O direito de se meter na vida dos outros

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O noticiário registra não apenas o fato, mas as repercussões do fato de que uma jovem americana de apenas 29 anos decidiu dar fim à própria vida, legalmente e sob orientação médica, no mês de novembro. Ela sofre de um câncer incurável no cérebro e, à medida que o câncer for piorando, pode vir a sentir dores terríveis, que mesmo as drogas mais fortes talvez não sejam capazes de aliviar.

“Posso desenvolver resistência à morfina e sofrer mudanças de personalidade, além de perdas verbais, cognitivas e motoras”, afirmou ela, em artigo que escreveu para o site da rede de televisão CNN. “Como o resto do meu corpo é jovem e saudável, posso sobreviver fisicamente por um longo período, mesmo que o câncer já tenha destruído minha mente. Provavelmente, passaria semanas ou até meses sofrendo no hospital. E minha família teria de assistir a isso.”

Ela se chama Brittany Maynard, seu nome certamente merecerá o quarto de hora de notoriedade que a vida moderna já concede a muitos e a iminência de sua morte voluntária já provoca reações de um lado e outro. Brittany e o marido mudaram-se da Califórnia para o Oregon – um dos cinco Estados norte-americanos cuja legislação permite o suicídio com a assistência e a ajuda efetiva de médicos – e tem em mãos a receita médica para as drogas que usará e na bolsa os frascos com essas drogas.

Brittany, apoiada pela organização Compassion&Choices, que luta pela legalização da eutanásia nos Estados Unidos, lançou uma campanha de mídia, explicando-se pela decisão que tomou, e gravou um vídeo publicado no YouTube. Nesse vídeo, há um momento em que ela abre a bolsa e retira os dois frascos, dizendo: “ Quando eu precisar, sei que eles estão aqui”.

Essa ressalva aparentemente era necessária para demonstrar que existe a alternativa de Brittany desistir do suicídio, pois imediatamente apareceram pessoas protestando que a decisão dela pode induzir uma onda de suicídios, de outros pacientes incuráveis e terminais.

Os registros disponíveis dizem que no Oregon 1.173 pessoas já se valeram da Lei da Morte com Dignidade para conseguir receitas de drogas letais, mas apenas 752 pacientes usaram tais drogas para morrer.

Um blogueiro chamado Matt Walsh se disse muito preocupado com a reação que Brittany despertou “na imprensa e nas mídias sociais, onde foi unanimemente elogiada por sua coragem e postura”. “Fico aterrorizado ao pensar que meus filhos crescerão em uma cultura que venera abertamente o suicídio, com tanta paixão”, escreveu ele.

As facilidades de comunicação que a internet oferece hoje permitem a qualquer um difundir exageros como esse. Qualquer avaliação serena e sensata do caso dirá que o Estado do Oregon e Brittany não são agentes de uma cultura que venera o suicídio abertamente e com tanta paixão.

Pior que a desse energúmeno foi a reação de Maggie Karmer, também vítima de um câncer agressivo no cérebro, que decidiu viver e quer impor sua escolha a Brittany: “O poder (de determinar) vida e morte deve permanecer nas mãos de Deus”, decretou.

Outra vítima, Kara Tippets, com câncer de mama e em estado terminal, escreveu uma carta aberta a Brittany, pedindo que ela reconsidere sua decisão e filosofando no melhor estilo brega: “O sofrimento não é a ausência do bem, não é a ausência da beleza, mas talvez possa ser o lugar onde a beleza verdadeira possa ser conhecida”.

Brittany não escreveu a Kara para sugerir o que quer que fosse. Nem contestou Maggie, que se arvorara em juíza de sua decisão de morrer.

Do outro lado do Atlântico, na Inglaterra, manifestou-se com humanidade e discernimento a inteligência privilegiada do físico e cosmólogo Stephen Hawking, autor do best seller Uma Breve História do Tempo e de trabalhos importantíssimos sobre os buracos negros no universo. Hawking está com 71 anos e sofre desde os 21, há meio século, de uma doença neuromotora que o confina a uma cadeira de rodas e lhe suprimiu até a fala. Ele se comunica por meio de um sensor que conecta os músculos de suas bochechas a um sistema computadorizado de voz, como puderam testemunhar os que já tiveram acesso a algumas de suas participações regulares e frequentes em programas de televisão.

