Desigualdade

No liberalismo clássico havia uma contradição teórica, embora não causasse nenhum prejuízo às mentes consideradas as mais lúcidas do período: como conciliar a liberdade individual e a escravidão?

O neoliberalismo, uma roupagem modernizante e adaptada ao 5G (internet das coisas, procure saber, é um pouco deslumbrante e assustador), atualizou a teoria para que ideias não fiquem fora de lugar. Por isso, “peraí”, Disneylândia não é bagunça.

“Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vamos importar menos, fazer substituição de importações, turismo. [Era] todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para a Disneylândia, uma festa danada. Espera aí, vai passear em Foz do Iguaçu, vai passear no Nordeste, está cheio de praia bonita, vai para Cachoeiro do Itapemirim conhecer onde Roberto Carlos nasceu”.

Paulo Guedes, ministro da Economia, dizer que empregada doméstica não pode ir à Disney está em consonância com o todo posto. E este todo é bem grande, envolve desde perda de direitos trabalhistas a um terço dos trabalhadores do país recebendo até um salário mínimo. Se você não mora no Nordeste ou em Cachoeiro do Itapemirim, não vai ter como conhecer porque o salário mínimo está em R$ 1045, isso porque houve um surpreendente aumento de R$ 47. Antes era R$ 998.

Breve retrospecto

Esta Ideias publicou em maio de 2019 uma matéria sobre emprego e desemprego no Brasil (“Todos acompanham o jogo?”, pode ser lida no site).

“A última notícia que o IBGE compartilhou, no dia 29 de março [de 2019], atualizada no começo de abril, foi a de que a taxa de desocupados ficou em 12,4% com o trimestre encerrado em fevereiro deste ano. O desemprego, portanto, continua a aumentar, representando a entrada de 892 mil pessoas na busca aflita e desesperançada por um trabalho e a sonhada estabilidade.”

Estes são os dados da época. Em dezembro de 2019, esta Ideias fez outra matéria, “Na extrema pobreza”, ou seja, o negócio não ficou muito melhor.

Antes de mais nada, é preciso indicar uma coisa, já muito estudada por economistas, sociólogos, historiadores: o Brasil é uma economia de impacto rápido, tanto positiva quanto negativamente. Logo, as medidas políticas tomadas, embora não transformem água em vinho, são possíveis de se observar num curto espaço de tempo. A analogia água em vinho é pertinente, pois neste número o jornalista Aroldo Murá traz dados sobre o aumento do neopentecostalismo, ou seja, depositam na fé a prosperidade espiritual e material. É o aperfeiçoamento religioso do liberalismo para o neoliberalismo. A ética protestante e o espírito do capitalismo numa época de 5G e fome convivendo mutuamente.

“O Brasil tem hoje 13,5 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza. Este é o resultado de quatro anos seguidos de crise econômica no país. Um recorde de pessoas em situação de miserabilidade e de índices de desigualdade. É o que mostra o estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, começava a matéria de dezembro (edição 219).

“Há 12,3 milhões de brasileiros que saem todos os dias a procurar trabalho e não acham. São estes os que entram na estatística como desempregados. É preciso somar a eles outros 11 milhões que desistiram do emprego formal e que para sobreviver vivem do bico, do trabalho eventual, de vender pirulito nas esquinas ou fazer malabarismos”, informamos no número 219.

Há ainda mais dados para ilustrar estatisticamente as ideias, agora, dentro do lugar que permitem frases como a de Guedes, e outras que o governo Bolsonaro coleciona.

Os dados da realidade brasileira

“Sem um compromisso com o crescimento do país e políticas de inserção, o engenheiro vai continuar dirigindo Uber”.

A avaliação é do o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Esse pessimismo todo está baseado no número de pessoas que ganham até um salário mínimo. No semestre encerrado em setembro de 2019, por exemplo, 27,3 milhões recebiam até um salário mínimo o que corresponde a um terço dos trabalhadores do país. 11% dos trabalhadores que cursaram faculdade ganham até um salário mínimo, é a maior taxa desde 2012, quando a pesquisa começou a ser feita pelo IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), o que corresponde a 2,77 milhões de brasileiros. Em cinco anos o número aumentou em um milhão.

Com os dados em vista e a avaliação do diretor do Dieese fica mais fácil compreender o cenário. Apesar de o número de empregos formais ter aumentado em 2019, foi principalmente na faixa de até um salário mínimo. Trocando em miúdos: precarização do trabalho.

Salário mínimo

Outra questão é o salário mínimo. A Constituição de 1988, no artigo 7, inciso VI traz o seguinte texto: “[os trabalhadores devem ter] salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Ora, a Constituição garantiu, mas os sucessivos governos não, inclusive o atual que aumentou o salário de R$ 998 para R$ 1045. Reivindicar a Constituição no Brasil já é sabido que não vale de nada. Altera-se, interpreta-se, ignora-se.

A estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) divulgada em dezembro de 2019 apontou que o salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.342,57, ou seja, quatro vezes mais do atual.

