Lava Jato

Contra ou a favor? As análises em torno da Lava Jato estão desorientadas pela torcida. É compreensível. Nossos vieses cognitivos têm mais força do que gostamos de assumir, especialmente em tempos de conflagração política. A Lava Jato, no entanto, não comporta o pensamento binário a dividir tudo entre céu e inferno. Há uma enorme zona cinzenta. E faço aqui um esforço para driblar meu próprio viés cognitivo – que funciona como um atalho para simplificar tudo. Aqui não dá para simplificar.

Alguém é contra o combate à corrupção? Parece incrível, mas não é uma obviedade. Ano passado participei da banca de Doutorado do Fernando Neisser, na USP. A tese tratava de improbidade e, por isso, abordava o tema da corrupção. Só ao ler a tese conheci autores que defendiam uma análise utilitarista da corrupção. Samuel Huntington, por exemplo, sustentava que o combate à corrupção é disfuncional e contraproducente, especialmente em países subdesenvolvidos. A corrupção, dizia Huntington, tinha seu papel no desenvolvimento econômico.

Há algum Huntington vivo? Não que eu saiba. Se vivos, os Huntington estão no armário.

Do ponto de vista econômico, hoje há consenso em sentido oposto. Ninguém duvida mais da disfuncionalidade da corrupção no desenvolvimento econômico. De lado as questões morais, hoje se sabe que a corrupção é um mau arranjo. No sentido estatístico e econômico, há uma associação negativa entre corrupção e crescimento, resume Paolo Mauro – que também conheci pela tese do Neisser.

Refiro-me a Huntington e Paolo Mauro para dizer que Moro tem razão quando aborda as externalidades negativas da corrupção metastática. A história derrotou Huntington: a corrupção maltrata o desenvolvimento econômico. Tanto mais maltrata quanto maior for a dimensão do espaço estatal na economia. E o Brasil tem muito a dizer sobre o tema.

Agora, entendo que Moro não tem razão na forma como promoveu o combate a corrupção. E por dois motivos principais: descuidou das externalidades econômicas e cruzou a linha que limita a atuação de um juiz imparcial para promover uma “cruzada moral”. A propósito, juízes não devem promover o combate a corrupção; juízes julgam.

Começo pela economia. A Lava Jato foi irresponsável. É claro que não se orientaram (Moro + Deltan) por um mal propósito. Não acredito nisso. O maniqueísmo atrapalha uma boa análise. O strike na economia, quem sabe, não era claramente perceptível logo no início da operação. Proposital ou não, fato é que a Lava Jato foi sim arrasadora.

Números?

Como sempre, há para todos os gostos. Professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Siscú estima que a Lava Jato explicaria o desemprego de três a quatro milhões de trabalhadores. É um exagero, argumentam alguns. Para ficar com os dados óbvio, a Lava Jato extinguiu 350 mil empregos diretos nas principais empreiteiras envolvidas. E sobraram poucas. Entre as grandes, apenas a Camargo Corrêa. As empresas atingidas eram donas de enormes empreendimentos de infraestrutura. Parou tudo. Terra arrasada.

Era o preço inevitável a pagar pelo combate à corrupção?

É claro que não. As empresas foram atingidas nitidamente de forma atabalhoada. As indisponibilidades e os bloqueios indiscriminados de ativos, incluindo, não raro, todo o grupo empresarial. Sem nenhum critério. O mais grave: a Lava Jato não estava – e ainda não está – preparada para os acordos de leniência. O sistema é esquizofrênico. O acordo com o MPF (Ministério Público Federal) não é respeitado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). E depois pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). E ainda tem a Controladoria-Geral. E os órgãos de controle estaduais. A pressa em avançar evitou que houvesse uma organização disso tudo. Um “guichê único”, como bem defende Walfrido Warde.

