Paraná: cenários econômicos pós-2014

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A avaliação quase consensual dos meios especializados dá conta de que o Estado do Paraná conseguiu construir, no intervalo de tempo compreendido entre 2011 e 2014, um conjunto de mecanismos e instituições capazes de assegurar um novo salto econômico, à semelhança do ocorrido em outros três momentos de sua história, expressos na implantação da infraestrutura, na década de 1960; na modernização agrícola e agroindustrial, instalação e consolidação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e atração da refinaria de petróleo da Petrobras, nos anos de 1970; e no ciclo de diversificação do segundo quinquênio de 1990, liderado pela renovação do complexo automotivo.

Essa perspectiva de mutação, desenhada nos tempos atuais, é resultado da montagem de um novo arranjo institucional, amparado em profundo, e transparente, diálogo entre governo e demais atores sociais por aqui atuantes que, ao ensejar a formação de um clima de estabilidade de regras e segurança jurídica dos contratos, e promover a recolocação do Estado no mapa decisório dos investidores globais e nacionais, favoreceu a multiplicação dos negócios.

Porém, como nenhuma instância subnacional pode representar o papel de ilha de prosperidade em um oceano de crise, o Estado começou a identificar, especialmente a partir do segundo semestre de 2013, algumas pedras no caminho de seu desenvolvimento econômico e social, cuja remoção precisa ser rápida e criteriosamente planejada. Em outras palavras, o panorama adverso que vem assolando a matriz produtiva nacional, desde o princípio de 2011, e que parecia poupar unidades federadas com sólidas âncoras financeiras e políticas, se reproduziu com força por essas paragens.

De fato, a instabilidade chegou ao Paraná em consequência do contágio exercido pela morosa recuperação da economia mundial, mais precisamente do default financeiro de 2008, pela queda das cotações internacionais das commodities agrícolas e pela ausência de uma orientação macroeconômica consistente do executivo federal, notadamente depois de agosto de 2011, quando começou a ser aplicada uma política econômica intervencionista que inibiu o investimento. O quadro sombrio foi agravado localmente pelo caos produtivo e inflacionário da Argentina, importante destino das vendas externas do Estado, e pela estiagem do final de 2013 e começo de 2014, que afetou a safra de verão, notadamente as lavouras de milho e de soja.

Tanto é assim que após três anos ininterruptos de expansão, o aparelho econômico operante no Paraná amargou resultados medíocres, alguns negativos, em 2014. O Produto Interno Bruto (PIB) regional variou apenas 0,3% entre janeiro e setembro de 2014, contra 0,2% para a média nacional, ancorado no setor de serviços, o que define um padrão de crescimento qualitativamente inferior. Isso depois de ter evoluído 3,8% ao ano entre 2011 e 2013, versus acréscimo de 2,1% a.a para o agregado brasileiro.

Na mesma linha, a produção da indústria recuou 6,1% no Estado, no período janeiro-outubro de 2014, contra declínio de 3% para o país, com o Paraná encabeçando a performance cadente do país, puxada pelos segmentos mais articulados ao agronegócio e aos parques de material de transporte, elétrico, máquinas e equipamentos e produtos químicos. Aliás, a retração na indústria é, ao mesmo tempo, causa e consequência da fragilização das trocas comerciais do Estado com o resto do mundo, evidenciada por redução de quase 10% das exportações e de mais de 11% das importações, versus diminuição pouco superior a 4% das duas variáveis para o Brasil, em 2014.

É prudente reconhecer, em uma atmosfera tão inóspita, tratar-se de um fenômeno conjuntural, motivado, em grande medida, por fatores que escapam ao controle dos agentes econômicos e políticos paranaenses. Estes, por sinal, acumularam trunfos, ou elementos de mudanças e oportunidades, nos últimos quatro anos, que podem ser maximizados na tarefa de superação da situação contracionista.

Entre eles sobressai, em primeiro lugar, a vitalidade do mercado de trabalho regional. Estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelam saldo líquido de 388 mil contratações formais no Paraná entre janeiro de 2011 e outubro de 2014. Foi a quarta maior geração de vagas com carteira assinada do país, sendo 71,1% delas contabilizadas no interior, contra 60,8% entre 2003 e 2010, o que sinaliza o delineamento, ainda que incipiente, de um processo de desconcentração geográfica do produto social.

A segunda potencialidade engloba a retaguarda industrial e empresarial complexa, diversificada e eficiente disponível no Estado. Desde a entrada em operação das montadoras e a maturação dos investimentos em verticalização da agroindústria cooperativa e em modernização das cadeias de madeira e papel, realizadas entre 1995 e 2002, o Estado passou a dividir com Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul o posto de terceira indústria de transformação do Brasil, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.

A terceira “carta na manga” abarca o poder de garimpagem de empreendimentos. O Paraná contabilizou portfólio de mais de R$ 35 bilhões em projetos de investimentos industriais privados, nacionais e multinacionais, atraídos pelo Programa Paraná Competitivo, desde fevereiro de 2011, contra pouco mais de R$ 16 bilhões entre 2003 e 2010, quando potenciais interessados foram desprezados. Trata-se da maior carteira do país, quando realizado o exercício de cotejo com a amplitude econômica estadual, replicado para as outras unidades federativas.

