Um por todos e cada um por si – a diferença entre Eduardo Suplicy e o PT

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Em maio, quando estávamos reunidos para a definição da pauta, sugeri que entrevistássemos alguém do PT para ouvir o que seria do partido depois de tantos escândalos de corrupção. Se um dia voltaria a ter a imagem que teve, se se desintegraria, enfim… O nome do senhor Eduardo Suplicy surgiu na conversa, talvez por acreditarmos ser de fato um homem do partido – honesto e com princípios.

Na metade de junho, fui atrás da entrevista. Fiquei surpreso ao ver a facilidade de acesso: falei diretamente com ele, com ele marquei. Resolvi umas pendengas mais burocráticas com uma assessora e marcamos a data. Um homem que é carregado por policiais numa manifestação não poderia ter muita firula, como não tem.

A entrevista aconteceu em sua casa entre as 18 e as 20 horas. Estava determinado a saber as coisas do PT, mas também queria entender as ideias próprias de Eduardo Suplicy. Discutir com ele sobre a renda básica de cidadania, não era o meu objetivo, porém.
Não sei se falhei como entrevistador ou ele me surpreendeu como entrevistado. Sei que o PT é tão efêmero perto do ideal que o Suplicy tem sobre a renda básica de cidadania que cheguei com uma entrevista e saí com outra. Ainda bem!

Ele me contou a história da humanidade para explicar a renda básica. Você, leitor, poderá ver que eu dou um salto enorme na história, saindo de Confúcio para o século XX, por causa das páginas disponíveis, mas sua ideia é muito bem fundamentada e convincente.
Suplicy é um homem de uma memória invejável, gentil e atencioso. E com princípios de partido, tanto é que sairá vereador depois de ser senador da República. Ele serve à causa. E com 75 anos ainda milita por acreditar em seus ideais.

 

Já vi declarações suas que as pessoas o param na rua para pedir que deixe o PT. O que faz com que permaneça num partido atualmente tão associado à corrupção?
Eu ingressei no PT em 1980, por acreditar muito nos objetivos de construir uma nação justa, mais igualitária, sempre por meios democráticos e sempre levando em conta a transparência, a ética… e continuo a batalhar pelos mesmos objetivos e valores. Numa grande organização com mais de 1.700.000 filiados, alguns cometem erros gravíssimos, como enriquecimento ilícito. Acredito que seja meu dever procurar prevenir e corrigir esses erros. Então continuo no PT, não vou sair.

 

Em Curitiba, o prefeito se elegeu com a força do PT. Gleisi, Paulo Bernardo e Dilma deram massivo apoio a Gustavo Fruet (PDT). E agora, em época de crise, ele se distancia do partido, inclusive deu declarações a favor do impeachment. Partindo desta situação, o senhor acha possível quem esteve atrelado ao PT se desvincular neste momento em que a imagem do partido está associada à corrupção?
Certamente no PT de Curitiba há pessoas extremamente sérias que poderão com ele dialogar e assumir um compromisso de seriedade, compromisso com a ética. Não conheço exatamente todas as circunstâncias.

 

É possível recuperar o prestígio petista estabelecido nos dois mandatos do governo Lula? Hoje grandes nomes do partido estão envolvidos em esquemas de corrupção, alguns condenados, outros investigados e alguns citados. Comente, por favor…
Depende do esforço, empenho e seriedade de todos nós, inclusive temos que fazer uma análise crítica de tudo que ocorreu. Acho que é muito importante que neste ano não haja contribuição de pessoa jurídica para campanha, acho isso muito saudável. Temos aí um fator positivo para que o próprio PT venha a ter suas campanhas baseadas em formas bem mais democráticas.

Acho que é muito importante que neste ano não haja contribuição de pessoa jurídica para campanha, acho isso muito saudável. Temos aí um fator positivo para que o próprio PT venha a ter suas campanhas baseadas em formas bem mais democráticas

Uma de suas principais bandeiras é a renda básica de cidadania. O senhor pode explicar para o nosso leitor em que ela consiste?
A renda básica de cidadania refere-se ao direito de toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, de participar da riqueza da nação. Todos terão esse direito. Na medida do possível, essa renda, com o progresso do país, será suficiente para atender as necessidades vitais de cada um. Será isso pago aos que têm mais? Sim! Mas, obviamente, os que têm mais contribuirão com mais para que todos venham a receber.
Portanto, trata-se de uma transferência de renda. Para que ela exista, nós precisamos pensar na forma de financiá-la. Logo, o princípio é: toda e qualquer forma de riqueza gerada numa comunidade, num município, num estado, numa nação, até num continente ou no planeta Terra, terá uma parcela separada para formar um fundo que a todos pertencerá.

