Fora meritocracia

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É quase inacreditável. Deveria ser inacreditável. Deveria ser impossível, mas a verdade é que o pitoresco lema que dá título à crônica – Fora meritocracia – era destaque em faixa de abertura do protesto de servidores municipais mês passado. Isso mesmo: fora meritocracia. Lema gritado em coro melódico típico de protesto. Noutras palavras, o que diziam os funcionários era: fora avaliação de desempenho. E o pior é que não foi coisa isolada de um grupelho de funcionários. Há uma tese contra a meritocracia no serviço público. Filósofos (anunciam-se filósofos) defendem um certo igualitarismo acima de tudo. Um bom professor aqui do Paraná, Tarso Cabral Violin, dá colorido jurídico à tese: avaliação de desempenho é inconstitucional. Lembrei-me de Adam Smith: Não existe coisa alguma tão absurda que não tenha alguma vez sido afirmada por alguns filósofos. São os filósofos da esquerda borolenta.

Confesso que não consigo compreender. Sempre entendi que o concurso público fosse avaliação de desempenho. Avaliação para aferir quem é o melhor a ocupar a vaga no serviço público. A Constituição de 1824, em tempo de D. Pedro I, já previa: “Todo cidadão pode ser admitido aos cargos públicos sem outra diferença que não seja por seus talentos ou virtudes”. Alguém pode ser contra? Aníbal Curi era. Dizia que em concurso público só eram aprovados comunistas e japoneses. Por isso, encheu a assembleia de comissionados. Talentos e virtudes à parte, preferia Aníbal. De lado preferências mais exóticas, “à la Aníbal”, todos são favoráveis ao concurso público. É consenso. Por que não aferir o talento e a virtude depois do concurso? Aqui termina o consenso.

Uma vez aprovado em concurso, o servidor estabelece uma relação filial com o Estado. Sabe que o talento e a virtude, para repetir as expressões da nossa Constituição de 1824, não serão mais avaliados. Entram em campo os defensores de um inexplicável igualitarismo. Tenta explicar a filósofa Regina Novaes, secretária da gestão petista no Distrito Federal: “Salário de professor não é consequência de rendimento individual. Qualquer ação que exacerbe a competitividade na escola é negativa”. Premiar pelo desempenho é discriminação, dizem outros. O que isso é meu Deus? Seria o mesmo que eliminar o concurso para não exacerbar a competição ou discriminar os que não conseguiram aprovação. Avaliação de desempenho de funcionários públicos nada mais é do que aplicar a saudável lógica do concurso – avaliação de desempenho que é – no decorrer da carreira.

Os funcionários públicos devem ser constantemente avaliados. E premiados pelo desempenho, preferencialmente em dinheiro. Supor o contrário é desestimular o esforço individual, a vontade de realizar e – sofram igualitaristas – as diferenças de talentos naturais. A propósito, como bem lembrava Roberto Campos, foi precisamente Deus o responsável por distribuir de forma não isonômica os talentos individuais.

Há vários bons exemplos aqui no Brasil. São Paulo está premiando professores com sucesso há um bom tempo. Também o socialista Eduardo Campos. Lá em Pernambuco, a aplicação de técnicas modernas de gestão, com a previsão de metas e prêmios para professores, elevou a posição do Estado no ranking da educação. É o óbvio praticado. Resistem apenas os ingênuos.

Quem é contra a avaliação de desempenho sustenta que os funcionários públicos devem render apenas em função do grau de compromisso com o Estado. Existem funcionários empenhados sem que haja qualquer sistema de avaliação? Claro que sim. Mas são precisamente estes os desestimulados pela falta de reconhecimento. Todos recebem o mesmo. Em nome de um igualitarismo anacrônico. A espera de um homem novo. Na futura sociedade comunista, dizia Kautsky (quem lembra?) “um novo tipo de homem surgirá (…) um super-homem (…) um homem exaltado”. É pena: mas os exaltados não surgiram.

Gorbatchov (entre tantos outros) não demorou a constatar. Em tempos de Glasnost, em seu discurso na abertura do XXVII Congresso do PCUS, reclamou da psicologia da nivelação, afirmando que a ausência de critérios de avaliação dos funcionários do Estado “facilitou a vida daqueles que gostavam de trabalhar sem entusiasmo”. E ainda tem gente pré-glasnost posando de esquerdista moderno. Entendo. Os intelectuais marxistas têm uma visão idealizada dos trabalhadores, dizia R. Bahro (recuperei aqui na minha biblioteca seu livrinho antigo: “A alternativa para uma crítica do socialismo real”, pela Editora Paz e Terra).

Fosse dispensável a premiação por avaliação de desempenho, a iniciativa privada teria adotado a psicologia da nivelação, para repetir Gorbatchov. Como é que reagiria nosso João Paulo Lemann se fosse obrigado a tocar seus empreendimentos com os métodos aplicados aos servidores públicos? Promovendo gerentes da AmBev apenas pelo critério da antiguidade? É piada.

Tem uma conhecida passagem (aqui por mim resumida) de um conto do americano Kurt Vonnegut que precisa ser compreendida pelos filósofos da nivelação: “Era o ano de 2081 e todos finalmente eram iguais. Não eram iguais apenas perante Deus e a lei. Eram iguais de todas as maneiras. Ninguém era mais inteligente do que ninguém. Toda essa igualdade era produto das emendas 211, 212 e 213 à Constituição e da vigilância incansável dos agentes do Ministério de Incapacitação dos Estados Unidos”. Fora meritocracia. Viva a nivelação por decreto. Ou, quem sabe, viva o demérito!

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