A voz da OAB

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Fotos: Daniel Snege

Juliano Breda é o atual presidente da OAB-Paraná. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Mesma instituição que outorgou a Breda os títulos de Doutor e Mestre em Direito. É ainda Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. No julgamento da Ação Penal 470 (caso Mensalão), os dois livros publicados por Breda (Gestão fraudulenta de instituição financeira e Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra o Mercado de Capitais) foram amplamente citados pelos ministros do STF.

Tem outros trabalhos publicados e é palestrante na área de Direito Penal. Atuou em grandes casos criminais recentes. É membro da Direção do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal.

Com este currículo, quantos anos teria Breda? Tem apenas 38 anos. Foi o mais jovem presidente eleito da OAB-Paraná desde a sua fundação, há mais de 80 anos. E com uma das mais consagradoras votações da história da instituição. A entrevista à revista Ideias fluiu no ritmo da ótima oratória de Breda. Não por acaso: Juliano Breda foi também o orador da sua turma de Direito.
LFP

 

Ideias: Historicamente, a Ordem dos Advogados é uma das instituições mais importantes do País. Hoje a Ordem continua a ter aquela relevância de antigamente, mas mudou o seu grau de importância nas questões públicas. Como você vê isso?
02-bredaJuliano Breda: Eu faço uma comparação ao movimento estudantil, que, depois da redemocratização e do impeachment do Collor, perdeu suas referências. Acho que a Ordem tem a sua história marcada quase paralelamente às grandes conquistas democráticas e republicanas do País. Foi criada apenas em 1930, mas desde muito antes os advogados sempre protagonizaram as grandes lutas, especialmente pelas liberdades públicas no nosso país. Então a Ordem, muito pela figura emblemática do Raymundo Faoro, se transformou, no final da década de 70, em um símbolo do processo de redemocratização do País.
Há a opinião geral de que a Conferência Nacional da Ordem, em Curitiba, em 1978, foi um dos principais passos para a redemocratização do País. Foi a Ordem que pediu pela primeira vez uma nova constituição, se engajou no movimento Diretas já!, esteve à frente do impeachment do Collor… Então é natural que, depois de uma participação tão destacada no cenário político do País, esse protagonismo diminua um pouco. É até sadio. Hoje, depois de 25 anos da Constituição, é o período de estabilidade mais longo da República. Não é ruim que a Ordem não seja a grande protagonista das questões públicas, pois isso mostra a estabilidade das nossas instituições.

 

Dá para dizer que, neste cenário, a Ordem está redefinindo sua importância para a sociedade brasileira?
Sim. Estamos vivendo, sem dúvida, uma crise de referenciais éticos e políticos. Todos estão a pedir reformas políticas e eleitorais. E eu acho que a Ordem tem um papel essencial nesse estágio de desenvolvimento da nossa democracia. Em primeiro lugar, a Ordem não pode se constituir como uma comentarista geral da nação. Não pode querer intervir em todos os temas políticos, sociais e econômicos. Ela deve saber selecionar quais são as grandes causas e os grandes interesses da nossa sociedade. E eu acho que a primeira delas é a consolidação da nossa democracia.

Todo desejo de melhoria deve ser enfatizado em um cenário de estabilidade. Nós devemos acreditar e confiar nas nossas instituições. E, evidentemente, aprimorar os seus instrumentos de fiscalização do exercício do poder. O maior protagonismo que a Ordem pode ter hoje é colaborar para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam executados da forma que a Constituição prevê. E vimos, há pouco, as manifestações, que foram movimentos interessantes e mobilizaram milhares de pessoas. E é isso que importa: uma participação maior da sociedade e uma maior interação com a política. Um dos grandes problemas no País é esse distanciamento da representação popular. A OAB tem sido um dos intermediários dessa interação entre a sociedade e aqueles que estão no poder.

 

Em um de seus artigos, Faoro alertou sobre a incompreensão abissal da população sobre as instituições e suas funções. Ele dizia que uma das coisas que a OAB precisava fazer era deixar claro os papéis e funções. Você acha que ainda existe essa confusão?
Acho que a sociedade está cada vez mais consciente das suas instituições. Participa mais. Temos um fenômeno muito forte no Estado do Paraná que são os observatórios sociais. Um fenômeno recente dos atores sociais. Estamos vendo um protagonismo maior das federações, associações e sindicatos. Isso faz com que, da base, dos pequenos aos grandes municípios, você tenha um engajamento maior em toda sociedade com o fenômeno político. Algumas cidades do Paraná podem se considerar extremamente politizadas. Vemos isto em Maringá, Londrina, Assis Chateaubriand, onde se vê fenômenos importantíssimos.
Lógico que quando se trata de um município maior, ou até mesmo do Governo do Estado, essa participação acaba um pouco diluída. Mas eu acho que a sociedade está evoluindo. Apenas 25 anos de democracia é muito pouco na história de um país, mas já é motivo de celebração.

