O PT amarga a decisão do STF

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Em um país que tarda e falha em honrar a balança e os olhos vendados da deusa Têmis, a prisão dos mensaleiros levou amplos setores da sociedade à catarse cívica. As primeiras sondagens de opinião mostram que a absoluta maioria dos brasileiros aprovou a prisão dos réus do processo do Mensalão, condenados pelo Supremo Tribunal Federal. De sorte que a postura de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, de se apresentarem como vítimas da elite, guerreiros do povo, heróis injustiçados, só é levada a sério no público interno do PT e assemelhados.

Condenados: o Supremo Tribunal Federal mandou prender 12 réus do caso Mensalão. Entre os condenados, estão o ex-ministro José Dirceu (Foto: Divulgação), o deputado federal José Genoino (PT-SP, Foto: José Cruz/ABR) e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares (Foto: Roberto Stuckert Filho)

Condenados: o Supremo Tribunal Federal mandou prender 12 réus do caso Mensalão. Entre os condenados, estão o ex-ministro José Dirceu (Foto: Divulgação), o deputado federal José Genoino (PT-SP, Foto: José Cruz/ABR) e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares (Foto: Roberto Stuckert Filho)

Essa atitude é vista como desfaçatez. As críticas que fazem ao STF também agradam a parcelas dos petistas, mas inflam a indignação do público externo, porque agridem a Justiça, um dos pilares da democracia, considerando sua instância máxima tribunal de exceção. Cora Ronai está coberta de razão: nesse episódio do Mensalão não existem “presos políticos”. Há apenas uns políticos presos.

Lembra ela que os presos aprontaram, violaram as leis, foram denunciados. Seus atos foram investigados, suas defesas consideradas, seus processos chegaram à decisão do tribunal, que os condenou por terem praticado as ilegalidades de que eram acusados. Ponto. São apenas políticos que, apanhados na prática de atos ilegais, foram julgados e condenados de acordo com as leis do País. Não há razão política que prepondere sobre os fatos.

Dirceu e Genoino atacaram a mídia, culpando-a pelo resultado do julgamento, como se houvesse conluio entre o STF e as elites, sabem-se lá quais. Não devem ser as mesmas que fizeram de Dirceu um dos consultores mais bem pagos do País, queridinho da nata empresarial.

O ex-ministro diz que vai cumprir tudo que a Justiça e a Constituição determinam. Mas, muito além de lamentações admissíveis em um condenado que apela por inocência, faz acusações gravíssimas ao STF. Afirma que foi condenado “sem ato de ofício ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa.” Que sua condenação teve como base a teoria do domínio do fato, “aplicada erroneamente pelo STF”.
Chega ao absurdo de comparar a prisão de agora, fruto da condenação por malversação do dinheiro público e apropriação do Estado em favor de seu partido, com a da luta contra a ditadura.

 

Segue o baile

Os petistas de alto coturno perceberam que nessa linha arriscam perder tudo. Nos bastidores, Lula e a presidente Dilma fazem um balanço das consequências políticas das prisões e concluem que foi bom terem acontecido ainda em 2013, pois quando começar o período de campanha eleitoral o assunto estará ultrapassado e não afetará a campanha de reeleição de Dilma. É assim, entre o pragmatismo eleitoral e a esperança insinuada de que uma hora Lula revelará verdades sobre o Mensalão, que o PT vai levando a vida no poder.

Por mais que setores do PT cobrem uma palavra de Dilma Rousseff em desagravo aos companheiros presos no Mensalão e contra os atos do presidente do STF, Joaquim Barbosa, a presidente não pretende se manifestar nem questionar o Judiciário. A ordem para ministros e auxiliares é tocar o governo. O Planalto gostaria que mesmo o PT deixasse o tema em segundo plano e se dedicasse à articulação da campanha de 2014. Só Lula deverá defender o partido, no momento certo.

Difícil é agradar dois senhores: o público interno e a massa de eleitores que irão às urnas no ano que vem. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou no dia da prisão para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT José Genoino, logo após saber da expedição dos mandados de prisão contra os dois. “Estamos juntos”, disse Lula aos antigos companheiros.

Silêncio: por maior que seja a pressão por parte da imprensa e de alguns setores do PT, a presidente Dilma Rousseff, até a semana da condenação, não se manifestou nem questionou a sentença. Foto: Divulgação

Silêncio: por maior que seja a pressão por parte da imprensa e de alguns setores do PT, a presidente Dilma Rousseff, até a semana da condenação, não se manifestou nem questionou a sentença. Foto: Divulgação

Mas apesar de manifestar solidariedade, Lula manteve com a presidente Dilma Rousseff uma estratégia para não prolongar o desgaste. Em vigor desde o ano passado no Palácio do Planalto, a lei do silêncio sobre os desdobramentos do Mensalão será mantida sob o argumento de que decisão judicial é para ser cumprida. “Nós temos um acordo de não falar sobre esse assunto”, disse o ministro paranaense Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral.

Sobra rancores também para o homem que iniciou todo esse processo com a denúncia do Mensalão. Por conta disso, o ex-deputado Roberto Jefferson mereceu o tratamento da delação premiada. Terá pena menor, mais leve. Como diz um dos ministros da Corte: “não fosse ele e não saberíamos até hoje que havia um “carequinha” superpoderoso que trafegava pelos mais altos gabinetes da República, alvo de salamaleques, consideração e respeito por parte de autoridades dos altos escalões, todos envolvidos em um extenso programa de traquinagens e manigâncias”.

