Uma reforma para limpar a sujeira da política

capa-reforma-limpar

O voto distrital torna mais fácil escolher políticos melhores

 

Não é sem razão que o brasileiro comum elegeu o juiz Sérgio Moro seu herói desta temporada. Finalmente ele teve a satisfação de ver gente poderosa ser condenada a penas de prisão, o que o levou a fazer as pazes com a Justiça. Não em tudo, nem com todos, é claro, porque não é possível chegar nem perto disso. Mas há uma esperança sincera de que o país seja passado a limpo em tribunais e purgado de suas piores mazelas nas prisões.
É muito bom que isso tenha acontecido e, quanto mais acontecer, melhor será para todos. Mas é importante lembrar que o problema que está na raiz de toda essa história continua exatamente do mesmo tamanho: os delinquentes condenados pelo STF e pelo juiz Sérgio Moro não entraram no governo à força, nem por obra do Divino Espírito Santo. Quem os colocou no poder, ou lhes deu acesso ao Erário, foi o eleitorado brasileiro — diretamente, ou por influência dos políticos que elegeu. É uma coisa desagradável de dizer, claro. Mas na vida real é isso, precisamente, que acontece — e aí não há supremo tribunal que resolva, nem com o rei Salomão na presidência dos trabalhos.

Há, portanto, providências sem as quais nenhuma reforma política nos aproximará da contemporaneidade do mundo. Simples. A primeira é o fim do voto obrigatório, para dissolver os currais eleitorais e valorizar o voto consciente. A segunda é estabelecer as regras do financiamento das campanhas eleitorais, para limitar a ingerência do poder econômico. E vamos à principal, o voto distrital. A simples ideia do voto distrital desgosta a absoluta maioria dos nossos políticos. Eles foram eleitos pelo voto proporcional; construíram suas respectivas máquinas eleitorais com base nesse sistema. Se o sistema mudar, eles correm o risco de não se reelegerem. Quando menos, serão obrigados a gastar trabalho e dinheiro no esforço de readaptação das suas maquininhas à nova ordem.

O voto distrital trará os benefícios observados em todas as mais estáveis democracias do mundo, como a inglesa, a francesa, a alemã ou a americana

Como se vê, o que é bom para os políticos nem sempre é bom para o país ou para o sistema. O voto distrital trará os benefícios observados em todas as mais estáveis democracias do mundo, como a inglesa, a francesa, a alemã ou a americana.

O voto distrital estabelece comunidades de eleitores; cria e reforça o vínculo entre cada uma dessas comunidades e seu representante eleito. O voto proporcional, ao contrário, especialmente entre milhões e milhões de eleitores, como temos hoje em cada Estado, dispersa e dissolve responsabilidades e lealdades. Ninguém é de ninguém. A representação perde o seu caráter palpável, concreto, para tornar-se uma abstração teórica, coletiva, impessoal.

Não há dúvida de que o sistema distrital força os deputados a se vincularem mais de perto a uma determinada comunidade, a um universo definido de eleitores. Com isso, a representatividade das Câmaras, das Assembleias e do Congresso ganha consistência e o Legislativo torna-se mais sólido e mais estável. Do ponto de vista dos partidos, sem que seja preciso tolher a liberdade de organização partidária, as tendências à dispersão e à atomização desaparecem, enquanto se fortalecem e consolidam as grandes correntes da opinião nacional. É do que precisamos.

 

O brasileiro vota mal, muito mal

Precisamos olhar o problema com os pés fincados na realidade. Tinha razão Pelé, o brasileiro vota muito mal. Sei que é arriscado afirmar isso no ambiente de ignorância marcado pela simplória ideologia do “politicamente correto”. Não faltará quem classifique esta constatação como preconceito, elitismo ou fobia ao povo. Tudo bem, mas a realidade é a realidade. O deputado federal mais votado do Brasil é o palhaço Tiririca, de São Paulo, que se elegeu em 2010 com 1,3 milhão de votos e o slogan “Tiririca, pior do que está não fica”.

