Max, um juiz contra o politicamente correto

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Capa-RUDEMax Paskin Neto pode estar comprando uma briga muito incômoda e sujeita a vários desdobramentos com um grupo étnico a que nomina de “classe” – os judeus –, ao qual, no entanto, ele pertence.
A encrenca tem tudo para surgir, decorrente de uma de suas tantas declarações polêmicas geradas a propósito do chamado “discurso odioso” (o hate speech dos americanos). Está registrada com todos os acentos e clareza no livro “O Direito de Ser Rude – liberdade de expressão e imprensa”, obra que esse juiz estadual de Direito de Maringá lançará em 10 de março em Curitiba. E também Brasil afora, como São Paulo e Rio de Janeiro, em datas diferentes.
Max simplesmente acha que todos têm o direito de ter suas ideias registradas e propaladas. Ilimitadamente. Por mais danosas que sejam, pois assim, diz, permitirão que seus pensamentos sejam conhecidos, criticados, examinados por um maior número possível de pessoas. Do debate sai a luz, é o que sugere, em resumo.
Não faz exceção nem ao pensamento do genocida Adolf Hitler, aquele que promoveu o Holocausto nos campos de extermínio de pelo menos seis milhões de judeus. Além de ciganos, Testemunhas de Jeová e homossexuais.
Não sei se alguns ancestrais do judeu Max Paskin estavam entre os que Hitler e sua máquina de extermínio consumiram nas câmaras de gás. A avó materna dele, Bella, judia europeia, uma alma de artista, não estava entre as vítimas; ele a cita como alguém que o influenciou na montagem de seu espírito sensível às artes.
Também não sei se Bella aprovaria a ampla argumentação do neto Max, que no livro da Bonijuris vai mais longe: condena objetivamente a decisão do STF que condenou o neonazista Ellwanger por ter editado e publicado, no Rio Grande do Sul, obras de Hitler. Max não usa de meias palavras para criticar a decisão do Supremo, para ele uma lamentável tentativa de suprimir “partes desagradáveis da história”. Como se isso fosse possível. O prefácio do livro é assinado por um dos ministros mais acatados do STF, Marco Aurélio Mello.
A Bonijuris mantém-se, com o livro, no espaço de qualidade há tempo definido pelo editor/diretor Luiz Fernando de Queiroz. Na verdade, Queiroz segue uma escola de predicado, já consolidada (talvez ele nem se aperceba disso) no Paraná: a da Travessa dos Editores, cujo maestro é Fábio Campana.

Imprensa livre

A obra é forte brado, uníssono, em defesa da liberdade de imprensa e liberdade de expressão, realidades que ele mostra em suas diferenças, mas que, sempre, pela óptica de Max, são matérias essenciais para o bicho homem, assim como é o pão para sua subsistência. Está certo. Enfim, o discurso de Max em favor de ampla e irrestrita liberdade de expressão – admitindo até o “discurso odioso” – terá de prever situações com as quais o humanista não pode aceitar; e para as quais se pede punição. Nem que isso seja tido como ruptura da “liberdade de expressão”. Nesse diapasão, pois, o juiz é contra a censura, em princípio, aceitando-a em situações apenas excepcionais, como a limitação de acesso de certas programações de televisão e cinema a crianças e adolescentes, por serem danosas à formação das novas gerações.
Mas que sucesso tal censura pode ter diante do mundo digital, hoje parte do dia a dia até de crianças? O livro sintetiza esforço do magistrado e professor em codificar, normas e leis que tratam da liberdade de imprensa; das concessões de funcionamento de veículos eletrônicos de comunicação; em muitos momentos faz imersões em realidades norte-americanas; e em leis que regem a questão nos Estados Unidos, peculiaridades que nem sempre terão conexão imediata com as brasileiras da mass media.
Pouca referência faz às chamadas novas mídias e às novas realidades de comunicação social que elas representam. A mais desafiadora delas é a do conceito “eu sou a mídia” – das redes sociais. O amplo horizonte que identifica o analista Paskin Neto talvez um dia nos entregue considerações prudentes sobre essa faca de dois gumes das redes. Max não é um iconoclasta sem freios, um demolidor de estatutos. Aceita limitada intervenção da justiça para decidir eventuais abusos à liberdade de expressão. Em casos raros, exceções.
Mas diz claramente que, a seu gosto, isso deveria ocorrer minimamente. Pois no Brasil já há todo um aparato de garantias para que as partes – o veículo tido como ofensor e/ou jornalista versus ofendido – se acertem, sem precisar de legislações específicas. Admira-me a franqueza com que Max deambula pelo universo do jornalismo, seu conhecimento das “fábricas” de notícias, dos cuidados que cercam a guarda do sigilo da fonte e da investida do poder público contra a mídia que o vigia. Esses conhecimentos do juiz Max são bem mais do que os de um “scholar”. Chego a suspeitar que ele tenha passado, algum dia, sob pauta de algum exigente chefe de reportagem, em alguma redação mundo afora. Pode ser.
Da mesma forma, ele surpreende pela largueza e abrangência com que advoga o livre exercício da profissão de jornalista. Não aceita regulações de quaisquer espécies. Claro que a liberação da notícia e da opinião não podem se sujeitar ao controle de “regulações”.

