Teori, o ministro da Lava Jato

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Não é de bom tom falar que uma morte venha bem a calhar, num momento preciso. Foi isso que 83% dos brasileiros pensaram. A morte de Teori Zavascki aconteceu numa hora tão duvidosa que a nação sentenciou seu assassinato. Apenas 15% acreditam que foi um acidente. Acidente ou não, agora, para o futuro político e jurídico do País meio que pouco importa. Importa muito a morte de um ministro da Suprema Corte, ainda mais um ministro responsável pelo mais escandaloso processo da história do Brasil, a questão é: brasileiros querem saber o que será que será da Lava Jato.

Acabou? Não.

Movimentações já foram feitas para nomeações. Michel Temer, que montou um governo baseado nas trocas partidárias e nos amigos mais próximos, já quis, imediatamente, indicar a ex-ministra do STF e amiga pessoal Ellen Gracie. Em maio, a ex-ministra chegou a ser cotada pelo presidente para assumir o Ministério da Justiça ou o Ministério da Transparência, mas recusou os convites.

“O Brasil perde muito com a morte. Eu convivia com ele como um irmão de criação desde o Tribunal Federal da 4ª Região”, disse. “Era um exemplo para a magistratura brasileira”, acrescentou.

Para ela, a própria Suprema Corte encontrará a “fórmula mais adequada” para definir quem ficará com a relatoria dos casos no rastro da Operação Lava Jato.

“O regimento interno tem as suas normas próprias para substituições nesses casos, que já ocorreram antes”, concluiu.

Além dela, Temer também cogita o nome de Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça que, junto com o presidente, para solucionar a crise do sistema penitenciário decidiu construir mais presídios. De acordo com O Antagonista, o ministro tem votos de peso para ocupar o cargo. Ele é o favorito da metade do STF. Quem? Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e, sobretudo, Celso de Mello, que é seu amigo.

Os tucanos apoiam Alexandre de Moraes, em particular Geraldo Alckmin.

Ele pode contar também com o voto dos senadores peemedebistas, desde que Michel Temer preencha a vaga no ministério da Justiça com alguém ligado a Renan Calheiros e Romero Jucá.

O que está em jogo não é quem ocupará o cargo de Teori Zavascki, e sim quem será o relator da Lava Jato no STF. Já se fala num acordão para enterrar todo o trabalho feito até aqui pelos procuradores e pelo juiz Sérgio Moro uma vez que a Lava Jato atinge a todos. E é aí que entra quem homologará as delações da Odebrecht que, de acordo com informações já divulgadas, revela dados em todas as esferas: municipal, estadual e federal. A classe política inteira teme o que o setor de propina da Odebrecht pode revelar.

Falou-se no nome de Celso de Mello, o decano do STF. A OAB defende que a própria Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, faça o trabalho. Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, é preciso atender ao desejo da sociedade brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF, “até mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava fazendo”, disse. “Se poderia pensar numa ideia de que a própria ministra Cármen Lúcia cumprisse essa etapa que falta no processo, de homologação ou não das delações premiadas”, afirmou Lamachia.

O regimento interno do STF permite que a presidente Cármen Lúcia ordene, em casos excepcionais, a redistribuição de qualquer tipo de processo, passados 30 dias de ausência do ministro-relator original.

Antes desse prazo, caberia ao ministro Luiz Roberto Barroso, que entrou no STF imediatamente antes de Teori, decidir sobre atos emergenciais relacionados aos inquéritos da Lava Jato no Supremo. Entretanto, como o Judiciário encontra-se em recesso, tal prerrogativa recai sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
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O ministro Teori Zavascki estava prestes a homologar 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. São depoimentos concedidos após um acordo da empresa com o Ministério Público Federal (MPF) que garante vantagens aos delatores, como o abrandamento de pena em troca de detalhes sobre o mega-esquema de corrupção na Petrobras.

Por trazer citações a dezenas de políticos com foro privilegiado, os depoimentos foram entregues a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, em dezembro, para que ele pudesse homologá-los, isto é, decidir se poderiam ser considerados válidos como prova. O gabinete do ministro trabalhava no recesso do Judiciário para que as homologações pudessem ocorrer rapidamente, possivelmente no início de fevereiro.

