O Poder do Povo

Quanto mais acompanho o cenário político atual, mais aumenta o meu ceticismo sobre a nossa possibilidade de encontrar soluções para tantos problemas, com as lideranças que conduzem os nossos destinos nos dias de hoje. O Governo só tem olhos para o governo, o Congresso e o Judiciário para seus próprios interesses e ninguém se preocupa com o Brasil. Se não, como explicar o ajuste fiscal – sem dúvida necessário para cobrir as “brincadeirinhas”, como diria o ministro Levy, do primeiro mandato da presidente Dilma, que corta benefícios da sociedade, aumenta impostos e mantém o Estado do mesmo tamanho, com a mesma estrutura inchada e pesada (trinta e nove ministérios só encontra paralelo na antiga União Soviética quando representava quinze repúblicas). Como medida adicional, o governo propõe também um corte de despesas no orçamento deste ano, mas em nenhum momento, fala em reduzir custos e tornar os serviços mais eficientes. E, todos nós sabemos, uma coisa é cortar despesas e contingenciar recursos e, outra, muito mais profunda e abrangente, é reduzir custos. Na contramão do ajuste, que penaliza a sociedade, o Judiciário quer aumentar sua fatia no bolo dos impostos e o Congresso, depois de mais benefícios pessoais e mais repasses aos partidos políticos, pretende, ainda, construir um novo anexo para, dizem, melhorar as condições de trabalho dos parlamentares. E no caminho ainda tem uma reforma política capenga e a Operação Lava Jato pairando ameaçadora sobre a cabeça de tantos políticos e autoridades, com apoio quase unânime da população.
Nem mesmo no Governo e em seu partido há unanimidade em torno do Ajuste Fiscal e do corte de despesas; talvez nem mesmo a Presidente as defenda com a convicção necessária, ela que, na campanha eleitoral, tanto execrou as propostas neoliberais que agora pretende adotar. No Congresso, o quadro parece ainda pior. Está difícil até identificar de que lado os parlamentares estão. Parte da base aliada vota contra as orientações do Palácio do Planalto e parte da oposição a favor. Uns aprovam agora o que desaprovavam ontem, enquanto outros fazem exatamente o contrário, como no caso do fator previdenciário. Todos, com raríssimas exceções, tentando manter suas posições ou conquistar novos espaços.
Ninguém pensa no Brasil. Ninguém com propostas não apenas para nos tirar do atoleiro atual, mas para restituir aos brasileiros a confiança no trabalho e na produção como meios de atingir a prosperidade e o bem estar. Não podemos ficar, indefinidamente, à mercê dos humores de Brasília e das guerras travadas no Congresso nem sempre com propósitos claros. A meu ver, o Brasil não precisa de muitas reformas. Precisa de uma só; de uma reforma que restabeleça os princípios de uma verdadeira república democrática, antes que democracia e república percam sentido como forma de organização social e representação diante dos absurdos que se cometem em seus nomes. E o ponto central da proposta deve ser retirar o excessivo poder dos políticos e governantes e devolvê-los ao Estado como instituição. Limitar as prerrogativas de criar estruturas e contratar funcionários, o que, com toda certeza, enfraquecerá o tal presidencialismo de coalizão, que nada mais é do que o “toma lá, dá cá”, com troca de cargos em comissão e diretorias de estatais por apoio político e maioria nas casas legislativas e, consequentemente, com ingerências que, no caso da Petrobras, deu no que deu.

 

Fundamentalmente, é preciso perguntar à sociedade qual o tamanho do Estado que ela está disposta a bancar com os seus impostos. E isso não me parece tarefa para políticos. Eles não vão cortar na própria carne. Meu sentimento é de que se a sociedade quiser mudanças efetivas, terá que tomar o processo em suas mãos, se organizar para pressionar, se mobilizar colocando os interesses do país acima de interesses setoriais e assim, fazer valer, de fato, o poder que sempre deve emanar do povo.

 

Fenaseg_Joao_ElisioJoão Elisio Ferraz de Campos. Empresário e Conselheiro do Instituto Ciência e Fé. Foi governador do Paraná.

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