A censura

Mas é ingênuo passar por cima de uma verdade que se impõe no Brasil, na Europa, nos Estados Unidos, em qualquer parte: a primeira expressão regulatória ocorre dentro da própria empresa de comunicação, pela vontade do publisher e dos editores. E ela não é fruto de geração espontânea nem aparece por acaso… Elementar, caro Watson.
O que se tentou no Brasil, com a regulamentação da profissão de jornalista profissional foi estabelecer atribuições e direitos (trabalhistas, sobretudo), nesse peculiar mundo do trabalho. E assim foi acolhendo realidades novas que surgiram no mundo da comunicação social, com o advento dos jornalistas formados por universidades, suas atribuições e áreas de ação dentro desse universo laboral único.
Mas concordo: a circulação da informação não pode ser “regulada”. Como igualmente admito que profissionais que atuam em empresas jornalísticas podem ser regidos por estatuto próprio que, em nenhum momento, irá contemplar cerceamento da liberdade de expressão. E mais: esse estatuto vale exclusivamente para o jornalismo profissional.

O conteúdo
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Max Paskin Neto. Foto: Acervo pessoal

“O direito de ser rude”, de Max Paskin Neto, tem um conteúdo bem dosado. O precioso interessante é posto inteligentemente, ao lado de algumas legislações e observações que podem até afugentar certos leitores mais ansiosos por captar a “produção própria” do juiz.
Se li com certa sofreguidão (será esta a palavra certa?) o livro de Max, fiquei, no entanto, com algumas dúvidas, com perguntas no ar. Por exemplo, ele se opõe – e nisso concordo plenamente – ao chamado discurso politicamente correto, que usa luvas de pelicas (eufemismos) para tratar de questões e reivindicações de mulheres, gays e grupos étnicos.
Esse discurso, o politicamente certo, foi uma das tantas barbaridades que absorvemos da cultura norte-americana de hoje. Sendo fiéis a tal discurso, estamos proibidos – sob pena de sermos considerados racistas – de chamar o negro pela sua identificação étnica (negro).
Tem de ser chamado de afrodescendente. E ponto final. E o mesmo “interdito” vale com relação a loiras e loiros (“burros”) e seus cabelos dourados? Os gays não podem ser observados sob algum olhar crítico humorístico, sob pena dos observadores serem tidos como homofóbicos; nossos irmãos mais velhos, os judeus ou os “turcos”, igualmente não podem mais alimentar piadas e dísticos que tanto fizeram até pela integração desses povos neste país multicultural.
E os portugueses, com sua aparente ingenuidade (ou “burrice”), têm de ficar a salvo de qualquer olhar mais bem-humorado. O “portuga” é agora também intocável. Enfim, o discurso de Max em favor de ampla e irrestrita liberdade de expressão – admitindo até o “discurso odioso” – terá de prever situações com as quais o humanista não pode concordar. E para as quais se pede punição. Nem que isso seja tido como ruptura da “liberdade de expressão”.
É, exemplificando, o caso das odiosas manifestações racistas (liberdade de expressão?) em campos de futebol, de que têm sido vítimas preferenciais os jogadores negros?
Neymar – um mulato – é dos mais visados por essas expressões criminosas. A elas certamente Max Paskin Neto não apoia. Mas faltou que ele trabalhasse com ênfase em torno desse beco aparentemente sem saída, explicando como compatibilizar tal “liberdade” com direitos humanos. O livro de Max, obra de reflexão, suscita outros novos olhares em torno do homem e sua liberdade. Mas que pedem alargamento ousado da dúvida metódica.
Louvo o livro e Max, mas registro: o autor é um libertário que fica nos devendo algumas respostas. A mais instigante delas, a de como compatibilizar liberdade de expressão e o resguardo do “sagrado” que subsiste em cada um de nós, isso sem excluir, a priori, um certo argumentum ad novitatem presente na obra.

 

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