Brasil: punitivo e castigado

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O confronto é real, evidente e visível. As facções existem, dominam e mostram seu poder. O sistema prisional está em colapso e o Estado se utiliza da ilegalidade e da opressão para “resolver o problema”. Hipercarceramento e hiperviolência. Há bomba, há horror. Fora e dentro dos presídios. Foi pavoroso sim. É pavorosa também a abstração, a fuga das autoridades. Chamar de acidente o que nem de longe é. A falta de reconhecimento e de enfrentamento é o que se espera. É o que não se tem.

Rodando páginas da internet e artigos de jornais e revistas encontramos as mais variadas respostas para o problema. Todos têm uma teoria, das rasas às profundas, por gostarmos de achar, de dizer e também de pensar. A última não se vê ser uma escolha majoritária. O que se sabe é o que se lê por esses meios de comunicação. Há a televisão também, com sua mídia enraizada e influente. Após isso tiramos nossas conclusões e soltamos a fera por aí. Repetimos ou refletimos?

De qualquer forma, há uma necessidade no debate, pois não há segurança e liberdade. Para ninguém. Mesmo que de longe não sejamos afetados – ainda – é preciso repensar o momento em que vivemos. E agir. Saber que na nossa história a cultura punitiva sempre esteve presente. Por aqui, desde a chegada do Estado, há matança e aprisionamento. E quem recebe essa punição está organizado e quer impor e mostrar que não teme as represálias.

Enquanto apontarmos a prisão como resposta a todos os problemas, estaremos aprisionando jovens, negros, pobres, semi-analfabetos no maior centro perturbador e precário existente, onde se organizar é a única saída de sobrevivência.

Com o objetivo de dar outra perspectiva ao debate contaremos um pouco do que se sabe sobre a história das maiores facções brasileiras.

Algumas hipóteses para a origem do Crime Organizado no Brasil remontam ao Cangaço. Este movimento popular que tem seus primeiros vestígios no século XIX era composto por homens e poucas mulheres que, contra a ordem vigente dos coronéis, não aceitavam a submissão social, o desemprego e acabavam por invadir cidades. Tratavam com truculência máxima seus inimigos e as autoridades os viam como ameaça. Designava-os como bandidos desordeiros e “foras da lei”.
Já mais comum, a resposta para a origem do Crime Organizado vem do momento em que o Brasil viveu a Ditadura Militar (1964 – 1985). As prisões da ditadura e seu descontrole uniram presos comuns a presos políticos. Dessa união temos como resultado o conhecido Comando Vermelho.
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O COMANDO VERMELHO
Foi no presídio de Ilha Grande, no Rio de Janeiro, que a primeira e maior organização surgiu. Em plena Ditadura Militar, em 1970, quando detentos comuns, assaltantes de banco em sua maioria, foram mantidos juntos com presos políticos, a ideia de criar algo que defendesse a classe apareceu e representou o que mais se desejava pelos detentos. De acordo com um coronel da Polícia Militar a justificativa para mantê-los juntos foi de que ambos haviam infringido a lei de segurança nacional, assim, estariam em uma ala de punição a este crime.

Com o nome inicial “Falange Vermelha”, o grupo tinha como ideologia predominante uma mescla da esquerda e seus anseios com o objetivo de capitalizar através do crime, transgredindo o Estado. E da mesma forma que vemos hoje, os presos passando informações e ordens da penitenciária, era como ocorria no começo da organização. Os planos sempre elaborados pelos detentos eram executados pelos integrantes que estavam fora das prisões.

A consolidação das favelas na década de 1980 foi o que marcou o rompimento dos objetivos de esquerda à vontade de capitalizar. O grupo que permanece vê no tráfico de cocaína a chance de um lucro mais rápido e fácil do que assaltos, então passam a focar seu desempenho e enriquecer. O crescimento dos adeptos também foi intensamente maior. Foi o fim da Falange e o início do Comando Vermelho, o C.V.

O Comando teve de dominar os morros para colocar seu negócio em prática. As favelas sendo de total domínio da facção tornava os negócios eficientes. A primeira metralhadora apreendida no Rio de Janeiro foi no morro da Mineira, em 1984. Demonstrando dessa forma, os meios e as ações da facção dentro e fora das prisões.

No final dos anos 1980, com o crescimento exacerbado do tráfico, vieram os primeiros conflitos de interesse dentro da organização. É nesse período que o Comando Vermelho tem seu outro rompimento, originando dessa forma o Terceiro Comando, outra facção dissidente. O que passou a ser comum diante do crescimento e dos atritos.

A principal característica do Comando é seu anseio por territórios, o que motivou violentos confrontos com os inimigos e a polícia. Entre as favelas conquistadas pelo C.V. estão o seu antigo QG, que ficava no Complexo do Alemão, o qual já foi disputado com o Terceiro Comando e com a Amigos dos Amigos nos anos 1990, além da Vila Cruzeiro (ambas, agora, ocupadas pela polícia) e de Manguinhos, entre outras favelas. Nestes locais, a droga vendida trazia estampadas na embalagem as iniciais da organização e de alguns de seus líderes. Entre seus valores, a assistência à família de chefes presos – no que se assemelha à máfia italiana e ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que também promoveu uma série de ataques organizados em 2006.