Quer mais? O Ministério Público registrou, só no ano de 2012, a abertura de 10.000 inquéritos para apurar crimes de corrupção e atos de improbidade administrativa. Dos atuais deputados e senadores, mais de 250 respondem a processos penais — possivelmente, um recorde mundial. Não existe, fora das penitenciárias, nenhum lugar onde o percentual da população acusada de crimes supere os números encontrados no Congresso Nacional. O que dificulta o debate do voto distrital, no fim da contas, não são as suas falhas, e sim as suas virtudes.

Mais exemplos? Perfeitamente. O deputado federal Natan Donadon, de Rondônia, condenado por desvio de dinheiro público a treze anos de cadeia, em 2010, foi reeleito nesse mesmo ano de 2010 com mais de 40.000 votos. O deputado Paulo Maluf, de São Paulo, que só pode viver solto no Brasil — será preso se puser os pés fora do país, por ter contra si um mandado internacional de captura —, recebeu 500.000 votos na eleição de 2010. Como tantos outros, tem conseguido se safar da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso num momento de susto diante de um projeto apoiado por 1,6 milhão de assinaturas populares.

O grande exemplo de todos eles é o deputado José Geraldo Riva, de Mato Grosso, que tem nas costas 102 processos por improbidade, responde a vinte ações penais e é considerado o maior “ficha-suja” do Brasil. Apesar de todo esse prontuário, foi reeleito tranquilamente e continua dando ordens na política mato-grossense. Será que tudo isso não prova que o eleitorado brasileiro vota mal?

 

A ignorância é a raiz mais profunda

voto-cabrestoHá outro fato que os românticos adeptos da ideia de que o povo é fonte de sabedoria não conseguem admitir. O eleitorado brasileiro vota mal porque é ignorante. Muita gente boa fica horrorizada ao ouvir isso. Mas como alguém poderia sustentar o contrário num país onde 75% da população entre os 15 e os 64 anos de idade não consegue ler, escrever nem calcular plenamente? Ou seja: só um quarto dos brasileiros adultos é capaz de entender realmente o que lê, de escrever o que realmente quer dizer e de continuar aprendendo com a utilização dessas habilidades. As demais pessoas adultas não apenas são ignorantes; estão travadas na ignorância, pois o que sabem não é suficiente para que possam aprender mais.

Não podem fazer as mesmas coisas que os cidadãos instruídos. Têm os mesmos direitos, mas não têm as mesmas capacidades. São iguais perante a lei, mas não perante a vida. Trata-se de uma verdade amarrada em fatos. Horrível não é dizer que o eleitorado é ignorante; horrível é que ele seja ignorante.

A melhor recomendação em favor do voto distrital é o pavor que a grande maioria dos políticos brasileiros tem dele

Quem considera que isso é um insulto ao povo fica convidado a demonstrar como é possível algum país ter, ao mesmo tempo, três quartos de sua população adulta vivendo no analfabetismo funcional e eleitores capacitados a identificar com clareza os seus interesses. Não dá. “Seria demagógico supor que a qualidade das decisões que uma pessoa toma não muda com melhorias radicais de instrução”, escreveu o economista Gustavo Ioschpe, um dos mais competentes especialistas brasileiros na área da educação.

É isso. O eleitorado não é ruim, nem bom, pelo fato de ser semianalfabeto. Também não tem nenhuma obrigação de votar bem; tem apenas o direito de votar em quem quiser. Mas é inevitável que a ignorância produza consequências concretas; eleitores sem interesse em política, desinformados sobre a vida pública, indiferentes à própria cidadania e que votam basicamente por obrigação, para ter os documentos “em ordem”, tendem naturalmente a escolher mal. Ou não?

