Casta de privilegiados

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Universidades estaduais têm seleto grupo de servidores e professores recebem mais de R$ 33,7 mil mensais

O Paraná mantém sete universidades públicas estaduais. É, portanto, o governo regional que proporcionalmente mais investe em ensino superior no Brasil. São cerca de R$ 2,5 bilhões, oriundos de impostos pagos pelos paranaenses, que irrigam os cofres das reitorias anualmente, apesar da formação universitária ser uma obrigação da União.

Alegando autonomia para gastar a dinheirama, os reitores instituíram seus feudos e evitam, de toda a forma, a entrada de intrusos em seus condados e ducados. Apesar de constituir um reino, a quem juram obediência, os castelos universitários são guardados por todo o tipo de artefatos bélicos, usados sem dó nem piedade contra quem questiona o que acontece lá dentro.

As instituições de ensino superior têm autonomia administrativa, mas não financeira: são atreladas ao orçamento estadual – de forma flexível – para pagamento de servidores, custeio e investimentos e têm de prestar contas ao governo estadual. Pequena parte de seus orçamentos é de recursos próprios advindos de taxa de vestibular, cursos de pós-graduação, etc.

SUPERSALÁRIOS
Há, portanto, algo errado nisso tudo. Pode-se questionar, por exemplo, os vencimentos dos reitores. Nas universidades de Maringá (UEM) e de Londrina (UEL) eles ganham acima do teto constitucional – R$ 34 mil e R$ 35 mil, respectivamente, sem redutor. É mais do que recebe o prefeito, o governador, o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não é só o salário deles que causa estranheza. De forma geral, o gasto com pessoal nas universidades é um espanto. A UEL revela que 98% do que recebe do Estado vai para a folha. Nas demais instituições esta despesa varia de 93% a 96% do orçamento.

O governo e o Tribunal de Contas querem saber como o dinheiro é distribuído entre o corpo de servidores. Para isso, exigem que as universidades ingressem no sistema que já administra a vida laboral de quem atua nos demais órgãos públicos estaduais – o Meta4.

BERREIRO GENERALIZADO
A medida fere a autonomia universitária, gritam os gestores da UEL, UEM e Unioeste em discursos radicais nos quais refutam a adesão. Acusam o Estado de asfixia.

Mas, a tal “asfixia” não resiste aos números: a folha de pagamento das universidades estaduais cresceu 144,2% no governo Beto Richa contra uma inflação (segundo o IPCA) de 50,3%. O reajuste salarial dos demais servidores do Executivo foi de 116,5%. No exercício fiscal de 2015 e 2016, a folha de pagamento das instituições do ensino superior teve aumento de 20,73% enquanto da dos demais servidores, de 12,82%. O orçamento global dessas instituições passou, entre 2010 a 2016, de R$ 871 milhões para R$ 2,5 bilhões.

Autonomia universitária não significa autossuficiência financeira, rebateu a então secretária da Administração, Márcia Carla Ribeiro em coletiva à imprensa, antes de deixa o cargo
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Para ela, todas as estruturas bancadas pelo contribuinte têm a obrigação de prestar contas das suas despesas. Isso vai além de dar transparência ao gasto, trata-se de praticar a necessária responsabilidade fiscal e austeridade com o dinheiro público.

O argumento sensibilizou os reitores da UEPG (Ponta Grossa) e Unicentro (Guarapuava). Eles se comprometeram a enviar os dados da folha para o Meta4. A UENP e a Unespar, as mais novas da família, já nasceram dentro do sistema. Se a maioria entendeu tratar-se de um ato em favor da sociedade, por qual razão as outras três batem o pé?

DETERMINAÇÃO
“Está na Lei da Transparência, é uma recomendação do Tribunal de Contas e uma exigência do governo. Não abriremos mão disso”, afirma o chefe da Casa Civil do governo estadual Valdir Rossoni.

