Nem tudo é mercado: neoliberalismo, Estado e coronavírus

“O capitalismo sob o menor estresse parece exatamente aquilo que os capitalistas dizem que é o socialismo”. Essa mensagem – circulou no Twitter – trazia uma imagem de um supermercado com suas prateleiras vazias. As pessoas correram para fazer estoques e transformar suas residências em verdadeiros bunkers em que não seria preciso sair por um longo tempo, como se anunciassem: “a guerra chegou”. A título de didatismo: sobre papel higiênico – que os capitalistas dizem não existir na Venezuela e em Cuba – é melhor que você tenha somente o necessário, pois se pegar mais do que o necessário vai deixar alguém sem, e assim essa pessoa poderá se infectar com o coronavírus e aumentar a proliferação e a pandemia pode demorar mais para acabar e o seu papel higiênico também acabará. Essa história de pegar mais lembra um pouco os países ricos pegando mais dos países pobres, e então a fome nunca acaba. Ou uma classe de um país pegando muito mais que outra, e aí faz com que uns tenham esgoto e outros não.

Além de aprendermos a lavar as mãos, com o corona entendemos a importância do Estado e de políticas públicas. Mais do que isso, como que o modelo neoliberal, especialmente o brasileiro, tem suas limitações e limita certas medidas.

Esther Dweck lembrou em texto publicado na Jacobin que desde a saída de Dilma, Temer e Bolsonaro sustentam uma agenda ultraliberal baseada na “próxima” medida. Então, primeiro era necessário tirar a Dilma Rousseff, pois com ela a economia não ia para frente. Depois para deslanchar de vez tinha que aprovar a PEC do Teto de Gastos; a reforma trabalhista; a reforma da Previdência; agora, Paulo Guedes chegou a desfaçatez de dizer “Se promovermos as reformas, abriremos espaço para um ataque direto ao coronavírus”, referindo-se à administrativa. Sempre com a promessa do dólar cair até chegar à conclusão que dólar alto é bom.

Todas essas reformas tinham em vista de uma maneira ou de outra o sucateamento do Estado e a consequente privatização dos serviços públicos com o argumento da ineficiência. Coronavírus está desdizendo a última parte da afirmação, apesar de a primeira ser verdadeira.

EC 95/2016 – TETO DE GASTOS

Com a EC 95/2016 (Teto de Gastos) aprovada, ainda no governo Temer, o cálculo do mínimo constitucional foi alterado. Não é mais baseado num mínimo da receita, agora há apenas a correção da inflação. Em 2019, o valor mínimo de investimento na saúde que deveria ser de R$ 131,3 bilhões, pela regra antiga, foi de apenas R$ 117,3 e o governo efetivamente gastou R$ 122,3 bilhões, ou seja, R$ 9 bilhões a menos. Esther Dweck afirma que não à toa clínicas da família fecharam e doenças como o sarampo voltaram a avançar significativamente. Para 2020, o limite mínimo é de R$ 121,2 bilhões.

A EC 95/2016 também põe os setores em disputa por recursos. Caso haja uma política do governo que queira elevar os recursos da saúde, por exemplo, é preciso tirar de outro lugar, ou seja, cortes em outras áreas. A matemática é simples, num total de 100%, o governo divide em partes, ora uma tem mais ora outra tem menos. Num caso excepcional como de pandemia, obviamente é necessário elevar os recursos da área da saúde. Como resolver a matemática? Outros setores essenciais terão que sofrer cortes, mesmo já estando bastante sucateados.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), dois instrumentos centrais de fomento da ciência e tecnologia no Brasil, e importantíssimos também num cenário de coronavírus – desenvolver vacinas, remédios etc. – já partem de um limite 18% inferior ao de 2019. O orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) teve redução 32,8% em 2020. Ou seja, o pessoal das Universidades – quase todas públicas – compõe uma realidade sucateada.

IMPORTÂNCIA DO SUS

Essas eram as condições objetivas antes do corona. Logo, chegou ao Brasil uma pandemia num sistema de saúde sucateado que ano a ano perde investimento, como o resto do Estado brasileiro. Apesar disso, o SUS ainda é uma referência como sistema público de saúde. Os testes são feitos gratuitamente na população, assim como o atendimento. A Fiocruz, fundação vinculada ao Ministério da Saúde, é a responsável pela distribuição dos testes.