 

O Bolsa Família não seria uma maneira de renda básica?
Hoje, nós já temos algumas formas de transferência de renda, por exemplo o sistema de aposentadoria, o seguro-desemprego. Temos ainda outras formas, como o programa Bolsa Família.
Em que consiste o programa Bolsa Família? Toda família no Brasil, se sua renda familiar per capita não atingir sequer 154 reais por mês, passa a receber o direito do Bolsa Família. Se a renda familiar não atingir sequer 77 reais por mês, o benefício começa com 77 reais para a família mais R$35 se houver uma pessoa, R$ 70 se houver duas, R$ 105 se houver três, R$ 140 se houver quatro, ou R$175 se na família houver cinco pessoas; mais R$ 42 se na família houver um ou dois adolescentes de 16 a 18 anos. Há condicionalidades: a mãe, se estiver grávida, deve fazer o pré-natal na rede pública de saúde; os pais devem levar as crianças até seis anos de idade na rede pública de saúde para tomar as respectivas vacinas e fazer acompanhamento médico; as crianças de 7 a 15 anos devem frequentar ao menos 85% das aulas nas escolas; os adolescentes ao menos 75%.
Estes valores mencionados foram definidos em junho de 2014, portanto há dois anos. Está mais do que na hora de fazer um ajuste, tendo em conta que a inflação nestes dois anos foi para além de 15%, com certeza.

 

De onde vem a proposta de se garantir uma renda às pessoas?
Você saiu de casa hoje, como o fez? Pela janela?

Não. Pela porta.
Então vamos à origem da proposta. Ela acompanha a história da humanidade. 520 anos a.C. o mestre Confúcio, no “Livro das explicações e das respostas”, observou que a incerteza é muito pior que a pobreza e pode alguém sair de casa se não pela porta? O nome de meu livro (“Renda de Cidadania: a saída pela porta”) tem exatamente o sentido de dizer: se quisermos erradicar a pobreza absoluta, melhorar a distribuição da renda, objetivos fundamentais da nação com a nossa Constituição, se quisermos construir uma sociedade civilizada e justa, se quisermos prover dignidade e liberdade real para todos, uma solução tão de bom senso, como você sair de casa pela porta, é instituirmos uma renda básica de cidadania.

Se pularmos na história e formos ao século XX, podemos encontrar Bertrand Russell, grande filósofo que, em sua obra “Os caminhos para a liberdade” – uma reflexão sobre os movimentos que haviam abalado a Europa antes da primeira guerra, sindicalismo, socialismo, anarquismo –, diz depois de fazer uma reflexão sobre tais proposições que toda pessoa deve ter o mínimo necessário para sua sobrevivência e daí pra frente cada um deve ter o que conseguir com o seu talento, capacidade, produtividade e assim por diante, isso em 1918.
Daí pra frente foram dezenas, centenas de economistas do mais largo espectro, inclusive vencedores do prêmio Nobel de Economia, que passaram a defender garantia de renda mínima.

Toda e qualquer forma de riqueza gerada numa comunidade, num município, num estado, numa nação, até num continente ou no planeta Terra, terá uma parcela separada para formar um fundo que a todos pertencerá

Friedrich Hayek, Nobel de Economia de 1974, ao fazer a análise crítica dos sistemas totalitários, como o nazismo, o fascismo, o comunismo, era a favor do sistema de mercado, mas era necessária uma garantia básica para todos.
Outro prêmio Nobel de Economia, George Stigler (1982) faz uma análise sobre o salário mínimo e observa que, se se quiser de fato garantir maior nível de emprego e erradicar a pobreza, melhor que um salário mínimo será um imposto de renda negativo que institua uma renda mínima.

Em 1962, em “Capitalismo e Liberdade”, Milton Friedman analisa que o capitalismo seria o sistema mais consistente com a liberdade do ser humano. No capítulo sobre a pobreza, diz que como o capitalismo não resolve adequadamente este problema, então seria necessário garantir uma renda através do imposto de renda negativo; quem não recebesse até certo patamar teria o direito de receber uma proporção da diferença daquele patamar e o nível de renda da pessoa.

Em 1984, na Bélgica, o professor da Universidade Católica de Louvain (UCL) Philippe Van Parijs participou de um concurso onde apresentou um trabalho sobre a origem da proposta de garantia de renda básica para todos. Foi vencedor e na época recebeu US$ 4 mil. Com esses recursos ele reuniu em 1986 um grupo de uns 50 economistas, pensadores, filósofos na UCL e formaram um fórum para debater todas as propostas para erradicar a pobreza e também para instituir em todos os países da Europa uma renda básica incondicional.
Um dia num jantar deste grupo alguém falou “bien”, julgaram ser uma boa sigla para Rede Europeia de Renda Básica, e assim foi fundada, em 1986, a BIEN.

