O colapso da segurança pública

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O primeiro mês do ano derrotou os otimistas que acreditavam que a mudança do calendário reduziria a fase de grandes dificuldades que o país atravessa. Ora, pois, o ano começou com uma crise carcerária. O massacre de quase 60 detentos em Manaus na virada do ano chocou o país, repercutiu pelo mundo e chamou a atenção para a disputa entre facções criminosas. Elas se espalharam pelo país e tem um poder crescente. Outra chacina deixou 33 presos mortos em um presídio de Roraima. A crise provocou a reação do governo e do Judiciário. O presidente Michel Temer anunciou a construção de cinco novos presídios federais e a liberação de verbas para um centro de detenção em cada um dos estados.

Temer anunciou, junto com ministro Alexandre de Moraes, o Plano Nacional de Segurança que não estava completamente formulado. Vai funcionar como uma cooperação entre estados e União. O foco é a redução dos homicídios, o combate às facções e ao tráfico de drogas. A proposta também prevê melhorar a formação dos policiais. A aplicação do Plano vai começar por Natal, Porto Alegre e Aracaju agora, em fevereiro. Temer foi criticado por usar a palavra “acidente”, considerada inadequada para definir o massacre. O poder judiciário também se mobilizou. O STF e o IBGE devem acertar em fevereiro os detalhes para a produção de um censo carcerário; o país não sabe quantas pessoas estão presas nem qual a situação delas.

A criminalidade mata por ano no Brasil mais gente que a guerra civil da Síria. São cerca de 60 mil pessoas – uma média de sete homicídios por hora -, estatística que se repete há mais de uma década. E é precária: registra apenas as mortes ocorridas no local dos crimes, excluindo as posteriores e os casos que provocam invalidez ou sequelas psicológicas irreversíveis. Na Síria, de março de 2011 (início dos combates) a julho de 2015 – quatro anos -, a guerra, segundo levantamento do Observatório Sírio para Direitos Humanos, matou 71.781 civis. Nesse período, no Brasil, foram assassinadas cerca de 240 mil pessoas, o mesmo número total de mortos, civis e combatentes, no mesmo período na Síria, segundo o mesmo Observatório, uma ONG conceituada, com sede em Londres.

RETRATO TRÁGICO
Este é o mais trágico retrato da crise social, moral e política brasileira. Não é obra de nenhum governo em particular, mas um legado de negligência de cada um dos que se sucederam desde o advento da assim chamada Nova República, a partir dos anos 80. Ao longo da Era PT, o quadro agravou-se. Em 13 anos e meio de reinado, buscou-se ideologizar o fenômeno, sustentando-se que o crime é resultado da injustiça social (e a Lava Jato está aí para mostrar que não). Em decorrência, investiu-se no abrandamento da legislação penal, estimulando-se a impunidade e a expansão do crime.

Os homens representam 94,4% das vítimas, jovens em sua esmagadora maioria, de 15 a 29 anos. Há estudos isolados a respeito, destacando-se o Mapa da Violência, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Mas o tema, do ponto de vista político-institucional, jamais constou das prioridades de nenhum dos governos que testemunharam (e permitiram) o descontrole desse quadro. Há abordagens eventuais, diante de algum caso mais escabroso, como agora, nas matanças desta semana nos presídios de Manaus e Boa Vista, frutos dos já rotineiros conflitos entre facções do crime organizado, Comando Vermelho e PCC.

A simples existência dessas organizações, sem que se mapeiem suas articulações internas e externas, como obtiveram o poder que exercem nos presídios, já configura uma espantosa anomalia. Passado o impacto, o tema sai de cena, como se não fizesse parte dos dramas nacionais crônicos, como se não tivesse uma dimensão política de enorme envergadura. Não se estuda – não no âmbito institucional – o fenômeno social que representa. Fala-se em planos nacionais de segurança pública, mas de maneira reativa, para acalmar a opinião pública, como o fez esta semana o ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Ninguém crê na eficácia desses planos, nem quem os difunde – e não porque sejam fracos, mas porque dependem menos de sua consistência técnica e mais da determinação política em fazê-los valer.

INVERSÃO DE PAPÉIS
A ideologização do crime impôs uma inversão de papéis: a criminalização da polícia e a vitimização dos bandidos. Daí a gradual e sistemática promoção de leis que, a pretexto de defender direitos humanos, atenuam penas e intimidam ações repressivas. Não há dúvida, no entanto, de que a insegurança decorrente da criminalidade é hoje a principal calamidade pública no país. Atribuí-la à questão econômica é uma forma escapista de empurrá-la com a barriga ou de torná-la mote eleitoral ou mantra revolucionário. Até aqui, só fez intensificar o problema, sem dar pistas de solução. O país sempre padeceu de desigualdade social e vivenciou inúmeras crises econômicas, sem que isso derivasse para a guerra civil. Para que se tenha uma ideia da evolução vertiginosa dos números, em 1980, registraram-se 6.104 homicídios.

