Pra morrer basta estar vivo: os números das armas de fogo

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No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que flexibiliza a posse de armas

 

No dia 15 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que dá possibilidades a um número maior de pessoas comprar uma arma, o que não significa que todos os brasileiros possam entrar numa Americanas e sair com uma 38. Entretanto, a alteração realizada facilita a aquisição através do tópico que diz que residentes de áreas urbanas de estados com índice de homicídio superior a 10 por 100 mil habitantes no Atlas da Violência de 2018 (com dados de 2016) e residentes de áreas rurais poderão adquirir uma arma. A questão aqui é que o estado com menor índice de homicídio no Atlas da Violência foi São Paulo com 10,9 a cada 100 mil habitantes, o que na prática possibilita a todos ter uma arma.

Os requisitos ainda são os mesmos da legislação anterior: ser maior de 25 anos, ter residência certa, ocupação lícita, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal e comprovar capacidade técnica e psicológica para uso da arma. O decreto também aumenta a validade do registro de cinco para dez anos.

Isto também não significa, pelo menos aos olhos da lei, que o Brasil virará terra de ninguém e todo mundo sairá como se estivesse num faroeste do Sérgio Leone com arma na cinta. O que está em questão no decreto é a posse, diferente do porte. A posse é você poder ter uma arma em casa ou no local do trabalho (desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento), logo não poderá sair por aí com ela, mas nada garante, exceto a palavra da lei. O porte, este sim, permite que o sujeito carregue a arma full time e, quanto a ele, ainda nada foi alterado. É permitido apenas para membros das Forças Armadas, policiais, guardas, agentes penitenciários, empresas de segurança privada e outros casos bem específicos.

Apesar da assinatura do decreto, o debate é polêmico e divide opiniões. Uns acham que mais armas em circulação favorece a violência, enquanto outros se sentem mais seguros caso esta violência bata na própria porta. A argumentação padrão do primeiro grupo permeia principalmente brigas em trânsito e bar. “O que garante que uma briga boba de bar não terminará com alguém sacando um revólver e atirando contra o oponente?”, questiona o jornalista Francisco Casagrande, 32. Por outro lado, o ponto defendido também é sempre o mesmo: “Todo mundo pode ter armas hoje, menos o cidadão de bem, trabalhador. Não quero uma arma para sair atirando nas pessoas. O uso é apenas em caso extremo, caso alguém entre na minha casa, por exemplo”, diz o analista de sistemas César Cardoso, 37. As opiniões sobre a posse de armas ainda não estão muito certas. Em levantamento realizado pelo Datafolha em outubro de 2018, no calor das eleições, 55% dos brasileiros concordavam com a posse. Em dezembro, sem precisar marcar posições políticas, o número inverteu: 61% declararam-se contra. O que se vê de maneira geral é uma classe média insatisfeita com a insegurança vivida principalmente em grandes centros e a violência que aumentou significativamente após o acréscimo dos índices de desemprego nos últimos anos.

Um levantamento realizado com 195 países pela Associação Americana de Medicina concluiu que o Brasil é, em números absolutos, o que mais mata no mundo por armas de fogo. Em 2016, foram 43,2 mil mortes, o que corresponde a quase 70% do total. “São resultados que confirmam a gravidade do quadro brasileiro. São 63 mil pessoas vítimas de homicídio por ano”, diz Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes. Para Ramos, os altos índices não serão combatidos com mais armas em circulação, mas sim com a diminuição delas: “É óbvio que o maior controle do armamento em circulação, com foco na redução de armas de guerra em alguns territórios, com o aumento do controle da fabricação e distribuição de munições, terá que ser uma das frentes de um programa de redução de homicídios, que é urgente se quisermos responder a esse flagelo nacional”. Por outro lado, em números proporcionais, baseados nos dados estatísticos da Organização Mundial da Saúde, o Brasil está em 10.º lugar entre os que mais matam por arma de fogo. O Mapa da Violência fez a comparação com determinados países: o Brasil apresenta taxa 207 vezes maior que a de países como Polônia, Alemanha, Áustria, Espanha, Dinamarca, dentre outros, que registram 0,1 homicídio por arma de fogo (HAF) por 100 mil habitantes; 103 vezes maior que a de Suécia, Noruega, França, Egito ou Cuba, dentre vários outros países com taxas em torno dos 0,2 HAF por 100 mil habitantes.