A cada dois anos a BIEN passou a organizar um congresso internacional. Quando aconteceu o décimo em Barcelona, sugeri para pensadores, economistas, entusiastas da renda básica de todos os continentes que se trocasse o “europeia” pela “Terra”, mantendo desta forma o E na sigla em inglês.

No Brasil nós podemos considerar que os valores que embasam a proposta da renda básica de cidadania estão entre os próprios indígenas com seus costumes e tradições de prover a cada um as necessidades da comunidade. Estão também na luta dos quilombolas, na luta pela libertação dos escravos e na ascensão dos direitos dos negros, e portanto os abolicionistas – José do Patrocínio, Castro Alves, Machado de Assis – podem ser considerados precursores, assim como Celso Furtado, Milton Santos, Caio Prado Jr., Josué de Castro (autor de “Geopolítica da Fome”).

 

Quando que a renda básica passou a figurar na política brasileira?
Em 1990 fui eleito senador da República, então passei a pensar que propostas iria apresentar e expliquei aos colegas a renda básica através de um imposto negativo. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal, em 16 de dezembro de 1991. Nele dizia que toda pessoa cuja renda não alcançasse 45.000 cruzeiros da época, equivalentes a dois salários mínimos (150 dólares americanos), passaria a ter o direito de receber 50% da diferença entre aquele nível e a renda da pessoa. O projeto foi aprovado para ser instituído ao longo de oito anos.
Interagindo com o pessoal da BIEN, com a literatura sobre o tema, passei a estudar o que era a renda básica incondicional e participei de quase todos os congressos internacionais. Só faltei uma vez em 1998, em Amsterdam, pois coincidiu com as eleições do Senado. E de tal maneira fiquei persuadido com a proposta da renda básica que em dezembro de 2001 apresentei um novo projeto para instituir a renda básica incondicional para todos os residentes no Brasil, inclusive os estrangeiros que aqui vivem há cinco anos ou mais.
Mas para aprovar a lei, fui convencido que era melhor acrescentar um parágrafo para instituir gradualmente a renda incondicional, e graças a este parágrafo o Senado aprovou em consenso, em 2002, e a Câmara por consenso em dezembro de 2003.

Você notou que para explicar o programa do Bolsa Família precisei de uns quatro minutos, não foi?! Suponhamos agora que voltando à presidenta Dilma – finalmente depois de três anos de cartas que enviei a ela, fui recebido em 1º de junho no Palácio da Alvorada –, fiz a sugestão a ela para que constituísse um grupo de trabalho com os melhores estudiosos para estudar as etapas previstas na Lei de Renda Básica de Cidadania.

 

A Lei é de 2004, certo?
Sim, faz doze anos que foi sancionada pelo presidente Lula. Eu expliquei ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que explicou ao Lula que era para ser instituída gradualmente, “é factível, pode sancionar”.
Voltando a Dilma: suponhamos que ela esteja de acordo e crie este grupo de trabalho, logo que voltar [do afastamento]; eu sugeri mais de 70 nomes, incluindo intelectuais da BIEN. Ela me perguntou quantas pessoas eu acho que devem compor este grupo, e ela própria sugeriu quinze, o que é de bom tamanho.

Neste ano, nem no próximo será possível, mas quem sabe em dezembro de 2017 ela possa dizer aos brasileiros – agora são 19h22 – “a partir de janeiro próximo todas as pessoas no Brasil, não importando origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, inclusive os estrangeiros aqui residentes há mais de cinco anos, passarão a receber como direito uma renda que de acordo com o progresso do país será suficiente para atender as necessidades vitais de cada um e a ninguém será negado. Vamos começar com R$ 100 – um pouco mais que garantia o Bolsa Família – mas um dia vai ser R$ 200, um dia R$ 500, um dia mil reais, mais e mais com o progresso da nação”. Agora são 19h23. O que foi mais fácil de compreender, o Bolsa Família ou a renda básica de cidadania?

Esta é a primeira vantagem: mais fácil de compreender. Mas há outras: eliminamos completamente a burocracia envolvida em ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal, na carteira assinada, ou no mercado informal, em qualquer atividade que façamos; eliminamos qualquer estigma ou sentimento de vergonha de a pessoa precisar dizer que só recebe tanto e por isso precisa do Bolsa Família; eliminamos o fenômeno da dependência que acontece quando a pessoa recebe a renda do governo por não ter uma renda mínima e isso faz com que caia na armadilha da pobreza ou do desemprego. Se todos iniciarmos da renda básica em diante, sempre haverá o estímulo ao progresso. E do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano é que nós teremos a maior vantagem: para aquela moça que por falta de alternativas para dar de comer em casa resolve vender o seu corpo, para o jovem que pela mesma razão resolve ingressar numa quadrilha de narcotraficantes. Estas pessoas com a renda básica para si e cada membro de sua família vão ganhar o direito de dizer não, de não aceitar esta única alternativa que surge e que vai ferir a dignidade e colocará em risco sua saúde e sua vida.

