Questão passada, mas necessária

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Pode parecer um tanto atrasado falar do tumulto causado pela decisão da ministra Carmen Lúcia em não concordar com a regra prevista no edital do Enem que versava sobre a possibilidade de zerar a nota do candidato que desrespeitasse em sua redação os direitos humanos.

Como, ao que tudo indica, o entrevero foi causado, como quase tudo ultimamente, por uma queda de braços entre opostos, o assunto esfriou, mas isso não quer dizer que o problema não exista.

O CASO
Tudo começou com uma ação civil pública movida pela Associação Escola sem Partido, que denunciou a regra imposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, que é responsável pela aplicação do Enem.

A Associação acusou o Instituto de ter caráter de policiamento ideológico, argumentando que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade. O edital viola o direito de livre expressão do pensamento do candidato”. O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do TRF-1, compreendeu a mesma coisa que os Sem Partido e determinou que o exame seguisse sem a censura prévia de conteúdo.

O Inep, a Procuradoria-geral da República e a Advocacia-geral da União trataram de recorrer. Chegaram, dois dias antes da prova, ao STF, com o argumento de que risco à ordem pública era iminente, já que a decisão do TRF-1 “já foi amplamente noticiada pela imprensa, gerando nos mais de 6 milhões de alunos que prestarão o exame a falsa expectativa de que estarão livres para desrespeitar abertamente os direitos humanos na redação, isentos das justas e necessariamente rigorosas consequências previstas desde sempre no edital”. Mais confusão, àquela altura do campeonato seria uma nova decisão, penso eu.

A ministra Carmen Lúcia entendeu que “não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com os erros pouco humanos, não com mordaça” e liberou o livre pensamento e escrita no exame.

Inep e MEC entenderam que o melhor a fazer era acatar a decisão e pronto, assim, mesmo ainda podendo ir contra a liminar de Carmen Lúcia, garantiram tranquilidade jurídica aos estudantes.

NOTA ZERO
Antes de seguirmos com o assunto, vamos dar uma olhada no que o MEC liberou ano passado sobre redações que tiveram a nota zerada por frases que feriram os direitos humanos. Em 2016 o tema foi “Caminhos para debater a intolerância religiosa no Brasil”. As frases são de candidatos e estavam nos textos dos exames:

– “para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão”;
– “podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única”;
– “o Estado deve paralisar as superexposições de crenças e proibir as manifestações religiosas ao público”;
– “a pessoa que não respeita a devoção do próximo não deveria ter direito social, como o voto”;
– “a única maneira de punir o intolerante é o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a crença do outro”;
– “que o indivíduo que não respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participação de sua religião, que ele seja retirado da sua religião como punição”;
– “por haver tanta discriminação, o caminho certo que se tem a tomar é acabar com todas as religiões”.

O QUE SE ESPERA DE UM CANDIDATO?
Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional. Isso significa que um alto percentual dos alunos que estão nos bancos universitários é analfabeto funcional.

A prova de redação do Enem tem cinco critérios básicos que norteiam estudantes e corretores. Eles dizem respeito ao “domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreensão da proposta e aplicação de conceitos de várias áreas de conhecimento; seleção, relação, organização e interpretação de informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstração de conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção de argumentação e elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”.
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Com esta relação de exigências, não deveria ter tanta gente incapaz com a língua portuguesa no ensino superior, mas sabemos todos que o vestibular, o Enem e outros testes similares são remendos de nossa política educacional fraca e ineficiente.

O caso aqui é outro. A pensar nos candidatos e nos requisitos da prova, a liberdade de montar um pensamento sobre o tema proposto é uma mão na roda aos estudantes, que podem livremente escrever o que pensam dentro das regras técnicas para avaliação.

Só reconhecer o “domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa” já é suficiente para saber se um candidato faz parte ou não dos 38% dos que não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, independentemente de conteúdo e de ideias. Sobre o que ele pensa, o buraco é mais em baixo.

AS RAZÕES PARA LIBERDADE NA REDAÇÃO
A universidade é, em teoria, um lugar de debates, de educação, de ideias abertas para o contraditório, onde o poder argumentativo tem que ser ensinado e exercido. Um lugar em que se podem aprender coisas interessantes, como, por exemplo, a necessidade de pensar sobre a diferença entre opiniões e fatos, entre vontades e direitos, entre achismos e realidade. E o melhor terreno para isso é aquele em que pensamentos divergentes podem conviver e se influenciar, por tolerância ou argumentos.

Não faz nenhum sentido barrar a entrada na graduação de alguém que, ainda sem saber direito do mundo, escreve numa redação “a única maneira de punir o intolerante é o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a crença do outro”. Será que depois de passar pela experiência universitária ele ainda escreveria isso?

Outra coisa que se evita com a decisão de Carmen Lúcia em liberar a escrita livre aos candidatos é a possível confusão que pode acontecer nos critérios de correção. Em última instância, a correção sempre será subjetiva, uma relação estreita entre quem escreve e quem lê. Reduzir as possibilidades do corretor avaliar a partir de suas compreensões sobre o que fere ou não os direitos humanos é um avanço. E tira do manual de redações que os alunos engolem durante os cursinhos o capítulo “como agradar o corretor”.

As redações produzidas no Enem, sem que um candidato seja obrigado a escrever o que o Instituto quer, podem ser um importante material para estudar o comportamento e o pensamento dos jovens atualmente, traçar um perfil dos estudantes. Mais que avaliá-los, dá para ter uma noção de como está uma parcela da população. É um campo para estudo que o próprio MEC deveria aproveitar para saber quais são as medidas que a escola brasileira precisa tomar para que direitos humanos sejam além da produção de discursos. Deixar os jovens livres para responder a uma questão submete a prova também às escolas e dá a impressão de que muita gente não quer isso.

Está na hora de entendermos que “politicamente correto” na fala, na escrita, no discurso, não muda a realidade dura de quem tem seus direitos atropelados todos os dias, muitas vezes por aqueles que conhecem as fórmulas de se expressar de forma convincente. Não fosse assim, não teríamos tantos problemas com aqueles que adornam os palanques com belas palavras, que pregam o respeito, que gritam pelas minorias, mas que continuam em seus postos, completamente imóveis para os direitos humanos.

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