Não por acaso, a terceira edição do ranking de gestão e competitividade dos estados brasileiros, referente ao ano de 2014, preparada pela empresa de pesquisa da revista britânica The Economist, apurou que o Paraná suplantou Rio Grande do Sul e Minas Gerais em clima de negócios e capacidade de atração de inversões, entre 2011 e 2013, passando da quinta para a terceira posição no certame nacional, depois de São Paulo e Rio de Janeiro.
De acordo com aquele trabalho, o Paraná é o primeiro em ambiente econômico e exibiu avanços nas exportações do agronegócio, na renda per capita, nos dispêndios realizados pelo setor privado em pesquisa e desenvolvimento, na qualidade da rede de comunicações e da malha rodoviária e nos estímulos fiscais direcionados às políticas ambientais.

Merecem destaque também, como suporte à impulsão econômica, as múltiplas e pulverizadas incursões da Fomento Paraná, a inserção e presença financeira do BRDE, o poder de interiorização das obras infraestruturais e dos projetos agroindustriais, e a rede de universidades e faculdades estaduais, neste caso para o fortalecimento das vocações e o desenvolvimento das aptidões regionais, principalmente daqueles espaços com menor densidade industrial e indicadores sociais inferiores à média do Estado.

A eliminação dos componentes de perturbação e a otimização dos pontos fortes à retomada da escalada econômica do Paraná requerem o acionamento conjugado de, ao menos, três aspectos estruturais e virtuosos. O primeiro diz respeito à concretização de um rearranjo da gestão de curto prazo da macroeconomia brasileira, que promova o controle da inflação, das finanças públicas e das contas externas, e ao encaminhamento das reformas institucionais essenciais à elevação da produtividade da base produtiva nacional.

O segundo ente compreende a perseguição do abrandamento das limitações da capacidade de gasto e investimento público, por meio de programas e iniciativas voltadas à redução estrutural de despesas e melhoria da eficiência arrecadatória. O Tesouro Estadual vem enfrentando percalços financeiros nada desprezíveis, especialmente desde o segundo semestre de 2013, pressionado por algumas fontes episódicas de alargamento de dispêndios, como a impulsão do montante da folha de salários dos funcionários públicos, devido a majorações inerciais, herdadas da gestão antecedente.

Tal restrição foi maximizada com a priorização à educação e a contratação de mais de 17 mil profissionais de ensino, em menos de três anos, a ampliação da jornada extraclasse e a promoção da equalização salarial dos professores com os demais servidores de nível superior do Governo do Estado.

O panorama fiscal menos empolgante também sofreu influência do menor incremento do potencial de receita tributária, estimado em mais de R$ 2 bilhões por ano, em decorrência dos efeitos da redução dos encargos federais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica (principal fonte de ICMS no Estado), da extinção da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), cobrada sobre a comercialização de combustíveis, e da queda dos repasses do fundo de participação, provocada pelo declínio da arrecadação do IPI, consequência da diminuição das alíquotas para uma cesta de bens de consumo duráveis e de materiais de construção.

Adicione-se a interferência do exíguo empenho de representantes paranaenses, integrantes da administração federal, nas tarefas de reversão da tendência decrescente das despesas da União no Estado, mesmo com a abundância de propostas e projetos, e obtenção de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a liberação dos financiamentos aprovados junto às entidades multilaterais de crédito e ao BNDES.

Os débitos atrasados, que somavam mais de R$ 4 bilhões no final de 2010, R$ 1,1 bilhão no encerramento de 2013, presentemente totalizam menos de R$ 150 milhões, graças ao enorme esforço de gestão financeira realizado. Os recursos de R$ 817 bilhões, oriundos do Proinveste, atenderam às necessidades de capitalização do BRDE e da Fomento Paraná, sendo R$ 400 milhões utilizados para a cobertura do custeio, sacrificado com a priorização de alguns investimentos.

O endividamento do governo paranaense, estimado em R$ 15 bilhões, compromete menos de 60% da receita corrente líquida, sendo a menor proporção entre as unidades do Sul e do Sudeste brasileiro (exceto Espírito Santo), contra 86,5% em 2010, 78,4% da média nacional, e mais de 150% para Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Por esse indicador, o Estado estaria apto ao recebimento das garantias e autorizações federais para a finalização dos atos de contratação dos empréstimos pleiteados desde o início de 2011, cruciais para a elevação da taxa de investimento público.

Exatamente por isso, o terceiro eixo da reativação econômica sustentada do Paraná repousa na inversão do quadro de tímida influência regional na órbita federal, imprescindível para a implementação de aprimoramentos na oferta de infraestrutura econômica e social, incluindo físicos, além daqueles vinculados à ciência e tecnologia, com pronunciada presença e participação do setor privado. Só assim será factível a diminuição do Custo Paraná e a ampliação da eficiência produtiva da microeconomia do Estado.

 

Gilmar Mendes Lourenço, economista, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e professor da FAE Centro Universitário.

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