Reforma eleitoral

A campanha de 2016 será diferente de tudo que já se viu no Brasil, Murilo Hidalgo da Paraná Pesquisas explica

 

No último dia de setembro de 2015 foi publicada no Diário Oficial da União a chamada Reforma Eleitoral. Jornais noticiavam a pouca mudança, esperavam mais, mas salientavam como foi decisivo um artigo em especial: o que proibia o financiamento de campanhas por parte de empresas, pessoas jurídicas. As próximas eleições dirão se de fato foi um grande salto para a política brasileira e que passou-se a perna no caixa dois, especialistas duvidam.
Agora não terá como empresas financiarem Dilmas e Aécios, Fruets e Requiõezinhos com o pensamento de que se perder R$ 7,5 milhões com um ganhará R$ 20 milhões com outro, obviamente que os valores são hipotéticos – quiçá conseguimos imaginar as cifras que circulam –, mas os empresários a pensar como empresários são fatos e a troca de favores vem de séculos. Ou alguém ainda acredita que a JBS, para falar de apenas um, distribuiu R$ 61,2 milhões – que se sabe – para 162 deputados eleitos em 2014 por pura ideologia? Se foi, pelo menos ela não precisa de uma para viver, possui várias. Curioso pensar que uma das empresas do grupo tem o seguinte slogan: CARNE CONFIÁVEL TEM NOME, se a carne tem a mesma procedência que as convicções políticas está na hora de cortar a carne, e isso não tem nada a ver com o inchado Estado brasileiro. Mas o Estado brasileiro também precisa cortar a carne, as tetas, a vaca e o touro. Neste caso o touro seria Lula acossado pelo toureiro Moro. Tetas e vaca constituem relação de nomes outrora respeitáveis.
O Brasil, país do carnaval que é, com suas alegorias, transvestiu a política em espetáculo de humor faz tempo. Os três poderes independentes e harmoniosos propostos na França Iluminista aqui se unem na palhaçada, nem o Judiciário escapa. Países sérios não precisam de uma justiça especial para eleições, no Brasil temos um aparelhamento que come o dinheiro público feito pac-man.
Em 2011 foi inaugurada nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prédio é um belo projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer, a justificativa para a sede foi o vertiginoso aumento do eleitorado nos últimos 40 anos (de 30 milhões em 1971 para 136 milhões em 2011), logo o prédio antigo era pequeno para tantos papéis, documentos etc. Além do TSE com todos os funcionários que lá trabalham, de todo cafezinho consumido, de toda a energia elétrica – que não está barata –, há também os Tribunais Regionais em cada unidade federativa com os mesmos cafezinhos, funcionários etc. E em tempos de crise para manter estes e outros setores, impostos são criados, mas isso são outras palavras que Dilma quer resolver com as velhas letras “c”, “p”, “m”, “f”. Mas isso pouco tem a ver com esta matéria, a pauta em questão é a Reforma Eleitoral, porém uma justiça especial para eleições não pode deixar de ser comentada.
Ao ser sancionada pela presidente no ano passado, a Reforma Eleitoral – que de acordo com o TSE altera a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), tendo como objetivos a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política – já valerá para as eleições deste ano, mas tudo ainda está muito pantanoso, a Ideias fez uma breve entrevista com Murilo Hildalgo, presidente do instituto de pesquisa Paraná Pesquisas, e ainda há muitas perguntas não respondidas, assuntos que não estão claros e que, de acordo com ele, esta eleição servirá para esclarecer os pontos sem nó. E para usar as suas palavras será uma campanha que “não vai ter dinheiro”, ou seja, cortaram a carne, confiável ou não.

 

IDEIAS – Podemos chamar as mudanças ocorridas de Reforma Política?
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Murilo Hidalgo. Foto: Lina Faria

Murilo Hidalgo – Sim. A Reforma Eleitoral foi muito significativa, este ano teremos uma eleição completamente diferente de tudo que já foi visto no Brasil; modernizaram a eleição, principalmente com o fim do financiamento privado.

O que muda de maneira prática a proibição do financiamento eleitoral por parte de pessoas jurídicas?