Entre as mais famosas lideranças do Comando presas estão os traficantes Fernandinho Beira-Mar, que em entrevista à Record em 2016, defendeu sua ausência nessa liderança, e Elias Maluco. O Comando sofreu seu mais duro golpe desde a fundação com as tomadas das favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro em 2010.

O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

O Primeiro Comando da Capital, comumente chamado de P.C.C., é também uma das maiores facções criminosas do Brasil. Foi criada em 31 de agosto de 1993, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, o Piranhão, considerada na época a prisão mais segura de São Paulo.

Durante uma partida de futebol na quadra do presídio, oito presos resolveram batizar seu time de Comando da Capital. Entre os integrantes do P.C.C., que se tornaria uma facção, estavam os presos Misael Aparecido da Silva, o Misa, Wander Eduardo Ferreira, o Eduardo Cara Gorda, Antonio Carlos Roberto da Paixão, o Paixão, Isaías Moreira do Nascimento, o Isaías Esquisito, Ademar dos Santos, o Dafé, Antônio Carlos dos Santos, o Bicho Feio, César Augusto Roris da Silva, o Cesinha, e José Márcio Felício, o Geleião.

Ainda no início da facção, o time de criminosos dizia que ela havia sido criada para “combater a opressão dentro do sistema prisional paulista” e também “para vingar a morte dos 111 presos”, em 2 de outubro de 1992, no episódio que ficou conhecido como “massacre do Carandiru”, quando homens da Polícia Militar mataram presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo.

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, é o principal líder do P.C.C. atualmente. Assumiu a liderança do P.C.C. no final de 2002, pregando ações mais moderadas. Destituiu os líderes da ala radical da facção, Cesinha e Geleião, que usavam atentados para intimidar as autoridades do sistema prisional.

Embora tenha origem em São Paulo, onde seu poder é maior, o P.C.C. também tem domínio em vários estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia e Paraná.
Recentemente, as rebeliões ocorridas em presídios de todo o país marcam o rompimento do P.C.C. com o C.V. Duas décadas de aliança e clima amistoso entre as duas maiores facções brasileiras.

A FAMÍLIA DO NORTE
A F.D.N. é o resultado da união de dois grandes traficantes, Gelson Lima Carnaúba, o Mano G, e José Roberto Fernandes Barbosa, o Pertuba. Segundo a PF, após um cumprimento de pena juntos, os dois voltaram para Manaus e em 2006 se organizaram e criaram sua facção. Dominando rotas importantes para o desenvolvimento e andamento do tráfico, como a “rota solimões”, eles conseguem utilizá-la para trazer a cocaína produzida na Bolívia e no Peru. É importante aliada do Comando Vermelho e predominante na região norte do país.

AMIGOS DOS AMIGOS
Aliados do Terceiro Comando (T.C.), com objetivo de retirar o poder majoritário do Comando Vermelho, é que se origina o A.D.A. Entre 1994 e 1998, Paulo Cesar Silva dos Santos, Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém e José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha, se aliaram dentro do presídio com Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, líder do T.C. que foi expulso do Comando Vermelho após matar um dos líderes da facção, Orlando Jogador.

ESTATUTO DO PCC

1. Lealdade, respeito e solidariedade acima de tudo ao Partido
2. A Luta pela liberdade, justiça e paz
3. A união da Luta contra as injustiças e a opressão dentro das prisões
4. A contribuição daqueles que estão em Liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate
5. O respeito e a solidariedade a todos os membros do Partido, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do Partido, tentando dividir a irmandade será excluído e repudiado do Partido.
6. Jamais usar o Partido para resolver conflitos pessoais, contra pessoas de fora. Porque o ideal do Partido está acima de conflitos pessoais. Mas o Partido estará sempre leal e solidário à todos os seus integrantes para que não venham a sofrerem nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.
7. Aquele que estiver em Liberdade “bem estruturado” mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, serão condenados à morte sem perdão.
8. Os integrantes do Partido tem que dar bom exemplo à serem seguidos e por isso o Partido não admite que haja assalto, estupro e extorsão dentro do Sistema.
9. O partido não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim: a verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade e o interesse como ao Bem de todos, porque somos um por todos e todos por um.
10. Todo integrante tem que respeitar a ordem e a disciplina do Partido. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de Todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do Partido.
11. O Primeiro Comando da Capital PCC fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de concentração “anexo” à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, tem como tema absoluto a “Liberdade, a Justiça e Paz”.
12. O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na Liderança do Comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que lhe compete de acordo com sua capacidade para exercê-la.
13. Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões.
14. A prioridade do Comando no montante é pressionar o Governador do Estado à desativar aquele Campo de Concentração “ anexo” à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, de onde surgiu a semente e as raízes do comando, no meio de tantas lutas inglórias e a tantos sofrimentos atrozes.
15. Partindo do Comando Central da Capital do KG do Estado, as diretrizes de ações organizadas simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado, numa guerra sem trégua, sem fronteira, até a vitória final.
16. O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos à nível estadual e à médio e longo prazo nos consolidaremos à nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho – CV e PCC iremos revolucionar o país dentro das prisões e nosso braço armado será o Terror “dos Poderosos” opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e o Bangú I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros.
Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um povo unido jamais será vencido.
LIBERDADE! JUSTIÇA! E PAZ!
O Quartel General do PCC, Primeiro Comando da Capital, em coligação com Comando Vermelho CV
UNIDOS VENCEREMOS

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