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O último Mapa da Violência foi publicado em 2016 e traz dados assustadores e bem esclarecedores sobre a realidade brasileira. O estudo diz que não é possível afirmar com precisão o número de armas que circulam atualmente no Brasil, mas uma estimativa realizada por P. Dreyfus e M.S. Nascimento, publicada em 2005 no artigo Small Arms Holdings in Brazil: Toward a Comprehensive Mapping of Guns and Their Owners, chegou à conclusão de que, em um total de 15,2 milhões de armas em mãos privadas, destes 6,8 milhões registradas, 8,5 milhões não registradas e, dentre estas, 3,8 milhões estão em mãos criminosas. Dado que guarda grande discordância com o registrado pela Polícia Federal e o Exército, que dizem haver 619.604 armas em circulação entre civis, correspondente aos anos 2017 e 2018. E o número de registros passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017. A PF e o Exército também indicam um aumento entre colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Em 2012, eram 27.549 e, em 2017, 57.886.

Entre 1980 e 2014, morreu quase 1 milhão de pessoas (967.851) vítimas de disparos de armas de fogo. Em 1980 eram 8.710, enquanto em 2014 havia subido para 44.861, o que significa um aumento de 415%. Deste aumento, o número de homicídios representa 85%. Outras mortes registradas são suicídio, acidentes e causas não identificadas. Os homicídios por arma de fogo entre 1980 e 2014 cresceram 592%. E neste período registrado pelo Mapa da Violência o número só aumentou de um ano para outro. Não houve nenhuma queda. O que mostra a ineficiência de políticas públicas referentes à segurança, sempre na ponta da língua em períodos de campanha. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos nove primeiros meses de 2018, 39.183 pessoas morreram por arma de fogo.

Outros dois dados que chamam a atenção são o sexo e a idade das vítimas. Em todos os estados, os homens representaram mais de 90% das vítimas por arma de fogo no ano de 2014. No Brasil, o número é de 94,4%, o que corresponde a 39.895 homens ante 2.362 mulheres. No que diz respeito à idade, os jovens (entre 15 e 29 anos) são os que mais morrem. Em 1980, foram 3.159 homicídios por arma de fogo, passando para 25.255, em 2014: crescimento de 699,5%. O pico se dá na faixa dos 20 anos: 67,4 mortes por 100 mil habitantes. Para efeitos comparativos, os que estão com 15 anos representam 21,2 mortes a cada 100 mil habitantes; e os que estão com 29 anos, 41,9 mortes por 100 mil habitantes. Todos em decorrência de homicídios por arma de fogo. O dado referente a cor mostra que a população negra continua sendo a principal vítima: entre os anos 2003 e 2014, o número saltou de 20.291 para 29.813, o que representa um aumento de 46,9%. Enquanto, no mesmo período, a população branca passou de 13.224 para 9.766, uma queda de 26,1%.

 

QUEM GANHA?

Enquanto o debate sobre as armas ganha discussões acaloradas entre defensores e críticos e o número de mortes vem só aumentando a cada ano, o setor de fabricação se mobiliza para se beneficiar da medida prometida em campanha por Jair Bolsonaro.

