Uma aula sobre delação premiada por quem entende do assunto

figueiredo00_abre

O advogado Antonio Figueiredo Basto pode falar por horas seguidas sobre delação premiada. Discorre sobre o acordo de colaboração com a familiaridade de quem o utiliza há muito tempo e responde a críticas desde a primeira vez. Com quase 30 clientes entre os nomes citados na operação Lava Jato, Figueiredo Basto está no olho do furacão e parece confortável lá dentro. Falante, entusiasmado, o criminalista curitibano de 52 anos, dono da banca de advocacia que leva o seu nome, defende o instrumento jurídico que ajudou a construir e que garante ser uma arma indispensável no combate ao que, em suas palavras, é o grande desafio da sociedade e do Direito moderno: as estruturas paralelas de poder.

Ideias – Como foi a experiência de usar a delação premiada há mais de 10 anos, quando ela não era um instrumento consolidado na Justiça brasileira?
Antonio Figueiredo Basto: Foi em 2004 no âmbito da operação Banestado e era o primeiro acordo do Alberto Youssef. Fizemos uma redação para o acordo que ia além do que estava sendo usado lá fora, nas convenções internacionais. Adaptamos ao arcabouço jurídico aquilo que tínhamos na época. O acordo homologado deu ótimo resultado e acabou sendo uma base para o que veio depois. Foi uma fantástica experiência jurídica, que deu origem à lei 12850, que é a lei do crime organizado que veio disciplinar a colaboração premiada.

O que havia de novo naquele acordo?
Ele foi pioneiro no contrato firmado no qual ficam estabelecidas as obrigações das partes. O acordo é um contrato jurídico público em que se estabelecem os deveres do colaborador e os prêmios que ele pode obter, e submete-se ao magistrado para homologação. Cabe sempre ao Judiciário a dosimetria e a análise da efetividade do acordo diante daquilo que foi proposto pelas partes. Para o Ministério Público e a Polícia Federal, é um meio de obtenção de provas, de subsidiar a investigação. Para a defesa é um importantíssimo instrumento porque muitas vezes se trata de uma causa de diminuição ou de isenção de pena.

Em que casos você, como advogado, entende que faz sentido recorrer à delação premiada?
Não é a primeira tese que nós usamos. Mas quando se faz uma análise criteriosa e se vê que a possibilidade de condenação vai superar em muito a possibilidade de absolvição, nós aconselhamos a colaboração porque ela vai evitar sequelas mais graves. Não que não haja sequelas. O acordo pressupõe uma punição na maioria das vezes, mas é uma punição mitigada.

Lá atrás, em 2004, como foram as reações?
As críticas foram as mais veementes possíveis. Principalmente por parte dos meus colegas que achavam que prejudicaria o processo, que a colaboração não tinha elementos éticos por causa da “deduragem” e que o Estado estaria se valendo disso. Mas isso não é verdade. Em primeiro lugar, porque advogado não tem objeção de consciência. Advogado tem objeção de conveniência. Ele faz aquilo que é conveniente. Eu enfrentei as críticas com tranquilidade porque sabia que estava fazendo o melhor e o tempo se encarregou de mostrar que acertamos no remédio. Mas as críticas foram até maledicentes e caluniosas. Chegaram a dizer que eu era sócio do Sergio Moro.

E que você era simpatizante do PSDB.
Eu não tenho simpatia por partido político algum. Qualquer pessoa em sã consciência que diga no Brasil de hoje que simpatiza com um partido tem que fazer um tratamento psiquiátrico. Ou é alguém que tira benefício próprio, que ganha dinheiro com esses larápios que estão aí. O sistema político brasileiro está absolutamente erodido e acabado. O Estado não se sustenta mais nas bases que foram criadas. Os nossos políticos são muito rasos. Não temos um projeto de país. Então quando se disse que eu tinha ligação com o PSDB não era verdade. Tenho, sim, uma relação de amizade com o governador Beto Richa, que conheço desde o banco da escola. Essas críticas vieram de pessoas que tinham interesse em politizar a operação. Há um interesse enorme em politizar a Lava Jato.

