Aberração inevitável

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Armínio Fraga é um craque. Ninguém demonstrou sua elevada capacidade para a gestão financeira desde que ele passou pela presidência do Banco Central. Pois ele não tem boas notícias para os otimistas que acham que estamos perto de encerrar esta fase de sofrimento. Pasmem, ele acha que a dívida pública brasileira deve chegar a 90% do PIB. E ele acredita que a crise poderia ter sido muito mais profunda. Admite que o Brasil “é uma aberração no quadro global” em termos de taxas de juros, mas defende que não existe caminho fácil, não doloroso, para se derrubar os juros para patamares dos países desenvolvidos.

Acautelem-se os crentes em rápida recuperação. Não vai ser assim. A recuperação desta vez será lenta porque a economia está endividada e há muita incerteza, principalmente política, diz Armínio Fraga. Como recuperar uma economia com um governo que não inspira confiança? Como confiar em governo que é visto como ilegítimo porque sucede uma presidente eleita e deposta através de impeachment? A crise, por si só já suficientemente grave, está a um passo de se transformar em crise de autoridade.

Olhem o quadro. Policiais militares em alguns Estados do Brasil cruzam os braços. Nessa quebra de hierarquia e disciplina, alguns pulam o muro ou são transportados de helicóptero para burlar os piquetes. No mundo real, 140 pessoas foram assassinadas no Espírito Santo, piquetes se espalharam para os quartéis do Pará e do Rio de Janeiro. Indefesa, a população vive dias de terror e sofre as consequências da incúria governamental. Como se não tivesse nada com isso e vivesse em universo paralelo, o mundo da política rasgou a fantasia. Entrou em ritmo carnavalesco frenético, com nítido propósito de autoblindagem e de abafar a Lava jato.

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ACABOU O PUDOR
Enquanto a nação, horrorizada, tomava ciência dos assassinatos por atacado no Espírito Santo, parlamentares tramavam a aprovação em regime de urgência de uma lei de anistia para os partidos que subtrairia poderes de punição da Justiça Eleitoral. Dois dias depois, a sabatina training numa chalana gourmet foi mais uma clara evidência de que Brasília perdeu inteiramente o senso de medida e a compostura nestes dias pré-carnavalescos. Tanto assim que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confessou sem a menor cerimônia que nomeou ministro depois do Partido Popular garantir que “todos os votos do partido” ficariam a favor do governo, em toma lá dá cá explícito.

A marchinha “A criminalização da política” cantada pelo senador Edison Lobão, novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, é de deixar pasmo qualquer folião. Na sua letra há protestos contra a “tirania” da Lava Jato que “se transformou num inquérito universal”, contra a “perseguição aos políticos”, contra a delação premiada, e a favor da defesa da anistia a caixa dois e da lei do abuso de autoridade. Lobão não é do bloco “do eu sozinho” – ao contrário.

No mesmo compasso vai o nome dos sonhos do PMDB para o Ministério da Justiça, o deputado Rodrigo Pacheco, um crítico radical ao poder investigativo do Ministério Público. Capitaneado pelo PMDB, o cordão Unidos pelo Patrimonialismo é suprapartidário, vai do PT ao PSDB, da base governista à oposição. Face a aversão da sociedade ao ritmo atravessado dessa bateria, o presidente Michel Temer procurou se distanciar do bloco dos sujos e malvados, afirmando solenemente que no seu governo não haverá blindagem. Na leitura cor de rosa, sua decisão de afastar temporariamente ministros formalmente denunciados e transformar o afastamento em definitivo quando eles virarem réus é um sinal positivo.

MAIS REALISTA
Na leitura mais realista, aprofunda a blindagem, pois aposta na morosidade da Justiça que tende a ser soterrada pelo ritmo dos acontecimentos. Como dizia Ulysses Guimarães, sua excelência o fato, costuma falar mais alto. E ele tem nome e RG: delações da Odebrecht. O presidente é prisioneiro das próprias contradições do seu mundo, daí o seu comportamento pendular.

