Bloqueio no orçamento e natureza e dimensão da crise

O corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento de 2015 (equivalente a 6% da programação, o maior em treze anos), anunciado em 22 de maio, pelo Ministro do Planejamento Nelson Barbosa, e a elevação da alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos, de 15% para 20%, buscam apenas compensar as resistências e barreiras impostas à aprovação, e até a desfiguração, do ajuste fiscal, proposto pelo governo, no legislativo. A tesoura atingiu R$ 48,5 bilhões das despesas do executivo, R$ 25,7 bilhões somente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 21,4 bilhões das emendas parlamentares.

Por defender esforço fiscal de magnitude ainda maior e divergir do esperneio do núcleo petista instalado no Palácio do Planalto e vizinhanças, em relação a vários pontos do plano de estabilização, com ênfase para a desoneração da folha de salários e o fator previdenciário, o ministro Joaquim Levy não compareceu à cerimônia de exposição do montante do contingenciamento.

Sintomaticamente, a explicitação das características da cirurgia orçamentária, junto com a estratégica de elevação dos juros, foi elogiada pela diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, sentenciando que o Brasil estaria “claramente no caminho certo”, em uma espéciede contaminação da entidade multilateral pelo slogan “ajustar para avançar”.

Poucos sublinharam que a postura oficial simplesmente transfere o sacrifício do arrojo fiscal improvisado, e o pagamento de distorções crônicas do Estado e das irresponsabilidades do primeiro mandato da presidente Dilma, para a sociedade, abarcando a supressão de haveres predominantemente das rubricas sociais (saúde, educação, cidades, Minha Casa Minha Vida, entre outros) e dos investimentos públicos, que diminuirão 30% frente aos valores de 2014.

Convém lembrar que se trata de uma readequação da peça orçamentária particularmente preocupante, feita sobre uma base já bastante deprimida, e negligenciando o diagnóstico de que o Brasil atravessa uma das piores crises de sua história, confirmado, ao contrário da retórica das autoridades, a cada nova rodada de divulgação de estatísticas econômicas.

Os indicadores revelam que a dimensão da instabilidade já estaria bastante próxima daquela registrada em 2009, quando o aparelho de produção e de negócios operante no País foi atingindo pelos efeitos do default externo, nascido da falência do segmento hipotecário de segunda linha nos Estados Unidos (EUA), conhecido como subprime.

Entretanto, o ambiente de 2015 carrega doses adicionais de complexidade e perigos. Trata-se de um espetáculo exclusivamente made in Brasil, pois a economia internacional emite sucessivos sinais de recuperação generalizada, embora moderada, baseada em juros e inflação cadentese amparada geograficamente no reerguimento norte-americano, na superação da recessão europeia e na expansão, em ritmo menor, dos mercados emergentes, liderados pela China.

Por essa perspectiva, não é necessário ser um atento observador da conjuntura para perceber que o Brasil constitui o ponto fora da curva, ou o patinho feio, no palco da globalização. Mais que isso, considerando os desarranjos institucionais e políticos acoplados ao clima econômico, parece razoável o aceite do argumento acerca da existência de semelhanças entre o panorama presente e aquele prevalecente no princípio da década de 1990, que conduziu à instauração do impeachment do presidente Collor e à sua subsequente renúncia.

Até porque os números negativos repousam em raízes profundas e incorporam os impactos dos erros pretéritos de política econômica e os supostos mecanismos de correção e superação do ambiente de turbulência, espelhados no ajuste fiscal e monetário, em implantação pelo Ministério da Fazenda, ladeados pelo colapso de confiança e exacerbação das incertezas dos agentes em relação ao futuro.

Mais especificamente, na órbita dos preços, a prévia do indicador oficial de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), subiu 8,24% em doze meses até a metade de maio de 2015, retratando a maior alta registrada desde janeiro de 2004 (8,46%).

Pelo ângulo real, em doze meses acumulados até março de 2015, produção, emprego e folha de pagamento real (descontada a inflação) da indústria registraram decréscimo de 4,7%, 3,9% e 2,8%, respectivamente. O estrago na fabricação atingiu a base e a ponta, com retração de 13,8% em bens de capital e 13,6% em bens de consumo duráveis.