Em entrevista recente, anterior ao caso de Brittany, Hawking foi perguntado, talvez por ter suportado e vencido tanta adversidade ao longo de cinquenta anos, como encara a situação de doentes que querem morrer. “Acho que aqueles que têm uma doença terminal e estão sob grande dor devem ter o direito de escolher terminar com sua vida, e aqueles que os ajudarem devem estar livres de acusação. Deve haver a certeza de que a pessoa em questão genuinamente quer dar fim à sua vida e não está sendo pressionada a isso, ou que isso seja feito sem seu conhecimento e consentimento.”

Referindo-se ao próprio caso, ele diz que a mente ativa e o senso de humor são peças-chave para sua sobrevivência. Além disso, acrescentou: “A física teórica é um campo em que ser deficiente não é limitador. Está tudo na mente”.

Na Inglaterra é crime a assistência ao suicídio. Mesmo que o sofrimento do doente seja insuportável, o médico não pode ajudá-lo a morrer. Mas a questão está em debate e quase simultaneamente à divulgação do caso Brittany a Suprema Corte britânica adotou uma decisão que obrigará o Parlamento do Reino Unido a rediscutir a questão.

Apesar de rejeitarem dois apelos em favor de doentes que queriam morrer com assistência médica, os juízes decidiram que a legislação em vigor viola o direito à vida privada amparada pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e que a lei respectiva deve ser revista pelo Parlamento.

Um dos pretendentes ao suicídio assistido, Paul Lamb, paralítico há vinte anos, sem qualquer movimento abaixo do pescoço e vítima de dores atrozes, comemorou a decisão dos juízes. “Estou orgulhoso. Sei que a lei vai mudar. Não cometi nenhum crime, não mereço ser punido desse jeito.”

Tudo isso leva a uma discussão que nem sequer existiria se algumas pessoas não se julgassem portadoras do direito de se meter na vida dos outros. Nos Estados Unidos, o blogueiro e as mulheres intrometidas do caso Brittany lembram, entre outros episódios, o que aconteceu no Brasil há alguns anos.

Uma jovem senhora de Teresópolis, no Estado do Rio, pobre mas temente à lei, engravidou de um feto anencéfalo e não quis recorrer a um aborto clandestino, mesmo alertada pelos médicos de que correria risco até de vida se não interrompesse a gravidez. Recorreu à Defensoria Pública e conseguiu uma sentença judicial autorizando o aborto. Um padre local, certamente sem consultar seu bispo, resolveu, por fanatismo, exibicionismo ou seja lá o que for, recorrer ao Tribunal de Justiça, tentando a anulação da sentença, que foi anulada. O caso acabou chegando ao Supremo, onde o relator, ministro Joaquim Barbosa, pediu urgência para o julgamento, dado que a senhora, temente à lei, não interrompera a gravidez.

Como o parto devia estar próximo, a sessão foi suspensa para o ministro Joaquim telefonar a Teresópolis e saber como estavam as coisas. Resposta: a senhora já tinha dado a luz e o feto anencéfalo, sem cérebro e sem possibilidade de viver, tinha sobrevivido apenas quinze minutos. E a senhora tinha corrido grande risco, risco de vida, para que o padre intrometido se sentisse com a consciência tranquila ou com a vaidade recompensada.

Creio que o fato não chegou a ser notícia. Eu mesmo só soube dele porque estavam começando os julgamentos do Mensalão e, como jornalista, acompanhava pela TV Justiça aquela sessão do Supremo. Agora, tomando conhecimento desses casos nos Estados Unidos e na Inglaterra, lembrei-me do episódio da senhora de Teresópolis e do longo caminho que ainda teremos de percorrer até abrirmos mão, coletivamente, desse falso “direito”, na verdade um abuso, em alguns casos cruel e desumano, de nos metermos na vida dos outros.

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