Ele disse que o Estado está determinado em cumprir para que todos os órgãos estaduais – incluindo as universidades – se integrem ao sistema de gestão da folha de pagamentos. A plataforma permite a análise da composição dos vencimentos dos servidores públicos.

Rossoni disse ainda que não consegue entender a resistência das universidades em se integrar ao sistema, que já foi implantado em todos os outros setores do governo.

“Difícil compreender como entidades tão respeitadas pela sociedade, como as universidades de Londrina e Maringá, resistem tanto a se enquadrar num sistema que visa unicamente à boa gestão da folha de pagamento dos servidores, à transparência absoluta e ao controle de como são gastos os impostos pagos pelos contribuintes”.

O secretário explicou que será mantido o bloqueio das diárias de viagens e material permanente das universidades que não aderirem ao Meta 4. “E se decidirem mesmo não aderir, vamos nos socorrer com a Justiça”, avisou.

Rossoni lembrou que em nenhum momento o executivo estadual cogitou interferir na autonomia das universidades ou fazer cortes de receitas. “Não há nenhum interesse do governo em interferir nas decisões das universidades ou diminuir repasses. Apenas queremos transparência na folha de pagamento dos servidores”, afirmou.

CONSTITUIÇÃO
Para colocar mais lenha na fogueira, reportagem do jornal Diário do Norte, de Maringá, revela que mais de 100 servidores das universidades ganham acima do teto constitucional, que é R$ 33,7 mil. A regra do teto está na Constituição Federal. De acordo com o artigo 37 inciso XI, a remuneração dos servidores públicos nos Estados não pode exceder o subsídio mensal do governador – R$ 33.763 por mês no Paraná – o mesmo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Acima desse valor, bem mais alto que a média salarial dos trabalhadores brasileiros – em especial para os mais de 14 milhões de desempregados – estão os rendimentos de 102 servidores da UEL, UEM, Unioeste, UEPG e Unicentro. Entre as estaduais do Paraná, apenas a Unespar e a Uenp não possuem servidores com salários acima do teto”, diz a reportagem.

Segundo o jornal, a cada dez supersalários mantidos pelo Estado, seis são de servidores da UEL e dois da UEM. O maior holerite de maio, porém, foi de um docente da Unioeste: R$ 63,5 mil. O valor corresponde a cinco anos do ganho de um trabalhador remunerado com salário mínimo (R$ 937), incluindo 13º salário.

Juntos, diz ainda a reportagem, os 102 servidores com supersalários nas universidades estaduais do Paraná receberam R$ 3,9 milhões na folha de maio. Se nenhum rendimento tivesse superado o subsídio do governador, em um único mês os cofres do Tesouro Estadual teriam economizado aproximadamente R$ 470 mil.

AUTONOMIA
O imbróglio provocado pelos reitores das três maiores universidades do Paraná chegou ao gabinete do governador Beto Richa. Ele recebeu os gestores, para avançar numa pauta positiva e de consenso sobre a necessidade de dar mais transparência ao gasto com a folha de pessoal do Estado.

“Avançamos na negociação para o fornecimento de informações por parte dessas instituições”, afirmou o governador. Segundo ele, os reitores e o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, deveriam iniciar imediatamente a discussão sobre uma proposta para a implantação de um novo modelo de autonomia para as universidades estaduais. De nada adiantou o encontro. A UEL roeu a corda menos de uma semana depois da conversa.

Em paralelo, reitores se apressaram em publicar resoluções no diário oficial garantindo avanços de carreira para dezenas de servidores. Os reajustes, na maioria dos casos explicados pelo tempo de serviço, variaram de 5% a 50% da remuneração.

O Governo do Paraná mantém sete universidades públicas e gratuitas, com cerca de 100 mil estudantes matriculados.

Duas delas (Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Universidade Estadual do Paraná (Unespar) já estão incluídas no sistema que gere a folha de pessoal do Estado. Outras duas – UEPG e Unicentro – já iniciaram a transmissão das informações da folha de pagamento para fazer parte do Meta4.

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