Universidade resiste aos cortes

As preocupações do governo Jair Bolsonaro com a educação brasileira são de contingenciar, bloquear, descentralizar. Até agora, verbos como investir e ampliar não apareceram

 

O que parecia ser uma pauta pilar no aspecto investimento e desenvolvimento da sociedade brasileira pode no governo de Jair Bolsonaro ser ressignificada. As ciências humanas perdem espaço e importância, os investimentos sofrem contingenciamento com ameaças de cortes reais a orçamentos já previstos e, entre declarações e recuos, notamos a balbúrdia – entre os sinônimos desordem, confusão, tumulto – dos tempos brasileiros. A educação é alvo já nos primeiros meses de governo, mas infelizmente, não é de sua ampliação que estamos falando.

Diante de todas as apreensivas declarações e medidas, estudantes, professores, técnicos e servidores em geral começaram a mobilizar toda uma agenda de compartilhamento sobre a produção de conhecimento, pesquisa e extensão dentro das universidades em todo o país.

Junto dessas movimentações, manifestações em 200 cidades e em todos os estados do país ocorreram nos dias 15 e 30 de maio, durante todo o dia, com presença dos grupos acadêmicos e também apoiadores das mais diversas áreas da educação nacional e outros que apoiam as pautas da educação. Em declaração referente às manifestações do dia 15, Jair Bolsonaro, dos Estados Unidos, chamou milhares de pessoas, que reivindicavam a permanência das verbas na educação, de “idiotas úteis”.

Dias depois, amenizou a declaração a dizer “Eu exagerei, concordo, exagerei. O certo é inocentes úteis. São garotos inocentes, nem sabiam o que estavam fazendo lá”. Porém, doutores, mestres, professores entre outros estavam “lá”.

As expectativas diante dos contingenciamentos não eram e não são as melhores, visto que muito do que se pediu nos dias de paralisação, foi a manutenção daquilo já previsto em orçamento. A luta pela educação é ainda mais desconcertante quando é perceptível que as manifestações são para manter o que se considerava adquirido, não por ampliação e investimento no sistema educacional, buscando qualidade e acesso popular em todos os espaços, do ensino básico e infantil ao pós-doutorado. Estudantes e professores de todo o país vão às ruas para manter o que se acreditava ser um pilar de investimento público e de grande beneficiador do desenvolvimento da sociedade.

O que se provou contrário no dia 26, quando apoiadores de Bolsonaro e representantes do conservadorismo brasileiro, em manifestação a favor do presidente, arrancaram a faixa pendurada no prédio histórico da UFPR em que se dizia “Em defesa da educação”. O gesto levou ao questionamento: as pessoas que apoiam Bolsonaro são contrárias à educação? A manifestação em apoio a Bolsonaro também é? Perguntas cujas respostas ainda são incertas, embora já apontem para uma direção.

O ato do dia 26 funcionou como fogo de palha para o dia 30 em que doutores, mestres, professores, estudantes, servidores, pessoas “em defesa da educação” tomaram às ruas do país. Em Curitiba foram mais de 30 mil pessoas mesmo com uma impiedosa chuva e a faixa arrancada pelos bolsonaristas fora recolocada, não só no Prédio Histórico, mas em vários campis de universidades públicas do país.

No mesmo dia, 30 de maio, o MEC soltou nota com teor de ameaça proibindo professores e alunos de promover política. “O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”, diz parte da nota. E “ressalta” que “os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”.

A preocupação não acaba aqui.

 

Onde o desinteresse começa

Antes do bloqueio no orçamento já previsto para 2019 em todos os setores da educação, Jair Bolsonaro já havia declarado, em seu Twitter, que entre os estudos do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, estava a descentralização dos investimentos em “faculdades de filosofia e sociologia (humanas).” Mas os alunos já matriculados não seriam afetados. De imediato, pois quando sua área de estudo e trabalho não ganha investimento, isso quer dizer, em mínima reflexão, que esta área não é valorizada pelo governo. “O objetivo é focar em áreas que geram retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina” (post de 26 de abril de 2019).

