Democracia em tempos de fiscalização

democraciaIII0abre

Parte III

 

A democracia é, na contemporaneidade, o sistema de governo inconteste. A história já assistiu a diversas maneiras de controlar um povo ou uma nação e aparentemente a melhor maneira de se fazer isso é dar ao povo o controle de si próprio.

Porém, as mudanças são inevitáveis. Nas edições de Ideias 202 e 203, discuti dois tipos de democracia: a clássica ou de assembleia, baseada nos moldes gregos de reuniões na Ágora, e a representativa, tendo como seu expoente a criação do parlamento e o poder regido de maneira indireta.

Ao longo dos séculos, a democracia representativa mostrou algumas fragilidades. Se tomarmos o caso brasileiro como exemplo, são bastante perceptíveis algumas delas: a quem a democracia representativa representa? Muitas vezes ficamos com a impressão de representar apenas o próprio aparato político. E, na maioria das vezes, de fato é verdade.

Ela criou mecanismos para que políticos se profissionalizassem e criassem uma espécie de casta, ou aquilo que Max Weber, sociólogo alemão, chamou de estamento: um grupo que dispõe de privilégios única e exclusivamente por pertencer àquele grupo. Pode-se argumentar que o jogo está aí para ser jogado e qualquer um pode entrar. Sim, é verdade. Mas as maneiras para se jogar o jogo estão postas e impostas. Quem não seguir as duvidosas regras não se encaixa e o sistema exclui, os políticos excluem.

Raymundo Faoro, ao estudar o conceito de Weber no Brasil, chamou esse grupo de privilegiados de “estamento burocrático”. E, apesar de escrever um livro de quase mil páginas sobre, definiu muito simplesmente a questão: o estamento burocrático brasileiro é aquele que herdou determinadas características dos portugueses e numa confusão tratou a coisa pública – literalmente do latim: a República – como privada, ao passo que chamou isso de “patrimonialismo”, disseminou aos sete ventos na intelectualidade brasileira e assim ficou conhecido.

Acontece que esse conceito também é de Max Weber, foi desenvolvido pelo alemão numa extensa obra – “Economia e Sociedade” – e, de maneira equivocada, fora aplicado em nossa realidade. Justiça seja feita: quem trouxe o patrimonialismo para o Brasil não foi Faoro, foi Sérgio Buarque de Holanda. A questão é: chamar de patrimonialismo essa miscelânea entre público e privado é uma leitura equivocada da obra de Weber, e há uma farta literatura científica que mostra os equívocos de ambos os autores, de uma maneira ou de outra assim ficou conhecido. (Esses equívocos nas ciências humanas são mais comuns do que se imagina. Outro exemplo é a leitura segundo a qual Marx é um determinista econômico, o que também não é verdade, ou ao menos em partes, já que é inegável a importância da economia em sua obra, mas há uma vasta produção de Marx que dialoga com inúmeras outras coisas para além da economia.)

Enfim, trago aqui o patrimonialismo e o estamento, para falar da posição privilegiada ocupada pelos nossos políticos. Vou além, para falar do funcionalismo público de alto escalão, incluindo-se aí o Judiciário.

Com a democracia representativa houve a especialização desses profissionais que estão mais preocupados em permanecer no poder do que representar qualquer coisa. Quando se preocupam em representar alguém, não é a população, essa coisa abstrata que é todo mundo e não é ninguém, e sim setores específicos que dão dinheiro para que eles possam receber via caixa dois na próxima campanha. Nesses termos, a ideia de patrimonialismo patrocinada por Sérgio Buarque e Raymundo Faoro torna-se cativante.

Desde a metade do século XX, no entanto, a democracia representativa vem sofrendo ataques. Não dos regimes autoritários ou fascistas. Também deles. Mas de algo mais profundo, que tem exigido mudanças no próprio conceito de democracia representativa e está a abrir espaço para um novo tipo, o que os estudiosos chamaram de “democracia monitória”.

John Keane, usado para escrever as duas matérias anteriores, estudioso australiano de democracia, chamou esse momento que vivemos desde a segunda metade do século XX de uma forma de democracia “pós-representativa”. Samuel Huntington, influente cientista político norte-americano entre os conservadores, denominou como “terceira onda da democracia representativa”. Keane argumentou que a metáfora, embora percebesse um novo movimento democrático, dava uma impressão demasiado superficial. O que está acontecendo tem raízes profundas, não balanços aquáticos. De acordo com Keane, esse movimento é global e ocorre em diferentes partes do globo, da Índia à Argentina, da Nova Zelândia aos Estados Unidos.

