Sem base não se anda

As projeções sobre a educação básica no Brasil

 

A palavra base vem do grego básis, “pedestal”, e tem como sinônimo as palavras sustentação, suporte, princípio, apoio e outros termos que se relacionam com fundação, algo inicial e necessário para se avançar. As complexidades da educação básica no Brasil devem ser encaradas para que se entenda sua urgência para o desenvolvimento e manutenção do que é primordial. Para que exista caminho.

 

O que temos na prática?

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2018, mais da metade dos brasileiros de 25 anos ou mais não concluiu a educação básica. O dado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O ciclo da educação básica é composto pela educação infantil, pela educação fundamental e o ensino médio. Nessa pesquisa, 52,6% dos brasileiros na faixa dos 25 anos ou mais estão com suas formações incompletas: 33,1% não terminou o ensino fundamental. 6,9% não têm nenhuma instrução, 8,1% têm o fundamental completo e 4,5% têm o ensino médio incompleto. Com leve queda nos percentuais (em 2017 era de 53,9%), o grupo de 34,3% entre os que não possuem instrução ou ensino fundamental incompleto, não tem interesse em voltar a estudar. 32,9% disseram que não voltam a estudar porque precisam se dedicar ao trabalho ou procurar por um. E os 15,9% dizem não voltar a estudar para se dedicar ao ambiente doméstico (no grupo de 15 a 29 anos, 23% são mulheres que não voltam a estudar por este motivo).

A taxa de escolarização está acima de 90% entre a população de 4 a 14 anos. Na população de 0 a 3 anos, 34,2% das crianças estavam em creches em 2018. Entre as que têm de 4 a 5 anos, 92,4% frequentavam a pré-escola no mesmo ano. Entre 6 e 14 anos, a taxa de escolarização era de 99,3%. Entre 18 a 24 anos, 32,7% se declaram escolarizados e entre a população de 25 anos ou mais, a taxa de escolarização era de 4,6% em 2018.

Já o censo sobre analfabetismo no Brasil caiu em 2018. São 11,3 milhões de brasileiros ou 6,8% da população. De acordo com os dados liberados pelo IBGE a queda de 1,73% em relação a 2017 está relacionada ao envelhecimento da população e não a algum tipo de política pública com efeito sobre os números.

Diante de possibilidades escassas para grandes mudanças, os dados contam a alarmante relação do Brasil e da educação básica. Entre os 10 países mais desiguais, com quase 12 milhões de analfabetos e mais da metade da população entre 25 e 64 anos que não concluíram o ensino médio, o cenário não parece se alterar espontaneamente. As condições devem ser projetadas pelo Estado, como levanta a Constituição Federal de 1988, no art. 205: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A educação básica, um conceito à parte, conta com a “finalidade de desenvolver o educando em sua formação comum e indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Ou seja, abre-se a possibilidade para se entender esse primeiro caminho, dividido em etapas, para outros estudos e aprimoramentos. Não só a entrada direta no mercado de trabalho.

Com os dados e a lei como projeto e não rigor prático, a distância fica ainda mais visível. Os compromissos parecem não dialogar com as vivências e suas realidades. E para entendermos os caminhos a serem trilhados sobre a educação básica no Brasil, vamos agora às ações dos governos do país e do Estado sobre o tema: quais são os planos e as ações? O que fazer para enxugar esses números e preparar condições melhores na base dos estudos, no início da construção de um futuro?

A educação básica no papel: cortes e imposições

O corte de verbas que iniciou com a justificativa de balbúrdia nos campi das universidades e que depois foi estendido a todas as universidades e institutos federais, chegou à educação básica. Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, através da ONG Contas Abertas, mostram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), teve congelado 21% de seu orçamento para 2019, cerca de R$ 1 bilhão. Entre os financiamentos do FNDE estão os livros didáticos, transporte escolar e auxílio à formação de professores na educação básica.

Outra ação que põe em jogo os programas de financiamento à educação básica é a informação de que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) expira em 2020. Isso compromete o futuro dos projetos e promoções em relação às primeiras etapas da educação no Brasil.

Por outro lado, em julho deste ano, o MEC (Ministério da Educação) lançou uma lista de compromissos com a educação básica, os pontos são: tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030; construir 4,9 mil creches até 2022, reestruturando o programa Pro-Infância.; revitalizar o programa Novo Mais Educação, ampliando a carga horária dos colégios públicos com o objetivo de diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais; estimular a adesão ao Novo Ensino Médio (ampliação para 3000 horas, com 1200 a ser dedicadas à formação técnica e profissional); conectar 6,5 mil escolas rurais, com previsão de investimento de R$ 120 milhões até dezembro; implementar escolas cívico-militares; estabelecer trilhas de formação de professores da educação básica até 2020.

A manutenção dessa lista-compromisso foi se mostrando nebulosa. Até o mês de agosto, a pasta da educação básica contava com o bloqueio de R$ 348 mi em “produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos” na área, de acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), pela ONG Contas Abertas ao UOL. Referente ao contingenciamento de abril em toda a educação, foram desbloqueados R$ 1,7 milhão para o plano estratégico de formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica. O bloqueio em todos os setores da educação em 2019 é de R$ 6,1 bilhões.