 

Essa é a principal função da Ordem?
Sim, é aí que eu vejo a importância. Identidades dessa natureza, de representação social, mas que não se dedicam a interesses meramente corporativos. Têm, dentro das suas missões institucionais, funções que transcendem a defesa dos seus associados. Estimular fenômenos sociais positivos. Colaborar com boas práticas da administração pública ou mesmo dos setores privados. Incentivar a disseminação da cultura, que considero algo fundamental.

Portanto, essa função eu acho que é um dever. Há uma consciência hoje por parte dessas entidades de que não se deve esperar mais nada do Estado. Nós devemos agir no limite das nossas possibilidades para oferecer oportunidades maiores de acesso à cultura por parte dos cidadãos. Nós devemos estimular exemplos de boas práticas administrativas. Disseminar uma cultura de ética, inclusive no setor privado, que muitas vezes está contaminado com a corrupção. Enfim, esse é o grande papel dos atores sociais. A imprensa e os atores de cultura, nesse aspecto, têm um dever de contribuir com a ampliação do aperfeiçoamento de práticas que possam caracterizar uma sociedade mais justa, igualitária e fraternal, além de dever repudiar exemplos de totalitarismo, arbitrariedade e intolerância política e religiosa.

Todo desejo de melhoria deve ser enfatizado em um cenário de estabilidade. Nós devemos acreditar e confiar nas nossas instituições. E, evidentemente, aprimorar os seus instrumentos de fiscalização do exercício do poder

Voltando ao Faoro, que você citou, é possível avançar, mesmo com a presença de um Estado patrimonialista, sem uma grande reforma política?
Estamos evoluindo aos poucos. O Faoro tem uma coletânea que se chama A democracia traída, que reúne as principais entrevistas que ele concedeu, anteriores a 1988 e até a morte dele. E logo nos primeiros meses do governo Sarney, o jornalista pede para ele fazer uma avaliação da situação do PMDB do Sarney, e ele diz: “Ao contrário do que estão pensando, eu acho que o poder do Sarney não vai ser tão temporário quanto estão imaginando”. Ele era um visionário.

Temos que ver que a política paranaense e a brasileira vêm se alternando durante décadas entre pequenos grupos, e que há uma demora muito grande para a transposição do exercício do poder de uma geração a outra, e quando há a mudança de um grupo político para o outro, ainda permanece encastelada no Estado uma grande parte da estrutura política que serviu ao governo anterior.

O governo federal é um exemplo disso: o PMDB é uma prova de que não é possível nenhum corte político radical no Brasil, porque este e outros partidos dão estruturas a governos de tendências partidárias completamente diversas. Então eu acho que não teremos uma mudança radical no nosso sistema político em curto prazo. Alguns trabalham com a cogitável hipótese de que uma reforma política deveria ser feita para valer daqui a duas ou três eleições, pois aí sim a classe política poderia aceitar uma reforma mais radical, porque teria tempo para se adaptar ao novo modelo.

 

E em curto prazo, poderia ser feito algo?
03-bredaSe eu tivesse essa força e possibilidade, gostaria que algumas mudanças do sistema político valessem para as próximas eleições. A OAB está tentando isso. Por exemplo: propusemos no Supremo Tribunal Federal – STF uma ação contra o financiamento privado das campanhas, sob o argumento fundamental de que pessoa jurídica não integra o conceito de povo. Se todo poder emana do povo, a participação da pessoa jurídica financiando eleição rompe a ideia de representação do poder. Eu acho uma construção jurídica muito bem articulada, defendo isso como presidente da Ordem, como cidadão e como advogado criminal que já viu uma série de coisas. Defendo que as empresas não possam financiar as campanhas.