De um lado, dá passos que alimentam às desconfianças da sociedade, como no episódio Moreira Franco e na própria escolha de Alexandre de Moraes para o Supremo. De outro, tem tido a sensibilidade de recuar quando a pressão da sociedade se faz mais forte. Foi assim nas demissões de Romero Jucá e Geddel Viera Lima.

Como o mundo da política vem exagerando na farra, Michel Temer deve fazer novo movimento para refrear sua voracidade. Dificilmente a pretensão do deputado Rodrigo Pacheco vai dar samba. O presidente tem fortes vínculos com o cordão dos patrimonialistas, a quem deve solidariedade, mas é, antes de tudo, um político pragmático. Está de olho no dia 26 de março. Teme a força das multidões, prontas para botar o bloco na rua.

“Para mim é um momento de alívio, porque, há um ano, nós estávamos indo para uma crise bem mais profunda do que esta, que já é colossal. Agora a economia está dando sinais de que bateu no fundo do poço e que, em tese, poderia já projetar crescimento.”

ONDE É A SAÍDA?
Além dessa bagunça na política, o debate sobre a economia e as causas e saídas da crise é sempre árido porque tem aspectos muito técnicos. Mas, resumindo, André Lara Resende alertou em dois artigos que a nova teoria macroeconômica sustenta que juros altos demais, por tempo prolongado, podem ser a causa de inflação resistente e não seu remédio. Vários economistas discordaram, e ele esteve esta semana no Rio para um debate acadêmico sobre o assunto. Armínio se posicionou contra a tese de André neste momento e para o Brasil. “Existe uma literatura que estuda as relações entre a política fiscal e a política monetária e que sugere que em certos casos muito extremos a política monetária pode ter resultado inverso ao usual.”

Armínio lembra que o governo Dilma “escorregou feio” na área fiscal, e que agora se começa a corrigir o rumo através da reforma. Não há, diz, caminho mais fácil, não doloroso para enfrentar a crise brasileira. Na visão de Armínio, a crise está cedendo devagar, apesar de ser, ao contrário do fim de outras recessões, um processo que vai ser muito demorado. “Para mim é um momento de alívio, porque, há um ano, nós estávamos indo para uma crise bem mais profunda do que esta, que já é colossal. Agora a economia está dando sinais de que bateu no fundo do poço e que, em tese, poderia já projetar crescimento.”

SÓ COM REFORMAS
A visão de Armínio é que o avanço de reformas pode consolidar esse início de recuperação. A grande questão é como um governo vulnerável às investigações anticorrupção pode tocar uma pauta tão exigente, como a das reformas. “Arriscaria dizer que isso tem a ver com o grau de consciência do tamanho do problema que estamos enfrentando. Há consciência de que o populismo deu errado e deixou sequelas gravíssimas e que isso requer providências mais profundas. Agora vem a reforma da previdência e a imprensa já fala em reforma tributária. Seria um salto de qualidade para a nossa economia.”

Ele admite que do ponto de vista fiscal os indicadores vão continuar piorando. O teto de gastos demorará a fazer efeitos, as outras reformas em pauta não foram aprovadas, o déficit permanece alto demais e isso alimenta a dívida. Ela está atualmente em 70% do PIB, estava em 52% no começo do governo Dilma e deve continuar subindo. Arminio disse que há quem considere que pode chegar até a 100% do PIB. Ele acredita que deve ficar em 90%. “O ideal talvez seria tomar providências e fazer um ajuste rápido. Inclusive porque isso daria mais espaço para os juros caírem. Esse sonho de o país voltar a ter uma taxa de juros mais normal estaria mais próximo de se realizar se o governo fizesse o ajuste.”

DOIS ANOS DE RECESSÃO

O Brasil está em recessão há dois anos, o desemprego está muito alto e as taxas de juros, após dois cortes, estão em 13%. Isso não é normal, explica Armínio. “O Brasil é anormal e não é de hoje. Quando cheguei à presidência do BC, em 1999, a taxa de juros real era de 20%. Depois que a taxa de inflação, que tinha ido a 12%, se estabilizou, os juros reais caíram para 10%. Nós acreditávamos que ela cairia para 5%, real, taxa um pouco acima das do Chile e México, mas caiu para um nível abaixo desse. Para ter taxas mais baixas é preciso ter um governo arrumado e não há discordância entre ninguém sobre isso.”

