Presunção de culpa na relação público-privada

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Não há apenas Lava Jato, operações contra a corrupção se dão em vários pontos do território nacional e de origens variadas. O ex-presidente Lula está em cana. O sucessor de Dilma, Michel Temer, amparado pela guarda pretoriana do Parlamento, foi salvo, mas está sub judice e pode ir para a cadeia logo depois de passar a faixa presidencial. Ainda por cima há procedimentos contra ele no caso da regulação portuária no qual vários amigos e assessores foram guardados.

Em tal cenário, não surpreendem as ocorrências do Paraná com a prisão do ex-governador, de sua esposa, auxiliares, irmão mais velho, empresários na trajetória da Patrulha Rural. Tudo isso se inicia com o Mensalão, no qual foi manifesta a covardia do PSDB em não pedir o impeachment de Lula por força do seu elevado Ibope, e ganha maior capilaridade com o Petrolão e sequelas como os do Rio de Janeiro, este com ênfase nas podridões de Sergio Cabral, Brasília e São Paulo. Fala-se muito no regime militar e lá se percebeu que a ênfase na subversão destacava o crime de opinião, adequado à geopolítica da Guerra Fria, tanto que se falava em corrupção e isso era pecado venial a não ser para o caso de Aníbal Curi no Paraná, tanto que o símbolo do “rouba, mas faz”, Adhemar de Barros, tinha indulgências plenárias por sua contribuição ao golpe como governador paulista.

Dir-se-á que há um ciclo punitivista, mas que atua sobre casos concretos e comprovados da aliança entre megaempresários e políticos, tal qual se deu no Paraná em escala menor com a surpreendente prisão da família Richa justamente no aniversário do patriarca, José Richa, que não merecia isso por sua história. Um dos argumentos que a perplexa classe dos advogados criminalistas usa contra o fluxo judicial é o de que não se respeita o princípio da presunção da inocência quando se pode mal imaginar tal hipótese no câmbio do público-privado em tramas como a do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia ou nessas novelinhas suburbanas da Quadro Negro e da Publicano ora suplantadas pela da Patrulha Rural. Em mais de 90% dos casos, a transação público-privada só pode gerar presunção de culpa.

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