Com a proibição de doações empresariais a maior dificuldade será a legalização da campanha, coisa que ninguém está pensando. Um candidato precisa de uma série de coisas: jornalistas, gráficas, programa de televisão, contratar pesquisas e tudo isso custa muito dinheiro, quem está disposto a doar? Mais que isso, quantos estão? Acho que poucos. Além disso, há um percentual de doação por CPF baseado no imposto de renda.

Então será o fim do caixa dois?

Não acredito que o caixa dois vai acabar, existe no mundo inteiro, aqui é um pouco maior, mas a corrupção é uma coisa endêmica na humanidade.

E os partidos políticos estão preparados para este novo modelo de arrecadação de verbas para as campanhas?

Não vejo por parte dos partidos políticos o preparo para a capitalização das verbas de campanha. Acredito que a maior parte do dinheiro virá pelos aparelhos celulares, porque precisa ser fácil doar R$ 50, por exemplo, caso o cidadão queira. Mas também acredito que a mobilização para a campanha comece apenas em abril, talvez maio. Aqui quero ressaltar um ponto sobre a legislação, será que os partidos estão se informando se os cartões de crédito serão aceitos, como será a retenção? A Justiça Eleitoral permitirá a terceirização da arrecadação? São perguntas ainda sem respostas.

Com a proibição da doação empresarial podemos dizer que é uma tendência partidos menores ganharem mais força, uma vez que quem doa é o cidadão que tem suas convicções políticas?

O candidato novo, que fique claro, não de idade, mas no contexto, conseguirá ser o grande arrecadador nas campanhas; as figuras carimbadas terão maior dificuldade de arrecadação. Por outro lado, grandes partidos terão vantagem devido ao fundo partidário, que logicamente é maior. Mas aí também há outro problema, o fundo não contemplará o Brasil inteiro, como será dividida essa verba?

Anteriormente você disse que será uma eleição completamente diferente de tudo que já se viu no Brasil. O que podemos esperar das campanhas de 2016?

O cenário que se pinta é: campanhas muito menores, diferente de tudo que já foi visto; campanhas completamente eletrônicas (TV, rádio e internet); e, principalmente, será uma eleição de entrevistas, sabatinas, debates etc. Aquela campanha visual de out-
doors, cavaletes, pinturas em muros acabou.

Outra mudança na Reforma foi na data das convenções, antes era de 10 a 30 junho, agora é de 20 de julho a 5 de agosto, isso altera alguma coisa? E, além disso, o político agora pode declarar-se pré-candidato, podendo promover eventos, inclusive com a imprensa, favorece ou desfavorece a campanha eleitoral? Por quê? Para quem?

Embora as convenções, de acordo com a nova legislação, sejam um mês mais tarde, não é tão prejudicial, pois abriu a pré-campanha, agora o candidato pode convocar entrevistas, apresentar projetos etc. antes da campanha propriamente dita. No entanto, isso favorece os candidatos que largam na frente nas pesquisas: quanto mais curta a campanha é mais difícil para o candidato com percentual menor de intenções de voto tirar a diferença.
Este ano há também o fator da Olimpíada, que começa bem no último dia das convenções e vai praticamente até o final do mês de agosto. Então a campanha propriamente dita será de um mês, os políticos terão apenas o mês de setembro.

Você vislumbra um leque grande e com candidatos novos na disputa em Curitiba?

Pela primeira vez é uma eleição que poucos estão querendo ir, as pessoas estão procurando muito mais o legislativo do que o executivo. Está muito mais “gostoso” ser deputado estadual, deputado federal e senador do que ser prefeito, governador ou presidente por causa do atual momento que o país vive. Isso me faz crer que haverá muita desistência de pré-candidato. Mas muito diferente do que o povo acha, dificilmente um político perde numa campanha, diria que 70% dos participantes são vitoriosos. Porque a política é que nem uma empresa, tem que ter visão de longo prazo, então ele sai candidato hoje e não ganha, mas dois anos depois elege-se deputado, senador; perde quem não disputa. Apesar de ter ocorrido todas essas mudanças, ainda é vantajoso disputar.

E as pesquisas, sofreram alterações?

Nós [das pesquisas] somos a parte mais frágil perante a Justiça Eleitoral, pois ela dá acesso a qualquer candidato que se sinta prejudicado a entrar nos institutos. Coisa que não acontece com outros segmentos, como jornais. Mas de maneira geral pouco mudou, nada de significativo.

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