Sendo as coisas o que são, a questão que se coloca é a de sempre: que fazer? Não é possível, por exemplo, zerar tudo e só dar o título de eleitor a quem passar num exame de conhecimentos gerais do tipo Enem. É inviável, igualmente, terceirizar as eleições brasileiras para outro país — convocar o eleitorado da Alemanha, digamos, para votar nas nossas eleições, na suposição de que os alemães são mais instruídos e, portanto, escolheriam melhor. A saída mais viável, no aqui e agora, é desmontar o atual conjunto de regras eleitorais e colocar no seu lugar um novo sistema de eleições para deputados e senadores — os que escrevem e aprovam todas as leis vigentes no país.

O objetivo é muito simples: tomar mais fácil para o eleitorado brasileiro, tal como ele é hoje, a escolha de políticos mais bem qualificados para trabalhar pelos interesses reais da população — e, ao mesmo tempo, tomar mais difícil a eleição sistemática dos vigaristas, escroques e parasitas que são o resultado inevitável da maneira como se vota hoje no Brasil.

 

Cada cabeça, um voto

4087eed_949O voto distrital está em uso desde sempre nas democracias mais bem-sucedidas do mundo e é o alicerce para qualquer reforma política séria que se pretenda fazer no país. A melhor recomendação em favor do voto distrital é o pavor que a grande maioria dos políticos brasileiros tem dele. Sabem muito bem o estrago que isso pode fazer no sistema eleitoral em vigor — e tudo o que querem é deixar as coisas exatamente como estão, ou se possível ainda piores, porque são os únicos beneficiários da presente situação.

Seu principal argumento é dizer que o voto distrital é uma coisa complicadíssima, impossível de ser entendida pelos neurônios disponíveis no eleitorado — e, portanto, uma solução “inviável”. Pura tapeação. Não se trata de nenhum problema de trigonometria esférica, ou algo assim. Na verdade, é uma maneira muito simples de votar; até jornalistas são capazes de escrever a respeito. O voto distrital é um sistema destinado, basicamente, à eleição das pessoas que vão formar o Poder Legislativo, e se amarra no princípio segundo o qual cada eleitor tem um voto — nem mais, nem menos.

O voto de um, portanto, tem de ter exatamente o mesmo peso do voto de outro. Numa eleição desse tipo, em linhas gerais, o Brasil seria dividido em 513 distritos — que é o número de cadeiras existente hoje na Câmara dos Deputados. Cada distrito teria, com pequenas diferenças, a mesma quantidade de eleitores — cerca de 270 000, considerando-se a divisão dos atuais 140 milhões de eleitores brasileiros pelos 513 lugares que há na Câmara. Cada partido apresentaria um, e apenas um, candidato por distrito. Cada distrito elegeria um, e apenas um, deputado federal — aquele que recebesse mais votos no território distrital, como acontece hoje com prefeitos e governadores.

 

O distrital, na prática

O Paraná tem 7,7 milhões de eleitores. Seria dividido em 27 distritos e teria, assim, 27 deputados, em vez dos 30 que tem agora. O estado de Minas Gerais, por exemplo, tem hoje 15 milhões de eleitores; seria dividido em 55 distritos, e teria assim 55 deputados, em vez dos 53 que tem agora. O estado da Bahia, com 10 milhões de eleitores, ficaria com 37 distritos e igual número de parlamentares, ou dois a menos que os 39 que manda atualmente para Brasília. As grandes modificações ficam para os extremos. O estado de São Paulo, que, com 31 milhões de eleitores, reúne o maior eleitorado do Brasil, saltaria dos setenta deputados federais que tem hoje para 114; o estado de Roraima, que é o menor de todos, com menos de 300.000 eleitores, ficaria só com um representante, em vez dos oito atuais.
A mudança é grande porque a distorção que existe no presente sistema também é grande.

fraude-urnaPor uma trapaça numérica, a lei em vigor fixa um teto máximo de setenta deputados por estado; mas esqueceu de fixar qual a população que cada estado brasileiro pode ter, e o resultado é que o estado mais populoso do Brasil não tem direito de eleger os representantes que lhe caberiam. Na outra ponta existe um piso mínimo de oito deputados por estado, e unidades como Roraima acabam com um número de deputados desproporcional à sua população.

