Em greve pela aposentadoria

Milhares de manifestantes tomaram as ruas do Brasil no dia 14 de junho para protestar contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro

 

O dia 29 de setembro de 2018 anunciou a crônica de um governo turbulento. Jair Bolsonaro estava à época se recuperando da facada que havia tomado duas semanas antes e fazia campanha via internet. Liderava as pesquisas e o impossível de outrora mostrava sua cara. Por todo lado ouvia-se comparações com Donald Trump, como até hoje alguns analistas insistem. Apesar de contemplar parte do eleitorado, quem não estava disposto a dialogar com suas propostas – isto por causa de seu comportamento criminoso, tendo como base o Código Penal e a Constituição “cidadã” – foi às ruas protestar contra algo ainda incerto, um possível governo Bolsonaro. A pauta: “Ele não”. O protesto foi puxado pelo movimento feminista e o argumento era, inicialmente, os ataques do futuro presidente contra as mulheres, a misoginia, e mais adiante outros compuseram o ato contra os múltiplos desrespeitos aos direitos humanos mais elementares.

Naquela data os antibolsonaristas fizeram um acordo, sem necessidade de cartório, não dar paz ao governo, mesmo sem conhecer o resultado das eleições. Se Bolsonaro vencesse, era guerra declarada.

Mas como em toda guerra, há várias forças em disputa, alianças de ocasião e o mais importante: o inimigo a ser abatido. Jair Bolsonaro começou seu governo flexibilizando a posse de armas da população, levando a sério a metáfora da guerra. O que já causou muitos desconfortos. Defendeu o agronegócio ferrenhamente, sem pudor, envenenando as plantações com agrotóxicos cancerígenos. Aumentou em 19 milhões o número de armados do país com a alteração do estatuto do desarmamento. Sem contar os inúmeros equívocos por parte do governo como um todo, seja na Casa Civil com Onyx Lorenzoni demitindo centenas de funcionários com a justificativa de “despetização” e tendo que recontratá-los pois não havia quem fizesse o trabalho. Ou Damares Alves, que comanda o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com suas incontáveis anedotas.

A sugestão de acabar com filosofia e sociologia e depois o corte de 30% do orçamento da educação foi a gota d’água. O sangue estancado enquanto fervia explodiu nas ruas de todo país. A Ideias do mês passado tem uma matéria inteira apenas sobre as manifestações da educação e a explicar os cortes. Por isso não nos deteremos tanto sobre o assunto.

O que é preciso destacar é a ação do governo após os cortes. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, condicionou o retorno dos investimentos à aprovação da reforma da Previdência. Portanto, o que temos aqui é um governo estelionatário que está disposto a fazer de tudo para aprovar a reforma.

GREVE GERAL

Todos os governos desde a redemocratização que tentaram aprovar reformas na previdência social enfrentaram violentos embates da classe trabalhadora, inclusive os petistas. Desta vez não foi diferente. Em 14 de junho, uma greve geral foi convocada e milhares de pessoas foram às ruas manifestar. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), 380 cidades tiveram protestos e 45 milhões de trabalhadores aderiram ou foram impactados pela greve. Um twittaço pôs a #GreveGeral no topo dos trending topics no final da tarde. “Estamos marcando uma página importante na defesa dos nossos direitos, na defesa de um Brasil que seja um país para a maioria do seu povo, e não esse Brasil do governo federal”, disse o professor Hermes Leão, presidente da APP Sindicato.

A Ideias acompanhou a caminhada do Palácio Iguaçu até a praça Santos Andrade pela manhã; segundo os organizadores, houve uma adesão de 10 mil pessoas. Ainda em frente ao Palácio, o deputado Zeca Dirceu (PT) afirmou que “Muito mais que questões ideológicas, o que está em jogo é o direito à vida”. Todos os manifestantes que foram ouvidos pela Ideias diziam-se preocupados com a aposentadoria e não viam nesta reforma proposta pelo governo Bolsonaro uma possibilidade a ser acatada.

