STJ livra Richa de Sergio Moro

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Foi uma vitória importante de Beto Richa, do PSDB, no plano judicial. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acolher recurso do ex-governador e retirar o processo que trata das delações da Odebrecht das mãos do juiz federal Sergio Moro, responsável por ações penais da Operação Lava Jato em Curitiba. O inquérito 1181 deve permanecer somente com a Justiça Eleitoral do Paraná. Em nota, Richa disse que a decisão “é perfeita e justa ao reconhecer a competência exclusiva”.

O processo trata de suposto caixa 2 nas três últimas campanhas eleitorais do tucano, em 2008, 2010 e 2014. Em abril, ao renunciar ao cargo de governador do Paraná para concorrer ao Senado, Beto Richa também perdeu o foro especial por prerrogativa de função e a investigação foi remetida pelo ministro Og Fernandes, do STJ, para a primeira instância. A determinação foi de que a ação ficasse a cargo do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, e da Justiça Eleitoral.

No dia 10 de maio, Moro determinou a abertura do inquérito. A investigação, que está em sigilo, mira propina sobre um suposto favorecimento à Odebrecht, em 2014, para duplicação da rodovia PR 323.

A defesa de Beto Richa contestou o fato de parte do inquérito ter ido parar na Justiça Federal, sustentando que o caso deveria ser tratado apenas como suposto caixa 2, tema da Justiça Eleitoral. Agora, o recurso foi acolhido na sessão da Corte Especial do STJ. Em nota, o ex-governador Beto Richa diz que os fatos serão esclarecidos. “A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça é perfeita e justa ao reconhecer a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, onde os fatos serão devidamente esclarecidos”, diz a íntegra.

Outra ação
Com a retirada do processo, não há mais ações contra Richa nas mãos de Moro. Na semana passada, pela primeira vez desde 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, o juiz espontaneamente abriu mão por ofício de um processo derivado da investigação, sem que tenha sido imposição de cortes superiores. A ação da 48ª fase, chamada Operação Integração, que investiga supostas irregularidades em contratos de pedágio no Paraná, foi remetida ontem à 23ª Vara Federal de Curitiba. O responsável pelo processo será o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro.

Sergio Moro justificou que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, foco da Lava Jato. Ele também indicou uma sobrecarga de trabalho da 13ª Vara, onde atua. “O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável”, despachou o juiz.

O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Nelson Leal Júnior, teve seu acordo de colaboração premiada homologado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele foi preso na 48ª fase da Operação Lava Jato.

Leal diz em seu acordo que operava um esquema de propina para Beto Richa. Ele afirma que era o responsável por repassar valores pagos por empresas concessionárias das rodovias para a cúpula do governo paranaense e alguns deputados estaduais.

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