Um detalhe que eu tenho feito questão de destacar: nós temos um sistema que, de dois em dois anos, faz com que o dinheiro da corrupção seja legalmente lavado. É isso que tenho sustentado em relação ao financiamento privado das campanhas. Quando há flagrante de uma empresa em um superfaturamento de obras, geralmente se detecta que essa empresa contribuiu para a eleição daquele governador, daquele ministro ou daquele secretário responsável pelo edital daquela obra que foi superfaturada. Qual, invariavelmente, a resposta da empresa? “Nós doamos legalmente”.

Temos hoje no Brasil, sob o rótulo de financiamento de campanhas, uma corrupção até legalizada pela legislação eleitoral. Defendo um rompimento radical do financiamento privado das campanhas. Uma redução drástica no número de legendas partidárias, principalmente aquelas que não têm densidade eleitoral. Acho que as coligações das eleições majoritárias não deveriam computar para tempo de televisão, isso faria com que essas coligações partidárias fisiológicas desaparecessem.

É evidente que o que não é possível é uma clareza a respeito da proposta dos programas que os partidos oferecem se você tem dezenas de partidos que não cumprem programa algum.

 

Diante disso, algumas alternativas parecem interessantes. Por exemplo, o voto distrital puro. Acabaria com o imbróglio dos partidos, limitaria o dinheiro privado nas campanhas…
É aquela frase que todo mundo tem dito: a reforma política é necessária, mas cada um tem a sua. Eu sou favorável ao voto distrital, sem dúvida. Tenho minhas dúvidas entre o puro e o misto, pois corremos o risco de manter as estruturas oligárquicas de nominação partidária.

Se é para mudar, é para mudar de verdade, ou é só para dizer que partimos para uma nova experiência? Outros já dizem o seguinte: “25 anos de democracia é muito pouco, não dá para dizer que o sistema é ruim e temos que investir nesse modelo porque nós vamos aprimorá-lo, aperfeiçoá-lo, corrigir alguns pontos do nosso sistema eleitoral…”.

A impressão é que nós queremos maior urgência na melhor representação política. Estamos perdendo a paciência com determinadas disfunções do sistema. Penso, sem dúvida, que o voto distrital tem uma capacidade de levar o eleitor a uma relação mais próxima com o exercício do poder político. E em segundo lugar, não tenho dúvida de que se você acabar com o financiamento privado gigantesco de campanhas, limitar a participação das empresas, tornará a campanha mais igualitária. E é isso que falta no Brasil. O grande problema da deficiência da representação popular na política é que tem um sistema que impede uma pessoa com grande capacidade intelectual, mas sem poder econômico, de fazer política.

 

As melhores do País estão fora da política…
Estão fora, pois não têm condição mínima de enfrentar uma campanha eleitoral com uma mínima condição de oportunidade…

 

Outra coisa que chama a atenção: nós temos períodos curtíssimos de democracia, e este talvez seja o mais pleno. Mas, em compensação, o sistema que o Faoro nos mostra esta aí há séculos. Esse sistema, estado patrimonialista, as relações com as elites é que produzem, no fim, o sistema eleitoral, vicia as instituições e tudo mais…
Olha, muita gente discute qual o legado do julgamento do Mensalão. Se você analisar, nós sabemos que pouco se alterou na relação política dos governos com as bases nos parlamentos. O que parece ter se alterado é a forma de compartilhamento de poder com a base aliada, para que isso permaneça de forma menos clara possível. Mas não dá para negar, evidentemente, a evolução do nosso sistema político. Hoje nós temos um sistema que pelo menos tutela a liberdade, o que já é algo gigantesco, principalmente se compararmos a alguns vizinhos latino-americanos.

Nós temos conquistas que aparentemente são irreversíveis, mas esta tradição secular em uma sociedade dominada pelas oligarquias, sociedade patrimonialista, ainda temos algum tempo para superar. E já estamos superando. Por exemplo, a Justiça Eleitoral de hoje é um fenômeno completamente diferente de 15 ou 20 anos atrás. Antes não tinha nem instrumento que permitisse avaliação. Hoje já se percebe a Justiça Eleitoral velando pela legalidade da formação do processo de escolha popular.

 

Você acha que o sistema econômico também necessita passar por mudanças radicais?
De um modo geral, acho que o País está evoluindo. Agora o sistema econômico precisa mudar muito. Acabamos de presenciar a queda do símbolo do capitalismo no Brasil, o Eike Batista. Figura financiada pelo próprio Estado, cuja ascensão e queda precisa ser melhor investigada.

