Guerra pra valer?

Chegamos ao auge da disputa encarniçada intrapoderes: Judiciário litigando com o Ministério Público, Senado pretendendo CPI contra magistrados, boa parte da classe política acuada pela Lava Jato comemorando a ida dos seus delitos acoplados a caixa 2 para a área eleitoral. É rara oportunidade essa tensão institucional para um acerto de contas que saia da beligerância para a normatização.

Afora essa conflagração, temos ainda o império das redes sociais, que ganhou a eleição aqui e nos Estados Unidos, que busca fazer o papel de ação direta contra adversários, reais ou fictícios, do governo Bolsonaro apontando como seu alvo o STF. Mas não é só a instância superior da Justiça que se vê ameaçada e caluniada, pois são escassas as formas de defesa contra o poder alternativo da “nova” mídia e posta como o anverso da outra.

Já tivemos historicamente tensões, mas sem esse dimensionamento: em 1955, o governo Café Filho (que era acusado de evitar a posse do presidente eleito, Juscelino Kubitschek) tentou emplacar o presidente da Câmara, Carlos Luz, em lugar do titular adoentado e, a despeito da legalidade do ato, os tanques dos generais Lott e Odílio Denys o impediram. Lembro da postura perplexa do ministro Nelson Hungria, um dos mais celebrados ícones do Direito Criminal, ante a mediação inesperada das armas. Como a “frente popular”, se é que podemos assim chamá-la em analogia às do mundo civilizado, estruturada na aliança PSD-PTB (JK-Jango), foi a maior beneficiada, não se considerou o ato como um golpe e sim como de preservação democrática, bem ao estilo da endêmica hipocrisia em nossa política.

O fato é que a decisão por 6 a 5 do STF é uma derrota da Procuradoria e da Lava Jato e que pode ter desdobramentos revisionistas em favor de condenados. Decisões relevantes têm sido assim como nos casos da permissão para ensino religioso em escola pública, a necessidade de o Congresso ser ouvido no afastamento de parlamentar (caso Aécio Neves) e ainda o lance da prisão pós-decisão de segunda instância que retorna a exame em abril. Curiosamente a decisão em favor do casamento homoafetivo foi por unanimidade sumindo no horizonte as tonalidades do progressismo oposto aos conservadores que normalmente divide a Corte. É, no entanto, mais saudável decisão por um voto em colegiado do que uma, de traço monocrático, e que prevaleça, longo tempo, como a do ministro Luiz Fux na questão do auxílio-moradia.

Que a guerra fique no ensaio e que a ação contra as “fake news” do STF seja para valer até para colocar um mínimo de regulação no campo até aqui solto demais.

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