo comissionado tem mais “peso”. A coisa é feia. O critério é exclusivamente político.

Tempos atrás ouvi o Cláudio Abramo (o ranzinza da Transparência Brasil, mas com um ótimo papel na República) dizendo que os cargos comissionados nos Estados Unidos são pouco mais de nove mil. França e Alemanha teriam quinhentos apenas; Inglaterra míseros trezentos. Confesso que não conferi os dados, mas se ele não errou por muito ouso assegurar que o PMDB teria grande dificuldade de sobrevivência nestes países. Aqui no Brasil temos quase 650 mil cargos comissionados (dados de 2009). O número é impressionante.

Aumentamos o total de “nobres comissionados” em um terço nos últimos quatro anos pesquisados. E mais de 20% dos postos (vinte por cento) são ocupados por quem não tem nenhuma vinculação com o setor público. União, estados e município somam 130 mil nomeações eminentemente políticas, portanto. Se fosse possível promover uma perícia geral nesta turma toda, quantos seriam os rigorosamente úteis ao funcionamento do estado? Quais destas tarefas poderiam ser delegadas a um concursado? Quais são os comissionados que, coincidentemente, preenchem critérios meritocráticos? Estudo da Fundação Escola Nacional da Administração Pública concluiu que estes cargos são preenchidos de forma aleatória, arbitrária e clientelista. E não precisamos de nenhum estudo para reconhecer a necessidade de se migrar do sistema de apadrinhamento para o sistema de mérito, com a entrada no serviço público pela porta legítima do concurso público.

Agora nada escandaliza mais do que o preenchimento por critérios políticos dos cargos nas Estatais. Como se pode admitir que um Diretor de Furnas seja de indicação da cota de determinado partido ou deputado? Anestesiada pela repetição da lógica há décadas, nem mesmo a imprensa se ocupa do tema. É assim e está acabado, como se fosse natural.

Alguém pode argumentar que o critério político está legitimado pela partilha de poder entre os partidos vencedores da disputa eleitoral. Ledo engano. A partilha deve se dar apenas em relação aos cargos políticos par excellence, se me permitem. Apenas em postos superiores e de supervisão – recomenda a ONU. É sempre notícia a acirrada disputa pela indicação política de cargos na Real Grandeza – fundo de pensão de Furnas. Aqui no Paraná, deputado estadual indicava até gerente do Banestado (finado, graças a Deus, banco estadual). Não trato aqui das razões “não republicanas” que pautam a maioria destas indicações. A questão é demasiadamente conhecida. Refiro-me apenas ao absurdo da indicação de um diretor de uma estatal (ou de um fundo de pensão, em exemplo ainda mais bizarro) pautar-se por critérios políticos – e não eminentemente técnicos, como acontece nas congêneres privadas destas estatais.

Nada justifica este elevado grau de politização da administração pública brasileira. Se alguém tem alguma dúvida, convido o leitor a percorrer o currículo dos diretores das estatais brasileiras e paranaenses. Quais destes diretores seriam convidados se estas mesmas empresas fossem privadas? A resposta constrange, estou certo.

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