E quando o perigo mora dentro?

A máxima de Simone de Beauvoir sempre se atualiza no contexto brasileiro: “nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.  

Há sempre uma reformulação na experiência, seja em crise política, econômica ou sanitária, como estamos vivendo, que é atravessada por todos os outros recortes de tensões sociais e chegam às mulheres de maneira as colocar em maior condição de desigualdade e vulnerabilidade.  

Retomamos essa passagem pois a ideia de vigilância é significativa quando pensada em diálogo com as experiências de mulheres no Brasil. Sabe-se que precisamos estar atentas ao sair de casa para trabalhar. Estarmos atentas nos ambientes de trabalho para todo o tipo de apontamento. Daquele que se apropria de ideias e silencia ao que fere psicológica e fisicamente. O caminho de volta também não é seguro para a maioria das mulheres brasileiras. É preciso estarmos sempre atentas. Poderia chamar Gal e dizer que precisamos também estar fortes, mas a força já é presente e, infelizmente, tida como ilimitada. Mulheres pretas ativistas discutem constantemente a utilização da força como estereótipo de suas experiências e a superficialidade da romantização dessa fortaleza infinita como manutenção de uma imagem racista. 

O espaço privado, onde se esperava ser o momento de baixar a guarda, mostra-se o mais inseguro para as mulheres. A cada três vítimas de feminicídio no Brasil, duas foram mortas em casa, por homens da família e por ex-companheiros. Constatar esse dado é temer ainda mais por suas vidas em período de pandemia e necessidade de isolamento social.  

Atualmente, a média de isolamento no Brasil está abaixo do necessário e Curitiba, ao dia 21 de maio, tinha o pior desempenho na prevenção do alastramento do Coronavírus, cumprindo apenas 39%. Enquanto uns insistem que academias estejam abertas como serviço essencial (bares e academias são lugares de supercontaminação, vide estudo japonês publicado no dia 10 de junho no periódico Emerging Infectious Diseases) e outros fazem manifestação em frente à casa do prefeito, ou ao Palácio Iguaçu, pedindo o encerramento da quarentena ou da tentativa de uma, já temos 140 mortos confirmados no dia 28 de junho de 2020. Sem perspectiva de melhora ou declínio da taxa de infectados/as pelo vírus, sem medicação, sem vacina, sem Ministro da Saúde. Tudo isso ainda se soma a outras crises políticas que deveriam, no mínimo, deixar qualquer estadista sem sono. O que não vemos por aqui.  

Diante desse cenário preocupante, enfrentamos, ou devíamos realmente enfrentar, este contexto que é acirrado com os demais: mulheres que fazem isolamento estão a conviver 24h por dia com seus agressores. 

Historicamente o espaço privado não é um lugar de segurança para as mulheres. A infeliz expressão “em briga de marido e mulher não se mete a colher” tem a ver com a consideração por muito tempo compartilhada de que os homens deveriam “corrigir” suas mulheres no espaço privado. Essa ideia perdura no imaginário e na prática e mesmo com grandes avanços no debate público sobre direitos das mulheres e proteção na lei, com a Lei Maria da Penha (Lei Nº11.340), mulheres enfrentam o terror psicológico dentro de casa e o medo de expor e denunciar as violações.  

No contexto de pandemia, a questão só se agrava. Por estarem mais sujeitas à informalidade de trabalho, a crise afetou diretamente as mulheres que se concentram no setor de serviços, 90% do setor de trabalho doméstico é exercido por mulheres e 70% são pretas. As que conseguiram adaptar seus trabalhos para o home office tem, por consequência, sobrecarga do trabalho doméstico e dos cuidados, condições essas que essencializam mais uma vez as experiências das mulheres, a permitir que essas tarefas sejam executadas somente por elas. 

Assim, o contexto que se vê é de intensa vulnerabilidade. Mulheres encontram a precariedade pelo desemprego, a sobrecarga quando no trabalho remoto e a violência, quando passam a conviver com seus parceiros agressores 24h por dia. A Conjur (Competências da Consultoria Jurídica) acrescentou que “na China, denúncias de violência doméstica subiram três vezes no período da pandemia, e na França, queixas subiram 32%”. No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos destacou a alta de 9% nas denúncias realizadas pelo Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência).  

É importante destacar que a taxa anual de feminicídios é de 2,3 mortes para 100 mil mulheres no mundo e de 4 mortes para 100 mil mulheres no Brasil. Deixando o país com a taxa de 74% maior do que a média mundial. Ainda, a região da América Latina é a mais perigosa para mulheres fora de zonas de guerra de acordo com a ONU Mulheres. 

Como forma de adiantar o combate à violência contra a mulher em período de isolamento, Talíria Petrone (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros deputados/as, apresentaram em 30 de março o PL 1267/2020. O texto propõe que durante o período de estado de emergência pública toda informação transmitida por rádio, televisão e internet que trate da temática da violência contra a mulher incluirá o Ligue 180. O projeto segue em tramitação de urgência. 

Já a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) teve o PL 1291/2020 aprovado. O projeto tem como objetivo a ampliação e a continuidade do atendimento às mulheres vítimas de violência em meio à pandemia. A deputada destacou para a Agência Brasil que “em tempos de crises sanitárias e humanitárias os conflitos sociais são potencializados, expondo ainda mais a população mais vulnerável a se transformarem em vítimas de violência, principalmente de natureza doméstica e familiar. Nesse cenário, mostra-se fundamental que serviços de atendimento às mulheres previstos na Lei Maria da Penha não sejam descontinuados e que toda a sociedade possa ser alertada, através de campanha pelos meios de comunicação sobre os canais de denúncia da violência contra a mulher”. Aqui a deputada fala mais uma vez da importância da vigilância sobre os direitos. Alcançados, mas não assegurados por toda a vida.  