Vemos a discussão sobre o retraimento do Estado, muitos criticando a atuação do governo do PT nas privatizações de portos, aeroportos e estrada – eu já acho que talvez essa seja a grande virtude do governo, pois vai proporcionar um novo estágio de infraestrutura .
O Estado tem sido liberal nesse setor da economia, mas tem sido intervencionista para manter uma carga tributária absurda para sustentar o custeio desta máquina que reproduz a estrutura de um Estado viciado que precisa acomodar os mais distintos interesses políticos. Esse é o ponto de inflexão. Essas grandes reformas econômicas, que estão criando uma nova realidade, precisam ter sua contrapartida com o aprimoramento do setor político. E isso não está acontecendo. Pelo contrário, o Estado atrapalha a economia.
Um dos grandes equívocos é achar que o Estado, sobretudo o Banco Central, intervém e domina a economia. O Estado pode, no máximo, não atrapalhar o desenvolvimento econômico. Quanto menos o Estado atrapalhar o setor privado, melhor. É preciso que o Estado saia dessa voracidade tributária em que ele está hoje.

 

É fato que o sistema eleitoral impede a chegada dos melhores. Por exemplo, o Belmiro Valverde Jobim Castor poderia ser senador da República pelo Paraná. Dificilmente ele chegaria lá, não teria a mínima possibilidade de conseguir isso. É mais provável que uma figura mais modesta chegue ao poder do que o Belmiro Valverde, que estudou a vida toda e é bem preparado. Se tivéssemos um sistema de voto distrital mais definido, com outras regras, isso melhoraria muito, não acha?
Sim. Hoje não existe debate ideológico. O debate é exclusivamente econômico. Uma luta pelo maior ou menor financiamento das candidaturas. Eu acho que nós precisamos de um novo modelo de financiamento do sistema eleitoral. Precisamos mudar muita coisa.

O Estado tem sido intervencionista para manter uma carga tributária absurda para sustentar o custeio desta máquina que reproduz a estrutura de um Estado viciado que precisa acomodar os mais distintos interesses políticos

Você falou que é contra o financiamento privado, mas o que acha das doações feitas por pessoas físicas?
Sou a favor, desde que seja com um limite muito pequeno. Até porque você não pode tolher o cidadão de acreditar em determinado candidato e querer colaborar com aquele que pensa como ele e é defensor de causas fundamentais para determinado grupo ideológico, por exemplo. Ajuda a eleger uma figura como a do Belmiro.

A distorção é realmente o financiamento de milhões e milhões de reais ou uma pessoa que se utiliza de uma estrutura empresarial para levar à Câmara ou à Assembleia interesses exclusivamente econômicos de um grupo privado que tem uma capacidade gigantesca de financiar esse tipo de situação.

Todas as outras reformas que são necessárias têm como pressuposto essa primeira. Sem essa, não há reforma possível, não pode haver reforma administrativa, não podemos enxugar esse número absurdo que a União e os estados possuem de cargos de comissão, não é possível instituir um sistema de meritocracia no serviço público. Por quê? Porque hoje as administrações se voltam à concessão da manutenção dos interesses daqueles que lhes apoiam.

 

Agora, voltando aqui para o Paraná, como você vê esse último processo, que de certa forma tem pressionado e causado uma mudança de comportamento nas nossas instituições? O Legislativo, o Judiciário…
04-bredaTalvez eu não seja o melhor analista, pois vivi este processo no olho do furacão. O testemunho de quem estava lá é um sentimento de que no fundo não era nada desconhecido da classe política paranaense. Mas foi um processo que, felizmente, aflorou. Era necessário que a nossa sociedade tivesse, em primeiro lugar, conhecimento de uma série de irregularidades que existiam dentro dos três poderes. Ocorreu na época dos Diários Secretos e agora toda esta situação envolvendo o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça serviram para nos convencer de que o Estado do Paraná não é mais o mesmo de 30 ou 40 anos atrás. É possível, sim, outra forma de estabelecimento das relações políticas e sociais independentemente do exercício do poder por parte daqueles que o detém há muito tempo.

