Embargos dos Embargos

edmilson

 

Qualquer cidadão minimamente informado hoje em dia em nosso país está com qualificação jurídica em curso. São tantos termos apresentados que realmente nos falta pouco para uma sustentação oral digna de nobres causídicos.

O grande problema, com a devida “vênia”, é que, ao acompanharmos todo esse aparato jurídico que vem se desenrolando em função da política rasteira que campeia por nosso país desde há muito, mas que foi refinada na era petista em seus 13 anos de poder, percebemos que nossa singela e quase poética noção de justiça foi simplesmente desnudada,  dando-nos a verdadeira impressão de que justiça mesmo só existe para a classe pobre. Se for negro então, aí vai conhecer o braço ágil e forte da lei.

Estamos assistindo a um show de escritórios advocatícios, cujos honorários humilham algumas arrecadações de pequenos municípios dos confins deste continente chamado Brasil.

Por que cobram tanto? Porque sabem o quanto seus contratantes roubam. Mas são contratados para defendê-los? Nem de longe, pois seus clientes são ladravazes contumazes, praticamente indefensáveis, face o rastro que deixaram, por conta de acreditarem na impunidade que sempre existiu.

Mas que diabos fazem esses advogados então para custarem tão caro? Enrolam! Sim, são mestres na arte de enrolar. Anos de bancos universitários, mestrado e doutorado para acharem brechas nos artigos das leis, que lhes dão condição de irem ganhando tempo, empurrando com suas doutas e proeminentes barrigas até que um dia haja prescrição da pena, muitas vezes nunca cumprida.

Vejam estas duas pérolas jurídicas, ridículas por sua própria definição: “embargos dos embargos” e “recursos protelatórios”. São de uma sacanagem tão explícita que nos permitem usar aquele belo e vistoso nariz de palhaço.

Funciona assim: O réu foi condenado por um juiz de 1ª instância. Inconformado, o advogado recorre ao tribunal de 2ª instância. Este, por meio de três magistrados que fazem uma exposição maravilhosamente bem embasada, não só concorda com a condenação, como aumenta a pena. Vocês acreditam que continua o “inconformismo” do advogado e este solicita os “embargos de declaração”?! Pois bem, o tribunal de 2ª instância se reúne novamente e faz os devidos esclarecimentos, mudando uma ou outra vírgula de lugar e acentuando esta ou aquela palavra que passou despercebida. Não satisfeitos, afinal cobraram de seu cliente para isso, externam mais uma vez seu “inconformismo” e solicitam agora, ao mesmo tribunal, os “embargos dos embargos”, ou seja, explicações das explicações. É o caso de os juízes dizerem ao nobre causídico: “Vossa Excelência quer que nós desenhemos?”

Aonde vamos parar? Essa é a grande indagação que qualquer pessoa de bem faz. Quando a coisa acaba? Quando se muda de assunto e o país junta seus cacos e se reinventa?

Quando voltaremos à ilusão de que a justiça é cega e implacável?

Tenho comigo hoje a sensação de que vivi minha vida numa grande ilusão do que fosse justiça. Não consigo conceber justiça sem bom senso. São indissociáveis. Só que não! Essa é a grande lição que fica desses últimos acontecimentos quando dentro da Suprema Corte deste país um juiz ouve do colega: “Me respeite, eu não sou da sua laia. Não está falando com um de seus capangas”. Ou “o senhor é um frequentador de palácios”, “Vossa Excelência desonra este tribunal”. Ditos ao mesmo juiz por pares diferentes em épocas diferentes, significa que algo de podre está no ar. Neste caso cabe a pergunta: “São esses que nos julgam em última instância?” Então, Senhor, tende piedade de nós! Como dizia o poeta persa Zaratustra, “a condição humana é um duelo eterno entre a verdade e a mentira”. Ao que acrescento: e também entre embargos e recursos, ou ao que mais o dinheiro possa comprar e a lei permita vender. Tudo muito justo, justíssimo. Com a devida vênia, excelência.

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