Weintraub, na declaração que foi dada em transmissão ao vivo no Facebook, afirmou que o Japão retira o dinheiro público e investe nas áreas de “retorno de fato, enfermagem, veterinária, engenharia, medicina”, então a ideia era seguir o exemplo asiático. Em nota, o MEC declarou que “não há o que se falar em perdas ou ganhos, trata-se, apenas, de readequação à realidade do país” (Jornal Nacional).

As repercussões foram negativas. Em nota assinada por diversas associações de pesquisadores das ciências humanas, sociais, educação, jornalismo, história, a Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF) repudiou “veementemente as falas recentes do atual presidente da República e de seu ministro da Educação sobre o ensino e a pesquisa de humanidades”, ainda ressaltou que “as declarações do ministro e do presidente revelam ignorância sobre os estudos na área, sobre sua relevância, seus custos, seu público e ainda sobre a natureza da universidade. (…) Uma das maiores contribuições dos cursos de humanidades é justamente o combate sistemático a visões tacanhas da realidade, provocando para a reflexão e para a pluralidade de perspectivas, indispensáveis ao desenvolvimento cultural e social e à construção de sociedades mais justas e criativas.” A carta ainda contornou o exemplo utilizado pelo ministro, “após forte reação das principais universidades do país, incluindo as de Tóquio e de Kyoto (as únicas do país entre as cem melhores do mundo), e também da Keidanren (a Federação das Indústrias do Japão), (…) o governo recuou e afirmou que foi mal interpretado.”

Os cursos de ciências humanas no país, em levantamento da BBC News Brasil, são áreas de maior diversidade racial nas universidades públicas e privadas, contabilizando uma pessoa negra a cada três ou quatro brancas. Diferentemente das áreas citadas pelo governo, como medicina e veterinária, em que a cada uma pessoa negra, a proporção é de 16 pessoas brancas.

Após a declaração em transmissão ao vivo e a publicação no Twitter do presidente da República, o caso das ciências humanas em específico, que parecia concentrar todo o desinteresse do governo, ficou de lado. Na sequência, o que apareceu não animou, as notícias foram de cortes e contingenciamentos em toda a educação.

Balbúrdias, cortes, recuos e contingenciamentos

O Ministério da Educação efetuou o bloqueio de R$ 7,4 bilhões no orçamento já previsto de 2019 em todos os setores da Educação. Abraham Weintraub, segundo ministro do MEC em cinco meses de governo, foi convocado a detalhar o contingenciamento na plenária da Câmara dos Deputados no dia 15 de maio, pois a situação confusa começou após a declaração de que haveria o corte de 30% dos orçamentos em três universidades e em seguida a informação fragmentou-se e outras surgiram. Mas calma lá! Para entender é preciso acompanhar postagens de Twitter, transmissões ao vivo no Facebook, uma de cada vez para não se perder entre falas e recuos.

Num primeiro momento, Weintraub declarou o corte de 30% dos orçamentos já previstos da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Em justificativa, o ministro declarou que as três universidades estavam a promover a “balbúrdia” em seus campi, “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Weintraub, sem citar quais seriam as festas ou instalações políticas, declarou ao Estadão que “a universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”. “A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking.” As três universidades tiveram 30% de seus orçamentos anuais bloqueados em abril.

Após essa primeira declaração de punição às universidades por atividades chamadas de balbúrdia, sem maiores detalhes, as mobilizações entre as instituições de ensino e pesquisa começaram contra as medidas. Como citou Simon Schwartzman, membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) à Veja, “não se faz política pública dessa maneira. É muito inadequado cortar recursos sem ter critérios claros”, diz. Com repercussão negativa, o MEC recuou na decisão em punir as três universidades com o bloqueio e o contingenciamento foi estendido a todas as universidades e institutos federais. O bloqueio de 30% do orçamento já previsto pelas universidades para o segundo semestre de 2019 foi aplicado e, caso não ocorra maior arrecadação de impostos, a economia não melhore e a reforma da previdência não seja aprovada, o corte será efetuado em todos os setores da educação.

O MEC informou que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão, ou seja, 24,84% dos gastos não obrigatórios – discricionários – e 3,43% do orçamento total das federais, foi efetuado porque a arrecadação de impostos está menor que o previsto e, caso o cenário mude, o dinheiro poderá voltar às universidades. Após todas as declarações de punições, cortes e bloqueios por motivos não detalhados, além de algumas acusações, como o caso da famosa balbúrdia, o ministério organizou o discurso e o que aplicava ao orçamento das universidades: contingenciamento. Na prática, é o bloqueio da execução de verba já prevista. A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) para o G1, “diz que é o maior contingenciamento desde 2014.”