A Ordem teve um papel importante em ambos os processos. Nós tivemos muita resistência e pressão, mas também muito apoio. Em todos os setores. Dentro do próprio Poder Legislativo. Pressões gigantescas, mas também muita concordância do Poder Judiciário. E dentro do próprio Ministério Público. Visivelmente nós ainda temos um déficit de atuação democrática. Basta dizer que nesse episódio, nessa luta jurídica a respeito dos depósitos judiciais, o Ministério Público não se pronunciou. E também há o episódio do afastamento do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, situação em que o Ministério Público novamente não se manifestou. Devem ter suas razões, evidentemente. Mas foram dois movimentos responsáveis, pelo menos internamente, por alimentar nossa capacidade de acreditar como uma instituição como a nossa pode fazer algo em benefício do interesse público. Tínhamos a razão do nosso lado. O direito como aliado, mas obstáculos gigantescos.

A força da Ordem está em se constituir em uma entidade de tradição histórica e de um respeito e credibilidade tão grandes que pressão nenhuma atemoriza nossa instituição.

É inimaginável que, com o estágio de desenvolvimento e a maturidade constitucional do nosso país, tenhamos que ser presididos por uma figura tão precária intelectualmente como o Joaquim Barbosa

E como você vê o papel do Ministério Público?
Eu faço uma distinção. Como presidente da Ordem, tenho um respeito institucional inquebrantável pelo Ministério Público. Acho o procurador-geral uma figura espetacular. O Ministério tem uma função fundamental na defesa dos direitos coletivos. É uma instituição de extrema importância.

Agora, como advogado criminal, digo que o Ministério Público tem uma atuação pífia nos principais casos de corrupção. É despreparado sob o ponto de vista técnico. As grandes operações do País foram anuladas por deficiências causadas pelo Ministério Público. Operação dilúvio, Operação pôr do sol, Operação castelo de areia…

Tecnicamente o Ministério Público não está preparado. Nós vemos uma independência e uma vontade gigantesca de investigar pequenas prefeituras e câmaras municipais. Não vemos essa mesma intensidade nas investigações de casos do primeiro escalão.

Mas é uma instituição séria, com trabalhadores dedicados, que são reféns da deficiência da estrutura do estado brasileiro. É uma instituição que busca sua afirmação.
Agora, os núcleos especializados e as forças-tarefa são ninhos para abuso de poder. Onde há concentração, há abuso de poder. Geralmente isso se constitui como linha auxiliar do governo. Isso ocorreu há mil anos e ocorre até hoje.

 

Fora os desvios de ofício… O Joaquim Barbosa é festejado, mas também é uma figura que, de certo modo, assusta.
É inimaginável que, com o estágio de desenvolvimento e a maturidade constitucional do nosso país, tenhamos que ser presididos por uma figura tão precária intelectualmente como o Joaquim Barbosa. Nossa Constituição serviu de exemplo para várias outras no mundo. A Constituição de 1988 se inseriu praticamente no movimento final do constitucionalismo democrático do século passado que chegou há vários países: Espanha, Portugal, Grécia. As constituições do final da década de 80 são grandes documentos jurídicos, principalmente de proteção dos direitos fundamentais.

Na década de 90 e 2000, nós entramos no auge do debate do direito constitucional no mundo. No auge das grandes discussões jurídicas. E, no momento de consolidação da nossa democracia, de efetivação dos direitos fundamentais, econômicos, sociais e políticos, nós perdemos uma figura como a do Sepúlveda Pertence, e o Judiciário brasileiro passa a ser presidido por uma figura que remonta um autoritarismo puro, inequívoco, sem capacidade de diálogo, sem aceitação de crítica. Uma figura que não tinha mérito jurídico quando foi nomeada.
Se você entrar hoje em qualquer faculdade de Direito do País e pedir para um aluno do quinto ano falar um livro ou um artigo do Joaquim Barbosa, ninguém conseguirá citar um.

 

E aquela coisa midiática em volta do Supremo? Há uma ideia de transparência…
A TV Justiça vai colaborar para o prejuízo inestimável da imagem do Supremo. Tem criado um desgaste que a sociedade tinha em relação ao Tribunal. Algo irreparável. Semana retrasada, o ministro Joaquim Barbosa fez uma afirmação dizendo que o plenário estava fazendo chicana. Imagina a avaliação que o telespectador vai fazer da Suprema Corte de um país onde o seu presidente afirma que seus pares estão fazendo chicana – com o silêncio dos demais. É inconcebível você fazer uma afirmação dessa a um conciliador de Juizados Especiais em qualquer lugar do País. Imagina fazer uma afirmação dessa a um ministro do Supremo.
Não entendo como alguns ministros do Supremo têm tolerado o Joaquim Barbosa.

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