A oportunidade para sair da crise

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O novo governo recebe herança pesada de urgências a serem enfrentadas imediatamente. E não serão medidas populares que darão solução aos problemas econômicos. Inevitáveis os cortes nas despesas, a reavaliação de programas e projetos e a decorrente desistência de alguns, elegendo prioridades, tudo isso sob restrições impostas pelo teto de gastos e pelos desequilíbrios da “regra de ouro”.

Ao mesmo tempo, há a necessidade óbvia de aumentar a produtividade e gerar mais empregos. E a impossibilidade de continuar empurrando com a barriga as reformas da Previdência Social, a tributária e o estabelecimento de novas regras para melhorar a gestão da máquina pública.

Os dados oficiais sobre o atual cenário econômico mostram que as contas públicas (com rombos bilionários sucessivos), o baixo ritmo de crescimento da economia e as taxas de desemprego ainda altas são extremamente negativos.

Agora, as boas. Poucas, mas substanciais. Mesmo com essa crise toda, o país tem bons números no setor externo. E pode contar com os juros básicos mais baixos da história e a inflação dentro da meta. Vamos aos desafios de curto prazo do próximo governo.

 

1) Rombo fiscal e teto de gastos

As contas do governo registram, em 2018, o quinto ano consecutivo de rombo. A meta fiscal para este ano é de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 159 bilhões.

Para lidar com os déficits fiscais, o governo Temer propôs e aprovou no Congresso Nacional um teto de gastos públicos. A regra prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão aumentar conforme a inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.

O cumprimento do teto será um desafio para o próximo presidente. Como os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, por exemplo) estão subindo acima da inflação, sobra cada vez menos espaço para as despesas não obrigatórias.

 

2) Regra de “ouro”

Além do teto de gastos, o próximo governo também terá de lidar com desequilíbrios da chamada “regra de ouro” – que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios).

Para 2019, o desequilíbrio da regra de ouro (patamar que a dívida pública subiria acima dos investimentos) foi estimado recentemente pelo Tesouro Nacional em R$ 94,6 bilhões. Entretanto, o governo espera contar com cerca de R$ 30 bilhões em restos a pagar e com R$ 26 bilhões da devolução de recursos do BNDES no próximo ano – o que diminuiria os desequilíbrios na mesma proporção.

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3) Reajuste do salário mínimo

Pela regra atual, o reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Essa fórmula começou a valer em 2012, no governo Dilma Rousseff. Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu o modelo até 2019. Com o fim da regra, o novo governo terá de definir o formato de correção do salário mínimo a partir de 2020.

 

Problemas estruturais

Não há como postergar a solução para alguns problemas estruturais da economia brasileira que se arrastam há anos e se agravam rapidamente. O problema é que as medidas inadiáveis ferem interesses corporativos estabelecidos há décadas. Vamos a eles:

 

1) Rombo da Previdência Social

O rombo da Previdência Social somou cerca de R$ 270 bilhões em 2017. Somente os gastos previdenciários e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ainda segundo o governo, representaram 57% de todas as despesas primárias (gastos públicos no orçamento) no ano passado. De acordo com dados oficiais, a média de idade da aposentadoria está entre as menores do mundo.

Informações do Banco Mundial (Bird) e da OCDE mostram que o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência. O Tesouro Nacional avaliou recentemente que a Previdência Social é o principal motivo de as contas públicas estarem registrando, desde 2014, rombos bilionários.

 

2) Sistema tributário complexo

Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, mas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos eles representados no Congresso Nacional.

Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário. No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país.

Relatório “Doing Business” do Banco Mundial, de 2018, mostra que, entre 190 países no mundo, o Brasil aparece na 184ª posição no critério “pagamento de impostos” e em último lugar onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em média.

De acordo com dados da Receita Federal, a carga tributária sobre a renda, lucro e ganhos de capital é muito baixa no Brasil, comparada com a de países da OCDE, enquanto que a tributação sobre bens e serviços é elevada. Com isso, os pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os ricos.

Neste ano, foi discutida no Congresso uma proposta que substituiria nove impostos por um: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado que vigora nas economias mais desenvolvidas do mundo, além de tributar mais a renda e menos o consumo. Mas as discussões pararam por conta da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

 

3) Juros bancários elevados

Enquanto a taxa básica de juros, fixada a cada 45 dias pelo Banco Central para tentar atingir as metas de inflação, está na mínima histórica de 6,5% ao ano, as taxas bancárias seguem em patamares elevados para padrões internacionais. Há linhas de crédito, como o cheque especial e o cartão de crédito rotativo, com juros em cerca de 300% ao ano. Dados do BC mostram que os quatro maiores conglomerados bancários do país detinham, no fim de 2017, 78% de todas as operações de crédito feitas por instituições financeiras no país.

Entre os itens que compõem o custo dos juros bancários no Brasil, estão: custo de captação dos bancos, depósitos compulsórios, tributos cobrados, despesas administrativas, taxa de inadimplência e o lucro das instituições.

Para aumentar a concorrência, o BC aposta, entre outros, nas chamadas “fintechs” (pequenas empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro), que, apesar de estarem crescendo, ainda têm parcela pequena do crédito. As altas taxas de juros, atualmente cobradas pelos bancos, inibem o consumo e também os investimentos na economia brasileira, avaliam analistas.

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4) Qualidade e peso dos serviços públicos

Pesquisa realizada em 2016 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que sete em cada dez brasileiros avaliam que a qualidade dos serviços públicos é baixa e que isso se deve mais à má gestão do que à falta de recursos.