A conta é simples. Em São Paulo, aritmeticamente, é preciso quase 450.000 cidadãos para eleger um deputado; em Roraima bastam 37 500. O que dá mais ou menos valor ao voto de um cidadão, pelo sistema vigente, é o seu endereço residencial. Não haveria, numa mudança dessas, nenhum favorecimento a São Paulo, nem aos “paulistas”, como pregam os inimigos do voto distrital; favorecidos seriam os brasileiros que moram em São Paulo, qualquer que seja o lugar onde tenham nascido. Que culpa têm por viver ali? Por que o seu voto deveria valer menos? O equilíbrio entre os estados, igualmente, não seria prejudicado: cada uma das 27 unidades da federação continuaria tendo três senadores, independentemente do tamanho do seu eleitorado. Haverá, é claro, distritos com territórios muito maiores que outros, mas o número de eleitores será equivalente em cada um deles. Qual é o pecado? Na verdade, embora a justiça e a lógica do princípio “um homem, um voto” desagradem por instinto aos políticos brasileiros, não é esse o seu principal problema. O que realmente os assusta no voto distrital é tudo aquilo que vem com ele.

 

As primeiras vantagens

O novo sistema, para começar, acabaria com os Tiriricas e Malufs. Eles teriam de se candidatar por um único distrito, e só poderiam ser votados ali — e não mais no estado inteiro, da mesma forma como um candidato de Goiás, por exemplo, não pode receber votos no Paraná. Já é duvidoso, em primeiro lugar, que fossem eleitos. Teriam de enfrentar, mano a mano, candidatos fortes no seu distrito, em vez de concorrerem sem adversários definidos, como ocorre na geleia geral de hoje. Além disso, acaba a farra das “sobras” — os votos excedentes que recebem e servem para eleger um monte de zés-ninguém que tiveram votações miseráveis. Elimina-se a necessidade de gastar fortunas correndo atrás de votos no estado inteiro, o que só favorece os candidatos com mais dinheiro.

O que dificulta o debate do voto distrital, no fim da contas, não são as suas falhas, e sim as suas virtudes. Elas desmancham um sistema que mantém o Brasil do jeito que está hoje e só interessa aos políticos

No horário eleitoral obrigatório, só vão aparecer os concorrentes do distrito onde vive o eleitor — o que simplifica decisivamente a sua escolha. Os partidos nanicos, que em geral são apenas gangues montadas para extorquir governos, tendem a sumir do mapa. Mais que tudo, os deputados estarão sempre cara a cara com os eleitores de seu distrito e terão de explicar diretamente a eles, a cada eleição, o que fizeram no seu mandato. Por que aumentaram o próprio salário? Por que empregaram tantos parentes? Por que não cassaram o colega ladrão? Por que não fizeram nada de útil? Os candidatos adversários, com certeza, não vão se esquecer de fazer essas cobranças. Para nenhum deputado haverá a possibilidade de recuperar em outros lugares do estado os votos que perdeu em seu distrito.

O que está escrito aí acima não é um projeto de lei, algo que exige conhecimentos técnicos e respostas para detalhes importantes do processo eleitoral; é apenas um artigo de revista. Ninguém pretende, igualmente, sustentar que o voto distrital resolveria “tudo” — nada é capaz de resolver tudo de uma vez. É apenas um primeiro passo, mas sem ele não se começa a caminhada até o ponto ao qual é preciso chegar. O que dificulta o debate do voto distrital, no fim da contas, não são as suas falhas, e sim as suas virtudes. Elas desmancham um sistema que mantém o Brasil do jeito que está hoje, e só interessa aos políticos — que, naturalmente, não se animam a mudar algo que os favorece. É uma lei da natureza.

“As espécies são capazes de desenvolver instintos que as protegem”, escreveu Charles Darwin em A Origem das Espécies. “Mas nenhuma espécie desenvolve instintos em benefício de outra.” Eis aí o sistema eleitoral brasileiro, descrito cientificamente. Entregue aos políticos, só mudará para pior.

Leia mais

Deixe uma resposta