As forças da contrarreforma

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Henrique Meirelles anda preocupado. Em conversas privadas, tem dito que o calendário da reforma da Previdência foi atropelado pela delação da Odebrecht. No momento em que começa a tramitar o projeto do governo, alguns dos principais ministros e os chefes da Câmara e do Senado devem ser alvejados pelas 77 delações. A dúvida é: como em meio ao tiroteio eles poderão ter cabeça para se concentrar numa matéria tão delicada?

Será que, além de tentar fazer passar a impopular anistia ao caixa dois, os parlamentares terão coragem de votar favoravelmente a um projeto controvertido como o da reforma da Previdência? Tudo indica que sim. E não só pela confusão em que vivem os deputados e senadores ameaçados pelas investigações de corrupção na Lava Jato. As forças sociais que se organizam para barrar as reformas são fortíssimas e capazes de influenciar diretamente o Congresso.

Um exemplo emblemático: a proposta de reforma da Previdência de Michel Temer e Henrique Meirelles, que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum tipo de proteção social, recebeu um opositor que merece respeito. Em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se declarou contrária à reforma que, além da idade mínima de 65 anos, exige 49 anos de contribuição para o benefício integral, num país que decidiu matar a CLT e precarizar de vez as relações de trabalho, como justificam os clérigos a sua posição.

Na nota, os bispos lembram que a Previdência “não é uma concessão governamental ou um privilégio”, mas sim um direito assegurado na Constituição de 1988. O cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo Murilo Krieger e o bispo Leonardo Steiner convocam os “cristãos e pessoas de boa vontade” a se mobilizarem; “Deus nos abençoe”, diz ainda o documento. Logo depois, mais de 1 milhão de brasileiros foram às ruas contra o fim das aposentadorias.

É nessa onda de indignação e protestos que a esquerda perdida quer montar para ver se volta à tona. O senador Roberto Requião, do PMDB, voltou a jogar para a plateia e garante que ela não vai passar. Ele e a esquerda sobrante procuram surfar na contrarreforma. Durante audiência pública sobre a reforma da Previdência, Requião chamou os holofotes para si e disse que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é um “porra louca”. Foi muito aplaudido. É do estilo do senador, que não economiza palavrões e bravatas quando quer a atenção do distinto público.

O governo já recuou o quanto podia. A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência acabou deixando 86% do funcionalismo público em atividade no País fora do alcance da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadorias e pensões em tramitação no Congresso Nacional.

Do total de 6,214 milhões de servidores públicos (federais, estaduais e municipais), 5,362 milhões não farão parte da reforma depois que o presidente cedeu à pressão dos grupos organizados e parlamentares e anunciou o recuo na proposta. O cálculo foi feito pelo consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência Pedro Fernando Nery.
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A decisão abriu um precedente para que outras categorias escapem também do alcance da reforma. A equipe econômica passou o dia tentando minimizar o impacto da mudança para conter uma piora da confiança no ajuste fiscal pelos analistas do mercado, mas, no Congresso, a retirada de outras categorias do funcionalismo público federal já é dada como certa.

Requião garante que a reforma da Previdência não vai passar no Congresso Nacional. Em suas contas, na bancada do PMDB que, teoricamente, seria de apoio ao governo, há praticamente uma unanimidade contra a proposta de deformação da Previdência Social. “O governo vai ter que recuar. Não há mais como sustentar essa bobagem que prejudica os trabalhadores brasileiros”, disse o vetusto Requião.

O polêmico senador não está só em sua tese de que tudo é entregue ao capital financeiro. “O que se pretende dentro dessa proposta de Estado mínimo é entregar a previdência pública para o capital financeiro, para os grandes bancos nacionais e internacionais.” Na verdade, toda a esquerda quer adotar o único discurso que a população admite quando vem de apoiadores do governo anterior, de Dilma Rousseff.

A senadora Gleisi Hoffmann está convencida de que a chance de permanecer acima da linha d’água é embarcar na canoa da contrarreforma. Ré na Lava Jato, acusada de receber R$ 1 milhão por vias escusas, ela luta para ter razão em alguma coisa, pois de resto está desmoralizada. Segundo as pesquisas, suas chances eleitorais são mínimas e ela ainda depende de decisões judiciais para saber se pode ser candidata.

Além de berrar contra a reforma da Previdência, Gleisi uiva contra a terceirização do trabalho, duas propostas impopulares do governo Temer, mas consideradas essenciais para tirar o país do atoleiro e iniciar um novo ciclo de crescimento econômico. Quanto à terceirização, diz Gleisi que é inconstitucional. E segue no estilo panfletário: “menospreza a construção social do Estado Brasileiro e ofende os direitos dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo de muitos anos”. Resumo da opereta: a reação às medidas de Michel Temer cresce na sociedade por serem drásticas nos cortes de direitos estabelecidos, só não cresce a adesão à esquerda, o Requião, ao PT e à própria Gleisi, que rema para garantir um mandato de deputada. Federal, se muito, em 2018.

E há os chamados sabichões que procuram tirar proveito de qualquer oportunidade, mesmo que sejam expostos em máxima incoerência. É o caso do deputado estadual nativo Luiz Cláudio Romanelli. Defensor da reforma previdenciária no Estado, do ajuste fiscal do governo, das medidas de contenção salarial dos servidores públicos, em linha coerente com a sua condição de líder do governo Beto Richa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli teve uma recaída trabalhista diante das medidas impopulares do governo de Michel Temer. Bateu na reforma da Previdência e agora diz que o capital venceu o trabalho no caso das terceirizações. Diz ele que os terceirizados ganham menos, têm jornadas maiores, sofrem mais acidentes de trabalho e apresentam maior taxa de rotatividade em comparação com trabalhadores formais. “Lá e cá são diferentes. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, como o deputado explica o inexplicável.

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