Gastos discricionários: as despesas não obrigatórias dividem-se em duas – as com custeio (despesas correntes), as contas de luz, de água, bolsas de pesquisa e acadêmicas em geral, investimentos de pesquisa, equipamento para laboratórios e também o salário de funcionários terceirizados. A outra despesa não obrigatória que sofre o maior corte é das obras em universidades e de compra de novos equipamentos.

Gastos obrigatórios: nestes gastos estão os salários de todos os servidores federais e o pagamento das aposentadorias. 80% da verba orçada para investimento vai para esse gasto que não pode ser cortado. As aposentadorias dos servidores das universidades são pagas pelas próprias federais, não pelo INSS, regidas pela própria Constituição e pela Lei n. 9.717/98.

“A gente está pedindo para segurar, contingenciar, postergar (os gastos) até setembro”, disse o ministro como conclusão de todo o desenrolar. Porém, a repercussão continuou complexa, as universidades entenderam a redução dos recursos como empecilhos para a continuidade normalizada das manutenções e atividades nos campi, visto que o orçamento já estava previsto. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) afirmou que o bloqueio equivale a mais de R$ 48 milhões. O corte, se efetuado, impactará em despesas essenciais de água, energia, restaurantes universitários e prestações de serviço. O reitor Ricardo Marcelo Fonseca afirmou que a universidade pode parar por conta do bloqueio, não tendo como manter as atividades dos gastos propostos no corte.

Ainda, outros critérios para os contingenciamentos serão levantados pelo MEC e estudados para a aplicação, voltando ao ponto inicial que, ao ver do governo, não são de impactos imediatos no mercado de trabalho. O objetivo é de “gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país”. A informação até o momento é de que o bloqueio vai continuar e será reformulado ou recuado se a reforma da Previdência for aprovada e a arrecadação for maior.

A medida afeta diretamente a prática da manutenção de bolsas de mestrado e doutorado pela Coordenação Pessoal de Nível Superior (Capes), que contabilizou R$ 819 milhões em bloqueio do total de R$ 4,1 bilhões das verbas não obrigatórias, mas que alcançam os estudantes que já passaram em editais de pesquisa e que ainda não começaram a receber suas bolsas. Em nosso país, 95% da pesquisa é realizada nas universidades públicas e, caso esse corte se efetue, o impacto nas pesquisas será imediato, “enterrando qualquer possibilidade do desenvolvimento brasileiro e de futuro”, diz a Associação de Pós-Graduandos em nota oficial. O congelamento de bolsas já está em vigor em muitas universidades, visto que aquelas bolsas que pertenciam a pós-graduandos formados, que iriam para aqueles novos estudantes já aprovados em processos seletivos, foram bloqueadas.

 

A Educação Básica e Infantil também será afetada

As áreas da Educação Básica e Infantil, levantadas como prioridades em relação ao Ensino Superior por Jair Bolsonaro em campanha, entram no contingenciamento do MEC. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), tabulados pela ONG Contas Abertas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituição que transfere os recursos à educação básica dos Estados e municípios, contabilizou o bloqueio de quase R$ 1 bilhão do orçamento previsto de R$ 4,7 bilhões para o ano. Os programas asseguram a manutenção de livros didáticos, transporte escolar, formação de professores e construção de creches.

Os planos de investimento e ampliação na educação, mesmo se a economia melhorar e o contingenciamento não se efetuar, não se mostram nas pautas do governo. A educação, área de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade, com os contingenciamentos, bloqueios e possíveis cortes de orçamento já previstos, demonstram uma destoante atuação do governo, em relação à pauta pilar e tão falada em campanha. A retirada do orçamento direto no setor da educação levanta dúvidas sobre os planos para a estabilização do país, sendo a área mais atingida negativamente quando deveria ser prioridade. Ou seja, as expectativas não são as melhores e os contingenciamentos nas diversas áreas que afetam a vida da população não parecem ter um fim próximo.

 

 

 

 

 

 

Foto de abertura: Franklin de Freitas

Demais fotos: João Urban

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