“A democracia monitória é uma nova forma histórica de democracia, uma variedade de política ‘pós-parlamentar’ definida pelo crescimento rápido de muitos tipos diferentes de mecanismos extraparlamentares, de escrutínio de poder”, afirma Keane. Ou seja, a democracia monitória não se fecha nos parlamentos, o poder dissemina-se de tal maneira pela sociedade civil que se torna insustentável a prática democrática apenas em dias de eleições. Outros fatores também dificultam a atividade do parlamento. O neoliberalismo, com suas organizações empresariais, de uma forma ou de outra já não tem Estados. As empresas estão onde lhes é mais conveniente, mais barato, onde dá mais lucro, influenciando dessa maneira as políticas econômicas dos países.

John Keane realizou também um esforço para explicar de onde tirou o termo, estranho à primeira vista. Diz o cientista:

“O adjetivo ‘monitório’ deriva da palavra medieval monitoria (de monere, alertar). [Passou a significar] o processo de dar ou transmitir um alerta sobre um perigo iminente ou uma admoestação para alguém se refrear de um curso específico de ação considerado ofensivo. Foi usado, pela primeira vez, na Igreja, para se referir a uma carta ou cartas (conhecidas como ‘monitórias’) envidas por um bispo, um papa ou um tribunal eclesiástico que agiam na capacidade de um ‘monitor’. […] O monitor era aquele ou aquilo que admoesta outros sobre sua conduta. A palavra ‘monitor’ também era usada em escolas para se referir a um pupilo sênior que devia desempenhar deveres especiais, tais como manter a ordem ou agir como professor numa classe júnior. […] também disseram que ele era uma espécie de lagarto africano, australiano e da Nova Guiné amigável aos seres humanos, pois alertava sobre o paradeiro dos crocodilos. Mais tarde ainda, a palavra ‘monitor’ passou a ser associada a instrumentos de comunicação. Referia-se a um receptor, tal como um alto-falante ou uma tela de televisão usada para checar a qualidade ou o conteúdo de uma transmissão eletrônica […] Em anos mais recentes, não desconectados com a emergência da democracia monitória, ‘monitorar’ tornou-se um verbo lugar-comum para descrever o processo de fiscalizar sistematicamente o conteúdo ou a qualidade de algo”.

Keane, para descrever tantos tipos de “monitório”, bebeu da fonte do sociólogo norte-americano Michael Schudson, que fez detalhado estudo sobre a democracia monitória no livro “The Good Citizen: A History of American Public Life”, de 1998.

Com a democracia monitória, Keane afirma que se acabaram os dias em que a democracia seria descrita como o “governo pela irrestrita vontade da maioria”. Isso não quer dizer que eleições, partidos e parlamentos desaparecerão ou que a importância de cada um deles diminui. O que muda é posição central na política. Os Estados-nação e suas constituições também já não são mais centrais para o manejo da democracia.

“Os povos e as organizações que exercem o poder agora são rotineiramente sujeitos à monitoração pública e à contestação pública por uma variedade de organismos extraparlamentares”, diz Keane.

A nova democracia está vinculada com os progressos dos meios de comunicação de massa e, nos últimos anos, umbilicalmente com a internet. Tanto que a linguagem da própria democracia vem se alterando: “governança participativa”, “democracia deliberativa”, “democracia comunicativa”, “petições on-line” já estão presentes na contemporaneidade. O que ocorre é uma disseminação da cultura do voto, de poder optar em muitas esferas, que ultrapassam o parlamento, e exigem deste, por sua vez, adaptações já que a “opinião pública” se faz cada vez mais presente. “As inovações escrutinadoras do poder tendem a dar direito de voto a um número muito maior de vozes de cidadãos, algumas vezes por meio de ‘representantes não eleitos’ (tais como as organizações de direitos humanos) habilidosos em defender tópicos específicos”, garante o australiano.

Essas “instituições monitórias” cumprem com a função de permanente vigilância, oferecendo à sociedade visões extras e melhores informações sobre órgãos governamentais ou não. Os mecanismos monitórios podem ajudar a prevenir a corrupção ou comportamentos inapropriados dos responsáveis pela tomada de decisões. Podemos lembrar aqui o caso do Joesley Batista ir ao Palácio Jaburu numa noite, fora da agenda, para “conversar” com Temer. Essa vigilância se dá através dos meios de comunicação de massa (também), mas eles estão sujeitos a outras vigilâncias de outros atores e organizações, ou de outros veículos da própria imprensa, o que hoje comumente se chama de “imprensa alternativa” (Mídia Ninja, Jornalistas Livres etc.) – ou ainda organizações específicas para monitorar a própria mídia, como é o caso brasileiro do Observatório da Imprensa.

Keane afirma que “as novas instituições da democracia monitória são, em maior grau, definidas por seu compromisso geral de fortalecer a diversidade e a influência das vozes e as escolhas dos cidadãos em decisões que afetam suas vidas – não importando o resultado das eleições”.

O que a democracia monitória faz é expor publicamente – ou na “esfera pública”, como Habermas chamou o princípio da publicidade – que o princípio de “povo soberano” é uma falácia, ou como Keane definiu: “uma ficção política útil”.

Leia mais

Deixe uma resposta