Teori nega pedidos para suspender posse de Lula na Casa Civil

Teori Zavascki

Teori Zavascki. Foto: Carlos Humberto/SCO/ STF

 

Nomeação, porém, continua suspensa por decisão de Gilmar Mendes.
Partidos argumentam desvio de finalidade na posse de ex-presidente.

 

Por Mariana Oliveira
Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF.

Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Na argumentação, o ministro Teori Zavascki afirma que o tipo de ação apresentada por PSB e PSDB não seria o meio correto de se questionar, mas sim ações populares ou mandado de segurança coletivo, como o que foi apresentado também por partidos ao ministro Gilmar Mendes.

Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade.

A Presidência e a defesa de Lula negaram tentativa de obtenção de foro e disseram que Lula ajudaria na governabilidade.

 

A decisão de Teori

Na decisão tomada nesta segunda, Teori Zavascki afirmou que a ação movida pelos partidos trata de um “incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado”. “Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”, completa.

O ministro destaca ainda que, na avaliação dele, eventual obstrução à Justiça poderia ser discutida dentro de investigação criminal em andamento no Supremo.

“É de ser acentuado, a propósito, que eventual embaraço ao exercício da jurisdição penal, com a alteração da competência para os atos de investigação e da ação penal, poderia ser suscitada nos próprios procedimentos criminais alçados ao Supremo Tribunal Federal, forma pela qual controvérsias semelhantes vem sendo historicamente decididas pelo Tribunal”, afimou o ministro em sua decisão.

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