Corrupção e Financiamento Público de Campanhas

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Financiamento de campanha e corrupção são temas que andam justos desde sempre. Cogitado pela primeira vez no tempo de Theodore Roosevelt (tio do futuro presidente Franklin Delano), no começo do século passado, o financiamento público se apresentava como medida para combater a corrupção no governo. O Brasil não tem um sistema adequado de financiamento de campanhas eleitorais. Temos aqui um sistema misto e que funciona muito mal.

O contribuinte já financia as campanhas aqui no Brasil. Não falo do dinheiro destinado aos Partidos Políticos (algo em torno de 200 milhões por ano), mas do horário gratuito que os candidatos têm na campanha eleitoral, típico exemplo de financiamento público indireto. Em 2010 significou uma renúncia fiscal de mais de um bilhão de reais em favor das concessionárias de rádio e televisão. Todo o resto fica por conta da iniciativa privada.

Até aí não há um grande problema. O financiamento público exclusivo não é necessariamente a melhor opção. Basta lembrar os escândalos do início da década de 1990 na Itália (o socialista Bettino Craxi e companhia). O país acabou abandonando o financiamento público exclusivo que adotara no início da década de 1970. O grande desafio está na fixação de limites e adoção de regras de transparência.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que não estipula limites para a arrecadação. Um candidato pode gastar aquilo que ele próprio lança como teto. Há limites, é verdade, em relação às doações (percentual de faturamento das jurídicas e do imposto de renda das físicas). Mas não se limita a arrecadação. Esta equação autoriza que candidatos com muito dinheiro possam literalmente “comprar um mandato”. E o grande problema está na relação promíscua entre os candidatos e os interessados nas deliberações do executivo e do legislativo. O lobby pré-eleitoral (o investimento em campanha) influencia decisivamente o comportamento dos parlamentares, mostrou exaustivo trabalho dos americanos Torsten Persson e Guido Tabellini. Não é sequer necessário mencionar os efeitos nefastos da relação entre campanhas eleitorais e cargos no executivo.

A verdade é que é necessário estabelecer um sistema de financiamento público de campanha eleitoral (dinheiro público para candidatos), doações privadas apenas de pessoas físicas, um teto para a arrecadação e muita transparência. Obama, na última eleição, conseguiu metade do total arrecado em doações de pessoas físicas pela Internet. Aqui no Brasil isso não funcionou. Continuamos na mão das “empresas investidoras” que depois acabam “materializando a gratidão”.

Há quem não aceite. O “estado não pode gastar dinheiro com política”, é o lugar-comum dos críticos do financiamento público. Mas o fato é que o dinheiro público já está presente nas caríssimas campanhas eleitorais brasileiras, mas entrando pela porta dos fundos. É a corrupção que financia a campanha, ninguém duvida.

Há outra grande vantagem com o financiamento público. Hoje em dia ninguém confessa: Senhoras e Senhores eu sou um corrupto. Todos sempre dizem que apenas estão arrecadando dinheiro para campanha. O financiamento público acaba com o desculpa. O corrupto vai ter de se assumir como tal. Só isso já compensa a mudança.

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