Um lance histórico

A grande reforma do estado

 

O governador Beto Richa terá de decidir, proximamente, sobre uma proposta de ampla reforma da gestão do Estado, que – caso aceite-a – poderá colocá-lo em lugar privilegiadíssimo na história da administração pública brasileira. Ela, no entanto, não poderá ser implantada sem alguns ônus políticos imediatos, e muitos bônus também políticos, ad futurum.
Essa reforma, em tudo revolucionária pelo que depreendo de informações preliminares aos quais tive conhecimento parcial, foi gestada pelo secretário de Planejamento do Estado, Sílvio Barros, ex-prefeito de Maringá, nome tido como mais ou menos imbatível para as eleições de 2016, quando tentará voltar à Prefeitura pelo voto.
“Um dos seus pontos salientes diz respeito à relação Governo/Servidor Público: hoje, no Paraná, a cada R$ 10,00 de impostos estaduais arrecadados, R$ 9,00 ficam com o servidor (cerca de 370 mil pessoas) e R$ 1,00 destina-se a atender as necessidades de 11 milhões de paranaenses (a população em geral).”
A proposta prega uma mudança total da estrutura de gastos públicos, em que o Estado estaria condenado a repetir o exemplo de caos hoje reinante no Rio Grande do Sul, que vive, na prática, situação de falência. E, tudo indica, sem volta nem a longo prazo.
As propostas de Barros são ousadas. Richa, político de amplas ambições, como a de conquistar o Senado, em 2018, já deve estar a matutar em torno delas.
“…propõe que a partir da reforma, a estabilidade seja apenas de carreiras de Estado que, portanto, deveriam ser sujeitas a concursos públicos (policiais, procuradores, peritos, médicos, pedagogos…”
A proposta do plano Barros prevê mexer numa espécie de vespeiro da administração pública, a chamada estabilidade do funcionário público. Não quer cassar direitos adquiridos, nem o poderia; propõe que a partir da reforma, a estabilidade seja apenas de carreiras de Estado que, portanto, deveriam ser sujeitas a concursos públicos (policiais, procuradores, peritos, médicos e engenheiros dos quais se peçam fé pública para a prática de seus atos). Mesmo a essas carreiras de Estado, o governo exigiria comprovação de produtividade. Os concursos públicos, para todas as demais áreas do funcionalismo, teriam fim.
Os professores não teriam mais estabilidade. Mas os pedagogos – para citar apenas área de ensino – sim, teriam estabilidade, em face da natureza do trabalho que exercitam. Aliás, no próximo dia 25, em São Paulo, governadores de 14 Estados estarão reunidos para estudar novo modelo administrativo, em busca de alternativas para as questões previdenciária e de concursos.
Não param por aí as mudanças: para as demais funções e carreiras, que não são as de Estado: não haveria mais estabilidade e o governo exerceria rigoroso controle de produtividade. E com a produtividade, viriam também mudanças estruturais no sistema previdenciário. Seria assim, a partir da reforma, ofertada a possibilidade de aposentadoria complementar para o funcionário, tal como já acontece em oito estados e no Governo Federal.

 

Grande reforma do estado, um lance histórico
Reunião do G7 com o Secretario de Planejamento,. Silvio Barros. Curitiba 27-01-2015.  foto Mauro Frasson.

Sílvio Barros – Foto: Reprodução/site agenciafiep.com.br

A grande reforma da administração pública paranaense, que o secretário do Planejamento, Silvio Barros, apresentou preliminarmente ao governador Beto Richa – e de quem ganhou sinal para que prosseguisse no trabalho – se implantada poderá constituir-se em marco histórico do atual Governo. A palavra final, com eventuais alterações, será de Beto. E, do que for decidido pelo governador, dependerá também a permanência ou não de Barros até abril de 2016 no cargo (data limite para quem irá concorrer a cargos públicos). Ele será candidato (com ampla chance de eleição) a prefeito de Maringá, cidade que já administrou e quando teve com altos índices de aprovação popular.
Se a proposta não caminhar, então será quase certo que já em janeiro Sílvio Barros deixe a Secretaria de Estado de Planejamento, indo direto para sua cidade natal, Maringá, para os contatos preliminares com vistas à campanha eleitoral.

