Bolsonaro frita Congresso

Mas Congresso tem Bolsonaro na mão

 

No final do mês de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo convocando seus adeptos a uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. As implicações políticas e institucionais desse ato, caso vivêssemos num país em que a constituição valesse alguma coisa, poderiam ser sérias. Mas, pelo o que vemos, vai ficar por isso mesmo, como várias outras declarações impertinentes e inapropriadas do presidente da República.

Foi levantada a bola do impeachment. A argumentação é o crime previsto no artigo 85: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: (…) II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Ora, Bolsonaro ao divulgar via WhatsApp um vídeo de seu celular de uma manifestação que pede fechamento do Congresso e do STF atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, não há ginástica jurídica que diga o contrário, embora sempre seja possível desprezar a lei. Muito comum por essas terras.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), até o fechamento desta matéria, preparava o texto do pedido de impeachment para protocolar na Câmara.

“[O pedido] Está sendo feito com bastante calma, muita atenção. Vai passar na mão de um dos maiores escritórios de Brasília para deixar bem justo e afinado. Aí eu vou levar ao conhecimento do Rodrigo [Maia] e do [Davi] Alcolumbre”, afirmou Frota.

No entanto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), antes da conclusão do texto de Frota, havia se reunido com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e trazia a informação que não passaria nenhum impeachment.

“Um impeachment, hoje, não tramitaria nas mãos do Rodrigo Maia. Mesmo que configurasse, como muitos juristas já falaram, um crime de responsabilidade, o presidente da Câmara não daria prosseguimento”, disse a deputada.

A resposta por parte da oposição dar-se-á pelas pautas a serem votadas. “Não podemos seguir votando a reforma administrativa ou a carteira verde e amarela. Temos que votar aquilo que importa ao país, à sociedade, e não o que é importante para o governo”, concluiu Jandira Feghali.

Rodrigo Maia, por sua vez, não atacou diretamente Jair Bolsonaro. Em resposta ao vídeo, escreveu em seu Twitter que “Criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir.” E ressaltou a importância das instituições democráticas “Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas”.

Não é de hoje

A tensão entre o Executivo e o Legislativo não é de hoje. Maia e Bolsonaro trocaram ao longo de 2019 algumas farpas, o que é surpreendente, haja vista que a principal pauta do governo – a reforma da Previdência – só passou por causa da articulação política de Maia. Pois, se o governo dependesse da articulação política de Bolsonaro não conseguiria nada. (Bolsonaro não conseguiu administrar politicamente um partido, implodiu-o, causou debandada e até hoje não arrumou um novo.)

Em agosto do ano passado, Maia soltou a seguinte declaração: “Bolsonaro é produto dos nossos erros, e a pergunta é: onde erramos?”. Além de citar uma série de pautas que Bolsonaro pretendia aprovar e concluindo com um sonoro “vai perder”, em referência a não aprovação.

No começo de dezembro foi a vez de Bolsonaro. O presidente disse que Rodrigo Maia estava se comportando como candidato ao Palácio do Planalto. Isso porque o presidente da Câmara fez uma visita ao recém-eleito presidente argentino, Alberto Fernández. Além do lançamento do grupo “Centro, o Brasil em Movimento”, reunindo cinco partidos – PP, DEM, PL, Solidariedade e Avante e uma parcela do MDB e do Republicanos. Para Bolsonaro o movimento foi uma primeira plataforma de campanha de Maia.

No final do ano, em 28 de dezembro, Maia publicou um artigo na Folha de S. Paulo dizendo que 2019 foi um ano muito difícil para o Brasil. Afirmou que Legislativo e Judiciário se organizaram para “melhorar, corrigir e às vezes dar novos rumos aos ímpetos reformistas de quem tentou ler o resultado das urnas de 2018 com lentes muito particulares e sob prismas unipessoais”, ou seja, o Executivo – trocando em miúdos, Bolsonaro – nada ajudou.

O presidente da Câmara afirmou que o Congresso fez resistência à atuação do governo Bolsonaro, que “destruiu pontes” construídas pela sociedade. Além de tecer críticas a Bolsonaro sobre suas performances nas questões indígena e da Amazônia, concluindo que o desafio do Congresso para 2020 é frear os retrocessos na área da cultura.

Em janeiro deste ano, Maia voltou a tecer comentários sobre o governo. Desta vez destinados também aos ministros da Educação, Abraham Weintraub, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Como faz para um investidor olhar um ministro da Educação desses? [Dessa maneira] O país não tem futuro”, falou. Sobre Salles disse que “De alguma forma o ministro do Meio Ambiente perdeu condições de ser interlocutor”.

Além de se queixar de Bolsonaro. “Governo faz campanha tão bem para nos atacar, podia fazer também para aprovar a [privatização] da Eletrobras”, disse Rodrigo Maia.

Jogo duplo

O capítulo da vez, após a divulgação do vídeo, é o orçamento impositivo. Bolsonaro sabe que precisa do Congresso para capitalizar apoio político de setores estratégicos para sua reeleição em 2020. Para isso, precisa aprovar algumas reformas. A primeira conseguiu já no primeiro ano de governo. Agora tramitam a Administrativa e a Tributária.

Contudo, são muitos setores para agradar. Bolsonaro se cerca de militares, construindo um bunker no Palácio do Planalto, tem o fogo amigo do Congresso e a base eleitoral, afinal eleição se ganha no voto (é o que dizem). Com isso, vai cedendo.

Viu que sem o Congresso nada funciona. Por isso quer fechá-lo. Mas, o jeito mais fácil é à moda tradicional, como todos os presidentes na Nova República fizeram, negocia, dá isso para receber aquilo. São R$ 15 bilhões que ficarão na mão do Congresso para decidir o que fazer.

A disputa final é entre Maia e Bolsonaro. O primeiro aprova medidas para ganhar apoio de uma base de bastidores. O segundo causa escândalos midiáticos para se manter firme entre o eleitorado. Os dois poderes disputam num cabo de guerra quem pode mais, quem poderá mais em 2020.

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