Você concorda com seus colegas que apontam exageros na Lava Jato, na forma que o MPF e a PF atuam e nas decisões do juiz Sergio Moro?
Numa operação dessa complexidade e desse tamanho, erros iriam acontecer. Houve casos pontuais de condução coercitiva absolutamente desnecessária, como o caso do Lula. Muito embora não tenha nenhuma simpatia por esse cidadão, acho que ele foi vítima de um abuso. As prisões preventivas também têm uma aplicação um pouco exagerada no que diz respeito a prazos; em alguns casos há praticamente uma antecipação de pena. O Supremo já vem em uma linha de revisão disso tudo. Mas no conjunto, não vejo como uma operação fora da curva. É bom lembrar que as decisões do juiz Moro foram confirmadas em segundo grau, pelo STJ e pelo STF. Ele é um magistrado exemplar, corajoso, inteligente, preparado. Se cometeu alguns erros, temos o sistema todo para corrigir e o sistema vem funcionando muito bem. O mais importante é que não há supressão de formas processuais na Lava Jato; não existem julgamentos ex cathedra, onde você condena alguém por causa da palavra de um delator ou sem um processo. O processo vem sendo seguido, as fórmulas vêm sendo aplicadas. E claro, contrariando interesses muito grandes. Nós não estávamos acostumados a ver o Estado sendo forte com quem é forte. O Estado sempre foi muito forte com quem é fraco, com quem mora na favela, quem comete pequenos delitos, com o pequeno traficante.
figueiredo04
A delação premiada é compatível com a presunção de inocência?
A presunção de inocência é um princípio constitucional magnífico, mas que não se aplicava a todos, era para alguns. Essa ideia de que todo mundo é inocente nunca foi tão vigorosamente defendida como agora. É evidente que a presunção sempre foi de processos com nomes nas capas, influências nas decisões. Agora você chega no andar de cima. Esse é o grande mérito da investigação da PF coadjuvada pelo MPF: chegar ao andar de cima, ter coragem de tomar medidas contra quem elas têm que ser tomadas. Porque, volto a dizer, é muito fácil para o Estado prender o pequeno traficante ou a mulher que foi coagida a levar droga para o marido e depois fica três ou quatro anos jogada na cadeia. São pessoas que sempre foram desassistidas e que permanecem desassistidas. Agora, quando chega no andar de cima nós vemos pessoas que não estavam acostumadas a serem incomodadas nos seus maus hábitos, nos seus malfeitos. Mesmo com a Lava Jato acontecendo, veja o que houve em Brasília! Hoje nós temos um presidente da República diretamente relacionado a um caso de corrupção. Isso quer dizer que a Lava Jato foi insuficiente para advertir essa gente de que era preciso parar, que é preciso pensar um pouco mais no país, ter um projeto de país. É sempre um projeto de interesses próprios, subalternos, baixos, que é o que estamos vendo hoje no Congresso Nacional. Veja que essas pessoas não pararam, que as associações que existem em torno de interesses espúrios não se dissociaram.

Os acordos de cooperação premiada não estão pesando muito nos processos?
Em primeiro lugar, ninguém foi condenado pela palavra exclusiva de um delator. A lei prevê que seja assim para evitar delações falsas, mentirosas. A palavra de um colaborador é sempre suspeita – isso eu quero deixar bem claro. Todo colaborador é suspeito e deve ser assim tratado pelas autoridades porque ele tem um interesse, que é a diminuição da sua pena. Em segundo lugar, a colaboração é um meio de obtenção de provas. Ela por si só não é prova. Se aquilo não se confirmar, eu não posso condenar ninguém, ou seja, vale a presunção de inocência. Terceiro: pode-se confrontar a colaboração no processo, confrontar a prova, a origem da prova, como ela foi feita, como ela está sendo trazida para o processo, a interpretação. Quarto: o colaborador é sempre colocado em xeque, exposto a um exame cruzado, é possível questioná-lo, abrir os motivos que levaram à colaboração. Então não há nenhuma supressão de fórmula processual. Não me consta que por causa de uma delação algum inocente tenha sido condenado. Entre a realidade imaginada, que é a realidade do mundo jurídico, e a realidade concreta, que vem para o processo, tem um abismo. O advogado tem que saber trabalhar no tribunal e também conversar com o MP, até porque não pode expandir o conflito e sim concentrar o conflito e diminuir os danos para o seu cliente.

O que você chama de expandir o conflito?
É insistir no sistema adversarial, de luta e de briga no processo, mesmo que isso não dê resultado, que expanda para outros tribunais. Quando você concentra a defesa em pontos menores e procura resolver já em primeiro grau, muitas vezes facilita a vida do cliente.