Fotos: Roberto Parizotti/secomCUT.

No Paraná a subnotificação de casos de violência contra a mulher é alarmante 

No primeiro trimestre de 2020 os casos de violência doméstica aumentaram em 8,5% no Paraná. Vale lembrar que os casos de violência doméstica incluem dados sobre crianças, idosos, mulheres e homens, deixando os dados específicos da violência contra a mulher à margem.  

Em Curitiba, os casos aumentaram em 1,56% no primeiro trimestre. Foram registrados 2013 casos, enquanto em 2019, no mesmo período, haviam 1992 casos. Já durante o período de isolamento os casos diminuíram, aumentando o alerta sobre a maior vulnerabilidade das mulheres nesse período e a dificuldade em denunciar que possivelmente estejam enfrentando. 

De acordo com esses dados da Secretaria da Segurança Pública entre 16 de março e 15 de abril, houve uma redução de 19% nos casos de violência no Paraná. Neste mesmo período no ano passado foram registradas 4812 denúncias, enquanto esse ano foram 3884. Com o aumento do primeiro trimestre e com a informação da Polícia Militar que constatamos na Ideias de março, o número de casos de violência doméstica aumentou. Entre o primeiro final de semana de isolamento, nos dias 20, 21 e 22 de março, o número de casos cresceu em comparação ao final de semana anterior. Foram 217 casos. 

Em Curitiba os casos diminuíram em 13%. Foram registradas 579 ocorrências, enquanto ano passado no mesmo período foram 665.  

Com a evidência de que com o isolamento as tensões entre as mulheres e seus companheiros se acirram, além dos outros aspectos econômicos já mencionados que afetam diretamente a vida das mulheres, os dados trazem receio sobre a real situação de curitibanas e paranaenses. Para lembrar, outras localidades brasileiras também enfrentaram o aumento de casos de violência contra a mulher, no Rio de Janeiro o aumento dos casos foi de 50% em período de isolamento. 

Para entender melhor a situação das mulheres em Curitiba conversamos com Sandra Praddo, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do município. Questionada sobre como podemos identificar a dificuldade em denunciar por parte das mulheres e como direcionar maior suporte a elas durante esse período, Praddo nos mandou a seguinte colaboração:  

“Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, o atendimento da Casa da Mulher Brasileira nunca foi interrompido. Antes muitas mulheres aproveitavam saídas como levar um filho na escola para fazer a denúncia de algum abuso, tinham mais liberdade e agora percebemos que em estado de isolamento as mulheres têm mais dificuldades em denunciar. O isolamento social em função da Covid-19 não cria um agressor, o agressor já existia, o que acontece é que o isolamento pode aumentar a pressão social e não apenas as mulheres, mas todo o núcleo familiar fica mais exposto. O lar já era abusivo. Em abril, nós tivemos 643 atendimentos e em maio registramos 637, 90% dessas mulheres nos procuraram pela primeira vez para denunciar algum tipo de abuso sofrido.” 

Praddo disponibilizou uma continuação dos dados registrados durante o período de pandemia e a perspectiva de que as mulheres estão a buscar o suporte pela primeira vez. Ou seja, há movimentação das mulheres neste período. Entretanto, se formos comparar com os dados do ano passado, o número é muito inferior, o que traz preocupação em relação às dificuldades de denúncia neste período. 

A coordenadora salienta que apesar dos vários canais, as dificuldades continuam: 

“A nova campanha nacional, lançada recentemente, do Sinal Vermelho, é mais uma possibilidade para as vítimas denunciarem seus agressores. A ação é simples, basta a mulher apresentar um X vermelho na palma da mão, que pode ser feito com batom ou caneta, a um atendente da farmácia. O código é um pedido de ajuda e o funcionário aciona a polícia. Ainda que a vítima não possa aguardar no local, os dados pessoais são anotados e encaminhados para a polícia. Nesse período é importante contarmos com o apoio de toda a sociedade para combater a violência doméstica, sejam familiares, vizinhos ou amigos, todos podem denunciar. A CMB adotou também todos os protocolos de segurança para atender de forma segura quem nos procura. Fizemos a desinfecção de todo o espaço, todos os funcionários usam máscaras, mantemos o distanciamento social e o uso do álcool gel. Números de atendimento. 153, 180, 190 e a CMB atende 24h”.  

Que as mulheres curitibanas saibam que poderão encontrar o apoio quando entenderem que o caminho é o da denúncia de seus agressores. 

É preciso olhar de frente para os problemas e perceber como eles se entrelaçam, pois se o problema é sanitário, político, social ou econômico, quem divide a linha de frente na vulnerabilidade quando as tensões se acentuam?  

A vigilância das mulheres continua, nada está garantido. 

 

Foto: Juca Varella/ Fotos Públicas

Links para maiores informações:  

https://catarinas.info/um-virus-e-duas-guerras-falta-de-dados-e-subnotificacao-violencia-parana/ 

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2020/05/12/casos-de-violencia-domestica-no-parana-aumentaram-85percent-no-1o-trimestre-de-2020-diz-sesp.ghtml 

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