A ditadura bolsonarista

Tem cara, cheiro e jeito de ditadura. Autoritarismo dos brabos. Com manipulação de dados, classificando os opositores de terroristas, e mais a eugenia via coronavírus. Por ser democraticamente eleito um governo tem que cumprir medidas legais em todas as matizes. O governo Bolsonaro não o faz.

Uma base de acéfalos que está entre 30% impede o impeachment. Motivos sobram: crimes comuns, crimes de responsabilidade, crimes contra a humanidade. Jair Bolsonaro precisa ser preso, pois criminoso já é. Mas a Justiça funciona como a Polícia. Só prende o opositor ao sistema.

O presidente surgiu como aliado e, como é comum entre os fascistas, agora quer ditar as regras do jogo. Imprensa, instituições, políticos e sociedade civil se espantam. Por quê? O óbvio ululante! O fascismo escorria pelos lábios. Preferiram o fascista, tudo contra a esquerdização do país valia. Vale quanto pesa. E agora pesa muito.

“A Covid-19 idiotiza as pessoas” disse em maio o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Na terça-feira (9) foi noticiado que ele contraiu a doença e mantém a sua opinião. Partindo desta perspectiva, ele está certo. Perdeu mais do que as capacidades cognitivas, também o paladar. Como sua mãe é diabética e hipertensa decidiu fazer o teste há quinze dias.

Agora, ela que ainda não se sabe se é ou não idiota, pode ter contraído uma doença que em 71,9% dos óbitos havia comorbidades, como doenças cardíacas e diabetes, segundo um levantamento da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira).

Sobre a sua fala “Idiotizou as pessoas em massa”, o deputado explicou que “Não era para quem se infectou, mas para quem agia de forma absurda, com medo da própria sombra. Mantenho minha opinião.” Para ele, “a situação foi elevada a um nível que não é real”, disse o deputado à Folha de S. Paulo.

Mas não foi só com a Covid-19 que o deputado protagonizou o noticiário de ontem. Daniel Silveira, segundo a Época, pagou R$ 110 mil em dinheiro por “consultoria”. Há onze meses sai em espécie R$ 10 mil para um escritório de advocacia de sua cidade, Petrópolis. Diz o deputado que é pela produção de projetos que ele apresenta à Câmara (já chegaremos neste tópico).

A Época lembra: “O gasto não tem razão: a Câmara tem à disposição dos deputados consultorias legislativas especializados em 22 áreas distintas, inclusive todas as que Silveira usa serviços privados.”

“Os consultores [da Câmara], sempre que demandados, elaboram estudos, notas técnicas, minutas de proposições e pareceres, relatórios e pronunciamentos parlamentares, entre outros trabalhos”, acrescentou a revista.

A Época também pediu comprovações das consultorias do escritório de Petrópolis, o deputado não as deu. Portanto, ele repassa R$ 10 mil por mês sem prestar conta do serviço. Disse à revista que contratou especificamente esse escritório de sua cidade “porque quis”. O que cheira repasse de verba pública para empresa privada sem prestação de conta, como poderemos classificar?

Mas também não é por isso que o nome de Daniel Silveira figura nesta matéria. Dir-se-ia destes dois fatos um apêndice, embora esteja no começo. Um prólogo, melhor dizendo, sobre quem é e como atua Daniel Silveira, o ex-policial militar que virou deputado na onda do bolsonarismo.

Manifestação contra não pode, é terrorismo

O ponto do seu aparecimento neste texto é o comportamento do governo Bolsonaro e seus asseclas referente aos opositores. Daniel Silveira apresentou uma proposta de alteração na Lei Antiterrorista. O objetivo seria acrescentar o parágrafo único:

“Considera-se organização terrorista os grupos denominados antifas (antifascistas) e demais organizações com ideologias similares.”

Ou seja, ser antifascista no Brasil, caso aprove-se a proposta – o que duvida-se – é ser terrorista. Aos fascistas tudo, aos anti a lei.

“A inclusão expressa na presente Lei dos denominados ‘grupos antifas’ e similares se faz premente tendo em vista as flagrantes e ilegítimas manifestações públicas de prática de ódio, incitação à violência e prática de violência propriamente dita sob o falso viés da defesa da democracia, mas que na verdade geram anarquia, dano ao Patrimônio Público e risco a integridade individual e coletiva da Sociedade Civil”, diz o projeto do deputado.

Bolsonaro já se mostrou simpatizante do recrudescimento da lei em diversas ocasiões. Seria uma maneira de dar legitimidade ao uso da força estatal e policial contra manifestantes que se opõem ao governo.

Sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2016, a lei sobre o assunto tipifica terrorismo como a prática por uma ou mais pessoas de atos de sabotagem, de violência ou potencialmente violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

A questão imposta é o movimento entre a ala bolsonarista em direção à repressão institucionalmente garantida, seja a partir da alteração de leis ou via decreto. Embora o Supremo Tribunal Federal esteja atento a questões como essas, as instituições brasileiras historicamente não são tão sólidas como se prolifera.