Em vigor desde o ano passado no Palácio do Planalto, a lei do silêncio sobre os desdobramentos do Mensalão será mantida sob o argumento de que decisão judicial é para ser cumprida

O algoz Joaquim Barbosa

Primeiro dos oito ministros indicados por Lula para o STF, Barbosa chegou ao Tribunal graças à coloração de sua pele. Recém-empossado, em janeiro de 2003, Lula incumbiu o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos de encontrar um nome para o Supremo. Fez uma exigência: queria um negro.

Pois todos esperavam que Joaquim Barbosa fosse menos caprichoso na execução das penas do Mensalão. Poderia, inclusive, ter aguardado para mandar prender os condenados. Preferiu apressar o passo. Levou trabalho para casa, lapidou os mandados de prisão até tarde da noite, e mandou recolher os presos em pleno feriado. Um feriado simbólico: 15 de novembro, Dia da Proclamação da República. Foi como se o ministro desejasse, por assim dizer, reproclamar a República.

Amigo do preso José Dirceu, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acusa o presidente do STF, Joaquim Barbosa, de “espetacularizar as prisões” e “violar direitos” dos condenados do Mensalão. Acha que “os outros ministros precisam se manifestar, para restaurar a dignidade do Supremo”.

“Eu já suspeitava que o ministro Joaquim ordenaria as prisões na sexta-feira, feriado do Dia da República, como ele fez, ou na próxima quarta-feira, Dia da Consciência Negra”, ironizou o advogado. “Mas não precisava exagerar na espetacularização. Até parece coisa de candidato.”

 

Os amadores trapalhões

O Mensalão foi o desfecho natural da escolha feita pelo PT no início dos anos 90 quando decidiu deixar de ser um partido ideológico acima de tudo para se transformar em um partido de massas. Depois de ter perdido as eleições presidenciais de 1989 e de 1994, Lula chamou José Dirceu para uma conversa e disse o que ele esperava ouvir: vamos usar os meios que os demais partidos usam para chegar ao poder. Pois usaram e abusaram.

Faltou-lhes, porém, competência para se manter no poder sem se desfigurar. Quem viu Lula subindo a rampa do Palácio do Planalto em janeiro de 2002 jamais imaginou ver José Dirceu subir na última sexta-feira (15/11) os degraus do prédio da Polícia Federal, em São Paulo, para receber ordem de prisão.

Resta ao PT insistir com o discurso nada convincente de um partido político perseguido pelas elites e vítima de uma conspiração midiática. As elites nunca enriqueceram tanto como no governo Lula. Detestam o de Dilma que não as trata com tanto mimo.

Um Supremo Tribunal Federal com folgada maioria de ministros nomeada por Lula e Dilma mandou para o xilindró alguns ícones do PT. Lula escapou porque não sabia o que se passava ao seu lado.

Ficará para a História que o caso do Mensalão, obra de um bando de amadores, começou no primeiro governo Lula para terminar no primeiro governo Dilma. Se haverá um segundo governo Dilma ainda é cedo para dizer.

 

Pizzolato, o mensaleiro paranaense que fugiu para a Itália

 

Henrique Pizzolato. Foto: Divulgação

Henrique Pizzolato. Foto: Divulgação

Henrique Pizzolato é paranaense. Um dos cappos de tutti i cappi do PT nativo. Homem que participou como operador e coordenador de todas as campanhas majoritárias do PT no Paraná. Foi candidato a vice-governador e depois a governador. Não é, portanto, da bicharada miúda do PT paranaense. É de alto coturno. Interessante é rever um programa eleitoral do PT de 1990. Nele, Pizzolato na condição de candidato ao Governo do Estado, atacava a corrupção. E assegurava que o PT era o único partido de honestos neste país.

Pois bem, Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, na Ação Penal 470, o processo do Mensalão.

Ele foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos.

O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas: a apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário e a liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros do STF, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.

O plenário do STF concluiu que foi comprovado no julgamento que os repasses de recursos para a agência de publicidade de Marcos Valério foram ilegais.
Henrique Pizzolato recusou-se a aceitar a decisão da Justiça, fugiu para a Itália, aproveitando a dupla cidadania. Diz ele que vai apelar para um novo julgamento italiano. É o que diz uma carta divulgada sábado (dia 16/11) pelo advogado de Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante Lobato.

Segundo o advogado, Pizzolato tomou a decisão sozinho. Lobato deu rápida entrevista coletiva às 12h30, no Rio de Janeiro, em frente à residência de Pizzolato, e confirmou a fuga, dizendo também que encerrou seu trabalho de defesa do cliente.

“Por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”, diz o texto da carta deixada por Pizzolato.

Segundo a Polícia Federal, Pizzolato saiu do Brasil de forma clandestina, já que o nome dele constava em lista de pessoas que não poderiam deixar o País. A PF divulgou que a informação sobre a fuga de Pizzolato foi repassada ao sistema de comunicação “Difusão Vermelha”, um alerta da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) que emite a notícia do mandado de prisão para todos os 188 países membros da organização internacional, com vistas à localização e eventual captura da pessoa procurada. Pizzolato teria fugido do Brasil por terra, pela cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, há 45 dias. De lá, para a Itália.

Após a fuga para a Europa de Henrique Pizzolato, técnicos da área internacional do Ministério da Justiça começaram na segunda-feira, dia 17/11, a traçar uma estratégia para pedir formalmente à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o escândalo do Mensalão.

 

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