Os dados são ainda mais preocupantes, pois não significa que todos que estão na faixa de um salário mínimo recebem os R$ 1045.

Segundo o IBGE, 25% da população vive com menos de R$ 420. 6,5% estão em situação de extrema pobreza, o que corresponde a R$ 145 por mês, isto é, 13,5 milhões de pessoas (quantidade maior que a população de Bélgica e Portugal).

Com esses dados apontados, Paulo Guedes se defendeu com a seguinte frase: “Não olhe para nós procurando o fim da desigualdade social”. Para quem olhar, então?

Moradores de rua

Com a precarização do trabalho, o aumento do número de pessoas escolarizadas ganhando até um salário mínimo e a pouca oferta de empregos – embora o desemprego esteja diminuindo (número impulsionado pelo trabalho informal) –, os moradores de rua tendem a aumentar. E os dados apontam nesta direção.

Em 2018, assistentes sociais municipais abordaram cerca de 105,3 mil pessoas pelas calçadas de São Paulo, 66% a mais do que em 2016, quando as equipes da prefeitura contabilizaram 63,2 mil pessoas na mesma situação. E 88% maior que em 2015. No Rio de Janeiro, entre 2013 e 2016 os moradores de rua triplicaram.

Em Curitiba, o número também está aumentando. Entre 2016 e 2018 houve um crescimento de 38%.

Assunto em alta

O tema desigualdade é – ironicamente – uma preocupação de vários empresários, CEOs, acionistas, investidores e líderes mundiais que comandam boa parte do dinheiro que circula no mundo.

Entre os dias 21 e 24 de janeiro aconteceu o 50º encontro do Fórum Econômico Mundial. O lema da reunião era “Grupos de interesse para um mundo coeso e sustentável”. Lideranças mundiais como Donald Trump, Emmanuel Macron, Boris Jhonson e Angela Merkel estiveram presentes em Davos, na Suíça. Desigualdade e sustentabilidade dominaram os debates.

O fundador e CEO da Salesforce.com, Marc Benioff, foi bastante incisivo. “O capitalismo como o conhecíamos está morto. Nossa obsessão em maximizar lucros apenas para os acionistas levou a uma desigualdade incrível e a uma emergência planetária”.

A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) Kristalina Georgieva lembrou que sempre que cresce a concentração de renda, ou seja, aumenta a desigualdade, há uma potencial crise financeira no páreo.

“Aprendi a diferença entre boas e más políticas em minha própria pele, quando eu era jovem, na Bulgária, depois do colapso de nossa moeda, hiperinflação e o resgate do FMI. A primeira lição? O sistema financeiro deve ser inclusivo e devemos prestar atenção às desigualdades. Um estudo do Fundo Monetário Internacional mostra que um aumento da desigualdade é uma causa prévia de todas as crises financeiras. Hoje estamos vendo um aumento da desigualdade em muitas áreas do mundo e isso deve nos preocupar”, ressaltou a diretora do FMI.

O que mais chamou a atenção foi um relatório divulgado pelo próprio Fórum Mundial sobre mobilidade social. Entre 82 países, o Brasil ocupa 60ª posição.

O que isso significa? O brasileiro mais pobre (mais pobre com aspas, haja vista que está considerando aquele com a menor renda. O Brasil possui um sem número de pessoas sem renda, moradores de rua que não tem endereço etc.) levaria nove gerações para alcançar a renda média do país. Na Dinamarca, que lidera o ranking, são necessárias duas gerações. Na América do Sul, o Brasil está atrás de Uruguai (35º), Chile (47º) e Equador (57º). E à frente de Colômbia (65º), Peru (66º) e Paraguai (69º). Esse estudo é um indicador, segundo o Fórum, do aumento das desigualdades, e diz que a baixa mobilidade social prejudica o crescimento econômico e a coesão social.

O índice é medido a partir de um relatório que considera dez itens em cinco áreas: saúde, educação, tecnologia, proteção social e trabalho. Confira:

 

Aprendizagem ao longo da vida: 80ª

Instituições inclusivas: 74ª

Oportunidade de trabalho: 69ª

Qualidade e equidade da educação: 65ª

Distribuição justa de salário: 64ª

Saúde: 60ª

Acesso à educação: 57ª

Acesso à tecnologia: 55ª

Condições de trabalho: 39ª

Proteção social: 38ª.

 

A Oxfam Internacional, confederação britânica que atua em combate à pobreza, divulgou paralelamente ao encontro de Davos um estudo sobre concentração de riqueza e desigualdade no mundo.

O relatório “Tempo de Cuidar”, que trata de trabalhos mal remunerados, mostrou que 2.153 bilionários têm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas, o que significa 60% da população mundial.

Considerando isso, Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, sugere medidas mais práticas.

“Se a população 1% mais rica do mundo pagasse uma taxa extra de 0,5% sobre a riqueza nos próximos 10 anos, seria possível criar 117 milhões de empregos em educação, saúde e de cuidado para idosos”.