A defesa do ex-presidente Lula é um exemplo de expansão do conflito?
Não sei se se aplica porque a defesa do Lula tem feito um combate duríssimo com a acusação, mas em virtude da interpretação da prova e também pelo aspecto político que está envolvido. Acho que é um ponto fora da curva de todos os outros processos da Lava Jato. Não haveria outra alternativa se não esse duríssimo combate no campo jurídico, no campo da mídia.

Qual foi o momento em que, dentro do âmbito da Lava Jato, você percebeu que seria apropriado recorrer ao instrumento da delação premiada?
Houve uma sondagem do Ministério Público e nós insistimos na defesa, que foi duríssima. Em determinado momento, o Paulo Roberto Costa optou pelo acordo e a partir daí o meu cliente entendeu que tinha que fazer o acordo porque com aquela colaboração [de Paulo Roberto Costa] ele teria muito mais problemas na Lava Jato. Você tem que respeitar o que o seu cliente pensa, tem que orientá-lo da melhor maneira, então fizemos um acordo que no primeiro momento me deixou bastante contrariado, não nego isso. Com distanciamento, vejo hoje que foi um excelente negócio jurídico, tanto para ele, que está solto, quanto para o MPF porque trouxe meios de obtenção de provas estruturantes para a operação.

Que importância teve a delação feita por Youssef naquele início das investigações?
Foi muito importante porque trouxe as provas que deram condições de se enxergar todo esse aparato de poder, que é o que a Lava Jato investiga: um aparato de poder. Um aparato organizado onde os políticos se uniram a empresários, funcionários públicos e outros agentes para cometer crimes contra o Estado. Um aparato de poder dentro do Estado. Um colaborador, quando se dissocia do grupo, desnuda, faz um strip-tease moral da organização.

Por que é tão difícil chegar aos cabeças desses esquemas criminosos?
Essas organizações criminais são o grande desafio do direito penal moderno. Hitler, por exemplo, tinha um aparato de poder organizado. Era vertical: o soldado que acionava o forno crematório sabia que tinha alguém lá em cima dando cobertura, muito embora nunca recebesse ordens diretamente daquele superior. Ou seja, quanto mais distante você está da prática do crime, mais responsável você é. Isso é uma coisa nova. As pessoas têm a noção de que o autor é aquele que furta, que dá o tiro. Mas nas organizações criminosas, quanto mais distante você está da realização da ação do crime, mais responsável você é. Por quê? Porque você detém o poder. É por isso que vemos esse discurso reiterado de quem diz “não tem provas contra mim”. O discurso é sempre construído em cima da dúvida, mas nunca da negação absoluta. Aquele comandante, embora estivesse muito longe, garantiu o resultado da empreitada. É a mesma coisa na Lava Jato. O cabeça do esquema está dentro do Palácio do Planalto, já há uma condenação de ex-presidente, há ministros condenados, e o próprio presidente da República atual está sendo denunciado. Veja, todos eles estão longe do crime. Quem pega a mala não é o presidente da República. Evidente que ele não vai pegar, assim como o grande traficante não vai entregar a droga, mas a mula. Como o terrorista mais perigoso não vai pôr a bomba, mas mandar um coitado explodir a si mesmo. Nós não temos mais o Direito Penal da época em que comecei a trabalhar em que o advogado cuidava de um traficante, da puta que fez baderna, do ladrão. Aquele era o direito penal individual, do matar, do furtar, do subtrair. Hoje você tem o direito penal de grandes organizações
figueiredo02
Aquela pessoa que a polícia pega não é nada…
Ele é fungível. Se tirar esse cara que está lavando dinheiro, eu coloco outro. Mas se eu mudar o cabeça, o sistema cai. Por isso que o cabeça tem que ser punido. Ele é o líder da organização criminosa. E não é só em corrupção, mas no tráfico de droga, no tráfico de mulheres, de armas, no terrorismo.

Se o papel de delação é chegar mais perto do cabeça, a delação dos irmão Batista, que já eram a cúpula, precisou ser feita em cima do presidente para justificar o acordo?
Eu não conheço os meandros desse acordo, mas dentro disso que estou colocando fica claro que tanto no caso da Odebrecht quanto no da JBS houve uma inversão do sistema de colaboração. Foi feito um acordo com pessoas ou empresas que ocupavam o topo da estrutura da organização criminosa. Não estou dizendo que elas não pudessem ter o acordo, mas tinha que ser de outra forma. O acordo da JBS nós só vamos poder avaliar no final, com distanciamento para ver qual a proporcionalidade que ele trouxe.