A conclusão parcial é: um deputado com Covid-19 que diz que a doença idiotiza as pessoas, que repassa para um escritório de advocacia de Petrópolis dez mil reais por mês há quase um ano com verba do gabinete, e que propõe tachar de terroristas grupos que são contra o fascismo.

Não pode haver mortes, mate os dados

Na sexta-feira (5) o site do Ministério da Saúde do governo Jair Bolsonaro, onde são contabilizados os dados sobre a Covid-19 ficou horas fora do ar, voltou no dia seguinte com os números apagados, eles revelavam o alcance do coronavírus no Brasil. As críticas foram imediatas, demais Poderes e sociedade civil.

O ministro do STF Gilmar Mendes no domingo (7) pronunciou-se no Twitter: “A manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários. Tenta-se ocultar os números da #COVID19 para reduzir o controle social das políticas de saúde. O truque não vai isentar a responsabilidade pelo eventual genocídio”.

Bolsonaro também no Twitter afirmou: “Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”.

Luiz Henrique Mandetta lembrou das práticas da Ditadura Militar sobre a meningite.

“Em 1975, no regime militar, houve epidemia de meningite e aquilo foi escondido, até a hora que se teve que fazer uma campanha de vacinação à jato porque o número de mortes era escondido. E quando eclode, não tem jeito, porque a morte é um fato, não tem como esconder. É uma tragédia o desmanche da informação”, afirmou Mandetta, em transmissão pela internet do Instituto de Direito Público (IDP).

O atraso do governo na divulgação de estatísticas da Covid-19 e a sonegação de informações sobre os dados da doença no Brasil podem configurar ato de improbidade administrativa e até a prática de crime de responsabilidade por Jair Bolsonaro.

Bolsonaro pode responder por violar a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Medidas a Emergência em Saúde e ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa.

Diz a Lei de Acesso à Informação que é função do Estado promover “independentemente de requerimento, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral”.

Crime contra a humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) com a Corte sediada em Haia, na Holanda, irá analisar representação que denuncia o presidente Jair Bolsonaro por crime contra humanidade pela sua postura no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O pedido foi feito pelo PDT que traz na denúncia as práticas contrárias às determinações da Organização Mundial da Saúde por parte do presidente.

Na peça apresentada são enumeradas várias ocasiões em que Bolsonaro ignorou a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o próprio Ministério da Saúde. Entre elas, o comparecimento a manifestações populares, incentivando a aglomeração de pessoas, visita a hospitais, discursos contra o isolamento social, e ampliação de serviços essenciais que não podem parar.

“Ressoa inconteste que as falas irresponsáveis proferidas pelo Presidente da República, sobre o novo Coronavírus, influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate do Covid-19”, diz a representação.

“Como se vê, são diversos e recorrentes os atos criminosos do Presidente da República Federativa do Brasil causaram intencionalmente grande sofrimento e afetam gravemente a saúde e a integridade física da população brasileira”, conclui a denúncia.

Não é a primeira vez que o presidente brasileiro é levado à Corte Internacional. Em 2020, após se reunir com o ex-torturador Major Curió, que participou da repressão à Guerrilha do Araguaia, organizações e partidos foram até a Corte denunciar que o estado brasileiro não estava cumprindo as medidas necessárias de reparação frente à condenação de crimes contra a humanidade na época da Guerrilha.

Em novembro do ano passado, Bolsonaro também foi denunciado devido a “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil, acusado de incitar violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraquecer a fiscalização e ser omisso na resposta a crimes ambientais na Amazônia.

Hoje, 12 de junho, temos 41 mil mortes. Muitas poderiam ter sido evitadas caso o presidente não estimulasse a saída das pessoas e junto ao Ministério da Economia desse condições para que os brasileiros permanecessem em casa.

A grande imprensa montou um grupo para contabilizar os mortos e o número de casos, que já ultrapassam os 800 mil, porque não dá mais para confiar na repartição militar que se tornou o Ministério da Saúde. Este é o terceiro ministro. Um general da ativa.

A imprensa diz que Bolsonaro pode dar um autogolpe ou não dará um golpe. A nomenclatura é o que menos importa. Os golpes vêm sendo dados diariamente na morte dos brasileiros. Se terá ou não eleição em 2022, por que se preocupar? Insistem em instituições e em democracia formal quando não se há democracia de fato.

O Brasil que aos trancos e barrancos ia para frente, como cantou a ex-secretária de Cultura Regina Duarte, desde 2018 regride. Anda para trás. O erro foi permitir que uma pessoa que exalta torturador saísse candidato.

Bolsonaro não começou a cometer crimes quando sentou na cadeira presidencial. Crimes contra os direitos humanos já havia cometido muitos.

Tudo no bolsonarismo é um equívoco, desde o deputado de ocasião Daniel Silveira ao próprio mito de passagem.

E para completar, continentes fecham as portas para o Brasil, estamos presos neste inferno. O inferno é Jair Bolsonaro. Independência ou morte!

 

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