Um dia antes, o sindicato dos motoristas e cobradores de Curitiba (Sindimoc) havia informado que não aderiria à greve. Pela manhã do dia 14 algumas garagens permaneceram fechadas e a frota funcionava parcialmente. Entre todos os sindicatos, o Sindimoc é um dos principais protagonistas para causar impacto na produção e comércio; isso porque há uma grande parcela da população, a do setor de serviços, que não pode simplesmente compor a greve e não ir ao trabalho no mercado, na loja da XV etc. Com a taxa de desempregados alta, sempre há alguém disposto a fazer o serviço pela metade trabalhando mais.

Conseguir parar o setor de serviços é sempre um desafio para as centrais sindicais, as alternativas para tentar brecá-lo passa pela mobilização de outras categorias que podem impactar indiretamente, como parar os ônibus. Acontece que no dia 14 às 8h30 o transporte coletivo já tinha sido normalizado.

O Sindimoc está associado à Força Sindical, ou seja, uma central de sindicais que em assembleia decidem se aderem ou não às greves. A Força Sindical estava contra. Conversamos com Basílio, 47 anos, um dos diretores do sindicato dos Correios, que afirmou “A Força Sindical foi criada para arrebentar o movimento sindical. É um falso sindicato.”

A Força Sindical foi criada em 1991 para polarizar com a CUT. De acordo com o sociólogo Ricardo Antunes, “a pretensão da Força Sindical era de fato desarmar a resistência dos trabalhadores às investidas dos governos neoliberais”. Em seu documento programa à época da fundação, a central dizia: “Fracassada a negociação, as entidades de representação sindicais de trabalhadores podem utilizar o instrumento da greve, sendo que, nos casos de serviços essenciais, alguns procedimentos específicos deverão ser preservados”.

O sindicato dos policiais civis (Sinclapol) também marcou presença na greve (para ver as categorias que pararam veja o box). O presidente do Sinclapol, Kamil Salmen, afirmou à Ideias que a classe aderiu à greve porque, entre outas coisas, exige o mesmo reconhecimento das Forças Armadas. Disse também que antes de mais nada é “A favor da classe, não de governo”. Muito conhecido entre os manifestantes, tornando difícil um diálogo sem interrupção, Salmen, que é policial civil desde os 27 anos, hoje está com 48, defendeu também o Brasil como ideologia. “Já fui de esquerda. Mas Gleisi não me representa. Esse PT não me representa, por isso hoje sou Brasil”.

A Ideias tentou conversar com os policiais militares que trabalhavam em torno do protesto, todos se negaram a falar com o argumento de que não podiam.

INVISÍVEIS

Em qualquer aglomeração de pessoas é possível encontra-los. Eles sempre estão com o calendário de eventos atualizado. Muitas vezes são salva-vidas para driblar a fome ou a sede. E são sobretudo profissionais. Passam despercebidos e se fazem notar apenas num grito que ecoa para além.

A Ideias entrevistou alguns ambulantes para descobrir o que o olhar “neutro” vê nas manifestações, ou ao menos o que via no dia da Greve Geral.

Tatiane, 27 anos, há 5 vendendo pipoca. O negócio passou da mão do marido para a dela. “Não sei para que é a greve, mas que o governo tá f*, tá.” Curiosamente mais para o final da nossa conversa disse que não se arrependeu de votar no Bolsonaro e que nada mudou. “Ele [Bolsonaro] me pareceu a melhor opção, mas até agora tudo continua igual”. Diz se preocupar com a aposentadoria, embora não pague a previdência. Quando questionada sobre a reforma afirmou não saber do que se trata exatamente e não se interessar também.

Fernando, 38 anos, há vinte vendendo pipoca se mostrou favorável à Greve. “Mas é difícil. Isso aí acho que não muda muita coisa”. Se mostrou preocupado com a aposentadoria e diz que paga previdência privada há cinco anos. Perguntamos sobre o governo Bolsonaro e disse que é contra porque não melhora em nada e se preocupa com coisas desnecessárias.

Paulo, 54 anos, há 35 vendendo pipoca também mostrou-se bastante favorável às greves e manifestações puxadas pela esquerda. Diz estar em todas, mesmo quando não trabalha. “Sou PT até o dia que eu morrer. Tem que tirar aquele lixo de lá”, afirmou referindo-se a Jair Bolsonaro, e se mostrou convicto de que o presidente não ganhou o cargo na honestidade. “Ele roubou a eleição.”

