Senado abre CPI enquanto Brasil ultrapassa 3.000 mortes diárias

O Brasil vem registrando uma média de mais de 3.000 mortes diárias por covid-19, de acordo com os dados do Ministério da Saúde. Nesta terça-feira, 13 de abril, o Ministério da Saúde registrou 3.808 óbitos por causa da doença nas últimas 24 horas, totalizando 358.425 óbitos desde o início da pandemia de coronavírus. A cifra alta se deve à subnotificação que ocorre nos fins de semana, dias em que as equipes dos laboratórios são reduzidas.

Mesmo assim, considerando os últimos sete dias, de 7 a 13 de abril, o Brasil registrou uma média de 3.068 mortos por covid-19, segundo o cálculo feito a partir dos números oficiais, um novo recorde que sinaliza o agravamento da pandemia. A média anterior, com base no mesmo período da semana, de 31 de março a 6 de abril, havia sido de 2.757 óbitos. As autoridades também contabilizaram 82.186 novos casos de covid-19, e aproximadamente 13,6 milhões de infecções desde o início da crise sanitária. O recorde de mortes registradas em um único dia é da última quinta-feira, quando foram contabilizados 4.249 óbitos.

Os dados confirmam o que especialistas dizem de forma unânime: a pandemia de coronavírus continua acelerando no país em meio ao boicote do presidente Jair Bolsonaro, que nega a gravidade da crise e combate ativamente a medidas de distanciamento social. Nesta terça-feira, o Senado abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades do presidente Bolsonaro na pandemia. Inicialmente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia ignorado a petição de mais de um um terço dos senadores pela abertura da investigação. Até que, na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinou que a CPI fosse aberta —uma vez que cumpre os requisitos constitucionais para tal. A decisão contrariou Bolsonaro e seus aliados no Parlamento, que conseguiram incluir a investigação de repasses federais a governadores e prefeitos nas investigações. Ainda falta definir a formação da CPI e quando de fato ela começaria os trabalhos. De toda forma, trata-se do primeiro passo das instituições brasileiras para investigar o presidente e, possivelmente, responsabilizá-lo pelo excesso de danos causados pela pandemia.

Além da falta de medidas mais rígidas de distanciamento social, governadores e prefeitos vem relaxando suas medidas locais, indo na contramão do que recomenda a comunidade científica. São Paulo, o Estado mais populoso (46 milhões de habitantes) e mais rico do país, anunciou a retomada das aulas presenciais sob o argumento de que o ritmo de novas internações diminuiu. Ainda assim, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 87% nesta terça-feira em todo o território paulista. Em todo o país existe uma pressão de autoridades para a retomada das aulas presenciais, mas educadores são contrários e resistem.

Vacinação segue lenta
Soma-se a esses fatores o ritmo ainda lento da vacinação no país. Pouco mais de 20 milhões de primeiras doses da vacina já foram aplicadas, contemplando pouco mais de 10% da população. Porém, o Ministério da Saúde estima que 1,5 milhão de pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante ainda não retornaram para a aplicação da segunda dose. A pasta afirmou nesta terça-feira que está estudando estratégias de busca a estas pessoas junto com Estados e municípios. “A orientação é que elas procurem as unidades de saúde para completarem o esquema vacinal mesmo com atraso, já que, caso contrário, a proteção contra o vírus fica comprometida”, afirmou o ministério.

Pouco mais de 6% das pessoas que receberam a primeira dose da vacina em São Paulo, o mais populoso do país, não retornaram para a segunda dose. Segundo o levantamento do Ministério da Saúde, o regime vacinal não foi completado em 343.912 pessoas no Estado, onde mais de 5,5 milhões já receberam a primeira dose do imunizante. Na Bahia, 148.877 também já estão com a segunda dose atrasada. No Rio de Janeiro, o número chega a 143.015.

“Fizemos um levantamento contando esses dias [do prazo para a segunda dose] e temos para completar a segunda dose 1,5 milhão de brasileiros que já deveriam ter completado. Esse é o total que estaria no tempo para a segunda dose; os outros ainda estão no prazo para chegar”, explicou a coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fontana, durante um encontro com jornalistas nesta terça, do qual também participou o ministro Marcelo Queiroga. “Quem atrasou e não conseguiu ir com 28 dias de intervalo da Coronavac, ou aquelas que não conseguiram ir com 84 dias da vacina AstraZeneca, devem comparecer para completar o esquema”, destacou Fontana.

Eles não explicaram quais os motivos que têm levado ao chamado abandono vacinal. O ministro Queiroga afirmou que não há previsão de quando as 77,2 milhões de pessoas dos grupos prioritários serão imunizadas. “Com as doses que tenho aí, não tem ainda condições de estabelecer prazo.” Ele voltou a falar da corrida global pelas vacinas e destacou que trabalha para tentar antecipar entregas das vacinas contratadas.

A pasta que comanda deixou de atualizar o cronograma de entrega para todo o ano, como determinou o Supremo Tribunal Federal na gestão do ex-ministro Pazuello. O último cronograma é de 19 de março e está defasado, com entregas que não foram efetivadas em março.”A capacidade vacinal do PNI é de 2,4 milhões de doses por dia, isso sem contar estratégias adicionais. A gente até poderia prolongar o horário de funcionamento das salas de vacinação. Por que não fazemos isso? Porque não temos vacinas suficientes”, afirmou Queiroga

Ainda nesta terça-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu um prazo de 30 dias (a contar de 29 de março) para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina [russa] Sputnik V”. Caso a Anvisa não se manifeste nesse prazo, “estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade”.

A decisão de Lewandowski se baseia na lei 14.124, sancionada em março de 2021. A legislação autoriza a importação excepcional e aplicação de vacinas que já tenham sido aprovadas pelas agências e autoridades reguladoras de referência, como a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia, e a Ministry of Health of the Russian Federation, da Rússia. A Sputnik V já foi aprovada por essas duas autoridades, entre outras.

De acordo com a legislação, cabe à Anvisa conceder as autorizações necessárias tanto para importação excepcional como para o uso emergencial dos imunizantes. O prazo é de sete dias. Caso a agência não tenha os documentos técnicos necessários, então o prazo deve ser estendido para 30 dias.

Lewandowski atendeu a um pedido do governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB). Governadores de 14 Estados querem importar cerca de 70 milhões de doses da Sputnik V. Por sua vez, o Ministério da Saúde adquiriu outras 10 milhões de doses da vacina russa. Há dois processos na agência para liberar o imunizante. Um é o pedido de importação excepcional feito por governadores no dia 1º de abril. O outro é um pedido de uso emergencial feito pela União Química, que representa farmacêutica russa no país. Contudo, a Anvisa argumenta que faltam os documentos necessários para a autorização.

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