Quem entende as emendas parlamentares?

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Acho política algo muito complicado, repete sempre um amigo de infância. Indiferente à política, ele entende tudo de neurociência. É engenheiro, mas estuda o tema como uma espécie de hobbie. Dia desses, lendo o jornal, ele me perguntou sobre as emendas parlamentares. Como é que funciona este negócio de emenda parlamentar, perguntou. A palavra negócio foi usada aleatoriamente pelo meu amigo, podem estar certos. Foi assim que começou a seguinte conversa.

Disse a ele que as emendas são apresentadas pelos parlamentares à proposta de orçamento enviada pelo Governo. Mas não são os deputados que decidem todo o orçamento? Como assim emendas? Dei uma de entendido e expliquei que o orçamento está na origem do parlamento; é da essência da atividade parlamentar. No século treze, as cortes gerais de Portugal e o parlamento inglês só se reuniam para discutir assuntos militares, diplomáticos e votar o orçamento. O legislativo exerce o controle do planejamento do executivo na discussão e no acompanhamento do orçamento. Certo, mas por que aqui só se fala nas tais emendas? É que enviada a proposta de orçamento ao Congresso, o regimento interno (nos limites da Constituição Federal) autoriza que parlamentares apresentem as chamadas emendas parlamentares. No que existe de importante o Governo faz prevalecer o seu projeto de orçamento. Os parlamentares deveriam se concentrar em discutir a íntegra da peça orçamentária. As decisões alocativas são tomadas exatamente na discussão do orçamento. Mas a preocupação está sempre apenas com as emendas.

Sem compreender bem, insistiu nas perguntas. Qual é o critério utilizado pelo parlamentar para apresentar as emendas? O critério é confessadamente político. O parlamentar “prestigia” a base eleitoral, mandando para lá um posto de saúde, um portal de turismo ou uma quadra de esportes. Mas não há um critério técnico para definir quais municípios devem receber tais programas do governo federal? Prioridades? Até existe um critério, mas no caso das emendas prevalece a escolha política do parlamentar. Com as emendas, o parlamentar se anuncia como um “realizador de obras”. Mas o que isso tem a ver com a atividade parlamentar? Pouca coisa, mas tem deputado que só vive disso.

Seguia o interrogatório. Leio aqui no jornal que o Governo conseguiu prorrogar a DRU (desvinculação de receitas da união) ao liberar emendas dos parlamentares. Como assim? O fato de o parlamentar apresentar a emenda não significa que o dinheiro será liberado. Por aqui o orçamento é meramente autorizativo (e não impositivo, como nos países parlamentaristas da Europa). O Governo só libera o dinheiro das emendas para quem se comportar bem no parlamento. É instrumento de pressão política? Ao lado dos cargos indicados pelos parlamentares, é o maior instrumento de pressão política do Governo. Votar sempre com o Governo é a senha para ter mais recursos liberados. É uma espécie de mimo para os que têm bom comportamento parlamentar. Coisa estranha, difícil de entender, me dizia meu amigo conhecedor de neurociência.

Mas ele ainda tinha algumas perguntas. Também leio aqui que em SP alguns deputados foram acusados de vender as emendas. Como assim? Pois é. Esta é a parte não republicana das emendas. Mas você considera republicana [perguntou-me com certa irritação] a escolha política dos municípios que vão receber mais ginásios e portais de turismo. É republicana a pressão do Governo por intermédio da liberação de emendas parlamentares? De fato, não; não é. Mas agora você vai entender o que realmente não é republicano nesta história de emendas. Alguns deputados ficam com parte do dinheiro das emendas. Embolsam, simplesmente. Embolsam? É disso que fala a reportagem. Os deputados vendem as emendas. Negociam uma comissão com os empreiteiros que estão na ponta das obras. As licitações são fraudadas pelos municípios para que haja um compromisso de devolução de parte do valor para o parlamentar responsável pelas emendas. E também há emendas para as ONGs. As ONGs estão envolvidas com as emendas também? Sim, algumas ONGs recebem dinheiro de emendas parlamentares e devolvem uma parte para o bolso dos parlamentares. Então é por isso que a liberação de emenda é tão eficaz em votações importantes do Congresso? Cada vez mais. No início do governo Lula o valor limite para cada deputado (para emendas individuais) era de dois milhões de reais. No final de oito anos cada deputado passou a ter direito a treze milhões. Há poucos dias o valor subiu para quinze milhões por ano. Inacreditáveis sessenta milhões de reais por mandato. Então a compra dos parlamentares está institucionalizada? Não respondi.

Ao final da conversa fiquei convencido que neurociência é mesmo menos complicada do que a política, como sempre e entendeu meu amigo. Registro que o diálogo acima é mais ou menos verdadeiro.

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