Autoridade da presidente em marcha cadente

Dilma Rousseff. Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Pesquisa de opinião recente, preparada pelo Instituto Datafolha, revelou que as avaliações com conceitos bom e ótimo, acerca da administração da presidente da República, despencaram de 65%, em março de 2013, para 42%, em dezembro de 2014, e 13%, em março de 2015, desempenho que só não foi pior do que aquele exibido por Fernando Collor, em setembro de 1992, por ocasião da instauração do impeachment, realização das investigações, por crime de responsabilidade, e subsequente renúncia do chefe da nação, como escape à cassação do mandato.

A rápida e abrupta diminuição da popularidade do governo de Dilma Rousseff, em meio à conformação de flagrante estreitamento de sua base parlamentar, reflete a assustadora deterioração da imagem e da autoridade presidencial, decorridos menos de três meses do começo do segundo mandato, para o qual a presidente foi reeleita com a menor diferença relativa já verificada nos tempos republicanos.

O fenômeno também sinaliza a necessidade urgente de deflagração de um ciclo político marcado por prudência nas atitudes e perseguição da feitura de diálogos maduros, equilibrados e da instituição de linhas contínuas e transparentes de negociação, em um ambiente de manifestação de insatisfações, por expressivo contingente de brasileiros, pertencentes prioritariamente à classe média, cuja abrangência foi alargada desde 1994, porém com relevante presença de componentes do piso da pirâmide social.

Frise-se que a expansão dos extratos médios e a impulsão da qualidade de vida das camadas da base derivaram da desinflação promovida pelo Plano Real, da valorização do salário mínimo, da intensificação da formalização do mercado de trabalho, da instituição e disseminação do crédito consignado, da implantação de programas públicos de transferência de renda, e dos efeitos do bônus internacional, retratado na impulsão dos preços globais das commodities.

Mais precisamente, depois de três décadas de redemocratização, a população sentiu-se bastante à vontade para a exposição pública de propostas e pleitos não populistas, o que evidencia o pleno sucesso do vigoroso trabalho de restauração dos alicerces institucionais do país, iniciados em 1984, com a composição da aliança conservadora, integrada por moderados do PMDB e progressistas do PSD, agremiação surgida da antiga Arena, partido de apoio à ditadura militar. Não por ocaso, apesar da identificação de proposições absurdas, como o retorno dos militares ao poder, mais de 85% das pessoas inquiridas nos movimentos em São Paulo denotaram a defesa intransigente da democracia.

Na verdade, a forma, o conteúdo e o tamanho das manifestações em desaprovação à presidente, ocorridas em 15 de março de 2015, rejeitaram a hipótese oficial de que o evento se resumiria em aglutinar grupos que não teriam votado em Dilma em 2014 e representariam papéis de verdadeiros arautos de uma elite descontente, encarregada da viabilização de um terceiro turno eleitoral.

O que se viu, na prática, foi a proliferação do sentimento de repúdio aos desdobramentos negativos da equivocada orientação econômica, aplicada à nação desde 2010, e ao inevitável aprofundamento do quadro recessivo, com a implementação do plano de reparos, pelo Ministério da Fazenda – desprovido de justificativas convincentes, principalmente quanto à eliminação do mau cheiro ocasionado pelo excesso de dispêndios públicos correntes –, que deve provocar uma reversão dos avanços sociais, conquistados nos últimos dois decênios, que, por sinal, tiveram a garantia de prosseguimento durante a campanha eleitoral da situação em 2014.

A contração econômica pode ser verificada através do exame das estatísticas do mercado de trabalho. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou o fechamento líquido de 47,2 mil postos de trabalho com carteira assinada, em doze meses encerrados em fevereiro de 2015, o pior resultado da série histórica, começada em 2002, nesta base de comparação, com saídas líquidas de 235,3 mil trabalhadores no setor industrial e de 221,7 mil na construção civil.

Sintomaticamente, a receita real do setor de serviços encolheu mais de 1% em igual intervalo, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE.

Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Instituto Ipsos identificou que o índice nacional de confiança do consumidor (INC) caiu de 137 pontos para 128 pontos, entre janeiro e fevereiro de 2015, corroborando a marcha decrescente exprimida desde fevereiro de 2013, quando registrava 152 pontos. A aferição varia de zero (descrença plena) a 200 pontos (pico do otimismo).

Parte razoável de consumidores vem recorrendo às reservas para a realização de gastos essenciais e quitação de dívidas caras, fenômeno que explica, em grande medida, as saídas líquidas (depósitos menos saques) negativas recordes apuradas para as cadernetas de poupança – desde o início da série de levantamentos mensais, em 1995 – de R$ 5,52 bilhões e R$ 6,264 bilhões, em janeiro e fevereiro de 2015, respectivamente.

A evasão de recursos da poupança também está atrelada à acentuada recuperação da rentabilidade dos outros ativos financeiros, proporcionada pela contínua elevação da Selic. Lembre-se aqui que, desde 2012, as regras de correção dos saldos em poupança de 0,6% ao mês mais taxa referencial de juros (TR), com redutor, valem apenas quando a Selic superar 8,5% a.a. Abaixo disso, a poupança rende 70% da Selic.

Uma justificativa adicional para as perdas das cadernetas repousaria na proliferação de boatos infundados de possibilidade de ocorrência de confiscos, semelhantes aos do governo Collor, em 1990. Concretamente, o menor apelo da poupança pode vir a afetar a canalização de haveres para o segmento imobiliário, absorvedor de 65% dos montantes alocados nessa modalidade de aplicação.

Enquanto isso, sem admitir os equívocos pretéritos, o governo despende ferrenhos esforços para fugir do lançamento e negociação de um programa de reformas institucionais, especialmente na direção da diminuição do ativismo estatal, reinante a partir de 2009, da fixação de tetos constitucionais ao acréscimo dos gastos públicos, do abrandamento da tributação indireta – que, junto com a inflação, constitui o maior fator de compressão da renda das famílias mais pobres – e do não atrapalho ao funcionamento sem sustos da microeconomia.

Ao mesmo tempo, o staff do Planalto empenha-se em negar, escamotear ou até imputar a culpa em gestões antecedentes a 2003, pela instauração e alimentação do maior esquema de desvio de recursos públicos da história brasileira, ancorado nos laços promíscuos estabelecidos entre Petrobras, grandes empreiteiras, membros dos poderes Executivo e Legislativo, entre outros agentes perniciosos. Não seria nenhuma surpresa se a responsabilidade fosse convenientemente transferida a Monteiro Lobato e Getúlio Vargas.

A multiplicação de erros vem incitando generalizadas insatisfações, abrangendo desde os sem-teto, passando por empresários da construção civil, representados pela Câmara Brasileira, e das federações de indústrias, e chegando aos demitidos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das fornecedoras da cadeia de empreendimentos da Petrobras.

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