Aos inimigos, a lei

Na edição passada da Ideias fizemos um grande resumo dos acontecimentos. Contando tudo o que havia sido divulgado pelo Intercept porque acreditamos que as reportagens são longas e extensas, o que não vemos como um problema, ao contrário, é mérito do jornalismo deles, mas duvidamos que as pessoas estavam de fato lendo. Não por causa do gosto pela televisão, da pouca tradição em leitura existente no brasileiro, o que faz com quem vive da cultura escrita passar por maus bocados, como apontou Antônio Callado, em 1996, “Que ideia é essa de viver de livros num país absolutamente determinado a manter o povo analfabeto?”. Nada disso nos motivou.

A questão é que existe um princípio estudado pelos especialistas em comunicação que diz que quando um veículo, um jornal, uma emissora de rádio ou TV, passa a cobrir determinado assunto apontando para a direção oposta do posicionamento político de quem assiste, lê ou ouve, a tendência é que a audiência não consuma mais tal veículo de comunicação, e o classifique como tendencioso, que serve a determinado partido ou posição política. Inclusive, é apontado que os mais instruídos e intelectualizados são os mais afetados por esse efeito.

Por isso escrevemos a matéria. Mas parece não ter resolvido. Sob o título “Um Brasil que não quer provas”, apresentamos os fatos quase ipsis litteris como o Intercept. Selecionamos os fatos julgados mais graves e traduzimos o que já estava traduzido, bastava ler as reportagens. Os comentários, todos, recebidos pela Ideias diziam respeito a “provas”, só provas. Todos os questionamentos da validade da reportagem do Intercept e, por consequência, da nossa permeavam esta temática. Fazendo-nos crer que mais uma vez o índice de leitura foi baixo. Quanto a isso nada podemos fazer. Apenas nos orgulharmos da quantidade de farmácias em Curitiba.

 

Projeto

A neutralidade é um princípio enganoso. Engana quem se supõe neutro, quem acredita que o outro é neutro e na própria possibilidade de sua existência. Neste sentido se parece um pouco com a liberdade.

Há, no entanto, esferas da vida social em que uns precisam busca-la com mais afinco do que outros, mesmo tendo a certeza do seu fracasso. Como é o caso da Justiça. Alguns que compõem o sistema Judiciário usam desse discurso por absoluto populismo. E aqui já há um fato grave. Associar populismo à justiça. As práticas que regem esta esfera não podem ser as mesmas do Executivo ou do Legislativo.

Supunha-se até pouco tempo que a Justiça era justa. Certas camadas da população descobriram, pelo menos desde a fundação da República, que a isonomia não é prática corrente no Judiciário brasileiro. Não há neutralidade. Nem poderia haver.

O que revelou-se nos últimos meses com as divulgações do site The Intercept Brasil foi algo mais assustador. A Justiça tem partido, melhor do que partido, ela tem um projeto. Pois a sigla que estará no poder não importa, tampouco o agente; desde que siga com o projeto.

Esta neutralidade deveria haver na Justiça. Ela não caminha para favorecer isto ou aquilo, comunismo ou liberalismo, PT ou PSL. O que rege-a é a carta magna, a Constituição. A partir dela que atua-se.

Seguir a Constituição é por si só uma tomada de posição. É a concordância que viveremos sob estas leis e não outras, sob este sistema e não outro. Tudo bem. Aparentemente, todos os brasileiros concordam com este pacto, ao menos tacitamente. Ninguém aperta a mão de ninguém. Ninguém assina um contrato dizendo que está de acordo a viver com estas regras. Elas estabeleceram-se. Caso alguém não concorde há mecanismos que permitem certas alterações, embora as mudanças permitidas não sejam estruturais e estruturantes. A única maneira de romper com a estrutura, neste e em qualquer regime, é de forma disruptiva, numa palavra: o povo se rebelar. O que não significa comunismo. Atualmente é preciso deixar claro.

Agora o que confere a afirmação de que a Justiça tem um projeto? Os fatos! (Quando dizemos Justiça abstratamente nos referimos em grande medida a todos aqueles que tinham as capacidades necessárias para ler os processos da Lava Jato, e identificar ali uma quebra do contrato estabelecido na democracia liberal e calaram-se porque ela era pop. Juízes, promotores etc. Sem contar aqueles que ainda concordam, pois agem da mesma forma.)

Um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, ministro do STF e antigo responsável pela Lava Jato na corte, Dallagnol usou grupos políticos surgidos na campanha pelo impeachment da presidente Dilma Rouseff para influenciar a escolha do novo relator.

O “Vem Pra Rua”, alinhado a partidos e políticos de direita, representado por Rogério Chequer, cabo eleitoral de Bolsonaro na campanha de 2018, tinha próximas relações com a procuradora Thaméa Danelon, ex-integrante do braço paulista da Lava Jato – que chegou a coordenar por menos de dois meses no fim de 2018. Ela funcionava como a ponte entre Dallagnol e o Vem Pra Rua.

“O outro grupo é o Instituto Mude — Chega de Corrupção, criado inicialmente para coletar assinaturas a favor das dez medidas contra a corrupção, um pacote de mudanças legislativas que se tornou uma obsessão pessoal de Dallagnol. Embora o Mude não informe isso em seu site, o coordenador da Lava Jato no Paraná atuou como um diretor informal do movimento, que chegou a organizar encontros numa igreja frequentada pelo procurador – e em que ele é pregador eventual”, afirma o Intercept, em reportagem assinada por Rafael Neves e Rafael Moro Martins.

Como se vê, e como se viu nas outras denúncias, a promotoria agiu na operação Lava Jato sempre pendendo para um lado. Assim como o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Compor um governo é estar alinhado com ele, política e ideologicamente. Não estamos dizendo que Moro não possa ter posições políticas. Mas elas não podem influenciar o seu julgamento. E parece que influenciou.

Outro fato revelado recentemente é o que envolve Paulo Guedes. No dia 20 de agosto, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que a Lava Jato, em 2018, descobriu que uma empresa do ministro da Economia de Bolsonaro fez pagamento a um escritório de fachada para lavar dinheiro para pagamento de propina a agentes públicos do governo do Paraná. A denúncia foi apresentada em abril do ano passado. Guedes não estava entre os acusados, mesmo ele sendo o dono da empresa, a GPG – Consultoria. Guedes repassou meio milhão de reais.

A Folha apontou que uma citação ao pagamento foi registrada em nota de rodapé da peça de 138 páginas encaminhada à Justiça.

O mais surpreendente é que os responsáveis por outras duas empresas que fizeram a mesma coisa que Guedes foram presos, denunciados e viraram réus de ação penal aberta pelo então juiz Sérgio Moro, como aponta a reportagem.

A Lava Jato e seus promotores estão repletos de explicações. Sobre Guedes a justificativa era que buscavam “empresas e pessoas em relação às quais havia prova robusta dos crimes de sua autoria”.

O grosso das informações do Intercept traz trocas de mensagens entre a procuradoria, ou seja, o órgão acusador, e o juiz, que deveria permanecer isento no processo e julgar os casos com imparcialidade. Foi revelado pelo site a intimidade entre ambos, embora Sérgio Moro tenha garantido que não é incomum a comunicação fora dos autos do processo entre as duas partes.

As últimas notícias, no entanto, mostram que mais do que o alinhamento entre acusação e juiz, há também o alinhamento com determinados agentes políticos. Logo, não há como resumir o que é a Lava Jato e Sérgio Moro com uma frase diferente da “Aos amigos, tudo! Aos inimigos, a lei”.

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