Com arma em punho

Agora são mais 19 milhões de pessoas armadas no Brasil

 

Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro cumpriu-se já nos primeiros dias de governo. Em 15 de janeiro, o presidente assinou o decreto que facilita a posse de armas. Naquela ocasião, a legislação não havia alterado, os requisitos continuavam os mesmos: ser maior de 25 anos, ter residência certa, ocupação lícita, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal e comprovar capacidade técnica e psicológica para uso da arma. A alteração se deu na justificativa para que uma pessoa alegasse a compra da arma, passou a ser justificada a aquisição em áreas urbanas de estados com índice de homicídio superior a 10 por 100 mil habitantes e os residentes em regiões rurais. Considerando que o estado com menor índice de homicídio, segundo o Atlas da Violência, é São Paulo com 10,9, na prática o Brasil todo está incluso. A Ideias 208 fez uma matéria discutindo a repercussão e as peculiaridades do decreto.

Recentemente, a temática voltou à tona. Em 8 de maio, Bolsonaro assinou decreto publicado no Diário Oficial da União em que amplia de maneira significativa a quantidade de pessoas que poderão portar armas. Entenda a diferença: o primeiro decreto dizia respeito à posse, ou seja, poder ter uma arma em casa, mas não desfilar com ela por aí. Este refere-se ao poder de certas pessoas comporem, além de uma simples cinta, um coldre seja para ir a uma festa infantil, à padaria, ao trabalho. Ou seja, portar uma arma para cima e para baixo. Mas, apesar do decreto, ainda não está liberado para todos. São algumas (ou várias) categorias, eis a lista: instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal; colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército; agente público, “inclusive inativo”, da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal; detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato (políticos); advogado; oficial de justiça; dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro; residente em área rural; profissional da imprensa que atue na cobertura policial; conselheiro tutelar; agente de trânsito; motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas (caminhoneiros); funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

A lista é longa e traz as suas complicações, como veremos mais para frente. Com essas mudanças, são mais 19 milhões de pessoas com arma em punho, segundo os dados do Instituto Sou da Paz. O que de fato alterou-se neste decreto? Essas categorias não podiam portar armas? A questão é que o Estatuto do Desarmamento previa todas aquelas exigências apresentadas no começo desta matéria (ter mais de 25 anos etc.) e para portar era preciso provar a “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Basicamente, o decreto do presidente altera esta última parte, pois todas as categorias listadas acima, de acordo com o documento, já têm suas necessidades efetivamente comprovadas. Portanto, dispensam análise da Polícia Federal.

Há outras alterações presentes no decreto que também causaram polêmicas ao longo do mês de maio. Por exemplo, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano – que passam de 50 para 1 mil, em caso de armas de uso restrito, e 5 mil, nas de uso permitido. O que são armas de uso restrito e de uso permitido? Esta foi outra alteração. Armas como a pistola 9 mm era, antes do decreto, de uso restrito, ou seja, usada por Exército, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, agora passa para uso permitido: qualquer pessoa – das listadas acima – pode portar e fazer seus estragos por aí. É o caso também da pistola calibre .40, utilizada por policiais civis e militares e, depois de 8 de maio, não somente por eles. Caminhoneiros, jornalistas ou “agentes públicos do sistema socioeducativo” também podem ostentar suas pistolas (ou até usá-las, de repente).

E já que o assunto é educação, este é outro ponto do decreto. Crianças, segundo o Estatuto do Desarmamento, poderiam fazer aulas de tiro. Não é uma novidade do governo Bolsonaro essa. Porém, era preciso autorização judicial. Logo, um juiz analisaria as conveniências de expor crianças a objetos que matam. Agora os pais podem fazer esse “juízo” de valor e levar seus filhos a um local autorizado pelo Comando do Exército.

A última alteração significativa diz respeito às pessoas que já têm a posse de armas. Antes era permitido o uso dentro da residência. O que quer dizer dentro? Dentro mesmo, entre quatro paredes. Agora se estendeu para toda a área do imóvel, inclusive as propriedades rurais.

Postos os termos do decreto, passemos agora às análises e repercussões. Embora Bolsonaro o tenha assinado, não é possível impor na bala e já há mobilizações no Senado federal para derrubá-lo.

 

“Contra a cura do câncer”

“Se o presidente criar a cura contra o câncer, a oposição será contrária”, afirmou o deputado da base do governo Marco Feliciano (Pode-SP). Acontece que não é isso que o governo está fazendo e com os cortes na educação e pesquisa está longe de fazer (ver a matéria Universidade resiste aos cortes, página 12). Outro fator tange quem joga contra nesta pauta, ultrapassa a oposição do bloco da esquerda. A bancada da Bíblia, frente parlamentar que reúne 195 deputados e oito senadores, rachou e apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto presidencial. Vários se mobilizaram na contramaré de Bolsonaro, mas quem apresentou o projeto foi o deputado Ricardo Izar (PP-SP). De acordo com ele, é uma “clara manobra para contornar o Estatuto do Desarmamento” que “trará inseguridade emocional” e incentiva a criação de grupos paramilitares, ou seja, milícias, cujo histórico na família Bolsonaro é relativamente próximo. “Qual a possibilidade de garantir à população civil que, diante de um expressivo contingente de atiradores autorizados, ela não se tornará vítima da imprudência e inconsequência de pessoas despreparadas emocional e tecnicamente para portar e usar armas de fogo?”, questiona o parlamentar.