 

A última, anos 1970

A última (e mais importante) reforma da administração pública do Governo paranaense ocorreu graças à visão de Belmiro Valverde Jobim Castor, alguém que pensou o Paraná com ampla visão, com olhar de acadêmico, pós doutorado na USC, e sobretudo com a visão “terra a terra” de quem conhecia o Paraná palmo a palmo, sua gente e sua história.
Belmiro foi, em parte, fruto da escola do general Alípio Ayres de Carvalho, cognominado “professor de Deus”, com quem nasceu o primeiro projeto maduro de planejamento da administração estadual, o PLADEP, no governo Adolpho de Oliveira Franco.
A reforma proposta por Belmiro foi revolucionária, a história a registra. Teve como apoio – me lembro bem – de um consultor paulista denominado Carvalho. Começou no Governo Emílio Gomes, em 1974, mas foi objetivamente implantada no Governo Jayme Canet Junior, o governador que dirigiu o Estado com mentalidade empresarial.
Do governo Canet Junior, como secretário de Planejamento, Belmiro – de quem fui assessor e amigo, dele e da família a vida toda – foi uma espécie de “vice-rei”.
Canet, na prática, deixou que Belmiro enfeixasse o comando das ações mais definitivas do Estado, especialmente a concepção de planos e metas que iriam fazer o Governo Canet notabilizar-se especialmente pela construção de 4.500 quilômetros de rodovias e milhares e milhares de salas de aula. O governo era de Canet, mas o primus inter pares da administração estadual era Castor.

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Belmiro Valverde Jobim Castor – Foto: Reprodução/site ufpr.br

Cobrar produtividade

O projeto de reforma agora concebido por Barros prevê o fim da estabilidade para a maioria das funções públicas. Haverá exceções, claro, para carreiras chamadas de Estado (peritos, policiais, procuradores, pedagogos…).
Silvio Barros argumenta, por exemplo, para o fim da estabilidade no emprego público com a seguinte indagação: “Por que um motorista precisa ter estabilidade no emprego?”.
Com o fim da estabilidade compulsória – mantida apenas para as carreiras de Estado – o plano de Barros prevê valorização da função pública – “com meritocracia e cobrança de produtividade”, diz. E também que o Estado pague a defesa (advogado) de funcionário público processado por terceiros, quando no exercício de seu múnus. Hoje, argumenta Barros, o funcionalismo, como via de regra, cria obstáculos para tomar decisões, “com temor de ações judiciais que possam ser intentadas contra ele”. O secretário alinha-se entre os que afirmam que a grande maioria do funcionalismo é honesta, que a corrupção é exceção na administração pública.
O assunto interessa a 180 mil empregados da administração direta de um Estado que tem de fazer verdadeiros contorcionismos para trabalhar com um orçamento de R$ 54 bilhões.

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Jayme Canet Junior – Foto: Reprodução/site diarioinduscom.com

Os melhores

Barros sabe que toda mudança implica em mexer em alguma forma de vespeiro. Terá o plano, por exemplo, de conter alternativas às que o poder público hoje contempla, com a chamada terceirização de mão de obra, o trabalho supletivo ao do funcionalismo. Na verdade, essa terceirização nunca foi questão pacífica, por exemplo, por parte do Ministério Público Estadual.
O raciocínio de Silvio Barros é direto, especialmente na questão servidores. E pergunta: “Por que não ter os melhores no serviço público?” Na Educação, só um exemplo, reclama “é preciso implantar o império da meritocracia no magistério, tal como ocorre nas escolas privadas”. Quer, assinala, quebrar paradigmas, diferenciando na administração pública aluno de estudante; ensino de aprendizado.
Nessa linha, acha oportuníssima a proposta da Associação Comercial de Londrina, que passou a ser adotada pelas escolas públicas do município: na porta de cada estabelecimento, uma placa identifica a qualidade da escola com a nota obtida pela instituição no IDEB (ranking de qualidade do MEC) de 2001 a 2014. E com meta para 2015. E mais: identifica o maior e o menor IDEB conseguido por escolas da cidade. Para Barros, o modelo é perfeitamente adotável no Estado, depende de vontade pública.

