As datas de 2014

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Este ano de 2014 marca várias datas no calendário político do país: 60 anos da crise de agosto de 1954, que levou ao suicídio de Getúlio Vargas; 50 anos da derrubada do presidente João Goulart e da instauração de um regime militar de duas décadas de duração; 30 anos do movimento das “Diretas Já!” e da campanha presidencial de Tancredo Neves, que pôs fim a esse regime e devolveu-nos o governo civil.
Os três eventos estão intimamente ligados entre si, embora separados por grandes distâncias no tempo.

A crise de agosto de 1954 foi provocada pelas resistências a iniciativas do segundo governo Vargas, como a criação da Petrobras, o aumento de cem por cento no salário-mínimo e as propostas de criação da Eletrobras (esta anunciada em Curitiba meses antes), de extensão das leis trabalhistas ao trabalhador rural e de uma reforma agrária moderadíssima, que nem tinha esse nome. Além de iniciativas e propostas tão ofensivas a interesses retrógrados e antinacionais, Getúlio Vargas recusara aos Estados Unidos o envio de tropas brasileiras à Guerra da Coreia, uma guerra quase tão infeliz quanto foi a do Vietnã anos depois.

Ao general Mozart Dornelles, seu amigo e subchefe do gabinete militar de Getúlio, o poderoso Assis Chateaubriand – que era o Roberto Marinho da época, o maior empresário da indústria da comunicação do país – disse com toda franqueza que fecharia suas televisões à oposição e seu mais virulento tribuno, Carlos Lacerda; bastava o presidente desistir da Petrobras.

Lacerda falava todas as noites pelas tevês de Chateaubriand, as únicas do país, numa pregação golpista e incendiária, pedindo a renúncia ou a deposição de Getúlio. O pretexto eram atos de corrupção atribuídos ao presidente, o que foi desmentido por uma CPI da Câmara dos Deputados, na qual os oposicionistas eram maioria. Dornelles foi ao ministro da Justiça Tancredo Neves, contou a conversa com Chateaubriand e perguntou se devia levá-la ao conhecimento de Getúlio. “Sim – respondeu Tancredo, mas você sabe que o presidente morre mas não desiste da Petrobras.” Esse episódio me foi narrado em entrevista gravada para um documentário de TV pelo filho do general Mozart, o senador Francisco Dornelles.

Dez anos depois da crise de agosto, o presidente João Goulart seria deposto por um movimento civil-militar desencadeado pelo mesmo Carlos Lacerda (hoje quase não se fala na participação civil nesse movimento, como se os únicos responsáveis fossem militares; e o mesmo ocorre em relação a alguns momentos piores dos vinte anos seguintes, como se não tivesse havido participação civil). O país vivia, em 1964, um período de grande agitação política e social, simultaneamente a iniciativas e propostas do governo que contrariavam os mesmos interesses retrógrados e antinacionais de 1954, caso da reforma agrária. O presidente João Goulart não conseguiu conter os excessos de ambos os lados na luta pela reforma agrária e pelas outras reformas econômicas e sociais. Assim, assustou a classe média e boa parte das Forças Armadas. As lideranças oposicionistas mais inclinadas ao golpe trabalharam bem essas inquietações, sabendo do que dizia o grande cérebro da mobilização militar, general Golbery: que os militares não repetiriam o erro de 1961, quando, em seguida à renúncia do presidente Jânio Quadros, tinham tentado, sem apoio popular, impedir a posse do vice, que era o mesmo João Goulart. Foi, portanto, com apoio civil que o governo caiu em 64.

O regime então imposto só se extinguiu com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em seguida a uma campanha que virtualmente fez de uma eleição indireta uma eleição direta, com enorme e inegável apoio popular. Existe até hoje quem lamente ter sido Tancredo o escolhido e não Ulysses Guimarães, o “Senhor Diretas”. O que não é lembrado é que Tancredo foi o primeiro opositor do regime militar. Na votação pelo Congresso que fez do general Castello Branco o novo presidente da República, sucessor de João Goulart, Tancredo votou contra Castello; Ulysses votou a favor – fato que não o desonra, porque o partido de ambos, o PSD, apoiava oficialmente a escolha de Castello. Até Juscelino, o ex-presidente que logo seria cassado, votou em Castello. Tancredo não. Não deixaram que falasse na sessão do Congresso, mas ele manifestou seu voto contra numa declaração escrita mandada à mesa, na qual dizia que não poderia votar em Castello porque a votação resultava da derrubada pela força do presidente constitucional, João Goulart.

Os três episódios constituem etapas sucessivas de um longo processo político: o da afirmação, negação e reafirmação do compromisso nacional com os mecanismos democráticos, com as reformas que corrijam nossas maiores injustiças sociais e com a própria soberania do país. Tudo isso deve ser não apenas lembrado como também discutido nesse momento. Até porque teremos este ano uma eleição presidencial que não podemos considerar como já decidida.

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