Proporcionalidade de quê?
Eu tenho que trazer muito mais provas de fatos de que não participei do que daqueles em que participei. Se eu participei de todos os fatos que eu trouxe, sou o líder da quadrilha e aí não posso ter benefício. Quem está mais vinculado ao aparelho de corrupção vai fazer o melhor acordo porque pode pagar uma multa maior por estar alavancado pela corrupção, pelo esquema. Essa alavancagem gera um poder muito maior de barganha em detrimento de outras pessoas que estão abaixo e que acabam não tendo acordo. Não é esse o espírito da lei.

Criou-se um desequilíbrio dentro do conjunto de acordos de cooperação?
Sim, voltou-se ao sistema antigo em que os maiores são privilegiados.

Como seria a Lava Jato sem esses acordos?
Acho que a Lava Jato não teria feito 10% do que ela fez. Os acordos de colaboração são a base da obtenção de provas nas investigações da Lava Jato. É importante lembrar que esses acordos não são fundamentais apenas para a Lava Jato, são fundamentais para dissociar o tráfico, dissociar uma série de outras organizações criminosas. Há pouco nós vimos um caso em que a colaboração levou a um grupo de policiais que eram associados ao tráfico no Rio de Janeiro. Foi um colaborador que mostrou os caminhos. Hoje as pessoas estão preocupadas porque estão se pegando políticos. Ladrões bem-sucedidos acabam sendo bem-vistos pela sociedade, que é o caso dos nossos políticos. Deve ter alguma exceção, mas aí precisa do Diógenes e sua lanterna para achar. Não estou criticando a política. Não existe democracia sem política. E é por isso que nós estamos tendo direito de falar dessas pessoas.

Muitos de seus colegas dizem que a sociedade não está se beneficiando dos acordos, que só beneficiariam os clientes dos advogados que utilizam esse recurso.
Isso tem que ser visto por dois aspectos. Primeiro, o processo é individual. Eu me preocupo exclusivamente com a defesa do meu cliente. Quanto antes eu conseguir colocá-lo em liberdade, melhor. O segundo aspecto é que o benefício social existe, sim, e é mostrar para a sociedade os corruptos que traíram o povo brasileiro. Porque o maior crime deles não é contra a Petrobras ou a Eletronuclear, é contra a democracia. Dois partidos políticos se uniram para se abastardar no poder, financiar campanhas eleitorais e eternizar-se em troca de benefícios para alguns empresários e funcionários públicos. Todos integrados a uma mesma organização, todos com um projeto de poder. Não houve projeto do governo, mas de poder. Esse sistema perverso foi desnudado diante da sociedade. Então, o benefício social é conhecer a verdade. Se isso vai resultar em alguma coisa, eu não sei. Não se vai mudar o Brasil a partir de uma operação policial. Vai se mudar a partir da escola, da integração de valores no jovem. Não adianta achar que uma operação policial – e a Lava Jato vai ser vista na História como uma mera operação policial – vai ser vetor de modificação.

Mas é essa a expectativa que cerca a Lava Jato…
Essa expectativa vai ser frustrada. Juízes não modificam um país. O que modifica o país são as estruturas, o contexto.

Você sempre foi pessimista ou se tornou ao atender tantos clientes da Lava Jato?
Não é o meu trabalho que me faz pessimista, mas a realidade do país. Você vê todo dia casos de corrupção. De gente que não precisa fazendo gato em poste para roubar luz, furando fila.

Procurando pequenas vantagens.
Isso. O brasileiro adora uma pequena vantagem. A América Latina inteira é assim. Então, se nós queremos mudar alguma coisa, temos que começar pelo nosso plano eleitoral. Muda-se pelo voto, mas que não será suficiente se não houver cobrança depois. Precisamos de uma reforma política, de uma reforma administrativa urgente, o Estado está muito pesado e o Estado grande é mais corrupto. Se a gente conseguir manter algumas conquistas do passado, algumas garantias, já seremos vitoriosos. A individualidade, a privacidade, o próprio direito de ir e vir que é ameaçado pela violência. São conquistas que estão se dissipando dentro da sociedade de consumo, onde as pessoas são tratadas como meros consumidores.

Fotos de Marcelo Elias

Leia mais

Deixe uma resposta