 

Ressocialização

Como não tive acesso ao texto do plano de reforma – mas a contatos com Silvio Barros, dos quais absorvi algumas informações sobre a proposta revolucionária (e essencial), garanto que não parece faltar setor da vida pública que não seja contemplada pela matéria.
Assim, a questão dos apenados – os prisioneiros e prisioneiras do sistema penal – é muito bem contemplada. O plano prevê, no âmbito da Segurança Pública do Estado, que as organizações não governamentais conhecidas por APACS tenham suas ações ampliadas no projeto de ressocialização dos apenados. Hoje o trabalho, embora pequeno, restrito às cidades de Barracão e Pato Branco, indica resultados compensadores para o Estado. Tanto em termos de economia de investimentos materiais, como em retorno de indivíduos à sociedade: cada apenado, pelo sistema das APACS custa 1/3, mensalmente, do que o Estado despende com a manutenção por via direta. Ou seja: R$ 3.000,00 via direta, e R$ 1.000,00 via APACS.
São impressionantes os números comparativos de ressocialização de apenados, entre os atendidos pelo Estado – via direta, e pelas APACS: os que são frutos das APACS apresentam índices impressionantes de reinserção na sociedade, 90%; enquanto que via administração direta, ó 14% são ressocializados. No Tribunal de Justiça do Paraná haveria franca tendência em apoiar as APACS, segundo Barros.
A idéia das APACS não é novidade paranaense – esclarece Silvio – lembrando que o Estado onde a experiência é mais bem sucedida é Minas Gerais. Elas estão atuando em 70 cidades mineiras, com altos resultados. Há um dado bem estimulante que o secretário expõe sobre possibilidade de resultados de ressocialização de prisioneiros: “Se 10% dos apenados do Paraná estivessem sob os cuidados das APACS, a economia dos cofres públicos seria de R$ 50 milhões/ano. E seriam reintegrados à sociedade, plenamente, 2.700 pessoas…”

 

Com o término do período das férias escolares e retorno das pessoas à rotina diária, o uso das academias ao ar livre deve aumentar. Em toda a cidade, são 125 academias espalhadas pelas nove regionais da cidade. Foto: Valdecir Galor/SMCS(arquivo)

Academia ao ar livre – Foto: Valdecir Galor/SMCS

Saúde pública

O plano pode ser tão revolucionário quanto aquele concebido pelo gênio de Belmiro Castor. Contempla todas as áreas em que o Governo do Estado atua. Uma das mais lembradas é a da Saúde Pública, para o qual, muito além de olhar a questão do SUS, a proposta vai à pedagogia que deve reger o processamento da saúde pública. Neste tocante, com base na lei 80/80, que criou o SUS, clama pela responsabilidade individual que cada cidadão tem para com sua saúde e seu bem estar, o que envolve atividades físicas, reeducação física, combate ao álcool e ao tabagismo.
Aliás, disso Barros conhece bem: foi com ele, quando prefeito de Maringá, que começou a ser implantado na cidade o projeto de Academias ao Ar Livre, em 2006. A experiência foi tão bem sucedida que, em seguida, espalharam-se academias por todo o Paraná e hoje estão em todo o Brasil. A indústria que produz essas academias nasceu em Maringá, e de lá hoje abastece o Brasil todo com seu produto e carro chefe.

 

Tarde demais

Após a entrevista com Sílvio Barros me indaguei: ele é sim um homem sério, bem equipado, mas como pode propor um programa de reforma que estabelece o fim de concursos públicos para admissão no serviço público? A matéria é cláusula constitucional. Será que ele pretende a convocação de uma Constituinte para acabar com a estabilidade no emprego dos servidores federais, estaduais e municipais?
Naquele momento não me ocorreram as perguntas, portanto para finalizar a matéria torno-as públicas para que Silvio Barros as responda.

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