Esse é um dos vários dilemas atuais. Até que ponto os juros podem cair sem que o Brasil reviva o episódio recente de alta da inflação? Mas, neste momento em que o IPCA caiu rapidamente, a taxa de juros está, na verdade, subindo em termos reais. Armínio acha que é bom constatar a melhora, mas é preciso fazer um alerta: “nós temos muita dívida, essa dívida continua crescendo muito rápido e temos ainda muita incerteza. Não é hora de relaxar”. No Brasil viveremos ainda o período dominado pela ruptura da bolha de consumo criada nos dois primeiros anos do governo Dilma Rousseff. Foi uma atitude irresponsável, e fadada ao fracasso, na tentativa de alongar o período de “boom” que dominou os dois mandatos de seu antecessor e criador, Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, para olhar para 2017 é preciso localizá-lo no ciclo da ruptura da bolha e na recuperação que naturalmente se segue. Não só a teoria econômica disponibiliza instrumentos para tal entendimento como também o conhecimento da dinâmica de situações semelhantes que ocorreram em outros países no passado nos permite fazê-lo.

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BOLHA DE CONSUMO
A origem da bolha está na expansão, bem acima do normal, do crédito bancário para consumo e investimento por um período longo. Nos Estados Unidos a causa primária foi o desenvolvimento de novas formas de crédito para compra da casa própria e o processo especulativo que se seguiu. No caso brasileiro a causa primária do “boom” de crédito foi o crescimento da renda média do brasileiro em função do aumento vigoroso dos preços de commodities da primeira década do século XXI, em um ambiente financeiro de nível de crédito bancário muito reduzido. Outra diferença importante é que no Brasil esta fase de aumento do crédito do consumo foi bem mais longa do que a ocorrida nos Estados Unidos, principalmente em função da diferença do grau de sofisticação do sistema bancário aqui e lá. Por esta razão, a parte final da bolha de consumo no Brasil foi mais acentuada, fazendo com que o tombo no vazio tenha sido muito maior. E esta sensação de queda no vazio é importante porque quanto maior o tombo maior a sensação de que estamos caindo no precipício, fazendo com que o pânico se instale nas expectativas dos agentes econômicos.

Aqui no Brasil, quando a bolha estourou em 2012, o governo Dilma tentou restaurá-la com medidas artificiais, o que tornou os efeitos deflacionistas que sempre ocorrem no estágio posterior ainda mais graves. Quando no começo do segundo mandato um novo ministro da Fazenda iniciou a política de ajuste a casa caiu e a bolha explodiu. Coube ao novo presidente Michel Temer, e sua equipe econômica de qualidade, administrar o caos e tentar criar as condições para a normalização da economia.

E A CHOLDRA CONTINUA
Ao lado do caos econômico, os vícios da vida política brasileira continuam firmes. Alguém em sã consciência acredita que a maracutaia nacional estancou. Pois muito se engana. Vai aí uma prova, entre tantas. O DNIT, órgão do Ministério dos Transportes que cuida de rodovias, contratou por quase meio bilhão (R$ 419 milhões) um consórcio para finalizar a duplicação da BR-101. A licitação, de 2016, definiu o consórcio vencedor formado inclusive pela empreiteira PACS (Planejamento Assessoria Consultoria em Sistemas), declarada inidônea e proibida de contratar com poder público, no País, até 2018.

As demais integrantes do consócio contratado pelo DNIT são Comsa e Constran, da UTC de Ricardo Pessoa, acusado de afanar a Petrobras. O Ministério dos Transportes omitiu a PACS, declarada inidônea em novembro de 2016, no extrato do contrato publicado no Diário Oficial.

A empreiteira PACS foi declarada inidônea após ser acusada de descumprimento de contrato pelo Banco do Brasil. O Portal da Transparência do governo atesta que a PACS é inidônea, mas certidão do Sicaf apresentada pelo DNIT indica o contrário.

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