Editorial. Ed. 147

A verdade é que precisamos de uma reforma política honesta e decente com urgência. Os males que nos afligem situam-se nos vícios do estado patrimonialista e do sistema de clientela que incha a máquina, nos carrega de impostos, diminui investimentos produtivos e estimula a corrupção. Sou, há muito tempo, um defensor do voto distrital puro, precedido de outras providências óbvias. Fim do voto obrigatório, cada cabeça vale um voto, mínima interferência do estado no processo de escolha, nenhum financiamento público de partidos, campanhas e que tais. Mas a discussão está aberta e surgem ideias novas que devemos conhecer.

Confesso que sempre acreditei que a fragmentação partidária é uma excrescência de nosso sistema político-eleitoral. Pois há controvérsias. Gente respeitável enxerga de outra forma essa proliferação de partidos. Diz que esse modelo é excelente para a inclusão democrática e fórmula eficaz de se contrapor a um Executivo poderoso, posição consolidada no DNA do sistema político brasileiro.

É o que dizem Marcus André Melo, professor de Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco, e Carlos Pereira, professor de Políticas Públicas na Fundação Getulio Vargas no Rio.

Vale a pena ler a tese deles, publicada pela Palgrave/Macmillan, por enquanto só em inglês, Making Brazil work – Checking the president in a multiparty system. Eles acreditam que as opções que surgiram para derrotar esse sistema não vingaram ao longo da História, referindo-se à tentativa do PSDB de aprovar o voto distrital misto e as cláusulas de barreira para a atuação dos partidos no Congresso.

No lançamento do seu livro O improvável presidente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a defender esses instrumentos “para aproximar o eleitor do eleito”, referindo-se à reforma política como essencial. Ao contrário, a fragmentação de partidos, para os autores, garante um sistema extremamente inclusivo, hiper-representativo.

“Claro que isso gera dificuldades governativas, fisiologismo”, ressalta Carlos Pereira, que, no entanto, não tem receio de afirmar que partidos políticos no Brasil, e nos presidencialismos multipartidários, não são fonte de agregação de preferências ideológicas. “Nosso sistema não comporta preferências retilíneas, ele é concebido para acomodar as diferenças.”

Para que essas alianças heterodoxas tenham certo grau de coesão e disciplina, é necessário que o presidente use instrumentos capazes de atrair esses partidos. Pereira lembra que logo no início do primeiro governo de Fernando Henrique seus assessores perceberam que vários parlamentares tinham conexões em alguns ministérios, partidárias ou regionais, e aprovavam projetos independentemente, e, mesmo fazendo parte da base, poderiam votar contra o governo no Congresso.

Ora, pois, o Brasil é um país estranho. O certo é que não podemos continuar a sustentar esse sistema que, todos sabem, dão no que sempre deu: centrão, Mensalão e assemelhados.

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