Em igual intervalo, o volume de vendas do comércio varejista e a receita real do setor serviços caíram 3,4% e 3,2%, respectivamente. As vendas externas e as importações brasileiras, em dólares, também contraíram 16,4% e 15,9%, respectivamente, entre janeiro e abril de 2015, quanto cotejadas com o mesmo período de 2014.

A construção civil, abalada pela deterioração da atmosfera de credibilidade e o enfraquecimento do financiamento de longo prazo para a aquisição de imóveis, contabilizou diminuição de 57% nos lançamentos, no primeiro trimestre de 2015, priorizando a desova de estoques. A combinação entre subida da taxa Selic – de 7,25% ao ano para 13,25% a.a., em dois anos – e aperto orçamentário das famílias provocou evasão líquida de mais de R$ 30 bilhões, nos recursos depositados em cadernetas de poupança, fonte principal dos empréstimos habitacionais, entre janeiro e abril de 2015, contra ingressos líquidos de R$ 240 bilhões no intervalo 2011-2014, comprometendo os desembolsos para o crédito imobiliário.

Em função dessa situação adversa, a Caixa Econômica Federal diminuiu em 20% a oferta de empréstimos para a casa própria e subiu os juros por duas vezes neste ano. Igualmente, a agência pública vem sendo forçada à efetivação de operações de complementação dos haveres da poupança, com captações via emissão de letras de crédito imobiliário (LCI), remuneradas a 80% dos rendimentos dos certificados de depósito interfinanceiro (superiores a 13% a.a.).

Ademais, o desemprego metropolitano chegou, em abril de 2015, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a 6,4% da população economicamente ativa (PEA), contra 6,2% da PEA, no mês anterior, e 4,9% da PEA, em abril de 2014. Já a remuneração média real do pessoal ocupado encolheu 0,5% e 2,9%, em abril de 2015, em confronto com março de 2015 e abril de 2014, respectivamente.

Em linha análoga, a desocupação, calculada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, aplicada em famílias residentes em 3.500 municípios brasileiros, saltou de 6,8% da PEA, em 2014, para 7,9% da PEA, no primeiro trimestre de 2015, versus 7,2% da PEA, nos primeiros três meses de 2014. Quanto ao emprego como carteira assinada, houve fechamento líquido de -263,5 mil postos no ano encerrado em abril de 2015, puxado por saldos negativos da indústria de transformação (-308 mil) e da construção civil (-275 mil).

A colheita de dados ruins ainda contém a diminuição de 2,7% na arrecadação de tributos federais, no primeiro quadrimestre de 2015, e de 0,8% no IBC-Br, índice de atividade econômica do Banco Central, no primeiro trimestre de 2015, quando confrontado com o desempenho dos primeiros três meses de 2014. Como este parâmetro é tido como proxy antecipadada variação do produto interno bruto (PIB), medida pelo IBGE, denota-se que a economia brasileira estaria em recessão desde abril de 2014.

Nesse contexto, apesar de conduzir a resultados pouco animadores, o exercício de descrição e interpretação do quadro corrente e de prospecção dos cenários de curto e médio prazo não apresenta maiores embaraços ou dificuldades. Partindo do pressuposto de que o arranjo político em permanente adequação, entre governo Dilma e Congresso Nacional, não expressa qualquer compromisso relevante e/ou crível voltado à implantação das reformas estruturais – incorporando redução permanente de dispêndios públicos, elevação da eficiência da máquina limitações ao endividamento e combate rigoroso à sonegação e evasão fiscal – é lícito admitir que a restauração das condições para a virada do jogo, na direção do ingresso da nação em uma fase de reativação dos níveis de atividade, dependeria quase que exclusivamente da redução consistente das taxas de juros e, por extensão, da depreciação competitiva da taxa de câmbio.

Se tal pressuposição estiver correta, o desenho do conserto macro e da recuperação econômica estaria borrado. De fato, o declínio dos juros requer firme convergência da inflação rumo ao centro da meta de 4,5% a.a., fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que, de seu turno, impõe recuo substancial dos dispêndios públicos correntes, em montantes capazes de promover o restabelecimento da confiança e, por extensão, do preenchimento do vazio pelos gastos privados.

Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Professor e Editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Centro Universitário.

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