Produtores da Ceasa alegam proibição de trabalhar e fazem manifestação em Curitiba

Banda B – Produtores rurais da Ceasa (Central de Abastecimento do Paraná) de Curitiba realizaram, no início da manhã desta segunda-feira (24), uma manifestação contra a administração da unidade. Eles alegam que, por uma nova determinação da direção, só podem ir até o espaço três vezes por semana. Sobre a reclamação, a direção da Ceasa afirmou que o espaço deve ser utilizado de forma rotativa, itinerante e não permanente.

O produtor rural Edemir Ferreira Granda, afirmou à Banda B que sempre houve a possibilidade de vender os produtos na Ceasa todos os dias da semana. “Agora nos impedindo e fizeram a gente assinar um documento com os dias que a gente vai até lá. Antes era todo dia, agora não posso mais ir na segunda e na quinta”, alegou.

De acordo com Edemir, isso trará um enorme prejuízo aos produtores. “Está todo mundo revoltado, porque no meu caso tenho dois carregadores que trabalham comigo e também vão ser afetados, além das famílias que trabalham na roça e vou ter que cortar o dinheiro deles. Falam que não tem espaço para mais produtores, mas acho que a Ceasa tem como aumentar para atender isso”, destacou.

Ketlen Ferreira tem uma empresa de hortifrúti em Curitiba e mostrou apoio aos produtores. “Fizeram a manifestação porque estão sendo impedidos de trabalhar alguns dias da semana. Como cliente, vou ser muito afetada se eles pararem nestes dias da semana. Se o produtor rural não vier, não terá como me fornecer. Afeta os produtores e os clientes também”, apontou.

Nota de Esclarecimento Ceasa

O Mercado do Produtor na CEASA PARANÁ tem como objetivo reforçar as políticas de apoio à comercialização dos produtos hortifrutigranjeiros por pequenos agricultores, com a produção instaladas no Estado do Paraná.

Os espaços destinados a comercialização no Mercado do Produtor são de única e exclusiva responsabilidade da Ceasa Paraná, cabendo a Administração as decisões relativas à concessão de direito de uso destes espaços, aos produtores rurais cadastrados e suas organizações, bem como coordenar o uso e prazos referentes a esta área de comercialização.

Devido aos aspectos legais da:
Constituição Federal de 1988
Lei Federal 8.666/93
Lei Federal 8.987/95
Lei Federal 13.303/16
Procedimento Administrativo n° MPPR- 0046.18.012253-6
Considerando o mercado do produtor:

O espaço deve ser utilizado de forma rotativa, itinerante e não permanente

Considerando o uso:

Este processo para a diminuição dos dias para o acesso ao mercado do produtor já está sendo trabalhado desde 2016 também junto ao Ministério Publico. Após ocorreram várias reuniões, debates que culminaram em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com os Produtores frequentadores desse mercado, entidades representativas, entidades de classe, poder legislativo e do poder executivo, onde foi exposto toda a situação e, que dentro de um estudo técnico e de um histórico produtivo definiu-se o padrão de acesso ao mercado com três (3) dias para Produtores de Caixarias e de quatro (4) vezes para Produtores de Folhosas. Esta análise levou em consideração a produção e a movimentação comercial, na Ceasa Paraná dos últimos três anos.

Os Produtores que se enquadravam fora desta situação foram convocados, onde foi exposto abertamente e deu-se publicidade total ao fato. Dentro dos padrões técnicos aferidos colocou-se uma transição de 90 dias para que a redução dos dias ocorra.

Citando que no Mercado do Produtor atualmente há 1.534 Produtores que frequentam o mesmo e somente 132 é que ultrapassam estes padrões e há uma fila de 300 agricultores familiares que necessitam de um dia somente para realizar sua comercialização.

Citando também que, neste período composto pelos meses de junho a setembro, historicamente a solicitação por parte dos produtores para suspender a participação no Mercado do Produtor devido ao inverno, seca e também à pandemia do Covid.

A Ceasa Paraná como uma empresa pública, deve ter seus espaços todos licitados, o Mercado do Produtor, devido ao incentivo social e para manter o equilíbrio na oferta e nos preços disponibiliza este espaço dentro das regras já mencionadas.

A Ceasa Paraná cumpre estritamente a lei, que beneficia a população consumidora e também os agricultores familiares, o elo mais importante dentro destas cadeias produtivas.

A Ceasa Paraná informa ainda que, em conjunto com as respectivas entidades representativas dos Permissionários Atacadistas, Produtores e demais trabalhadores do Mercado de suas cinco unidades – Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu mantém as orientações das sScretarias de Agricultura e Abastecimento, da Saúde, e também do Ministério da Saúde, sobre os cuidados do Coronavírus.

Além dos cartazes informativos distribuídos e afixados em todas as cinco unidades da empresa, são também solicitados que se intensifiquem as boas práticas de higiene e manuseio dos alimentos, e dentro dos próprios estabelecimentos, com a utilização do álcool gel, e utilização de máscaras protetivas.

A Ceasa também ampliou o trabalho constante de limpeza e higienização em todos os espaços do ambiente público, e dos banheiros em cada unidade,
24 de agosto de 2020.

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