Faleceu Thatcher. Sua lição para os portos brasileiros

margareth

O Brasil anda às voltas com a Medida Provisória 595, concebida para alterar a regulamentação da operação portuária no Brasil. Mais de duzentos anos depois da abertura dos portos, por D. João VI, tudo ainda funciona muito mal nos portos brasileiros. A ineficiência é conhecida, mas vale recuperar alguns dados bem objetivos.

Há poucas semanas a revista Época mencionou estudo da Confederação Nacional dos Transportes. Estamos na honrosa 130ª posição no ranking de eficiência portuária do Fórum Econômico Mundial, em 144 países pesquisados. Libéria e Guiné-Bissau devem ser mais eficientes. Reportagem também recente, agora da revista Exame, mostrou que operar no porto de Suape, em Pernambuco, custa cinco vezes mais do que em Cartagena, na Colômbia, e o triplo de Hamburgo, na Alemanha. A matéria da Exame mencionou ainda que um contêiner fica, em média, doze dias parado em Santos, contra três em Hamburgo.

Por que funcionam tão mal? Em primeiro lugar, porque são públicos. De lado o pensamento da turma da utopia redentora, por que diabos o porto tem de ser público (estatal, digo)? Não me venham com o papo do setor estratégico. É de Thatcher a conhecida observação: não há setor mais estratégico do que a alimentação – e não há ninguém a defender a estatização da produção e distribuição de alimentos.

O porto de Santos funcionava bem nas boas mãos da família Guinle. Foi Vargas quem complicou tudo, com a estatização. Os militares pioraram a interferência do Estado (quem se lembra da Portobras?). Houve acanhada modernização no início da década de noventa (atente para o paradoxo, no governo do antiquado Itamar Franco). O fato é que porto público funciona mal. Se colocarem o governo para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia, exagerava Milton Friedman. Aqui no Paraná a administração estatal do porto de Paranaguá faz sobrar areia, por ineficiência crônica da dragagem. Não conseguem licitar. Sem contar a parcela menos republicana da administração pública. Outro aspecto crônico, porque inevitável, da gestão estatal.

A Medida Provisória 595 prevê a privatização? Não vai a tanto, lamento. Seria quase um sacrilégio para um governo petista. Simplificando muito, dá mais liberdade aos portos privados, livrando-os de outra herança maldita da era Vargas e componente importante para nossa ineficiência na operação portuária: o poder absurdo dos sindicatos. Com mais portos privados, menor é o espaço de atuação do Órgão Gestor de Mão de Obra. O OGMO (que tal a sigla?) funciona como uma espécie de sindicato disfarçado, na expressão da matéria da Época. É um OGMO por porto. As empresas se obrigam a solicitar ao OGMO local os trabalhadores cadastrados, a um custo absurdo.

A verdade é que o OGMO (não me conformo com a sigla) monopoliza, a altos custos, a intermediação da contratação de mão de obra para a operação portuária. Uma excrescência. Corporativismo tout court. “Se é eficiente não precisa do monopólio, se precisa, não o merece”, repetia sempre Roberto Campos. Pois a MP 595, entre outras boas mudanças, aumenta o espaço dos portos privados, livres deste monopólio de intermediação sindical da mão de obra.

Não há relação com o tal OGMO, mas não posso deixar de registrar aqui a figura dos práticos, responsáveis por conduzir os navios na área próxima aos portos. É uma turma de muita sorte. Os práticos ganham até 300 mil por mês. E só trabalham oito dias por mês. Ajuda um pouco a explicar porque operar por aqui custa o triplo do valor cobrado pelos alemães. A Marinha demora décadas para abrir concurso e, com isso, frustra a concorrência. Os práticos formam outro caríssimo monopólio da operação portuária brasileira. A questão dos práticos não é objeto da MP.

Tudo bem, mas o que é, enfim, que Margaret Thatcher tem a ver com isso? Explico. É claro que os sindicatos e suas centrais sindicais reclamaram do maior espaço para os privados (livres do OGMO). Para a Federação Nacional dos Portuários, a MP 595 seria “uma afronta à democracia”. Realmente não consigo identificar relação entre o estranho OGMO e a democracia. A Federação também não explica porque a democracia estaria afrontada com a MP dos portos. De qualquer forma, é mais do que esperado que os sindicatos reclamem.

Afinal, não se pode esperar aplauso de quem vai perder uma ótima mamata (aqui no sentido de arranjo, como está no Houaiss). O problema é que o governo dá sinais de que pode ceder aos apelos dos sindicatos. Precisamente aqui é que faz sentido falar de Margaret Thatcher. A ex-primeira-ministra enfrentou os sindicatos. E começou pelo mais poderoso de todos: o sindicato dos mineiros ingleses.

Muitas minas a carvão na Inglaterra eram deficitárias. O Estado bancava o prejuízo. A força do sindicato dos mineiros (apoiado pelo velho Labor Party) impedia qualquer questionamento. Não sei se os mineiros ingleses diziam à época que o fechamento de minas deficitárias seria “uma afronta à democracia”, mas argumentos não costumam faltar aos sindicatos (o que costuma faltar é densidade lógica). Thatcher resolveu enfrentar os sindicalistas. Anunciou o fechamento da primeira mina deficitária. Os mineiros iniciaram uma greve. Thatcher não recuou. Fechou outras 150 minas. Mais de 230 mil mineiros perderam o emprego (há controvérsia em torno destes números, ressalvo). Em determinado momento, até o Partido Conservador pediu a Thatcher que considerasse um recuo. A greve, muito violenta, durou um ano e meio. A resposta ficou famosa: “Esta senhora não é de recuar”.

Aqui, o primeiro grito dos sindicatos já faz o governo pensar em negociar, em recuar. Nada contra negociar com sindicatos, mas há momentos para endurecer. Não é possível que a modernização dos portos brasileiros seja postergada por ilegítima pressão de uma Federação de Portuários com o papo furado da “afronta à democracia”. Chega de leniência com os sindicatos. A letargia da operação portuária custa muito ao País. Um litro de sangue da genial Maggie nas veias da presidente Dilma resolve a parada com os sindicatos de portuários. Que façam greve. Pelo tempo que for. É hora de enfrentar esta turma. Que a presidente Dilma também possa dizer: “Esta senhora não é de recuar”.

Sou irredutível? Claro que não. Mudo todo meu discurso se me derem a presidência da Federação dos Portuários ou, melhor ainda, um emprego de prático, trabalhando oito dias ao mês por trezentos mil reais de salário. Muito simples.

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