Gastos com servidores federais devem ficar em cerca de R$ 300 bilhões neste ano, a segunda maior despesa do governo, perdendo apenas para a Previdência Social. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público brasileiro (governo, estados e municípios) paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores (R$ 44 mil por ano) aos salários do setor privado formal (R$ 26 mil por ano), e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16 mil por ano). Além disso, os servidores também contam com pacotes de aposentadorias “generosos”.

Números do Tesouro Nacional mostram que 24 estados do país gastam mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, restando menos recursos para gastos correntes e investimentos.

O governo chegou a propor, no ano passado, alterações na carreira dos servidores públicos, entre elas a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil nos primeiros anos de serviço público, e a inclusão de “todas as verbas” recebidas pelos servidores, inclusive qualquer tipo de indenização, no cálculo do seu teto remuneratório, que não poderia ultrapassar o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Porém, não chegou a encaminhar a proposta ao Legislativo.

 

5) Infraestrutura defasada

Estudo da consultoria Oliver Wyman mostra que deficiência de infraestrutura básica no país é tão grave que, mesmo que se investisse o dobro do volume de recursos destinados a esses setores nos últimos 15 anos, seriam necessários mais 25 anos para que os serviços tivessem um ‘mínimo de qualidade’. O levantamento compara o Brasil com seus vizinhos na América Latina e com seus pares emergentes, como Índia e China.

Segundo a consultoria, o brasileiro paga caro por energia elétrica, por uma banda larga de baixa qualidade, tem acesso precário a saneamento e um sistema de transportes insuficiente para conectar um território de dimensões continentais.

Somente na infraestrutura de transportes, quando a comparação é feita com Estados Unidos e China, países de tamanho similar, o estudo avalia que os EUA têm cerca de 200 vezes mais estradas pavimentadas do que o Brasil e a rede ferroviária brasileira tem apenas 10% do tamanho da dos dois países. Todos esses fatores acabam impactando o preço das mercadorias e serviços brasileiros, o chamado “custo Brasil”, encarecendo os produtos para a população do país e também para o mercado externo (exportações).

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6) Educação

Dados do IBGE mostram que há 11,5 milhões de analfabetos no país. A análise dos dados mostra que a desigualdade persiste: a concentração é maior nas regiões Norte e Nordeste, no grupo daqueles com 60 anos ou mais e entre as pessoas que se declaram pretas ou pardas.

Pesquisa realizada pelo IBGE, divulgada no fim do ano passado, mostra que em 2016 cerca de 66,3 milhões de pessoas de 25 anos ou mais de idade (ou 51% da população adulta) tinham concluído apenas o ensino fundamental.

Segundo relatório do instituto de pós-educação suíço IMD, em parceria com a Fundação Dom Cabral, entre 63 países pesquisados, o Brasil está na 55ª posição em Educação.

Um estudo do Banco Mundial, divulgado em março deste ano, avalia que houve ampliação do acesso à educação no Brasil, mas acrescenta que a qualidade do sistema e a capacitação profissional ainda são relativamente baixas, o que reduz a produtividade do Brasil. O documento diz que o Brasil fez grandes investimentos em educação, mas, em nível agregado, os “retornos são irrisórios”.

 

 

A modernidade na porta

Um Estado leve e ágil, com gastos que cabem no orçamento, eis um desejo cada vez mais forte na sociedade brasileira. É claro que isso não combina com os setores que mamam nas tetas da viúva desde sempre: as corporações do funcionalismo público de um Estado hipertrofiado, os movimentos minoritários ancorados em programas fantasmas, os grupos econômicos que se locupletam nos contratos superfaturados ou desnecessários, os prestadores de serviços de toda ordem que fazem o mesmo, o sistema financeiro que mais lucra no planeta.

Fazer o ajuste fiscal é apontado como a principal prioridade econômica do novo presidente. O governo acumula déficits primários bilionários desde 2014. Isso quer dizer que as despesas são maiores que as receitas, isso sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública. Os principais gastos do governo são com folha de pagamento e Previdência.

Essa situação de desequilíbrio fiscal deve continuar, pelo menos, até os dois primeiros anos do próximo mandato do novo presidente, o que vai comprometer a capacidade de investimento da União, principalmente para novos investimentos e programas sociais, caso o ajuste não seja feito. Uma ameaça de paralisia da máquina pública, com falta de dinheiro inclusive para pagamentos de obrigações básicas como conta de luz e água, não está descartada.

Mas há urgências mais sérias e que atingem a sociedade como um todo. O desemprego é um dos problemas econômicos mais sensíveis à população e combatê-lo será um grande desafio do novo governo. Apesar das promessas de criação de milhões de vagas, os candidatos ainda precisam explicar melhor como estimular a abertura de tantos postos de trabalho em até quatro anos.

A regra do teto de gastos, criada no governo Temer, é um ponto polêmico. A maioria dos presidenciáveis fala em revogar a medida, por ser considerada por eles inexequível e por comprometer investimentos. Eles não mencionam, porém, o que colocar no lugar para controlar o crescimento das despesas públicas e evitar um rombo ainda maior nos cofres públicos.

Por último, o tema privatização, em especial da Eletrobras, uma das principais estatais do país. O governo Temer tentou privatizar a empresa e não conseguiu, deixando o assunto em aberto para o próximo presidente.

Por isso, é bom repetir até a exaustão: economistas são quase unânimes em dizer que é necessário fazer o ajuste das contas públicas, seja reduzindo despesas e/ou aumentando a arrecadação. Um dos principais pontos a serem atacados é a Previdência. A Previdência Social atingiu em junho a marca de 30 milhões de benefícios pagos mensalmente. Só no primeiro semestre deste ano, o déficit do sistema foi de R$ 92,33 bilhões. Especialistas defendem uma reforma que diminua o déficit e, consequentemente, a despesa da União para bancar esse rombo.

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