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), também da bancada da Bíblia, membro da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e apadrinhado pelo pastor Silas Malafaia, vai na mesma direção de Izar e aponta inconstitucionalidade no decreto. Em entrevista ao El País, disse que “Houve uma flexibilização muito grande do porte. Quanto maior for essa flexibilização, sem critério, teremos mais homicídios. Além de que vários de seus tópicos ferem a Constituição”. Num morde e assopra, faz suas ressalvas: “Esse decreto foi feito para atender parte do eleitorado do presidente. Votei e fiz campanha pra ele, mas não concordo com essa proposta”. O deputado também mostrou preocupação com sessões parlamentares em municípios pequenos, onde os debates são intensos. “Fico imaginando uma sessão da Câmara de Vereadores de Japeri [no interior do Rio], que reúne um grupo de aguerridos vereadores. Como terminaria uma acalorada sessão de debates lá?”.

O presidente da frente parlamentar evangélica, Silas Câmara (PRB-AM), não deu declarações oficiais em nome da bancada, disse se tratar de uma questão partidária, ressaltou apenas a maior importância de outros temas, como a reforma da Previdência.

O pessoal que é contra a cura do câncer (PT, PSOL e PCdoB), segundo Feliciano, também apresentou projetos similares ao de Izar. Todos alegam a inconstitucionalidade do decreto presidencial, embora Bolsonaro pense diferente. “Fomos no limite da lei. O que a lei abria oportunidade para nós, fomos no limite”, garantiu o presidente.

Mas a consultoria legislativa do Senado, cujo trabalho é única e exclusivamente lidar com a legalidade dos projetos e seus pormenores, desdisse Bolsonaro. O parecer afirmou que o seu ato extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial. E já estavam na Comissão de Constituição e Justiça os projetos que anulam os efeitos do decreto. No Senado, as propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa. E em paralelo à CCJ, a Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento do decreto.

No plano institucional, Bolsonaro parece ter recebido apenas o apoio daqueles que aparecem na fotografia a apontar armas para o além como se matar fosse um gesto nobre e republicano.

Mortes e ações em alta

No começo do ano, com a facilitação do posse de armas, divulgamos aqui na Ideias o histórico na Bolsa de Valores da fabricante brasileira de armas Taurus. Ao longo da campanha, em 2018, com o indicativo de vitória de Bolsonaro, as ações da empresa “dispararam”. No dia 15 de outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turno, a empresa fechou a bolsa com as ações em R$ 15,30, a maior do ano. Em 2 de janeiro de 2018, quando Bolsonaro era ainda tido como um louco que jamais venceria a eleição, valia R$ 1,71.

Em 8 de maio deste ano, ou seja, no dia da assinatura do decreto, não chegou a patamares tão exuberantes quanto seus R$ 15, mas as ações da empresa subiram 23,51%, valendo R$ 4,57. Em 2018, valorizaram 180% e a alta neste ano já é de 12,84%. “O decreto é um marco neste seguimento e a Taurus está pronta para atender todo o aumento de demanda”, disse a companhia em nota. “A Taurus é uma empresa global que exporta para mais de 100 países e, portanto, já compete com as maiores empresas de armas nos mercados de exportação, que são extremamente competitivos, está entre as maiores fornecedoras do mercado americano e compete em licitações internacionais para fornecimento às forças policiais e Forças Armadas de todo o mundo”, completou.

As mortes continuam em alta, tais quais as ações da Taurus. Com base nos dados divulgados pelo DataSUS, site do governo, o Fiquem Sabendo tabulou o número de mortes em 2017. A cada hora, cinco brasileiros morrem por disparo de arma de fogo, o que dá um total de 49.708 mortes; destes, 46.741 assassinatos, 921 suicídios e pelo menos 324 acidentes. Há ainda uma categoria de mortes de intenção indeterminada, que soma 1.722 óbitos. E a faixa etária com maior número de vítimas continua sendo os jovens entre 20 e 29 anos, 20.001. A categoria “crianças” abrange pessoas com 19 anos ou menos; aqui o total é de 9.936 registros, uma média de um por hora. Os dados detalhados podem ser encontrados na Ideias 208.

Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, garante que mais armas não é uma solução. “Quanto mais medo as pessoas sentem e mais homicídios ocorrem, mais elas se armam. Quanto mais se armam, mais mortes teremos”. E, ao que indicam as pesquisas, é o que a população brasileira pensa, pois as últimas pesquisas do Ibope e Datafolha mostram que a maioria é contra a flexibilização do acesso às armas (64% – levantamento de abril).

De novo, o presidente parece não ter saído da campanha. Bolsonaro libera o porte para atender uma parte muito pequena de seu eleitorado e talvez empresas das armas. Não raciocina o Brasil macro, com disputas por terra no interior ou caminhoneiros que podem entrar em greve e agora estarão armados. Bolsonaro parece incentivar uma guerra civil, formações milicianas como apontou o deputado, um verdadeiro estado de barbárie, num país com mais atiradores do que estudantes.

 

 

 

Legenda foto Estande Taurus: Estande da Taurus em feira de armas nos EUA

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