Mesmo com a indecisão de quem será o relator da Lava Jato, foi protocolado na Justiça Federal o acordo de leniência (uma espécie de delação para empresas) da Odebrecht estabelecendo que, no prazo de dois meses, a empreiteira apresente a lista de todos os pagamentos de propina dos últimos 16 anos, ou seja, desde 2000.

Além disso lista obrigações que a maior delatora da Lava Jato terá que cumprir: pagamento de R$ 3,2 bilhões para Brasil, EUA e Suíça, detalhes de contas secretas, relatório de ilícitos em contratos com a União e nos governos estaduais e municipais.

A Lava Jato aponta desvio de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras, entre 2004 e 2014, por empreiteiras que agiram cartelizadas e em conluio com políticos e agentes públicos. Além de enriquecimento ilícito, o esquema teria patrocinado ilegalmente partidos e campanhas eleitorais – não só da base dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014 e 2015-2016), mas da oposição, como o PSDB.

O termo de leniência estipula que “no prazo de 60 dias a contar da assinatura” da leniência, será entregue “uma lista consolidada de cada uma das doações eleitorais feitas pelo Grupo Odebrecht nos últimos 16 anos, com a indicação mínima de valor, data, beneficiário e autorizados do pagamento, devendo indicar eventual indisponibilidade desses dados”.

O grupo tem que entregar também “uma lista consolidada com beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que tenham atualmente prerrogativa de foro por função”.

Na relação, há nomes do PT, do PMDB e do PSDB, como também de ministros do governo Michel Temer, governadores, prefeitos, senadores e deputados.

Possivelmente isso levou 83% da população acreditar que o ministro Teori foi assassinado. Outros casos na política brasileira como o de Celso Daniel também induzem a esse pensamento.

O instituto Paraná Pesquisas revelou um dia após a morte de Teori que 65% dos brasileiros não querem Sérgio Moro no STF, ante 31% que têm esse desejo. A maioria acredita que se Moro for à Suprema Corte a Lava Jato termine, talvez não haja outro juiz como ele.

No velório de Teori, Moro não quis falar sobre a campanha feita na internet para que ele seja indicado à vaga no Supremo, apenas declarou que “Pela relevância, importância dos serviços que ele prestava, pela situação difícil desses processos, ele foi um verdadeiro herói. Há uma grande desolação da magistratura”.

Além da relatoria dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki pediu vista de ações que tratam de casos como a descriminalização das drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Ao todo, o acervo de gabinete do ministro é de aproximadamente 7,5 mil processos. Do total de processos, 5,6 mil ainda estão pendentes de uma decisão final. O restante encontra-se na fase de recursos.

Cerca de 120 processos são referentes à Lava Jato. Em setembro de 2015, um pedido de vista do ministro interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no artigo 28 da Lei de Drogas (lei 11.343/2006). Nas mãos de Teori também estavam casos penais envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o senador Ivo Cassol (PP-RO). Nos dois casos houve pedido de vista pelo ministro.

Biografia
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Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.

O magistrado teve o nome aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e quatro contrários. Ele substituiu o ministro Cezar Peluso, que havia se aposentado no mesmo ano.

Na carreira jurídica anterior ao STF, Teori se especializou em direito tributário. Ele foi indicado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi nomeado para a Corte Superior, em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No STJ, ele atuou na Primeira Turma e na Primeira Seção, especializadas em matérias de direito público. Entre as pautas julgadas pelo colegiado estão ações judiciais ligadas a servidores públicos, improbidade administrativa e tributos.

Natural de Faxinal dos Guedes (SC) – além de ter sido ministro do STF e do STJ –, Teori também presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) entre 2001 a 2003 e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 1990.

Ele ingressou na carreira jurídica em 1971, em Porto Alegre, como advogado concursado do Banco Central, onde atuou por sete anos. No anos 80, o magistrado se transferiu para a superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil.

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