O arcabouço econômico depois do impeachment

A aprovação da admissibilidade do impeachment da Presidente da República, pela Câmara dos Deputados, e o encaminhamento para abertura e julgamento pelo Senado, atesta a indiscutível formação de maioria legislativa do futuro governo, essencial para a aprovação de medidas econômicas de caráter estrutural, capazes de engendrar o começo da esperada reversão de expectativas negativas, impregnadas nos atores sociais desde o lançamento da chamada nova matriz, no começo do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Contudo, mesmo com o equacionamento do impasse institucional, é interessante reconhecer que os tempos prosseguirão extremamente difíceis, diferentemente do acontecido em 1992, quando da instauração do impedimento, e posterior renúncia, de Fernando Collor e posse do vice-presidente Itamar Franco. Na ocasião a nova administração nasceu com enorme estoque e fluxo de capital de confiança, devido à estatura política do chefe de Estado que assumia, depois de ter feito apenas figuração na curta gestão 1990-1992, com ampla capacidade de negociação com um Congresso Nacional dotado de apreciável estofo.

Não por acaso, não tardaram o lançamento das bases para a estabilização monetária, com a unidade real de valor (URV) e o plano real, e o aprofundamento das mudanças institucionais, eventos anunciados e acordados, criteriosamente e passo a passo, com a sociedade, sob o amparo de fortes amarrações entre executivo e legislativo.

Nos dias atuais, as chances de êxito de uma aliança liderada pelo PMDB de Michel Temer, na condução da nação, esbarram justamente no desgaste sofrido pela legenda âncora, no transcorrer de treze anos de participação decisiva nas ações rasteiras levadas a cabo por Lula e Dilma.

Reconhecidamente, o PMDB compôs o arsenal de defesa intransigente da intensificação das práticas de inclusão social, plantadas ainda na constituição de 1988, e trabalhadas sob Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC). Indiscutivelmente, desde 1993, o País desenvolveu o aprendizado da concepção e operacionalização das incursões oficiais compensatórias via transferências de renda.

Não obstante, a mesma agremiação capitaneou, na segunda metade da década de 1980, a transformação da economia nacional em verdadeiro laboratório de testes para terapias de combate à inflação, todas fracassadas por priorizarem o ataque às consequências e não às causas do fenômeno inflacionário, sintetizadas na fragilidade fiscal e financeira do setor público, resultando na produção da doença conhecida como estagflação (recessão com hiperinflação indexada).

Sem contar que a legenda contribuiu (ou, na melhor das hipóteses, assistiu passivamente), de maneira relevante, para a construção de uma rede de esquemas sistêmicos de corrupção, materializada no Mensalão e Petrolão. Mais precisamente, houve o aparelhamento partidário do Estado (administração direta, indireta e empresas estatais) e a multiplicação de relações incestuosas entre grupo hegemônico de poder, empreiteiras de grande dimensão e importantes peças do Congresso Nacional, visando, dentre outras coisas, ao abastecimento financeiro das campanhas eleitorais.

Por conseguinte, supondo que com a terapia ou recurso do impedimento, a democracia brasileira propicia a restauração do espetáculo protagonizado por um partido com inesgotável poder de adaptação às circunstâncias, encenado com as correntes que fazem oposição ao lulopetismo, durante mais de três mandatos, parece absolutamente correto associar a inversão do presente quadro de insegurança e incerteza à formulação, legitimação e aplicação de uma orientação macroeconômica transparente, ainda que carregada de providências austeras.

Não há como negar que a explicitação de atitudes audaciosas, corajosas e duras, apoiadas nos princípios da ortodoxia monetária e fiscal, será imprescindível para o reerguimento dos fundamentos da estabilidade macro e a criação de condições estruturais para a retomada do crescimento em bases sólidas, em médio e longo prazo, puxada pela subida de investimentos e por substanciais ganhos de produtividade.

Nessa perspectiva, a montagem de um núcleo de governo, em linha com os legítimos anseios e interesses do tecido social brasileiro, poderia representar a etapa introdutória de planejamento e preparação de um novo arcabouço de política econômica.

Mais que isso, considerando o reduzido horizonte temporal para exposição e arranjo dos ingredientes requeridos à eliminação do ceticismo e pessimismo, cuja proliferação e multiplicação vêm sufocando as possibilidades de revigoramento do ciclo de negócios, seria oportuno a deflagração de abrangente debate e detalhamento do documento “uma ponte para o futuro”, divulgado pelo PMDB em outubro de 2015, rotulado à época como “compromisso com o bom senso administrativo e a responsabilidade social” e recolocado na mesa de proposições de superação da crise em fins de fevereiro de 2016.

Até porque, afigura-se inadiável a adoção de idade mínima para aposentadorias, a eliminação dos pisos constitucionais para dispêndios com saúde e educação, a desindexação dos gastos sociais e previdenciários ao salário mínimo, a extinção do regime de partilha do pré-sal e o regresso das privatizações e concessões, dotado de regras claras e estáveis e desprovido de controle dos retornos privados. Igualmente fundamental seria a implementação de uma política industrial calcada na inserção externa competitiva de ramos e empresas brasileiras, a flexibilização da legislação trabalhista e a eliminação da natureza regressiva do sistema tributário.

Esse conjunto de aprimoramentos deverá ser submetido a apreciações técnicas voltadas à conciliação entre ajuste fiscal – direcionado ao reequilíbrio das finanças públicas, sem o emprego do expediente fácil do aumento dos impostos –, controle da inflação e estancamento da maior e mais prolongada hemorragia recessiva da história da República.

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