O MEC havia afirmado em agosto que a manutenção dos livros e materiais didáticos da educação básica estavam garantidos em 2020. Entretanto, o orçamento da pasta já prevê um corte de 54% em recursos de infraestrutura. As obras de creches e escolas públicas serão as mais afetadas. A previsão é de R$ 194,2 milhões de corte na área, 30% a menos do que a proposta anterior. Na verba encontram-se projetos como o Proinfância, programa de repasse de recursos aos municípios para ampliação da infraestrutura das escolas.

Ainda, o orçamento de 2020 destinará às escolas cívico-militares R$ 32 milhões. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado no dia cinco de setembro por Jair Bolsonaro. O objetivo é que 216 escolas de educação básica adotem o sistema até 2023, onde na prática, os militares ficarão responsáveis pela administração dos recursos nas instituições, priorizando os “valores humanos, éticos e morais”, como trouxe Janio Carlos Endo Macedo, secretário da educação básica. Os Estados e o Distrito Federal indicaram de seis a 27 de setembro duas escolas para receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020 (elas devem ter de 500 a mil alunos, do 6º ao 9º ano). O ministro da educação, Abraham Weintraub, afirmou que o objetivo é que 10% das escolas do país estejam alinhadas ao programa até final de 2026.

Por ano serão investidos no programa cerca de R$ 54 milhões. Antes do início do semestre letivo do ano que vem, professores e militares serão treinados para o desenvolvimento do programa. Militares da reserva das Forças Armadas deverão ser contratados através de processo seletivo, com contrato de duração mínima de dois anos e máxima de dez anos. Às escolas que rejeitaram a proposta, Bolsonaro declarou que os programas devem ser impostos: “Me desculpa, não tem que aceitar não. Tem que impor. Se aquela garotada não sabe na prova do PISA regra de três simples, interpretar texto, não responde pergunta básica de ciência, me desculpa, não tem que perguntar ao pai e responsável nessa questão se quer escola com uma, de certa forma, militarizada. Tem que impor, tem que mudar”, afirmou.

Com as medidas de contingenciamento e de cortes já previstas para o próximo ano, o discurso de priorização à educação básica cai por terra. Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais da Todos pela Educação, afirmou ao G1 que “o cenário econômico do país é, de fato, gravíssimo e os cortes atingem praticamente todas as áreas. Tendo um dos maiores orçamentos da Esplanada, seria difícil deixar a [verba da] Educação intacta. Porém, não está claro que houve uma priorização da educação básica”.

10,1 milhões de crianças de 0 a 3 anos, 34,2% estão matriculadas em creches e escolas. Fora se encontram 6,7 milhões de crianças. Segundo IBGE de 2017, divulgados em 19 de junho, 61,8% das famílias dessas crianças tinham interesse em conseguir vagas. Em junho, o Brasil contava com 1085 obras de escolas e creches paralisadas, segundo o Sistema de Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). Entre gestões mal executadas e fraudes em recursos, fica o questionamento sobre o futuro desses espaços formadores por todo o país. Entre cortes acentuados, já projetados para o próximo ano e uma lista-compromisso, qual é a real priorização na educação básica brasileira?

 

No Paraná

Entre as metas de Renato Feder, secretário da Educação e do Esporte, e o governador Carlos Massa Ratinho Junior, estava a de levar a educação básica ao primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Como metodologia do trabalho, Feder declarou que a Secretaria da Educação será próxima das escolas, com a valorização do(a) professor(a) e do suporte necessário para as aulas acontecerem de maneira adequada e alinhada ao desenvolvimento pedagógico.

Em dados, o IBGE mostrou que o analfabetismo no Paraná aumentou em 13% entre os anos de 2016 e 2018. O número subiu de 405.510 para 454.491, sendo o Paraná o estado que teve o maior aumento do país. São mais de 450 mil pessoas com mais de 15 anos em nível de analfabetismo. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seed), para se combater esses números é necessária a atuação na prevenção da evasão escolar e no resgate de jovens e adultos que deixaram a escola. Nesse sentido, a área da educação básica com o EJA, Educação de Jovens e Adultos, deve ser repensada também como foco.

Entre as ações do novo governo, no mês de junho foi lançado o programa Mais Aprendizagem. Com o objetivo de auxiliar estudantes que encontram dificuldades nos aprendizados, o programa já começou com 750 escolas, a beneficiar cerca de 25 mil estudantes. A lista dos programas Federais e Estaduais voltados ao desenvolvimento da educação básica é grande e com objetivos muito bem relacionados com a experiência escolar. Entretanto, nem sempre ela funciona adequadamente. Em Guaraqueçaba, no litoral do Paraná, sem transporte escolar Antonio da Costa carrega nas costas sua filha Izidora, de 10 anos, para a escola. Conforme a mãe de Izidora, Elaine Laufer para o G1, “Quando tem [ônibus] é um ou dois dias só porque o Ministério Público manda. Eles colocam para dizer que mandaram, mas já retiram”. Sem transporte, os(as) estudantes chegaram a ficar 40 dias seguidos sem aulas na região.

De acordo com o professor da PUC-MG em seu ensaio sobre A educação básica no Brasil, existem problemas na escola que não são dela, mas que estão nela e ainda. A considerar a condição socioeconômica do país, a desigualdade e o distanciamento entre as classes sociais, os níveis de privilégios e as ações estatais em relação à educação, a questão não deve ser individualizada a uma escola ou a um grupo de professores(as). A questão para se enfrentar os dados e os cortes ameaçadores, é entender as complexidades da educação básica como uma questão social e maior, a nível de aprimoramento, formação e contato. Para além, entendê-la como possibilidades e caminhos.

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