Uma comparação pode ser feita com o sistema dos Estados Unidos. Segundo matéria divulgada na Unisinos, os testes variavam entre US$ 1.000 e US$ 4.000, conforme o caso, até a primeira quinzena de março. Considerando esse caro sistema de saúde e eficaz apenas para alguns, o governo americano, assim como o britânico, de acordo com o microbiologista Atila Iamarino, resolveu adotar uma medida de deixar o coronavírus acontecer sem fazer nada. Até receber um estudo com uma simulação que caso isso fosse feito, 80% da população contrairia o coronavírus. Dos que pegam a doença COVID-19, em torno de 20% precisam se tratar em hospital, seja com ajuda de aparelhos de respiração ou com UTI, segundo Iamarino. Tanto Trump quanto Boris Johnson entenderam que essa não era a medida a ser adotada e mudaram os rumos das ações políticas.

O caso brasileiro é particular, pois não há uma ação coordenada entre os governadores e o presidente. Há por parte dos governadores uma preocupação com a pandemia, por isso tomam medidas contra ela, deixando, de certa forma, de lado o mercado (Dória mandou o comércio fechar e construir hospital de campanha em estádios de futebol). Jair Bolsonaro se preocupa com empresários e o mercado. Essa obsessão do neoliberalismo atrasado de Paulo Guedes.

O neoliberalismo destrói regras, instituições e direitos. Enquanto em 2019 metade da população brasileira vivia com um pouco mais de R$ 400 reais, os quatro maiores bancos maiores bancos do país (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander, respectivamente) tiveram lucro líquido de R$ 81 bilhões. O Estado brasileira precisa urgentemente parar de se comportar como uma empresa se quiser vencer o coronavírus e restabelecer algumas regras sociais coletivas.

Os governadores pediram a aplicação da Lei 10.835, assinada em janeiro de 2004, da renda básica de cidadania, que oferece pagamento mensal de um valor suficiente para atender despesas mínimas de alimentação educação e saúde. Esse pagamento deve ser feito a todos os brasileiros, não importando a condição socioeconômica, embora priorize os mais pobres. A medida dos governadores vai ao encontro do relator da ONU que também exigiu a renda básica.

“Estímulos fiscais e pacotes de proteção social direcionados aos menos capazes de lidar com a crise são essenciais para mitigar as consequências devastadoras da pandemia”, afirmou Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente da ONU sobre os efeitos da dívida externa nos direitos humanos.

“Peço aos governos que considerem a introdução de uma renda básica universal de emergência.”

A solução do governo Bolsonaro foi editar uma Medida Provisória que permite a suspensão do salário por 4 meses (embora tenha suspendido horas depois). O empresário não quebra, mas como o trabalhador sobrevive? A lógica neoliberal, segundo Pierre Dardot e Christian Laval num estudo de fôlego sobre o neoliberalismo, com suas “formas de gestão na empresa, o desemprego e a precariedade, a dívida e a avaliação, são poderosas alavancas de concorrência interindividual e definem novos modos de subjetivação. A polarização entre os que desistem e os que são bem-sucedidos mina a solidariedade e a cidadania”.

Nesse momento, paradoxalmente, urge uma união. Mas a racionalidade estabelecida, “Abstenção eleitoral, dessindicalização, racismo, tudo parece conduzir à destruição das condições do coletivo e, por consequência, ao enfraquecimento da capacidade de agir contra o neoliberalismo”, afirmam Dardot e Laval.

“Neste país, há uma enorme população vulnerável, muitos sem moradia, com imunidade baixa e sem condições de lavar as mãos ao menos uma vez ao dia”, reforçou Esther Dweck. Ora, o coronavírus não escolhe quem infecta. Por isso, o movimento deve ser conjunto e coletivo, ou seja, exatamente o oposto das medidas que o governo Bolsonaro toma, não só em relação ao coronavírus, e sim como política de governo de maneira geral, podemos estender isso ao governo Temer também. É necessário pensar menos nas abstrações dos números e mais como esses números impactam, melhoram e pioram a vida concreta das pessoas. Agora, com poucos testes disponíveis, pois falta investimento em pesquisa e saúde, vemos que as escolhas de Jair Bolsonaro impactam diretamente as nossas vidas. É urgente priorizar o coletivo em vez de o indivíduo. Trocando em miúdos: o cidadão em vez de o empresário.

Pelo mundo todo, os governos estão tomando medidas em favor da população, pois é um momento difícil, e esta é a obrigação do Estado. Dar suporte aos seus cidadãos. O neoliberalismo estremeceu com o coronavírus.

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