O vendedor de água, que se identificou como “Dedé”, 52 anos, também disse ser um entusiasta do PT e do Lula. Garantiu que quando o ex-presidente comandava o país a vida era melhor. “Todos os ambulantes são PT e Lula, a gente sabe [o que é melhor para nós]!”. Outro vendedor de água, Francisco, 58 anos, não apresentou tanto entusiasmo com o PT ou Lula, mas disse que certamente não votaria em Bolsonaro e afirmou “Se tivesse que apoiar alguém, apoiaria a esquerda”. A preocupação de Francisco estava voltada à reforma: “Se aprovar esta reforma eu não me aposento. Por isso apoio a greve”.

 

A REFORMA

Por que os sindicatos se mobilizaram para uma greve geral? Quais são os pontos da reforma? E o que pensam os brasileiros sobre ela?

O instituto Paraná Pesquisas divulgou no final de maio pesquisa sobre a reforma da Previdência. O objetivo era saber quem seria beneficiado caso a reforma fosse aprovada. 43,7% disseram que os com renda mais alta serão os principais beneficiados com a reforma; 32,4% acreditam que será igual para todos; 12,5% responderam que os mais desfavorecidos, ou seja, os de renda mais baixa serão os beneficiados. Os outros 11,4% não souberam ou não opinaram.

O Paraná Pesquisas ouviu 2066 pessoas a representar o país inteiro. A amostra representativa atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais.

Entre os homens 41,3% acham que a reforma beneficiará os de renda mais alta; 34,4% acreditam que será igual para todos; 15,4%, os de renda mais baixa; e 8,9% não souberam ou não opinaram.

Já as mulheres os números dividiram-se na seguinte ordem: 45,9% renda mais alta; 30,6% igual para todos; 9,9% renda mais baixa; e 13,7% não souberam ou não opinaram.

A Agência Senado apresentou um resumo da proposta do governo de fevereiro, onde ficou estabelecido uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de 20 anos de contribuição. Na área pública, o tempo mínimo de contribuição foi fixado em 25 anos para homens e mulheres, sendo exigidos ainda 10 anos no serviço público e cinco anos de atuação no cargo.

Quem estiver a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, entrará na regra de transição e poderá se aposentar de acordo com a legislação antiga caso a reforma seja aprovada.

Para ter o direito de se aposentar com 100% de seu benefício, o segurado vai ter de contribuir 40 anos para o sistema previdenciário. Para quem contribuir menos, haverá uma tabela progressiva. A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos. A intenção do governo é fazer o trabalhador a contribuir por mais tempo se não quiser evitar perdas.

A reorganização das alíquotas previdenciárias tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada é outro ponto que vem sendo defendido com vigor pelos governistas. O aumento na contribuição por diferentes faixas salariais é certo. A regra, conforme o governo, é cobrar mais de quem ganha mais.

Assim, no setor privado, por exemplo, as alíquotas vão variar de 7,5% a 11,68%, calculadas conforme a faixa salarial do trabalhador. Atualmente, o valor é de 8% a 11%, calculado sobre todo o salário. Para os servidores públicos, as alíquotas iniciarão em 7,5% para quem ganha até um salário mínimo por mês e poderá chegar a 22% para os que ganham acima de R$ 39 mil. Hoje em dia, a alíquota é única de 11% independentemente do valor do salário.

 

REVESES

Um dos pontos também previstos na proposta de fevereiro do governo Jair Bolsonaro era a capitalização, o que foi descartado pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Esse tema [capitalização] pode ser reintroduzido a qualquer o momento, mas talvez o ambiente não seja favorável para discutir algo, que é uma proposta nova, no momento que você reforma o sistema atual. Então, você tem a reforma atual e uma nova proposta e quando se discute ao mesmo tempo, você cria dificuldades”, afirmou o deputado.

Outro ponto que ficou de fora da proposta inicial: inclusão dos estados e municípios. Ficaram de fora. Para o relator a melhor alternativa é discutir na Câmara se os servidores estaduais e municipais entrarão.

Há outros pontos também que precisaram ser alterados, isto porque os deputados não podem queimar a sua base eleitoral aprovando uma reforma que prejudicaria muito a população.

 

Deixe uma resposta