É claro que não é tudo culpa da Lava Jato ou de Moro (para quem reputa válida a distinção – entre Moro e a Lava Jato). As Leis da Leniência e da Delação reclamam bons ajustes. A verdade, no entanto, é uma só: os estragos na economia não estavam no horizonte dos jovens procuradores.

Era possível fazer diferente. Combater a corrupção sem dizimar um setor da economia. Para citar exemplos sempre mencionados, vale conferir como foram tratadas Thyssen, Alstom e Halliburton por Alemanha, França e Estados Unidos, respectivamente. O caso recente da Samsung, na Coreia. Ou ainda, para citar um exemplo de Beluzzo, no subprime americano os executivos foram punidos, mas os bancos preservados.

O mundo mostra que é possível combater a corrupção sem destruir empresas e empregos. Aqui a Lava Jato não deu importância ao tema. Era o preço, dizia Moro. Não, não era. Discordo.

Tem o dinheiro recuperado pela Lava Jato em cinco anos, argumentam os defensores incondicionais da Lava Jato. Isso é uma mixaria perto do strike na economia. Peanuts. Aqui ainda temos que separar o que é de fato dinheiro recuperado daquilo que é promessa de recuperação. Voltaram mesmo ao tesouro três bilhões de reais. É o que o déficit da previdência consome em cinco dia. Se tudo que está combinado der certo, o valor total recuperado será de 14 bilhões. O problema é que este dinheiro não voltará – pelo menos nesta dimensão. E por uma razão muito simples: as empresas quebraram. Só a Odebrecht entrou em recuperação judicial devendo nove bilhões para a Lava Jato. É apenas um ato de fé acreditar que o valor será recuperado.

A propósito, o valor recuperado é muito menos do que perderam os bancos públicos (BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sobretudo) com o default das empreiteiras. A Lava Jato nunca fez conta – esta é a verdade.

Então a Lava Jato é malvada? Claro que não. Trata-se de uma operação que desvendou um enorme esquema de corrupção. Foi muito eficiente nisso. Produziu muitos efeitos positivos, especialmente na mudança dos padrões de governança de empresas públicas e privadas. É o meu elogio. Poderia ter feito tudo isso sem causar o estragou que causou. É a minha crítica.

Há um segundo grande problema. E não diz com a economia. A cruzada moralista fez um estrago no Estado Democrático de Direito. Garantias fundamentais foram deixadas de lado. É uma obviedade. Houve o tempo do vale-tudo, incentivado por uma turba enlouquecida. Moro saiu da condição de Juiz e formou, com procuradores e policiais, uma entidade: a Lava Jato. É muito difícil sustentar que Moro tenha sido um juiz imparcial. E sem imparcialidade não há Justiça. Simples assim.

Também nunca gostei do clima de terror que a Lava Jato criou. A banalização das preventivas gerou pequenas grandes tragédias para muita gente. E isso não é pouco. Não é desprezível para quem preza o Estado Democrático de Direito. E não há saldo positivo que justifique o jacobinismo ensandecido. Não para mim, pelo menos.

Havia um plano mirabolante contra a esquerda ou contra a economia nacional, orientado – o plano – pelos americanos? Não acredito em nada disso. É conspiração ou narrativa – ou ambos. Agora, hoje está claro que Moro e os procuradores tinham lado na política. E atuação foi sim enviesada, com um enorme déficit de isenção. É triste, mas é isso. Não há como negar. As mensagens do The Intercept conformaram o réquiem da Lava Jato imparcial e isenta que estava no imaginário de muitos.

A Lava Jato é assim. Contraditória. Há aspectos positivos. Moro e os procuradores estavam cheios de boas intenções – ainda que enviesadas, exageradamente enviesadas – agora ficou claro. Tenho uma única certeza. A Lava Jato poderia ter combatido a impunidade sem os excessos e com muito mais cuidado com a economia e com os empregos.

A mitificação fez mal aos principais personagens.

É como eu julgo a Lava Jato. Com imparcialidade? Sim, mas uma imparcialidade “à la Moro”.

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