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Como será o financiamento e a contribuição desta renda básica?
Tem que criar uma forma de financiamento, de tributação ou de recolhimento de fundos que todos achem que seja razoável e estejam dispostos a contribuir.
Na Lei está previsto que na hora de preparar o orçamento ela deve ser incluída.

 

O senhor pode dar um exemplo onde a renda básica foi instituída?
No início dos anos 1960, o prefeito de uma pequena vila de pescadores observou que de lá saía uma grande riqueza na forma da pesca, mas boa parte era pobre. Então ele disse aos seus concidadãos para criar um imposto de 3% sobre o valor da pesca para criar um fundo que a todos pertencerá.

Houve enorme resistência, ele demorou cinco anos para persuadir a comunidade. Uma vez instituído, deu tão certo que dez anos depois ele se tornou o governador do estado do Alasca: Jay Hammond.

Em 2008, quando o preço do petróleo foi lá em cima, pagou-se o maior dividendo até hoje: US$ 3.269 por pessoa. Isto significa o direito de todos partilharem da riqueza do estado do Alasca

Alguns anos mais tarde, ao norte do Alasca, descobriu enorme reserva petrolífera, então o governador disse aos seus 300 mil habitantes (hoje são 740 mil): “nós precisamos pensar não apenas na geração presente, mas na vindoura porque o petróleo, como outros recursos naturais, não é renovável. Portanto, sugiro que separemos pelo menos 25% dos royalties da exploração para a criação de um fundo que a todos pertencerá”. Pôs em votação, a maioria concordou com Jay Hammond. Este fundo passou de US$ 1 bilhão, no início dos anos 1980, para US$ 55 bilhões atualmente.

Se você estivesse vivendo no Alasca entre 1º de janeiro e 31 de março, você preencheria um formulário com uma página apenas, com nome, endereço, profissão, endereço profissional. Não precisaria dizer qual é a sua remuneração, tampouco o patrimônio acumulado.

Responderia por seus filhos até 18 anos e por eles receberia. Poucas perguntas a mais e duas pessoas que o conhecem testemunhariam como verdadeiras suas declarações. Ao final de setembro ou começo de outubro, por transferência eletrônica na sua conta bancária ou se preferir por cheque enviado a sua residência, você teria recebido primeiro uma quantia que veio crescendo ao longo dos anos. Em 2008, quando o preço do petróleo foi lá em cima, pagou-se o maior dividendo até hoje: US$ 3.269 por pessoa. Isto significa o direito de todos partilharem da riqueza do estado do Alasca.
Consequência: em 1980, o Alasca era o mais desigual dos estados americanos. Hoje, junto com Utah, é o mais igualitário. E constitui suicídio político para qualquer um que propuser o fim deste sistema.

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Se de fato efetivarmos a renda básica no Brasil, o senhor não acha possível que brasileiros abandonem seus trabalhos?
Você deixaria de trabalhar? Pensemos um pouco em nós, seres humanos. Todos nós amamos fazer uma série de atividades, mesmo sem remuneração no mercado. As mães quando estão amamentando seus nenês qualquer hora do dia, da noite ou da madrugada; nós, pais e mães, quando estamos cuidando de nossas crianças para que bem se alimentem, se desenvolvam, se eduquem; quando nossos pais e avós são mais idosos e precisam de nossa assistência ali estamos; nas igrejas, nas associações, nos centros e diretórios acadêmicos quando estamos realizando atividades porque nos sentimos úteis; quando Van Gogh pintou suas obras e saiu pelas ruas para tentar vendê-las mal conseguia, ficou doente e morreu precocemente e hoje suas obras são vendidas por milhões de dólares.

A Constituição brasileira assegura o direito à propriedade privada, o que significa que as pessoas que detêm as propriedades de fábricas, fazendas, bancos, restaurantes, hotéis, títulos financeiros, propriedades imobiliárias podem receber lucros, juros e aluguéis – os rendimentos do capital. E por acaso diz nossa lei maior que para uma pessoa receber lucros, juros, aluguéis ela precisa necessariamente comprovar que esteja trabalhando, que suas crianças e adolescentes estejam indo para a escola? Portanto, se asseguramos aos mais ricos o direito de receber estes rendimentos do capital sem estas condicionalidades, por que não estendemos a todos, ricos e pobres, o direito de partilharmos da riqueza comum de nossa nação através de uma renda suficiente para atender as necessidades vitais de cada um, modestas que sejam?

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