Políticos querem indulgência plena

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“Não sou contra a Operação Lava Jato, mas tem que colocar freio e bridão nesse negócio. Se conceder indulgência plena a promotor ou juiz e eles cometerem abusos, têm que ser penalizados. O projeto de abuso de autoridade será votado logo após o fim do foro, para anular eventual abuso de um promotor ou juiz de primeira instância”. São palavras do senador Requião, que luta para reduzir a autoridade do juiz Sergio Moro, dos procuradores da República, e da Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Tudo bem, como costumam dizer as almas parvas. Em um país onde a carteirada é uma instituição e o “sabe com quem está falando” é atitude corrente, discutir abuso de autoridade seria muito bom. A rigor, muito mais útil para o cidadão comum do que para os poderosos. Especialmente em um ambiente em que os fortes são muitíssimo fortes – protegidos por foro privilegiado, que engloba políticos e altos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, e tribunais especiais, caso de militares e policiais –, e os fracos, fraquíssimos, até por não ter recursos para pagar advogados.

Mas longe de querer “coibir e punir condutas que escapem ao Estado democrático de direito, ao pluralismo e à dignidade da pessoa”, como diz o senador Renan Calheiros, expressa na justificativa de seu projeto de lei contra abuso de autoridade, os poderosos só passaram a se preocupar com o abuso de autoridade quando sentiram a paúra de amanhecer com a Polícia Federal em suas portas. Depois de se tornarem alvo de escutas, prisões temporárias e preventivas, condenações. Em suma, até a Lava Jato cutucá-los e seguir o rastilho de pólvora espalhado por delatores, tudo prestes a explodir.

Na verdade, a urgência de políticos como Requião e Renan Calheiros – um terço dos 81 senadores e 148 dos 513 deputados são alvo de algum tipo de inquérito ou ação penal – faz com que o país não consiga ter uma lei contra o abuso de autoridade que realmente sirva à cidadania. E abusos não faltam. Não raro sem punição. Quase 50 juízes condenados por corrupção tiveram penas pífias – perda do cargo e afastamento com direito a aposentadoria integral – e poucos promotores acabaram atrás das grades depois de crimes severos, incluindo homicídio. Políticos com mandato na cadeia também se contam nos dedos.

Juízes e procuradores não são infalíveis – ninguém é. Erram e até abusam. Mas, como disse o juiz Sérgio Moro no plenário do Senado, “não podem ser intimidados por interpretações ou juízo de valor a respeito das provas proferidas nos processos sob sua responsabilidade”. Ao mesmo tempo, não há lógica em se imaginar provas ilícitas válidas em um processo ou o horror de pessoas delatando outras para auferir vantagens financeiras – o “reportante do bem” — como pretendem os autores das 10 medidas contra a corrupção.

Por interesses próprios e inconfessáveis, por ignorância, oportunismo ou má-fé, esse debate tão necessário ao país se faz em favor de quem quer se livrar da Justiça. E se deixa aprisionar na paixão maniqueísta entre quem é contra e a favor das 10 medidas do MPF, contra ou a favor de se coibir abusos. Como na síndrome, a bipolaridade refuga o bom senso.

Política não é cartesiana. Nela, dois mais dois por vezes não somam quatro, e o antagonismo simplista é quase sempre um equívoco. Dizer isso em um planeta que tem preferido a grita (nós x eles) à análise de fatos e à maturação de ideias beira o extemporâneo. Mas trata-se de prudência obrigatória, quanto mais diante de temas tão palpitantes quanto medidas para coibir a corrupção e o abuso de poder.

Rechaçado pelo Ministério Público Federal (MPF), autor das 10 medidas contra a corrupção encaminhadas ao Parlamento como projeto popular com o aval de mais de dois milhões de signatários, o projeto que saiu da Câmara é um Frankenstein. Aprovado na fatídica madrugada em que os brasileiros choravam pelos chapecoenses mortos em um acidente aéreo bárbaro, o texto cravou de morte o coração da proposta e acrescentou punições a juízes e procuradores, algo completamente fora do corpo e do script. O país reagiu diante do monstro construído: bradou nas redes sociais, perturbou o WhatsApp dos deputados, convocou um panelaço para o horário nobre.

O político brasileiro não se fez de rogado. Obcecado para punir quem pode por direito puni-lo, tentou atropelar o processo legislativo. Perdeu. Mas imagina que pode dar o troco. Não nas medidas contra a corrupção, que tanto ele quanto a Câmara preferem ver adiadas para as calendas agora que já não podem mais incluir nelas a anistia ao caixa 2, mas na votação de seu projeto. E com especial apreço pelo artigo 30, que pune com pena de reclusão de um a cinco anos quem der “início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa, sem justa causa fundamentada”, sem que se diga o que vem a ser a tal “causa fundamentada”.

Ou seja, ilustres cidadãos, o que preocupa senadores e deputados, governantes e políticos em geral que desfrutam de foro privilegiado, é ampliar ainda mais seus privilégios. É aumentar a blindagem e impedir que a faxina contra a corrupção prossiga. O que os políticos querem é indulgência plena para todos os seus crimes. O povo que se exploda, diria o personagem de Chico Anysio.

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