Os dados apontam que nos últimos anos não foram tomadas medidas para que a concentração de renda diminuísse. “Entre 2011 e 2017, enquanto o aumento médio do salário dos países do G7 (grupo das sete economias mais desenvolvidas do planeta) foi de 2%, os dividendos para acionistas aumentaram 31%”, afirma a executiva.

Katia também chama a atenção para os trabalhos não remunerados. Mulheres e meninas dedicam 12,5 bilhões de horas – todos os dias – para trabalhos não remunerados. Seja como cuidadoras de idosos ou com o serviço doméstico. “Essa contribuição gira em torno de US$ 10,8 trilhões por ano à economia global, mais de três vezes o valor da indústria de tecnologia”, demonstra.

Fome

Inacreditavelmente compartilhamos um mundo em que pessoas morrem de fome. É chocante, porém não é novidade. E, aparentemente, é uma preocupação muito mais discursiva do que real dos donos do poder. Em Davos, todo mundo se mostrou muito solidário em relação à desigualdade no mundo. Mas a verdade é que 821 milhões de pessoas passam fome num mundo de 7 bilhões em que já é possível produzir alimentos para 10 bilhões, os dados são de 2018 e levantados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Pelo terceiro ano consecutivo houve o aumento de pessoas que passam fome. Segundo novo levantamento da agência da ONU e parceiros, a América Latina e o Caribe acompanharam a tendência global — na região, 39,3 milhões de pessoas vivem subalimentadas, valor que representa um crescimento de 400 mil.

O relatório estima que mais de 2 bilhões de pessoas, principalmente em países de baixa e média renda, não têm acesso regular a alimentos seguros, nutritivos e suficientes.

Em julho de 2019, quando saiu o relatório da FAO, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou que “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora passar fome, não. Você não vê gente pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países por aí pelo mundo”. Todavia, as estatísticas são outras, e preocupantes. A curva de desnutrição, há muito descendente, passou a crescer.

O crescimento é atribuído à crise econômica, mas também a uma ideologia de governo que se estabeleceu a redução de políticas sociais e programas de transferência de renda. A extrema pobreza voltou a patamares de 12 anos atrás.

O economista Francisco Menezes, pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) afirma que o aumento da extrema pobreza é consequência de uma “uma política econômica completamente equivocada nos três últimos anos”, ou seja, a partir do governo Temer.

O economista também disse que “no aspecto da pobreza extrema, a gente está sentindo que em relação ao programa Bolsa Família, estão sendo feito cortes grandes de contingentes de famílias que, na verdade, ao contrário do que o governo alega, não são famílias que simplesmente não prestaram conta adequadamente, mas são aquelas mais vulneráveis que em geral têm mais dificuldades de prestar essas contas. Muitas famílias dentro do Bolsa Família foram cortadas e tinham, ou como única renda ou uma parte importante de sua renda, [os repasses advindos] do programa, e isso tem uma importância na questão alimentar por outras pesquisas que já fizemos. A gente sabe que os recebedores do Bolsa Família, na sua maior parte, gastam em alimentação, pelo peso que o alimento tem nos seus próprios orçamentos”.

A questão da desigualdade é complexa. Um autor famoso do século XIX já nos informava dessa tendência de concentração de renda na mão de poucas pessoas. O século XXI com o advento da internet viu isso aumentar exponencialmente. As empresas relacionadas ao setor são as mais valiosas do mundo. Jeff Bezos (Amazon) tem uma fortuna de US$ 127 bilhões e é o mais rico. O segundo mais rico é Bill Gates (Microsoft) com uma fortuna de US$ 117 bilhões.

Um dado recente apontou que os 500 mais ricos do mundo começaram 2020 ainda mais ricos. Suas fortunas aumentaram 25%. Juntos, eles ganharam 1,2 trilhão de dólares, elevando seus patrimônios a 5,9 trilhões.

Os 2.153 bilionários do planeta possuem uma renda igual à de 60% da população global (4,6 bilhões de pessoas). O 1% mais rico do globo embolsa o dobro da renda de 6,9 bilhões.

Várias são as formas para essa concentração de renda aumentar cada vez mais e os ricos ficarem cada vez mais ricos. Uma delas é a diminuição dos impostos. Nos países desenvolvidos, o imposto de renda dos ricos caiu de 66% em 1981 para 43% em 2018, segundo a ONU.

No Brasil, enquanto se fala de crise e desemprego – e fome –, o lucro líquido dos quatro maiores bancos do Brasil (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander, três privados) com ações na Bolsa cresceu 18% em 2019, na comparação com o ano anterior. Os ganhos acumulados somaram R$ 81,5 bilhões (de lucro líquido).

Disso compreende-se que alguém ganha com a crise. E, como sempre, esse agente é o banco. Por que bancos continuam a lucrar tanto em cenários quase apocalípticos?

Enquanto a riqueza extrema não acabar, a pobreza extrema continuará a passos galopantes.

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