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A Taurus está entre as principais fabricantes de armas do país. De acordo com o site da empresa, ela exporta armas para mais de 85 países e está entre as três maiores fabricantes de armas leves do mundo. No dia 15 de outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turno, a empresa fechou a bolsa com as ações em R$ 15,30, a maior do ano. Em 2 de janeiro de 2018 valia R$ 1,71 e em 1.º de outubro já dava indicativos de alta, valendo R$ 3,03. As ações, que seguiam sem grandes mudanças, começaram a subir à medida que Jair Bolsonaro concretizava-se nas pesquisas. Nos últimos 12 meses, foi a empresa que mais valorizou na Bovespa. De olho no decreto que seria assinado dia 15 de janeiro, dois dias antes a empresa anunciou a mudança de nome, de Forjas Taurus, para Taurus Armas. E no seu site já é possível acompanhar as cotações na bolsa. Porém, a empresa tomou uma bola nas costas. Bolsonaro anunciou a vinda de outras empresas para quebrar o monopólio da Taurus, o que deu uma baixa nas cotações; e, no dia da assinatura do decreto, as ações da empresa caíram mais de 20%.

Especialistas dizem que a flexibilização da posse pode iludir o mercado de armas. Garantir que as pessoas poderão mais facilmente comprar uma arma não barateia seu custo e manutenção. O que pudemos apurar na página no Facebook da Taurus foi o oposto. Clientes reclamavam do aumento de preço. Um deles afirmou que uma pistola Striker TS9 – 9mm, que em dezembro custava R$ 4.900, na primeira semana do ano estava em R$ 6.100. E outro refletia sobre a necessidade de concorrência: “O preço das armas da Taurus vai subir uns 850% se não abrir o mercado para concorrentes”. A média de preço de um revólver calibre 38 é R$ 4.000. No entanto, além da arma é preciso fazer a capacitação e os exames. No total, pelo que apuramos, ter uma arma não sairá por menos de R$ 5.000.

Em 2018, ao menos duas fabricantes já estavam em processo de negociação para se instalarem no Brasil. A Caracal, empresa do grupo estatal Emirates Defense Industries Company (Edic), dos Emirados Árabes Unidos, e a empresa tcheca CZ. Ambas pretendem erguer seus negócios no estado de Goiás. O investimento previsto da Edic é de US$ 100 milhões a US$ 130 milhões, de acordo com Paulo Humberto Barbosa, representante da companhia no Brasil. Também em Goiás está instalada a DFA, cuja produção começará este ano. A empresa é nacional e produzirá rifles e pistolas. O alinhamento com o presidente era claro. Em 2018, o CEO da DFA, Augusto de Jesus Delgado Junior, afirmou: “A demanda por armas tem uma curva de crescimento e continuará com possibilidades de aumento, porque civis e forças policiais poderão se beneficiar cada vez mais e ganhar mais força uma vez que Jair Bolsonaro esteja no governo em 2019”.

Segundo o Mapa da Violência, o Brasil ocupa a 4.ª posição entre os exportadores de armas no mundo. Os dados são da Pesquisa de Armas Leves (em milhões de dólares): os Estados Unidos lideram (935), seguidos por Itália (544), Alemanha (472), Brasil (374), Áustria (268), Coreia do Sul (275), Rússia (181) e China (150). A conclusão do Mapa da Violência, assinado por Julio Jacobo Waiselfisz, diz que “Esse estrelato parece ser o pano de fundo da intensa mobilização do setor nas eleições de 2014, visando à cooptação de grande número de parlamentares, com a clara intenção de aumentar seus negócios e lucros, apesar das duras evidências de que as armas de fogo foram o instrumento de mais de 70% dos homicídios perpetrados no país”. Lembrando que este Mapa da Violência foi publicado em 2016.

A discussão sobre a diminuição da violência com a possibilidade de ter uma arma em casa ainda não está resolvida. As estatísticas servem às duas opiniões. Porém, ter uma arma é não só ter a possibilidade de segurança, mas também a possibilidade de matar alguém, seja por acidente, por legítima defesa ou por vingança e raiva. A flexibilização da posse por parte do governo dá ao cidadão a responsabilidade de se defender por si mesmo e comprova a ineficiência do Estado em relação às políticas de segurança pública.

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