Já havia crise, já havia desigualdade, que, inclusive, segundo a propaganda petista, teria diminuído consideravelmente, nestes mais de 13 anos em que as estatísticas de criminalidade só fizeram aumentar. Como então chegamos aos cerca de 60 mil de hoje? O país ainda aguarda um estudo sério a respeito, no Parlamento e na Academia. Há pistas: expansão do narcotráfico, contrabando maciço de armas pesadas, vitimização do bandido etc. Mas não se fez ainda um levantamento do conjunto de medidas legais que, nesse período, atenuaram as infrações e inibiram o seu combate. Uma delas, bem recente: a audiência de custódia, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, sob o comando do então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que considera esta a medida com que quer ser lembrado no seu período no cargo.

Talvez seja atendido, mas não do modo como imagina. Essa audiência estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz. O objetivo, além de reduzir a superlotação dos presídios (como se essa fosse a causa e não a consequência), é verificar se os direitos humanos do preso estão sendo respeitados. Só que, em 24 horas, não é possível averiguar se o detido é um criminoso avulso ou integra o crime organizado. Daí a recorrência de criminosos com extenso prontuário circulando livremente pelas ruas do país, no pleno exercício de seu (digamos assim) ofício.

HORA DA PERPLEXIDADE
Depois da perplexidade do primeiro momento, característica do governo Temer, e de erros de comunicação, como no equívoco do próprio presidente de tachar de “acidente” a chacina de Manaus, o Planalto apresentou à nação um “plano nacional de segurança”, em longa exposição feita pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Enquanto expunha as propostas, repercutia um novo massacre no Norte, agora num presídio de Roraima, com mais de 30 assassinatos. A coincidência deu ainda mais importância ao movimento feito pelo Planalto, criticado pela inércia diante da barbárie ocorrida em Manaus, na virada do ano. Talvez pela preocupação em dar pronta resposta ao agravamento da crise brasileira de segurança pública, que há tempos está à frente de todos e chega a ameaçar a própria segurança nacional, o anúncio do ministro pareceu um amontoado de propostas e ideias, muitas já conhecidas. Algo como uma limpeza apressada de gavetas.

Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião com os secretários de Segurança Pública dos Estados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião com os secretários de Segurança Pública dos Estados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)


Não que seja essencialmente ruim. Afinal, mesmo anunciado de uma forma atabalhoada, o tal programa sacramenta o envolvimento da União no combate ao crime no país, tarefa que jamais poderia ter sido deixada quase exclusivamente com os governos estaduais. Nos espaços vazios criados pela ausência do Estado, a criminalidade se nacionalizou e começou a se internacionalizar. Um dos temas abordados pelo ministro foram as tratativas no Mercosul, com acerto, para haver um combate articulado às quadrilhas transfronteiras.

O Plano Nacional de Segurança (PNS) tem recursos garantidos e começa a ser implementado por três capitais, em função dos níveis de violência: Natal, Aracaju e Porto Alegre. Para atender ao código vigente do politicamente correto, haverá uma preocupação específica com o homicídio de mulheres, o “feminicídio”. O conceito de cooperação e articulação entre organismos públicos de segurança, em todos os níveis, está presente no plano, como tem sido reivindicado. As capitais serão foco prioritário, por responderem por 31% dos homicídios. Depois, os municípios limítrofes, que formam as regiões metropolitanas. Ao todo, serão 209 cidades, onde ocorreram 54% dos assassinatos.

RISCO DE NÃO VINGAR
Não há reparos substanciais a fazer ao sentido do PNS, voltado à conjugação de equipes, não importa de que área do Estado brasileiro, para enfrentar o avanço do crime, de que as chacinas em presídios são hoje a parte mais visível. A preocupação, agora, é como operacionalizar o correto conjunto de boas intenções anunciadas por Moraes. Há segmentos tão desestruturados na segurança pública que existe o risco de qualquer plano falhar já na implementação. Morrer antes de existir. O fato de um dia antes do massacre de Manaus o próprio serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do Amazonas ter alertado o governo, que nada fez, é emblemático.
As incertezas que rodam este ou qualquer outro plano têm a ver com a falta de ferramentas de gestão — mais até que de recursos financeiros — para monitorá-lo constantemente, desde os primeiros passos da sua implementação. A apresentação do ministro eliminou dúvidas sobre a capacidade de o governo entender a gravidade da situação. Entende. Mas não se sabe se conseguirá executar o que está escrito.

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